Avaliação do andamento do contrato Cláusulas Exemplificativas

Avaliação do andamento do contrato. Nas seções seguintes será analisado o andamento do contrato através da verificação dos seguintes pontos: performance, receitas com pedágio e o andamento dos riscos. Ao final, o PSC será revisado em função da analise realizada. As receitas do projeto foram consideradas oriundas de duas vias, uma delas a receita com tarifas de pedágio e a outra a receita das contraprestações mensais pagas pelo governo. O valor das contraprestações é influenciado pela Nota do Quadro de Indicadores de Desempenho (NQID), medidos mensalmente por um Verificador Independente contratado pelo governo e calculada em função dos aspectos operacionais, financeiros e socioambientais da concessionária. A partir dos dados coletados, verificou-se que ao longo dos sete anos de operação a nota do NQID variou entre o mínimo de 9,49, ocorrida em agosto de 2013, e o máximo de 10,0, ocorrida no primeiro ano de operação. As perdas de receita da concessionária referentes as contraprestações foram da ordem de 130 mil reais, durante o período analisado, o que evidencia a boa performance do contratado. As receitas previstas oriundas de arrecadação de tarifa de pedágio são função da projeção de tráfego estimado para a rodovia. A demanda prevista foi dividida, pelo governo, em: viagens nos dias úteis, sendo seu volume projetado consideravelmente maior, e viagens de finais de semana e feriados, com volume projetado menor. As receitas totais projetadas com pedágio foram da ordem de 97,4 milhões de reais, sendo 74,9 milhões (77%) referentes a demanda de dias úteis e 22,5 milhões de reais (23%) referentes a demanda de final de semana. A tabela 3 apresenta a demanda prevista versus a realizada para os sete primeiros anos de operação. É possível observar que a demanda nos dias úteis foi crescente até 4º ano de operação, porém, vem sofrendo redução desde então e ficou abaixo do previsto nos 6º e 7º ano de operação. O mesmo perfil ocorre com a demanda de finais de semana, no entanto, a mesma encontra-se sempre acima do previsto pelo governo durante todo o período de operação.
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  • DA GESTÃO DO CONTRATO 15.1 O gestor do presente contrato será designado pelo Presidente desta Edilidade, nos termos da Lei de Licitações em seu artigo 67 e seguintes, o qual será encarregado pelo acompanhamento e fiscalização da execução do termo contratual objeto do presente certame, procedendo ao registro das ocorrências e adotando as providências necessárias ao fiel cumprimento do ajuste, sendo que tal fiscalização, em nenhuma hipótese, eximirá a CONTRATADA das suas responsabilidades contratuais e legais, bem como, dos danos pessoais e materiais que forem causados a terceiros ou à CONTRATANTE, ou por atos de seus próprios funcionários e prepostos ou ainda, por eventuais omissões.

  • GESTÃO DO CONTRATO 7.1. Não obstante a CONTRATADA seja a única e exclusiva responsável pela prestação dos serviços, a Administração reserva-se o direito de, sem que de qualquer forma restrinja a plenitude desta responsabilidade, exercer a mais ampla e completa fiscalização sobre os componentes e os serviços fornecidos, diretamente ou por prepostos designados.

  • DA FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO 11.1 Compete a Secretaria Municipal de Saúde o acompanhamento e controle do objeto deste Contrato, competindo-lhe ainda atestar as Notas Fiscais, encaminhando-as para fins de pagamento e zelar pelo fiel cumprimento da execução do Contrato.

  • PRAZO DO CONTRATO 12 (doze) meses. Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF).

  • DURAÇÃO DO CONTRATO O presente Contrato vigorará pelo prazo de 12 meses, contados da data da assinatura do contrato, desde que até este momento não seja feito nenhum pagamento à operadora. O contrato será renovado automaticamente, por prazo indeterminado, ao término da vigência inicial, sem cobrança de qualquer taxa ou outro valor no ato da renovação, salvo manifestação formal em contrário por qualquer uma das partes, mediante aviso prévio de 60 (sessenta) dias anteriores ao seu vencimento.

  • OBJETO DO CONTRATO 1.1. - É objeto do presente Contrato a prestação pela CONTRATADA à CONTRATANTE dos serviços descritos no Item B do QUADRO RESUMO (“Serviços”), em caráter autônomo e não exclusivo, conforme e nos termos deste Contrato e seus Anexos listados no Item H do QUADRO RESUMO.

  • EXECUÇÃO DO CONTRATO 9.1. O CONTRATO deverá ser executado fielmente pelas partes de acordo com as Xxxxxxxxx e condições avençadas, as normas ditadas pela Lei nº 13.303/2016 e pelo Regulamento de Licitações e Contratos da Eletrobras, neste CONTRATO denominado “Regulamento”, respondendo cada uma das partes pelas consequências de sua inexecução total ou parcial.

  • DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO O contrato deverá ser executado fielmente, de acordo com as cláusulas avençadas, nos termos do instrumento convocatório, do Termo de Referência, do cronograma de execução e da legislação vigente, respondendo o inadimplente pelas consequências da inexecução total ou parcial.

  • DO PRAZO DO CONTRATO 8.1. O prazo do contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir da data da sua assinatura, podendo ser prorrogado por igual(is) e sucessivo(s) período(s), mediante assinatura de Termo(s) Aditivo(s), caso sejam preenchidos os requisitos abaixo enumerados de forma simultânea e autorizado formalmente pela autoridade competente:

  • MODELO DE GESTÃO DO CONTRATO 6.1. O contrato deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas avençadas e as normas da Lei nº 14.133, de 2021, e cada parte responderá pelas consequências de sua inexecução total ou parcial.