Common use of Requisitos Legais Clause in Contracts

Requisitos Legais. 4.3.1. Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública.

Requisitos Legais. 4.3.1. 6.1.1 Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública.

Requisitos Legais. 4.3.1. 7.1.1 - Lei n° nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que 1993 e alterações: institui normas para licitações e contratos da Administração Pública.Pública e dá outras providências;

Requisitos Legais. 4.3.14.7.1. Lei n° nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública.;

Requisitos Legais. 4.3.12.10.1. Lei n° nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública.;

Requisitos Legais. 4.3.1. Lei n° nº 8.666, de 21 de junho julho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública.;

Requisitos Legais. 4.3.1. Lei n° nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que 1993 e alterações: institui normas para licitações e contratos da Administração Pública.Pública e dá outras providências;