ALTERAÇÕES CONTRATUAIS. 13.1. Desde que não altere a natureza do objeto contratado ou descumpra o dever de licitar, o presente contrato poderá ser alterado, por acordo entre as partes, nos termos e limites da Lei nº 13.303/2016 e do Regulamento de Licitação, Contratos e Convênios da EPAMIG - Deliberação EPAMIG nº 781;
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Samples: Acordo De Cooperação Técnica, Contrato Para Prestação De Serviços, Termo De Rescisão Amigável
ALTERAÇÕES CONTRATUAIS. 13.1. 13.1 Desde que não altere a natureza do objeto contratado ou descumpra o dever de licitar, o presente contrato poderá ser alterado, por acordo entre as partes, nos termos e limites da Lei nº n°13.303/2016 e do Regulamento de Licitação, Contratos e Convênios da EPAMIG - – Deliberação EPAMIG nº 781;
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Samples: Acordo De Cooperação Técnica, Acordo De Cooperação Técnica, Termo De Compromisso De Emergência
ALTERAÇÕES CONTRATUAIS. 13.1. Desde que não altere a natureza do objeto contratado ou descumpra o dever de licitar, o presente contrato poderá ser alterado, por acordo entre as partes, nos termos e limites da Lei nº 13.303/2016 e do Regulamento de Licitação, Contratos e Convênios da EPAMIG - Deliberação EPAMIG nº 781;; As alterações mencionadas no item 13.1 serão formalizados mediante a celebração de termo aditivo, salvo as hipóteses do artigo 81, §7 da Lei nº 13.303/2016 que dispõe sobre termo de apostila.
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Samples: Contrato Para Prestação De Serviços