DA ATIVIDADE FINALÍSTICA E OPORTUNIDADE DE NEGÓCIOS. Art. 192. Ressalvado, no que couber, o Capítulo IV - Dos Convênios, este Regulamento não se aplica:
DA ATIVIDADE FINALÍSTICA E OPORTUNIDADE DE NEGÓCIOS. Art. 8º - Não se aplicam os dispositivos referentes às contratações e aos procedimentos de licitação às seguintes situações:
DA ATIVIDADE FINALÍSTICA E OPORTUNIDADE DE NEGÓCIOS. Art. 8º Para as hipóteses a seguir descritas, será definido procedimento específico em normativo interno e não se aplicam os dispositivos referentes às contratações e aos procedimentos de licitação:
DA ATIVIDADE FINALÍSTICA E OPORTUNIDADE DE NEGÓCIOS. 10 Seção I - Dos Impedimentos 12
DA ATIVIDADE FINALÍSTICA E OPORTUNIDADE DE NEGÓCIOS. Art. 18. A SCPAR Porto de Imbituba poderá inaplicar o Título II, Capítulo I da Lei Federal nº 13.303/2016 dos procedimentos licitatórios nas seguintes situações:
DA ATIVIDADE FINALÍSTICA E OPORTUNIDADE DE NEGÓCIOS. Art. 14. A EMPAER está dispensada dos procedimentos licitatórios previstos neste regulamento nas seguintes situações:
DA ATIVIDADE FINALÍSTICA E OPORTUNIDADE DE NEGÓCIOS. Art. 18. - As EEs são dispensadas dos procedimentos licitatórios previstos neste regulamento nas seguintes situações:
DA ATIVIDADE FINALÍSTICA E OPORTUNIDADE DE NEGÓCIOS. Art. 18. – A SCPar Porto de Imbituba é dispensada dos procedimentos licitatórios previstos neste regulamento nas seguintes situações:
DA ATIVIDADE FINALÍSTICA E OPORTUNIDADE DE NEGÓCIOS. Art. 9º. Fica a ATIVOS desobrigada da observância dos dispositivos deste Regulamento nas seguintes situações:
DA ATIVIDADE FINALÍSTICA E OPORTUNIDADE DE NEGÓCIOS. Art. 18. - A EMSURB é dispensada dos procedimentos licitatórios previstos neste regulamento nas seguintes situações: