CARACTERÍSTICAS ESPECÍFICAS DO SERVIÇO. 4.1 Consiste no credenciamento do contratante como Autoridade de Registro (AR), vinculada à Autoridade Certificadora (AC) SERPRO, visando o fornecimento de certificados de pessoa física para aquelas pessoas que constantes em suas soluções cadastrais (que chamaremos de solicitante nesse documento), por meio de integração desse Sistema Cadastral da contratante com o Módulo Eletrônico de AR do Serpro, que atende às normas e especificações da ICP-Brasil. Por Sistema Cadastral, entende-se : • no caso dos servidores públicos a integração é feita aos sistemas de Recursos Humanos do órgão, sendo o fornecimento de certificados para os servidores desse órgão conforme Instrução Normativa ITI nº 05, de 22 de fevereiro de 2021. • no caso dos Conselhos, a emissão de certificados se aplica exclusivamente para profissionais registrados no Conselho, na qualidade de órgão ou conselho de classe profissional e credenciados como Autoridade de Registro (AR), conforme Resolução CG ICP-Brasil nº 177, de 20 de outubro de 2020, sendo que o sistema a ser integrado é o do cadastro de filiados. • no caso dos Bancos Múltiplos autorizados a funcionar pelo BACEN, o sistema é o cadastro que possibilita a identificação de titulares pessoa física de conta de depósito. • no caso das juntas comerciais, o cadastro de empresas é usado para identificar as pessoas jurídicas.
CARACTERÍSTICAS ESPECÍFICAS DO SERVIÇO. 3.1 A Autoridade de Registro - AR é a responsável pela identificação do solicitante de um certificado e a autorização de sua emissão, realizados pelo SIGEPE. O Serpro fará o serviço de AC - Autoridade Certificadora, emitindo e gerenciando os certificados autorizados pela AR.
CARACTERÍSTICAS ESPECÍFICAS DO SERVIÇO. 3.1 O processamento de dados consiste na prestação de serviço de produção e administração da solução SNE que viabilizam o processamento das notificações de trânsito do CONTRATANTE, em todas as suas fases e versões com disponibilização de infraestrutura física e lógica.
CARACTERÍSTICAS ESPECÍFICAS DO SERVIÇO. 3.1. Hyperledger Fabric A tecnologia-base do b-Cadastros é o Hyperledger Fabric (xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxx.xxx/xxx/xxxxxx), que é uma rede blockchain de propósito geral, sendo possível desenvolver smart contracts (chaincodes) para as mais variadas situações, podendo-se utilizar linguagens como JavaScript (NodeJS), Go e Java, além de ter a opção de se trabalhar com TypeScript ao usar o framework Convector Suite. É um projeto incubado pela Linux Foundation, open source e que tem a participação e colaboração de diversas empresas. Isto favorece a continuidade e longevidade do projeto, podendo inclusive tornar-se uma referência. O Hyperledger Fabric é uma rede de blockchain permissionada definida pelas organizações que pretendem configurar um consórcio, ou seja, é necessário ser convidado para participar de uma blockchain Hyperledger, ao contrário de redes públicas abertas como a Ethereum. Cada organização membro da rede blockchain é responsável por configurar nodos peers para participar da rede. Todos esses peers precisam estar configurados com informações criptográficas apropriadas, como Autoridade Certificadora, Cadeia de Certificados, dentre outras configurações necessárias. Os peers da organização?membro recebem solicitações de chamada de transação dos clientes dentro da organização. Um cliente pode ser qualquer aplicativo ou portal específico que atenda a atividades de negócios específicas. O aplicativo cliente usa o Hyperledger Fabric SDK ou API REST para interagir com a rede do Hyperledger Fabric. O código do contrato inteligente (smart contract), denominado no Fabric como chaincode instalado nos peers, faz com que a chamada de transação seja iniciada. O Hyperledger Fabric oferece a capacidade de criar canais (channels), permitindo que um grupo de participantes crie um ledger separado de transações. Nesse modelo todos os peers mantêm seu ledger por canal no qual estão inscritos, criando uma estrutura de dados distribuída chamada Distributed Ledger (DLT). No Hyperledger Fabric, os peers da blockchain hospedados no SERPRO têm papéis distintos. Portanto, nem todos os nós peers são iguais, existem diferentes tipos de nós de mesmo nível com funções diferentes na rede: Committer (Anchor) Peer: valida e salva as transações no seu ledger.
CARACTERÍSTICAS ESPECÍFICAS DO SERVIÇO. 3.1 O PROID oferece nível de segurança e proteção de acesso via PIN, bloqueio do documento em casos de suspensão, garantia de autenticidade por verificação off-line e dados criptografados e assinados, evitando fraudes e falsificações.
CARACTERÍSTICAS ESPECÍFICAS DO SERVIÇO. 3.1 O SerproMail Clientes utiliza os conceitos de computação em nuvem, cujos componentes de infraestrutura são dotados dos recursos de balanceamento de carga e escalabilidade horizontal permitindo atender grandes volumes de contas de usuários (caixas postais).
CARACTERÍSTICAS ESPECÍFICAS DO SERVIÇO. 3.1 A rede Infovia Brasília surgiu em 2004 da parceria da antiga Secretaria de Logística e Tecnologia da Informa Governo Digital (SGD/ME), e do SERPRO e está, atualmente, formalizada por meio do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) nº 02/2011, com vigência até 16/02/2023, que estabelece as finalidades e resultados esperados da implementação e evolução dessa infraestrutura, além das obrigações dos parceiros. Resumidamente, à SGD/ME cabe a gestão da rede e dos serviços e ao SERPRO cabe a operação e manutenção da infraestrutura óptica e dos equipamentos da rede.
CARACTERÍSTICAS ESPECÍFICAS DO SERVIÇO