TÉRMINO DO CONTRATO. 20.1. O término do Contrato verificar-se-á em qualquer das seguintes hipóteses:
TÉRMINO DO CONTRATO. 16.1. Este Contrato poderá ser terminado, por qualquer das Partes, mediante comunicação à outra Parte, nos seguintes casos:
TÉRMINO DO CONTRATO. 9.1. Na hipótese de O COMPRADOR não realizar o pagamento integral do Preço no prazo previsto no Anexo I, fica facultado ao VENDEDOR (i) rescindir este Contrato; ou (ii) conceder ao COMPRADOR prazo adicional para pagamento do Preço, atualizado de acordo com a variação do IGPM-FGV acrescidos de multa moratória de 10% e de juros de 12% ao ano a partir da data de vencimento estabelecida no Anexo I.
TÉRMINO DO CONTRATO. O presente contrato será quitado automaticamente por ocasião do pagamento da última parcela, obrigando ao VENDEDOR da plena e geral quitação do mesmo. E por estarem justos e acertados, firmam o presente instrumento em duas vias de igual teor e forma, elegendo o foro de .......... para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios emergentes do presente contrato.
TÉRMINO DO CONTRATO. 7.1. Sem prejuízo de quaisquer outros direitos previstos neste Contrato ou em lei, o presente Contrato poderá ser rescindido nos casos indicados abaixo, a critério da Parte inocente, sem que caiba à Parte que der ensejo a tal rescisão, seja em razão de descumprimento contratual ou outra circunstância que lhe diga respeito (tal Parte, a “Parte Inadimplente”), qualquer direito de reclamação e/ou indenização:
TÉRMINO DO CONTRATO. Quando da rescisão ou do término do contrato, será observado o estabelecido abaixo: • Para o sistema de gerenciamento de autos de infração de trânsito e de defesas/recursos interpostos à aplicação de penalidade de multa, a CONTRATADA deverá colaborar na integração do sistema, visando evitar-se a descontinuidade dos serviços; • Deverá manter, após o período de vigência do referido contrato, completo sigilo sobre os dados, informações e detalhes obtidos através do sistema instalado e/ou fornecido pela SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE FEIRA DE SANTANA, bem como não divulgar a terceiros quaisquer informações relacionadas com o objeto do Contrato e seus Anexos, sem prévia autorização por escrito, podendo responder civil e criminalmente pela inobservância dessas obrigações. • Ao longo do período contratual poderão ser solicitadas novas atualizações do sistema, incluindo adequações de relatórios gerenciais.
TÉRMINO DO CONTRATO. Quando da rescisão ou do término do contrato, será observado o estabelecido abaixo:
TÉRMINO DO CONTRATO. 10.1. A ESTÁCIO poderá ordenar a suspensão ou a resilição do CONTRATO, a qualquer momento e sem qualquer ônus adicional ou justificativa, por meio de notificação escrita a ser enviada para a CONTRATADA com, pelo menos, 15 (quinze) dias de antecedência.
TÉRMINO DO CONTRATO. 15.1. Este Contrato poderá ser rescindido imotivadamente pelo TITULAR, a qualquer tempo, mediante solicitação expressa ao CETELEM por meio dos CANAIS DE ATENDIMENTO, ficando o TITULAR responsável pelo pagamento do saldo remanescente em aberto. Este contrato poderá ser rescindido imotivadamente pelo CETELEM, a qualquer tempo, mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias ao TITULAR, salvo se a rescisão ocorrer nas hipóteses do item 15.3.
TÉRMINO DO CONTRATO. O ASSINANTE poderá solicitar o cancelamento imediato dos serviços pelo atendimento telefônico ou por outro meio disponibilizado pela HUGHES, por norma ou lei específica, sem prejuízo de obrigações relativas à eventual contratação com compromisso de permanência mínima e valores devidos pelo consumo de Serviços. Quando você pode pedir o cancelamento do contrato. Os efeitos do cancelamento são imediatos à solicitação, ainda que o processamento técnico necessite de prazo.