CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO definição

CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO instrumento que constituiu a gestão associada dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário entre os titulares do SERVIÇO e o ESTADO, com a delegação das atividades de organização e gerenciamento da prestação ao ESTADO, e as atividades de regulação e fiscalização à AGÊNCIA REGULADORA.

CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO presente instrumento jurídico, que constitui a GESTÃO ASSOCIADA dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário entre o MUNICÍPIO e o ESTADO, com a delegação das atividades de organização e gerenciamento da prestação ao ESTADO, e as atividades de regulação, inclusive tarifária, e fiscalização à AGÊNCIA REGULADORA;

CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO instrumento jurídico que constitui a GESTÃO ASSOCIADA dos serviços de SANEAMENTO BÁSICO entre a REGIÃO METROPOLITANA e o ESTADO, com a delegação das atividades de organização e gerenciamento ao ESTADO, e as atividades de regulação, inclusive tarifária, e fiscalização à AGÊNCIA REGULADORA;

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• Processo: 367.000.033/2014; Partes: DF/RA XXXI X MAIS BRASÍLIA COMUNICAÇÃO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 01/2013.

• Xxxxxx Xxxxxx Xxxx MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO Xxxxx Xxxxxx Xxxx MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO Xxxxxxxxxxxxx Xxxxxxx xx 2807, Xxxxxxxx Xxxxxx e PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ-CE, inscrita no C.N.P.J. sob o nº 07.911.696/0001-57, com sede e foro na cidade de Aquiraz - Ceará, na Xxx Xxxxxxxxx Xxxxxx, 332 - centro, CEP 61700-000, representada neste ato, por seu Prefeito, EDSON SÁ, resolvem celebrar o presente TERMO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA.

• Os Municípios signatários do presente CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO, na forma do que disciplina o artigo 8º, §5º7 da Lei Nacional nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, definem como entidade responsável pela regulação e fiscalização dos serviços anteriormente mencionados, independentemente da modalidade de sua prestação, a Agência Intermunicipal de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos Municipais do Médio Vale do Itajaí - AGIR.

• CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO PARA O PREFEITURA DESENVOLVIMENTO Convênios MUNICIPAL DE 05.616.914/0001-03 NÚCLEO CULTURAL GUARULHOS COMPLEMENTAR DO 230.067,25 - - 193.383,25 GUARULHOS SÃO GABRIEL ENSINO PÚBLICO E GRATUITO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO INFANTIL.

• A execução das ações previstas no presente CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO será regulamentada por termo aditivo, contrato de rateio, ou outro instrumento competente, resguardadas as situações sujeitas a reserva legal própria e sua regulamentação, as quais deverão ser providenciadas sob incumbência do respectivo ente federado signatário.

• Extrato 4º TA ao CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA – Firmado entre o Município de Pará de Minas e COLEGIADO DE GESTORES MUNICIPAIS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS – COGEMAS/MG.

• O objeto do presente CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO se restringe à gestão associada dos serviços de saneamento básico, especificamente para abastecimento de água e esgotamento sanitário, na forma do que disciplina o artigo 3º, I, “a”, “b” e II4, artigo 8º, I, §1º e §4º5, artigo 50, VIII6, todos da Lei Nacional nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007.

• O presente CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO será publicado na forma regulamentar, entrando em vigor na data da sua assinatura.

• XXXXXXXXXX XXXXXXXX Prefeito Municipal XXXXX XXXXXX XXXXXX XXXXXX Presidente da ACICC ERRATA AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TECNICA E FINACEIRA Nº.

• DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP´S CONTRATADAS VALOR APURADO NO EXERCÍCIO CORRENTE SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA SAD/MS n.

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CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO quando a negociação envolver a Embrapa, a Fundação de Apoio e os órgãos ou as entidades da União e as agências de fomento visando à execução de projetos de PD&I, com transferência de recursos financeiros públicos, observado o disposto no artigo 9-A da Lei nº 10.973, de 2004.