DAS REVISÕES Cláusulas Exemplificativas

DAS REVISÕES. 13.4.1. As revisões ordinárias das tarifas de remuneração deverão ser realizadas com periodicidade mínima de 3 (três) anos, considerando a data-base indicada no item
DAS REVISÕES. ORDINÁRIAS‌ subcláusula 25.5, a cada 3 (três) anos contados da DATA DA ORDEM DE INÍCIO, as PARTES promoverão a revisão dos parâmetros, condições e resultados gerais da CONCESSÃO, com o objetivo de, sendo o caso:
DAS REVISÕES. 10.1. Pela natureza do objeto acordado e da sua forma de geração de receita, não caberá revisão do presente CONTRATO DE CONCESSÃO, não se baseando este Contrato em critério de equilíbrio econômico-financeiro que demande ação de revisão por parte do Poder Concedente.
DAS REVISÕES. 9.9. No processo de revisão das tarifas estabelecido nas condições deste CONTRATO, o PODER CONCEDENTE estabelecerá os valores de X que deverão ser subtraídos ou acrescidos na variação do IVI, conforme previsto no item 9.4.2. deste instrumento, nos reajustes anuais subseqüentes.
DAS REVISÕES. 6.1. As revisões devem ser prestadas por agente credenciado da CONTRATADA, de acordo com os preços tabelados pelo fabricante do veículo ou, não havendo tabela, por no máximo aqueles praticados no mercado, sob pena de declaração de inidoneidade.
DAS REVISÕES. 4.4.1. As revisões ordinárias das tarifas de remuneração deverão ser realizadas com periodicidade mínima de 2 (dois) anos, considerando a data-base indicada no item 4.1.1.3 deste Contrato e deverão aferir o equilíbrio econômico-financeiro do Contrato demonstrado pela Planilha Proposta (GEIPOT - Grupo Executivo de Integração da Política de Transportes). Após cada recomposição de equilíbrio econômico-financeiro do Contrato, os eventuais reajustes tarifários voltam a ser calculados pela fórmula paramétrica, devidamente reavaliada em seus pesos paramétricos, decorrentes da recomposição e manutenção do equilíbrio econômico e financeiro do Contrato. recomendadas e resultantes do Plano de Mobilidade Urbana a ser elaborado pelo CONCEDENTE, que comprovadamente altere os encargos da CONCESSIONÁRIA, para mais ou para menos;
DAS REVISÕES. Sempre que forem atendidas as condições deste Contrato considera-se mantido seu equilíbrio econômico-financeiro, de acordo com a alocação de riscos, que é parte integrante deste Contrato. A cada 5 (cinco) anos de vigência da Concessão, contado inicialmente da Data de Assunção, as Partes realizarão processo de Revisão Ordinária dos parâmetros da Concessão em relação aos seguintes aspectos, vedada a alteração da alocação de riscos: Necessidade de adequação da tecnologia empregada com os parâmetros de atualidade; Solicitações de inovações tecnológicas pelo Poder Concedente;

Related to DAS REVISÕES

  • DOS BENS REVERSÍVEIS Integram os SERVIÇOS todos os bens e direitos pré-existentes a este Contrato de Programa, afetados e indispensáveis à prestação dos SERVIÇOS, bem como aqueles adquiridos ou construídos na vigência do presente instrumento.

  • DAS OBRIGAÇÕES SOCIAIS, COMERCIAIS E FISCAIS 1. À CONTRATADA caberá, ainda:

  • DOS REAJUSTES 2.2.1. Por força da Lei Federal nº 10.192/2001, os preços poderão ser reajustados após a vigência contratual de 12 (doze) meses, salvo autorização de aumento concedido pelo Governo Federal.

  • PRORROGAÇÃO, REVISÃO, DENÚNCIA OU REVOGAÇÃO O processo de prorrogação, revisão, denúncia ou revogação, total ou parcial, da presente Convenção, obedecerá às normas estabelecidas pelo art. 615 da CLT.

  • DAS VAGAS 5.1 – As vagas disponibilizadas para o Processo Seletivo Simplificado constam no Anexo II deste Edital.

  • DAS OBRIGAÇÕES Constituem obrigações da CONTRATANTE:

  • REDUÇÃO E REINTEGRAÇÃO DO LIMITE MÁXIMO DE INDENIZAÇÃO 23.1 Os valores indenizados serão deduzidos do Limite Máximo de Indenização da respectiva cobertura, a partir da data do sinistro, não sendo cabível qualquer devolução de prêmio ao segurado.

  • DA FORMALIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO 18.1. Homologada a licitação será firmado contrato com o licitante vencedor do presente pregão nos termos da minuta constante do Anexo VIII, parte integrante deste edital, que conterá, dentre suas cláusulas, as de Condições de Pagamento, Obrigações da Contratada e Obrigações do Contratante.

  • PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Não

  • DAS OBRIGAÇÕES DOS PARTÍCIPES São obrigações comuns dos partícipes: