Data de Eficácia definição

Data de Eficácia data em que forem implementadas as condições suspensivas da eficácia do Contrato e em que se dará início ao prazo de vigência do Contrato;

Data de Eficácia data em que o CONTRATO tornar-se-á plenamente eficaz, na forma da subcláusula 5.2 do CONTRATO.

Data de Eficácia data em que o CONTRATO se tornará plenamente eficaz, em que se inicia a contagem do PRAZO DA CONCESSÃO;

Examples of Data de Eficácia in a sentence

• Este Contrato poderá ser extinto em razão de força maior ou caso fortuito superveniente á Data de Eficácia, regularmente comprovado, cujos efeitos perdurem por um período superior a 6 (seis) meses e impeçam a regular execução deste Contrato pela Concessionária, a ser devidamente apurado em processo administrativo próprio.

• Para todos os efeitos do presente Contrato, a Data de Eficácia é aquela em que estiverem implementadas as seguintes condições suspensivas: Publicação do extrato do Contrato no Diário Oficial do Município de Chapecó, Estado de Santa Catarina; Assinatura dos Termos de Aceitação Provisória e Definitiva de Permissão de Uso de Ativos.

• O prazo da Concessão será de 30 (trinta) anos, sendo sempre contado a partir da sua Data de Eficácia.

• As tarifas serão reajustadas a cada 12 meses contados da Data de Eficácia do contrato, com a finalidade de que seja assegurada, em caráter permanente, a manutenção do seu inicial equilíbrio econômico financeiro.

• As obras de modernização completa da rede devem ocorrer em até 60 (sessenta) meses da Data de Eficácia do Contrato, com a substituição de todos os Pontos de Iluminação Pública por tecnologia LED ou superior, e demais melhorias.

More Definitions of Data de Eficácia

Data de Eficácia data em que o CONTRATO tornar-se-á plenamente eficaz, na forma da Cláusula 6 do CONTRATO;

Data de Eficácia. Data em que o CONTRATO se tornar plenamente eficaz, com assunção dos SERVIÇOS pela CONCESSIONÁRIA DEMONSTRATIVO DE RESULTADO DO EXERCÍCIO (DRE): Demonstração

Data de Eficácia. Data em que o CONTRATO tornar-se-á plenamente eficaz, com sua assinatura, como previsto no CONTRATO. DATA DE ENTREGA DOS ENVELOPES: Data fixada no preâmbulo do Edital.

Data de Eficácia data da emissão da Ordem de Início dos Serviços, a partir da qual se inicia a contagem do Prazo da Concessão.

Data de Eficácia data a partir da qual a CONCESSIONÁRIA assumirá a gestão da ÁREA DA CONCESSÃO, devendo iniciar a prestação dos SERVIÇOS OBRIGATÓRIOS, observadas as condições para sua implementação previstas no CONTRATO;

Data de Eficácia marco inicial do Prazo da Concessão, a partir do qual a Concessionária deverá iniciar as atividades compreendidas no Objeto do presente Contrato, mediante o atendimento, pelas Partes, dos requisitos previstos na Cláusula 6.1.1 deste Contrato;

Data de Eficácia. Data em que o CONTRATO tornar-se-á plenamente eficaz, com assunção dos SERVIÇOS pela CONCESSIONÁRIA, na forma da Cláusula 13.1 do CONTRATO.