DAS CONDIÇÕES DO CREDENCIAMENTO. 2.1 - Poderão participar do presente credenciamento pessoas jurídicas do ramo, habilitadas, com regularidade jurídico-fiscal, que não tenham sofrido penalidade de suspensão ou declaração de idoneidade por parte do Poder Público e que satisfaçam as condições fixadas neste edital e anexos, e que aceitem as normas estabelecidas pelo Município de Carbonita através da Secretaria Municipal de Saúde.
DAS CONDIÇÕES DO CREDENCIAMENTO. 2.1. Poderão participar do presente Credenciamento as empresas interessadas que possuam objeto compatível, com idoneidade econômico-financeira, regularidade jurídico fiscal, que não tenham sofrido penalidade de suspensão ou declaração de idoneidade por parte do Poder Público e que satisfaçam as condições fixadas neste edital e anexo, e que aceitem as normas estabelecidas pelo Município.
DAS CONDIÇÕES DO CREDENCIAMENTO. 3.1. Poderão participar do presente credenciamento pessoas jurídicas que prestem serviço compatível com o objeto do Credenciamento e realizem, efetivamente, o serviço ofertado, devidamente habilitadas, que exerçam suas atividades no âmbito do Município de Carmo do Paranaíba, com idoneidade econômico-financeira, com regularidade jurídico-fiscal, que não tenham sofrido penalidade de suspensão ou declaração de indignidade por parte do Poder Público e que satisfaçam as condições fixadas neste Edital e anexos, e que aceitem as normas estabelecidas pelo Município através do Secretaria Municipal de Saúde.
DAS CONDIÇÕES DO CREDENCIAMENTO. 5.1 Considerar-se-ão credenciados os restaurantes que cumprirem as seguintes etapas:
DAS CONDIÇÕES DO CREDENCIAMENTO. 4.1. A documentação necessária para o Credenciamento, abaixo relacionada, deverá ser protocolizada e apresentada na Secretaria Municipal de Educação, localizada na Rua Xxxxxxxxx Xxxxxxxx, nº 1.902 – Bairro dos Alemães, nesta cidade e Estado, das 8:30 às 16:30 horas, entre os dias 20 de dezembro de 2017 a 19 de janeiro de 2018.
DAS CONDIÇÕES DO CREDENCIAMENTO. 3.1 - Poderão participar deste credenciamento as instituições financeiras interessadas, legalmente constituídas, que atenderem às exigências estabelecidas neste Edital e que estejam autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil na forma de banco Múltiplo, Comercial ou Cooperativo, e Cooperativa de Crédito.
DAS CONDIÇÕES DO CREDENCIAMENTO. 2.1. Poderão participar do presente Credenciamento pessoas jurídicas que atenderem a todas as exigências editalícias, inclusive quanto à documentação exigida neste Edital, pertencentes ao ramo de atividade compatível com o objeto desta licitação.
DAS CONDIÇÕES DO CREDENCIAMENTO. 3.1 - Poderão participar do presente credenciamento eletrônico pessoas Jurídicas legalmente constituídas e habilitadas, com regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, que não tenham sofrido penalidade de suspensão ou declaração de indignidade por parte do Poder Público e que satisfaçam as condições fixadas neste edital de Credenciamento, aceitando as normas estabelecidas pelo Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Entorno do Caparaó.
DAS CONDIÇÕES DO CREDENCIAMENTO. 3.1. Poderão participar do presente processo todas as pessoas jurídicas do ramo pertinente ao objeto deste edital que atendam às suas disposições e seus anexos, especialmente quanto à documentação a ser apresentada.
DAS CONDIÇÕES DO CREDENCIAMENTO. 2.1. Poderão participar do presente Credenciamento as instituições financeiras legalmente constituídas e autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil na forma de banco Múltiplo, Comercial ou Cooperativo, e Cooperativo de Crédito, que preencherem todos os requisitos exigidos neste Edital, com idoneidade econômico-financeira, regularidade jurídico fiscal, que não tenham sofrido penalidade de suspensão ou declaração de idoneidade por parte do Poder Público e que satisfaçam as condições fixadas neste edital e anexo, e que aceitem as normas estabelecidas pelo Município. - Instituições financeiras que tenham sido declaradas inidôneas para contratar com qualquer órgão ou entidade da Administração Pública de qualquer Poder ou esfera de Governo; - Estiver irregular quanto à comprovação de quitação de tributos federais, estaduais ou municipais, considerada a sede ou principal estabelecimento da proponente.