POR CULPA DE TRANSPORTADOR Cláusulas Exemplificativas

POR CULPA DE TRANSPORTADOR. A responsabilidade do transportador não está restrita às operações de embarque e desembarque, mas se inicia desde o momento em que o passageiro adquiriu seu bilhete e confirmou a intenção de viajar. Caso a empresa aérea não venha a adimplir o contrato, esta poderá ser responsabilizada pelos prejuízos que causar ao passageiro121. O contrato de transporte aéreo, seja de pessoas ou não, possui uma cláusula muito importante, e ainda que implicitamente, é o que configura como a característica mais importante do contrato, que é a cláusula de incolumidade, ou seja, é aquela que enseja uma obrigação de fazer, no caso em questão, enseja em um resultado. Esta cláusula determina que, não obstante o objeto do contrato, que é o transporte em si, ou seja, o deslocamento do ponto de partida ao ponto de chegada, os passageiros ou a carga, devem ser entregues ao destino final de forma segura sem sofrer qualquer tipo de dano ou avaria122.