Instrução CVM nº 400 definição

Instrução CVM nº 400. Instrução da CVM nº 400, de 29 de dezembro de 2003, conforme alterada, que dispõe sobre as ofertas públicas de valores mobiliários;

Instrução CVM nº 400. Instrução da CVM nº 400, de 29 de dezembro de 2003,

Instrução CVM nº 400. É a Instrução CVM nº 400, de 29 de dezembro de 2003, conforme alterada.

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• Adicionalmente, a Administradora poderá modificar, a qualquer tempo, a Oferta a fim de melhorar seus termos e condições para os investidores, conforme disposto no Parágrafo 3º, do Artigo 25 da Instrução CVM nº 400.

• O plano de distribuição foi fixado nos seguintes termos: (i) os Coordenadores disponibilizaram ao público o Prospecto Preliminar, precedido da publicação do Aviso ao Mercado, de que trata o artigo 53 da Instrução CVM nº 400, não havendo, contudo, recebimento pelos Coordenadores de reservas de subscrição de Debêntures.

• A Primeira Emissão de Cotas será realizada por meio de oferta pública de distribuição, nos termos da Instrução CVM nº 400 e observadas as condições da Oferta descritas na Seção “Termos e Condições da Oferta” deste Prospecto.

• A Oferta foi registrada na CVM, em [•] de [•] de [•], sob n.º [•], nos termos da Instrução CVM nº 472 e da Instrução CVM nº 400.

• Instrução CVM nº 400 Instrução CVM nº 400, de 29 de dezembro de 2003, e posteriores alterações.

• Nos termos do artigo 27 da Instrução CVM nº 400, os investidores que aderiram à Oferta e mantêm, até a presente data, Cotas Seniores e Cotas Subordinadas Mezanino do Fundo, poderão até as 18:00h do dia 18 de março de 2014, manifestar sua intenção de revogar a aceitação da Oferta mediante comunicação ao Administrador no endereço abaixo, sendo que será presumida a aceitação da Oferta no caso de não manifestação do investidor.

• A Oferta será encerrada no prazo máximo de até 06 (seis) meses a partir da data de publicação do Anúncio de Início, conforme disposto no Artigo 18 da Instrução CVM nº 400.

• Nos termos do Artigo 19 da Instrução CVM nº 400, a CVM (a) poderá suspender ou cancelar, a qualquer tempo, uma oferta que: (i) esteja se processando em condições diversas das constantes da Instrução CVM nº 400 ou do registro; ou (ii) tenha sido havida por ilegal, contrária à regulamentação da CVM ou fraudulenta, ainda que depois de obtido o respectivo registro; e (b) deverá suspender qualquer oferta quando verificar ilegalidade ou violação de regulamento sanáveis.

• Lote Suplementar de Cotas Emissão de Cotas no âmbito da Oferta em quantidade correspondente a até 15% (quinze por cento) da quantidade de Cotas inicialmente ofertada, nos termos do Artigo 24 da Instrução CVM nº 400, conforme estabelecido na Seção “Características das Cotas da 1ª Emissão do Fundo”, página 57 deste Prospecto.

• Na hipótese de modificação das condições da Oferta, nos termos dos Artigos 25 e 27 da Instrução CVM nº 400, o Coordenador Líder deverá certificar-se de que os Investidores que manifestarem sua adesão à Oferta, por meio da assinatura dos respectivos Boletins de Subscrição, (a) estão cientes de que as condições da Oferta originalmente informadas foram modificadas e (b) têm conhecimento das novas condições.