OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO. 9.1 – Constituem obrigações do MUNICÍPIO:
OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO. Além de outras obrigações estipuladas neste Instrumento ou estabelecidas em lei, particularmente na Lei nº 8.666, de 21/06/93, e legislação complementar, constituem, ainda, obrigações do MUNICÍPIO:
OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO. 16.1 - O Município ficará obrigado a:
OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO. 7.1 – Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Edital e seus anexos.
OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO. 9.1 - Efetuar os pagamentos;
OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO. São obrigações do MUNICÍPIO:
OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO. Constituem obrigações do MUNICÍPIO: – Efetuar os pagamentos devidos nas condições estabelecidas no Contrato. – Notificar a CONTRATADA, fixando-lhe o prazo, para corrigir erros, defeitos ou irregularidades encontrados na prestação do serviço. – Notificar, por escrito, a CONTRATADA, da aplicação de eventual penalidade, oportunizando-lhe, sempre, o contraditório e a ampla defesa.
OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO. 5.1. Indicar Comissão de Fiscalização e Recebimento, responsável pelo acompanhamento deste Registro de Preços.
OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO. 5.1.1 - Colocar à disposição da Concessionária o objeto da presente concessão em bom estado de conservação, com todos os acessórios em funcionamento, bem como a rede de iluminação, água e esgoto.
OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO. 3.3. O município ficará obrigado a: