Dotação orçamental. As verbas que asseguram a execução deste CPDD são inscritas no Orçamento da DRD, com o número de compromisso CY52210105.
Dotação orçamental. As verbas que asseguram a execução dos investimentos previstos neste contrato-programa são inscritas anualmente nos orçamentos do município de Vila Pouca de Aguiar e do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, dotação da Direcção-Geral das Autarquias Locais, de acordo com a participação estabelecida na cláusula 4.a
Dotação orçamental. As verbas que asseguram a execução dos investimentos previstos neste contrato-programa são inscritas anualmente nos orçamentos do município de Gouveia e do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, dotação da Direcção-Geral das Autarquias Locais, de acordo com a participação estabelecida na cláusula 4.a
Dotação orçamental. As verbas que asseguram a execução dos investimentos previstos ) Processar, através da Direcção-Geral das Autarquias Locais, a comparticipação financeira da administração central sobre os documentos de despesa e autos visados pela CCRN, na proporção do financiamento aprovado. Estes pagamentos têm por base os projectos que tenham obtido o parecer favorável da CCRN;
Dotação orçamental. As verbas que asseguram a execução dos investimentos previstos neste contrato-programa são inscritas anualmente nos orçamentos do município de Montalegre e do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, dotação da Direcção-Geral das Autarquias Locais, de acordo com a participação estabelecida na cláusula 4.a
Dotação orçamental. A verba a despender pela administração central será inscrita no orçamento do Instituto da Água, que assegurará a participação finan- ceira do Estado na execução dos investimentos, objecto do presente acordo.
Dotação orçamental. A dotação PRR afeta ao presente concurso é de 230 milhões de euros, podendo ser complementada com o orçamento nacional, com vista ao cumprimento da meta contratualizada no âmbito do PRR para a criação de 30.000 empregos permanentes, até 31 de dezembro de 2023. O reforço da dotação do presente concurso decorre de deliberação do Conselho Diretivo do IEFP.