DOCUMENTO DE COBRANÇA definição

DOCUMENTO DE COBRANÇA é qualquer fatura, Nota Fiscal Eletrônica, Conhecimento de Transporte Eletrônico (CTe), duplicata, nota de débito ou título de qualquer espécie emitido por uma PARTE para cobrança de valor que deva ser pago pela outra PARTE, nos termos do CONTRATO;

DOCUMENTO DE COBRANÇA. Documento fiscal e/ou comercial, previsto na legislação vigente, emitido pelo VENDEDOR em face do COMPRADOR, nos termos do CCEAR; e

DOCUMENTO DE COBRANÇA documento fiscal e/ou comercial, previsto na legislação vigente, emitido pelo VENDEDOR em face do COMPRADOR, para cobrança da RECEITA DE VENDA;

Examples of DOCUMENTO DE COBRANÇA in a sentence

• Após o decurso do referido prazo, o DOCUMENTO DE COBRANÇA não questionado será considerado aceito, para todos os fins de direito, ressalvada a hipótese de apuração de diferenças nas QUANTIDADES DE GÁS transportadas em decorrência de eventos de medição, nos termos da Cláusula 2.7 do Apêndice I deste TCG.

• Caso o DOCUMENTO DE COBRANÇA seja enviado ao CARREGADOR após o quinto DIA ÚTIL do mês, em decorrência de motivo exclusivamente imputável ao Transportador, o CARREGADOR efetuará o pagamento até o 20º (vigésimo) Dia após a data do recebimento do respectivo DOCUMENTO DE COBRANÇA.

• Caso o DOCUMENTO DE COBRANÇA seja enviado ao CARREGADOR após o quinto DIA ÚTIL do mês, em decorrência de motivo exclusivamente imputável ao TRANSPORTADOR, o CARREGADOR efetuará o pagamento até o 20º (vigésimo) Dia após a data do recebimento do respectivo DOCUMENTO DE COBRANÇA.

• Nenhuma reivindicação de ajuste será aceita após 12 (doze) meses contados do recebimento do DOCUMENTO DE COBRANÇA em questão.

• Em caso de atraso na entrega do DOCUMENTO DE COBRANÇA, a data de vencimento ficará prorrogada por prazo idêntico ao número de dias de atraso, preservando o intervalo de 15 (quinze) dias entre a data de apresentação e a data de vencimento dos DOCUMENTOS DE COBRANÇA.

More Definitions of DOCUMENTO DE COBRANÇA

DOCUMENTO DE COBRANÇA é qualquer fatura, nota fiscal, duplicata, nota de débito, nota de crédito, bem como qualquer outro título ou Notificação emitida por uma PARTE à outra para cobrança de valor que deva ser pago, nos termos do CONTRATO.

DOCUMENTO DE COBRANÇA documento fiscal e/ou comercial, previsto na legislação vigente, emitido pelo VENDEDOR em face do COMPRADOR, para cobrança da RECEITA FIXA;

DOCUMENTO DE COBRANÇA significa qualquer fatura, nota fiscal, duplicata, nota de débito, boleto bancário, bem como qualquer outro título emitido por uma PARTE contra a outra para cobrança de valor que deva ser pago, nos termos do CONTRATO, pela outra PARTE.

DOCUMENTO DE COBRANÇA é qualquer fatura, nota fiscal, duplicata, nota de débito, nota de crédito, bem como qualquer outro documento emitido por uma PARTE à outra para cobrança de valor que deva ser pago, nos termos do CONTRATO, isto é, atendendo as obrigações legais e tributárias aplicáveis ao fato gerador que deu origem a cobrança. DOCUMENTO DE COBRANÇA - é qualquer fatura, nota fiscal, duplicata, nota de débito, nota de crédito, bem como qualquer outro documento emitido por uma PARTE à outra para cobrança de valor que deva ser pago, nos termos do CONTRATO, isto é, atendendo as obrigações legais e tributárias aplicáveis ao fato gerador que deu origem a cobrança. Excluído texto que não contribui para a definição em questão. Aceita. Dessa forma, a definição passa a ser: DOCUMENTO DE COBRANÇA - é qualquer fatura, nota fiscal, duplicata, nota de débito, nota de crédito, bem como qualquer outro documento emitido por uma PARTE à outra para cobrança de valor que deva ser pago, nos termos do CONTRATO. GÁS ou GÁS CANALIZADO - gás objeto do presente CONTRATO, composto pela mistura de hidrocarbonetos constituída essencialmente de metano, outros hidrocarbonetos e gases não combustíveis, e que se encontra no estado gasoso quando nas CONDIÇÕES BASE, distribuído, na forma canalizada, através de sistema de distribuição. GÁS ou GÁS CANALIZADO - gás objeto do presente CONTRATO, composto pela mistura de hidrocarbonetos constituída essencialmente de metano, outros hidrocarbonetos e gases não combustíveis, e que se encontra no estado gasoso quando nas CONDIÇÕES BASE, distribuído nos termos do presente CONTRATO, na forma canalizada, através de sistema de distribuição, bem como contratado e transportado nos termos do item 4.2. Alteração sugerida para acrescentar a contratação e o transporte do gás regulamentados na esfera federal. Não aceita. As definições que GÁS e GÁS CANALIZADO serão conforme Resolução ARSP nº 46 de 2021. Sendo assim as redações passam a ser: GÁS CANALIZADO - É o GÁS distribuído por meio de gasodutos, através de SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO adequado. GÁS - É o energético distribuído pela CONCESSIONÁRIA aos USUÁRIOS, podendo ser gás natural, biometano ou similares conforme especificações da ANP. IGP-M - Índice Geral de Preços do Mercado divulgado pela Fundação Gexxxxx Xxxxxx – FGV ou outro índice que venha a substituí-lo. Caso o iM seja extinto e não seja substituído por Considerando a alta volatilidade do índice, favor verificar se o mesmo é o índice correto a ser utilizado no âmbito ...

DOCUMENTO DE COBRANÇA qualquer fatura, Nota Fiscal Eletrônica, duplicata, nota de débito, nota de crédito ou título de qualquer espécie emitido por uma PARTE para cobrança de valor que deva ser pago pela outra PARTE, nos termos do CONTRATO;

DOCUMENTO DE COBRANÇA é qualquer fatura, nota fiscal, duplicata, nota ESTAÇÃO DE REGULAÇÃO DE PRESSÃO E MEDIÇÃO (ERPM): conjunto

DOCUMENTO DE COBRANÇA significa o documento emitido pelo PARCEIRO PRIVADO, de acordo com os termos deste CONTRATO, solicitando o pagamento das CONTRAPRESTAÇÕES PÚBLICAS MENSAIS pelo PARCEIRO PÚBLICO.