Publicação do EDITAL. 2. Prazo para solicitação de esclarecimentos ao EDITAL
Publicação do EDITAL. 2 Prazo para solicitação de esclarecimentos ao EDITAL 3 Prazo para a publicação dos esclarecimentos ao EDITAL
Publicação do EDITAL. 2 Prazo para solicitação de esclarecimentos ao EDITAL 3 Prazo para impugnação ao EDITAL 4 a) Recebimento, pela B3 e pela COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO, na DATA DE ENTREGA DOS ENVELOPES, de todas as vias
Publicação do EDITAL. Em até 10 dias após a assinatura do contrato.
Publicação do EDITAL. O prazo de licitação se inicia a partir da publicação do edital para recebimento das propostas dos licitantes vejamos como são tratadas nas duas leis 8.666/93 e 14.133. Na Lei 8.666/93 como existem várias modalidade de licitação com prazos diferentes que serão divididas no quadro: Figura 6 - Modalidades de licitação de acordo com a Lei 8.666/93. Fonte: TCU, (2014). Na Lei 14.133/21, existe apenas a modalidade de Concorrência, mas prazos diferentes para os critérios de julgamento no Artigo 55 consta os prazos mínimos que poderão ser estabelecidos para os lances e as propostas das empresas, também conforme a publicação de edital, que no caso de serviços e obras. Quando em serviços comuns e de obras e serviços de engenharia 10 dias úteis; Em Serviços especiais e de obras e serviço especiais de obras serão 25 dias úteis; Para contratação Semi integrada e casos específicos na lei será de 35 dias úteis. Continuando na Lei Federal 14.133 no artigo 55, nos casos de eventuais modificações no instrumento convocatório (edital) é necessário reiniciar os prazos novamente pelo seu efeito devolutivo, com a exceção nos casos de não alteração nas propostas. (Brasil, 2021) Outra exceção ocorre quando o Ministério da Saúde realiza as licitações, que mediante decisão fundamentada, os prazos previstos no artigo 55 poderão ser reduzidos até a metade. (Brasil, 2021) A comissão permanente ou especial de licitação é estabelecida na lei 8.666/93 no artigo 6º inciso 16, e tem a atribuição de receber, analisar e julgar toda documentação e procedimento relativos às licitações e ao cadastramento de licitantes. O manual do TCU (2014) ainda traz que a comissão permanente ou especial deve ser no mínimo ter a seguinte composição, 3 membros, e pelo menos 2 sendo qualificados e pertencentes aos quadros permanentes. Excepcionalmente, pode ocorrer a substituição da equipe por um agente no caso de licitação na modalidade convite (BRASIL, 1993). Enquanto na Lei 14.133/21 o conceito é invertido sendo que a regra é que o agente de contratação conduza a licitação sendo que o agente seja designado pela autoridade competente, desde que seja do quadro permanente de licitação. O agente de contratação pode ser auxiliado pela equipe de apoio, mas responderá sozinho pelos atos que praticar, salvo se for induzido ao ato pela equipe. (BRASIL, 2021). Ainda existe a exceção nos casos de licitação para bens e/ou serviços especiais poderá ocorrer a substituição do agente para uma comissão de contratação com pel...
Publicação do EDITAL. 6.1. O presente Xxxxxx será publicado integralmente no site da Associação e os interessados, representantes legais das licitantes ou seu bastante procurador deverão conhecer do seu conteúdo integral nessa plataforma e, em caso de dúvidas, os interessados deverão entrar em contato diretamente com a Associação.
Publicação do EDITAL. I - O aviso do edital deve ser publicado no DOM, no sítio eletrônico da IMA ou por outros meios, quando julgar necessário.
Publicação do EDITAL. Este Termo de Referência e seus Anexos serão divulgados, pelo prazo mínimo de quinze dias, na primeira página do sítio oficial da prefeitura Municipal de Cáceres.
Publicação do EDITAL. 8.2.1 O presente Edital será divulgado na página oficial do município xxxxx://xxxxx.xx.xxx.xx/ por no mínimo de 30 (trinta) dias. A apresentação das propostas se dará após o término da publicação do Edital.
Publicação do EDITAL. 2 Prazo para solicitação de esclarecimentos ao EDITAL 3 Divulgação da ata com os esclarecimentos ao EDITAL 4 Termo final do prazo para impugnação ao EDITAL