Agente Público definição

Agente Público quem exerce função pública, de forma temporária ou permanente, com ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função pública. Equipara-se a agente público quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada para a execução de atividade típica da Administração Pública.

Agente Público. Qualquer pessoa física, servidor ou não, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, exercendo cargo, emprego oufunçãopública em ou para Autoridade Governamental; qualquer pessoa física que trabalhe para empresa prestadorade serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública; ou qualquer dirigente de partido político, seus empregados ou outras pessoas que atuem para ou em nome de um partido político ou candidato a cargo político; ou Agente de organizações públicas internacionais, como por exemplo, Banco Mundial, Nações Unidas, Fundo Monetário Internacional, etc.

Agente Público. Todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nos órgãos e entidades da Administração Pública, direta e indireta.

Examples of Agente Público in a sentence

• Qualquer bem, tangível ou intangível, inclusive dinheiro e valores, oferecidos, prometidos ou entregues com o objetivo de influenciar ou recompensar qualquer ato ou decisão de um Agente Público ou agente privado.

• Agente Público, Atos Normativos, Cadastro de Aposentados e Pensionistas, Cadastro de Verbas Remuneratórias, Cargos / Funções, Concessão de Reajustes da Remuneração de Agentes Políticos, Folha Ordinária, Folha Suplementar, Lotação de Agentes Públicos, Quadro de Pessoal, Resumo Mensal da Folha de Pagamento.

• No entanto, para evitar a impressão de relações impróprias com qualquer pessoa, seja ela Agente Público ou não, a Empresa possui Normas de brindes, pagamentos de despesas de alimentação, diretamente ligadas ao exercício da função, e viagens com finalidades técnicas, as quais estabelecem as diretrizes e procedimentos que devem ser seguidos por todos os Colaboradores Próprios e Terceiros, limitando, para tanto, os valores ao teto suficiente para a respectivafinalidade.

• Além disso, não se deve dar, oferecer, prometer, receber, viabilizar, pagar ou autorizar Brindes, Presentes, Entretenimentos, refeições e Viagens de/para Agente Público com o objetivo de obter uma Vantagem Indevida.

• Nenhum brinde, presente, viagem ou entretenimento pode em hipótese alguma ser dado a qualquer pessoa, seja ela Agente Público ou não, para influenciar ou compensar impropriamente um ato ou decisão, como compensação real ou pretendida para qualquer benefício da Empresa, de seus sócios e Colaboradores (Xxxxxxxx e Terceiros).

More Definitions of Agente Público

Agente Público qualquer pessoa física, servidor ou não, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, agindo de forma oficial ou exercendo cargo, emprego ou função pública em nome de ou para Autoridade Governamental; qualquer pessoa física que trabalhe para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública; ou qualquer dirigente de partido político, seus empregados ou outras pessoas que atuem para ou em nome de um partido político ou candidato a cargo público; ou agente de organizações públicas internacionais, como por exemplo, Banco Mundial, Nações Unidas, Fundo Monetário Internacional, etc.

Agente Público é quem exerce função pública, de forma temporária ou permanente, com ou sem remuneração, os quais são classificados como:

Agente Público. Significa qualquer pessoa que, transitória ou permanentemente, com ou sem pagamento, ocupa o cargo, emprego ou função público em qualquer Autoridade Governamental ou entidade, direta ou indiretamente, no Brasil, incluindo, entre outros, candidatos a cargos políticos, membros de partidos políticos ou movimentos em suas obrigações, membros de uma organização pública internacional, oficiais públicos de administração direta ou indireta, diretores e oficiais de governo ou autoridade regulatória, funcionários de uma concessionária do governo, companhia privada controlada pelo governo ou companhia estatal.

Agente Público todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nos órgãos e entidades da Administração Pública Federal.

Agente Público significa:

Agente Público todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função, em órgão ou entidade da Administração Pública direta ou indireta. ▪ DUE DILIGENCE – no contexto desta política é o processo de análise das questões éticas e de riscos envolvidos em doações e patrocínios.

Agente Público considera-se agente público, nacional ou estrangeiro, toda e qualquer pessoa integrante da estrutura de qualquer um dos três poderes, que, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerça funções públicas, ocupe cargo ou trabalhe em: (i) cargo, emprego ou função pública, diretamente no Poder Público ou mesmo em entidade paraestatal ou em pessoas jurídicas controladas, direta ou indiretamente, pelo Poder Público ou Estado estrangeiro; (ii) empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para execução de atividade típica da administração pública; (iii) cargo em comissão ou de função de direção ou assessoramento de órgão da administração direta, sociedade de economia mista, empresa pública ou fundação instituída pelo poder público; (iv) agente de organizações públicas ou não governamentais internacionais (Banco Mundial, Nações Unidas, Fundo Monetário Internacional etc.); e (v) candidatos a cargo público político e afiliados a partidos políticos.