Estabelecimento Comercial definição

Estabelecimento Comercial. Pessoa jurídica credenciada junto ao arranjo de pagamento da bandeira VISA, responsável pela recepção de valores decorrente da venda de produtos ou serviços ao USUÁRIO TÍTULAR.
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Estabelecimento Comercial é o fornecedor de bens e/ou serviços que aceita o Cartão como meio de pagamento.
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Estabelecimento Comercial ou “Estabelecimento” significa a pessoa física ou jurídica, fornecedora de bens e/ou serviços que esteja: (i) devidamente credenciada pelo BTG+ (conforme definido abaixo) e/ou pela rede de credenciadores das Bandeiras; e (ii) autorizada a aceitar instrumentos de pagamentos emitidos no âmbito dos arranjos de pagamento das Bandeiras, de maneira que permitirá a realização de compras com o Cartão.
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Examples of Estabelecimento Comercial in a sentence

  • O FACILITADOR DE PAGAMENTOS reconhece e concorda que cada Estabelecimento Comercial Patrocinado deverá receber o mesmo código único, independentemente do Credenciador da Visa ao qual ele está relacionado na transação.

  • Nenhuma (i) cessão por parte do FACILITADOR DE PAGAMENTOS deste Contrato, (ii) notificação de aprovação por escrito do FACILITADOR DE PAGAMENTOS, ou nenhum (iii) contrato feito com o objetivo de oferecer e/ou fornecer Serviços de Pagamento a um Credenciador da Visa ou Estabelecimento Comercial Patrocinado, incluídas as cessões a subsidiárias, afiliadas e/ou matrizes do FACILITADOR DE PAGAMENTOS, será permitido sem o consentimento prévio por escrito da Visa, que não será recusado sem motivo razoável.

  • Um FACILITADOR DE PAGAMENTOS deve garantir que o nome do Estabelecimento Comercial Patrocinado e o nome do FACILITADOR DE PAGAMENTOS constem no Recibo da Transação e na fatura do Portador do Cartão e ambos devem ser incluídos no campo nome do Estabelecimento Comercial do Registro de Compensações.

  • Este campo deve conter (i) o nome do FACILITADOR DE PAGAMENTOS (ou uma abreviação aceita pela Visa) (ii) seguido de um asterisco (*); e na posição 4, 8 ou 13 (iii) o nome do Estabelecimento Comercial Patrocinado (por exemplo, nome do FACILITADOR DE PAGAMENTOS*nome do Estabelecimento Comercial Patrocinado).

  • Além disso, o código de país do Estabelecimento Comercial deve estar em um país no qual o Credenciador da Visa e o FACILITADOR DE PAGAMENTOS tem permissão de operar de acordo com as Regras da Visa.

  • O descritor de código de país e cidade do Estabelecimento Comercial Patrocinado na mensagem da VisaNet deve conter o código de país e da cidade do Estabelecimento Comercial Patrocinado.

  • Arrastão em Estabelecimento Comercial, Danos Elétricos, Derrame de Chuveiros Automáticos (Sprinklers), Despesas de Recomposição de Registros e Documentos, Deterioração de Mercadorias em Ambientes Frigorificados, Perda e Pagamento de Aluguel, Quebra de Vidros, Letreiros e Luminosos, Roubo ou Furto Qualificado de Bens e Mercadorias, e Vendaval, Impacto de Veículo, Queda de Aeronave e Fumaça.

  • Os Credenciadores da Visa devem garantir que o FACILITADOR DE PAGAMENTOS use o Código de Categoria de Estabelecimento Comercial (MCC) e outras indicações exigidas para identificar os Estabelecimentos Comerciais ou o Tipo de Transação.

  • O FACILITADOR DE PAGAMENTOS concorda em incluir em cada Transação da Visa dentro do respectivo Arranjo de Pagamento da Visa seu próprio nome e o nome fantasia do Estabelecimento Comercial Patrocinado (como “doing business as”) para garantir a transparência e evitar chargeback por Portadores de Cartões.

  • Contratos Celebrados à Distância e Fora do Estabelecimento Comercial: anotação ao Decreto-lei 24/2014, de 14 de fevereiro.


