Quanto à documentação. A empresa apresentou Certidão Negativa de Débitos Municipais? ( ) SIM ( ) NÃO A empresa apresentou Certidão de Regularidade quanto ao FGTS? ( ) SIM ( ) NÃO A empresa apresentou Certidão Negativa Previdenciária? ( ) SIM ( ) NÃO A empresa apresentou Certidão Negativa de Tributos Estaduais? ( ) SIM ( ) NÃO A empresa apresentou Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas? ( ) SIM ( ) NÃO A empresa apresentou Certidão Negativa de Tributos Federais? ( ) SIM ( ) NÃO A empresa apresentou por escrito rol de pessoas que trabalham na execução do serviço? (*) ( ) SIM ( ) NÃO A empresa apresentou quadro de horário de empregados? (*) ( ) SIM ( ) NÃO A empresa apresentou os contratos que mantém com outras empresas em caso de ser permitida total ou em parte a terceirização dos serviços? ( ) SIM ( ) NÃO A empresa apresentou comprovante de recolhimento de encargos sociais contendo o nome dos empregados que prestam serviços relativos ao contrato com o Município? ( ) SIM ( ) NÃO A empresa apresentou comprovante de retenção/pagamento de IR e INSS relativo ao contrato dos terceirizados ( ) SIM ( ) NÃO (*) obrigatório apenas para Contrato de Prestação de Serviços. (*) neste caso tirar foto do produto anexando ao processo, ou pegar amostra certificando o entregador e pegando assinatura de duas testemunhas no local. (No caso de serem produtos alimentícios, envolver em plástico, e acondicionar em freezer, para eventual perícia). (*) neste caso relatar a situação, por exemplo: falta de pessoal, falta de material, falta de urbanidade no atendimento, etc. Situações não atendidas Os prestadores de serviço da contratada não estão registrados corretamente Os prestadores de serviço da contratada não estão ligados à empresa por meio de contrato de prestação de serviços. Há irregularidade nos pagamentos aos contratados. Não há recolhimento de encargos sobre a prestação de serviços dos contratados. Não estão sendo cumpridas regras básicas trabalhistas (fornecimento de uniforme, pagamento de horas extras, pagamento de adicional de insalubridade, etc. – neste caso especificar detalhar a falta ocorrida). Está ocorrendo terceirização de serviços ou sub contratação não havendo permissão neste sentido no contrato.