More Definitions of Estabelecimento Comercial

Estabelecimento Comercial é o estabelecimento credenciado ao sistema de cartão da BANDEIRA (Visa, MasterCard e/ou Elo), habilitado a aceitar o CARTÃO DE CRÉDITO como meio de pagamento nas vendas de bens e/ou na prestação de serviços aos ASSOCIADOS.
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Estabelecimento Comercial compreende o espaço onde o segurado exerce sua atividade comercial e armazena os bens, no endereço identificado no certificado individual do seguro.
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Estabelecimento Comercial pessoa física ou jurídica afiliada por credenciadores autorizados pela Visa para aceitação de Cartões Visa.
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Estabelecimento Comercial é o estabelecimento comercial, signatário do Contrato com Estabelecimento, que aceita o cartão de crédito emitido pela Brasil Card. Eventos de Avaliação são os eventos definidos e listados no Artigo 16.1 deste Regulamento, que geram a necessidade de consulta aos Cotistas, por meio de Assembleia Geral de Cotistas, a respeito da continuidade ou não do Fundo. Eventos de Insolvência A ocorrência de qualquer um dos seguintes eventos com relação a uma parte, conforme aplicável: (i) a decretação de intervenção pelo BACEN; (ii) a decretação de regime especial de administração temporária (RAET) pelo BACEN; (iii) a decretação de liquidação extrajudicial; (iv) a extinção, liquidação, dissolução, insolvência, pedido de autofalência, pedido de falência não elidido no prazo legal ou a decretação de falência; e (v) o pedido de recuperação judicial, independente de deferimento pelo juízo competente, ou submissão a qualquer credor ou classe de credores de pedido de negociação de plano de recuperação extrajudicial, formulado pela parte, independentemente de ter sido requerida homologação judicial do referido plano. A Gestora deverá monitorar a ocorrência de Eventos de Insolvência referentes à Cedente e suas Coligadas por meio de verificação mensal em órgãos de proteção ao crédito (Boa Vista e/ou Serasa), ou de eventual comunicação encaminhada por terceiros interessados. Independentemente do disposto acima, a Gestora poderá tomar conhecimento de Eventos de Insolvência referentes à Cedente e suas Coligadas por meio de outras formas, sendo certo que a Gestora não poderá ser responsabilizada por eventuais prejuízos que sejam causados aos Cotistas em decorrência de eventos com relação às hipóteses de Eventos de Insolvência que não sejam verificáveis a partir dos relatórios dos órgãos de proteção ao crédito, caso não venha a ser notificada da ocorrência do referido evento de insolvência por terceiros. Eventos de Liquidação são os eventos que ensejam a liquidação antecipada do Fundo, conforme definidos e dispostos no Artigo 17.1 deste Regulamento, com a consequente realização de Assembleia Geral de Cotistas para deliberar acerca dos procedimentos que serão adotados visando a preservar os direitos e interesses dos Cotistas.
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  • ATENDIMENTO ELETIVO termo usado para designar os atendimentos médicos que podem ser programados, ou seja, que não são considerados de urgência e emergência.

  • Acabamento laminação fosca com verniz localizado Fotolito ou CTP Papel: AP 90g Cor: 1 x 1 – P&B (preto e branco) Acabamento: cola quente Número de páginas: 100 páginas Fotolito ou CTP Quantidade (edição): 1.000 (um mil) exemplares Tiragem: Única Formato (Fechado): 15 x 21 cm Lombada: Quadrada Papel: Couchê brilhante 250g Cor: 4 x 0 cores

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  • MENSALIDADE contraprestação pecuniária paga pelo contratante à operadora.

  • Seguradora Sociedade que, mediante recebimento do prêmio, assume os riscos e garante o pagamento da indenização em caso de ocorrência de sinistro coberto.

  • Objeto do Seguro É a designação genérica de qualquer interesse segurado, sejam coisas, pessoas, bens, responsabilidades, obrigações, direitos ou garantias.

  • Seguro contrato pelo qual uma das partes (a Seguradora) se obriga, mediante recebimento de prêmio, a indenizar outra (o Segurado ou o Beneficiário por este indicado) por eventuais prejuízos consequentes da ocorrência de determinados eventos, desde que amparados pelas condições contratuais.

  • PRAZO DE VIGÊNCIA 12 meses contados da assinatura da Ata.

  • Equipamentos Quaisquer aparelhos, independente da tecnologia (mecânicos, elétricos, eletrônicos, magnéticos, eletromagnéticos, radiotransmissores, telefônicos ou utilizando quaisquer outros meios disponíveis), bem como os softwares relacionados, de propriedade da REDE, do ESTABELECIMENTO ou de terceiros (incluindo, mas não se limitando, a PIN PAD e TERMINAL POS/POO), fornecidos e/ou instalados no ESTABELECIMENTO, a título gratuito ou oneroso, para a realização de TRANSAÇÕES e a execução de outras funções atribuídas ao SISTEMA REDE.

  • COBERTURA BÁSICA Corresponde aos riscos básicos contra os quais é automaticamente oferecida a cobertura do ramo de seguro.

  • Carência período corrido e ininterrupto, contado a partir da data de início da vigência do contrato, durante o qual o contratante paga as contraprestações pecuniárias, mas ainda não tem acesso a determinadas coberturas previstas no contrato.

  • MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS OBJETO: “O Município de Sebastianópolis do Sul torna pública a abertura da Tomada de Preços nº 002/2019, destinada à execução de 344,85m² de cobertura em parte da arquibancada do Campo Municipal - Centro de Lazer Luiz Scatamburlo, na Rua Marechal Castelo Branco, realizada através de Convênio firmado junto à Secretaria de Planejamento e Gestão, sob o regime de empreitada global, em conformidade com o plano de trabalho aprovado e especificações do memorial descritivo”. DATA DE ENTREGA E ABERTURA DE ENVELOPES DE HABILI- TAÇÃO: Os envelopes contendo a documentação de habilitação de proposta deverão ser protocolados até as 14h30 do dia 08/03/2019 na sede da Prefeitura Municipal de Sebastianópolis do Sul – SP, localizada à Rua São Sebastião, nº 389, Centro, Cep. 15180-000, na cidade de Sebastianópolis do Sul/SP. A sessão de abertura dos envelopes de habilitação iniciar-se-á a partir das 15h00 do mesmo dia 08/03/2019. O Edital será fornecido em meio digital e sem custas, devendo o interessado comparecer no Paço Municipal munido de mídia removível para retirada dos arquivos por completo, no período das 08h00 às 16h00. Maiores informações poderão ser obtidas na sede da Pre- feitura Municipal ou pelo site: xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx. xx.xxx.xx. Fone (17) 3837-1210 – Setor de Licitação. ATENÇÃO: Os interessados que retirarem o edital pela internet, deve- rão ENCAMINHAR OBRIGATORIAMENTE ESTE COMPROVANTE, devidamente preenchido com os dados completos da empresa participante à CPL, através do fax nº (17) 38371210 - e/ou através do e-mail: licitacaosebast@gmail.com - para cumprirem com o determinado no Edital. O Núcleo de Licitações não se responsabilizará pela falta de informações relativas ao procedi- mento àqueles interessados que não confirmarem, pelos meios expostos, a retirada do Edital. Sebastianópolis do Sul-SP, 13 de fevereiro de 2019. MANOEL ERANI LEITE MAGALHÃES – Prefeito Municipal RATIFICAÇÃO À INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2019 Considerando o Parecer Jurídico e demais informações con- tidas no Processo 001/2018, para contratar os Artistas: Favorecido: CAIRES MUSIC PRODUÇÕES E EVENTOS MUSI- CAIS LTDA CNPJ: 12.675.157/0001-04 SHOW: SUELLEN SANTOS E BANDA Execução: 02 E 04 de março de 2019 (a partir das 23:00 horas) Vigência: 30 dias Valor Total: R$ 32.500,00 (TRINTA E DOIS MIL E QUINHEN- TOS REAIS) Para se apresentarem no Evento Carnaval 2019. Serra Azul/SP, 14 de fevereiro de 2019. AUGUSTO FRASSETTO NETO - Prefeito Municipal AVISO DE RETIFICAÇÃO - Na publicação no DOE do dia 12/02/2019 - pagina 261, segunda coluna, por motivo de erro de digitação. Onde se lê: 1º - CONVERD CONSTRUÇÃO CIVIL EIRELLI - 237.500,02. Leia-se: 1º - CONVERD CONSTRUÇÃO CIVIL EIRELLI - R$ 237.468,74. Serra Negra, 14 de Fevereiro de 2019. GIULIANA MITTESTAINER VICENTE - Presidente da Comis- são Permanente de Licitação. PREGÃO PRESENCIAL Nº. 004/ 2019 - Processo nº. 004 / 2019 OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE RAÇÃO DESTINADA A CÃES E GATOS RECOLHIDOS PELO CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES ESTIMADAS, COM ENTREGA DE FORMA PAR- CELADA, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, CONFORME DEFINIDO NO RESPECTIVO EDITAL E SEUS ANEXOS.

  • Cobertura garantia de compensação ao Segurado pelos prejuízos decorrentes da efetivação do sinistro previsto no contrato de seguro.

  • Pedido de Compra Modalidade: Contrato: Proc. Adm.: Aplicação: PEDIDO DE COMPRA Data: 08/02/2021 Nº/Ano: 4/2019 Justificativa:

  • Consórcio contrato de colaboração entre empresas, mediante o qual as contratantes conjugam esforços no sentido de viabilizar um determinado empreendimento.

  • Credenciamento processo administrativo de chamamento público em que a Administração Pública convoca interessados em prestar serviços ou fornecer bens para que, preenchidos os requisitos necessários, se credenciem no órgão ou na entidade para executar o objeto quando convocados;

  • Central de Atendimento Grande São Paulo: 3156-2990 Demais Localidades: 0800 77 19 119 / Ouvidoria: 0800 77 32 527 Atendimento Deficientes Auditivos ou de Fala: 0800 77 19 719 Endereço: Xxx Xxxxxxx, 000, Xxx Xxxxx, XX - CEP: 04013-001 – xxx.xxxxx.xxx.xx A Ouvidoria poderá ser acionada para atuar na defesa dos direitos dos consumidores, para prevenir, esclarecer e solucionar conflitos não atendidos pelos canais de atendimento habituais.

  • Dados Pessoais qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (“Titular” ou “Titular dos Dados”); é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identifica direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrônica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, econômica, cultural ou social dessa pessoa singular;

  • Estelionato obtenção de vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício ardil, ou qualquer outro meio fraudulento.