S É R I E

Sábado, 1 de Setembro de 2001 Número 203

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S É R I E


DIÁRIO DA REPÚBLICA


SUMÁRIO


Presidência do Conselho de Ministros

Resolução n.o 109/2001 (2.a série):

Delega no Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território a competência para proceder à adju- dicação, autorizar a realização da despesa e apro- var a minuta do contrato, no âmbito do concurso público internacional para a empreitada de cons- trução da Barragem de Ribeiradio e acessos com

apresentação de projecto base 14 899

Resolução n.o 110/2001 (2.a série):

Delega no Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território a competência para proceder à adju- dicação, autorizar a realização da despesa e apro- var a minuta do contrato, no âmbito do concurso público internacional para a empreitada de cons-

trução da Barragem de Odelouca 14 899

Instituto do Consumidor 14 899

Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças

Despachos conjuntos 14 899

Presidência do Conselho de Ministros

e Ministério da Juventude e do Desporto

Despacho conjunto 14 902

Ministério da Defesa Nacional

Marinha 14 903

Ministério da Administração Interna

Gabinete do Ministro 14 904

Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna 14 904

Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana 14 904

Direcção-Geral de Viação 14 904

Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública 14 905

Ministérios da Administração Interna e das Finanças

Despacho conjunto 14 909

Ministério das Finanças

Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais . . . 14 909 Instituto de Informática 14 909

Ministério do Equipamento Social

Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas 14 909

Direcção-Geral de Transportes Terrestres 14 909

Escola Náutica Infante D. Xxxxxxxx 14 909

Ministério da Justiça

Direcção-Geral da Administração da Justiça 14 910

Direcção-Geral dos Registos e do Notariado 14 915

Instituto de Reinserção Social 14 917

Ministério da Economia

Instituto Nacional de Formação Turística 14 917

Ministério do Planeamento

Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale

do Tejo 14 917

Ministério da Saúde

Administração Regional de Saúde de Lisboa e Xxxx xx

Xxxx 00 000

Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxx 14 918

Ministério do Trabalho e da Solidariedade

Gabinete do Ministro 14 918

Secretaria-Geral 14 918

Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território

Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza 14 918

Direcção-Geral do Ambiente 14 919

Direcção-Geral das Autarquias Locais 14 919

Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desen- volvimento Urbano 14 924

Instituto da Água 14 928

Ministério da Cultura

Instituto Português das Artes do Espectáculo 14 930

Instituto Português de Conservação e Restauro 14 930

Ministério da Ciência e da Tecnologia

Instituto de Investigação Científica Tropical 14 930

Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública

Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pú-

blica e da Modernização Administrativa 14 930

Alta Autoridade para a Comunicação Social 14 931

Universidade do Algarve 14 932

Universidade de Xxxxxxx 00 000

Xxxxxxxxxxxx xx Xxxxx 14 932

Universidade da Madeira 14 936

Universidade do Porto 14 943

Instituto Politécnico de Beja 14 943

Instituto Politécnico de Xxxxxxx Xxxxxx 00 000

Xxxxxxxxx Xxxxxxxxxxx xx Xxxxxxx 14 943

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Conselho de Ministros

Resolução n.o 108/2001 (2.a série). — Por despacho do Primei- ro-Ministro de 22 de Outubro de 1999 foi autorizada a abertura de concurso público internacional para a construção da Barragem de Ribeiradio e acessos com apresentação de projecto base.

O objecto de tal concurso é a realização dos trabalhos de escavação, construção do corpo da Barragem e dos órgãos de segurança e uti- lização da albufeira, a impermeabilização das fundações e a execução dos acessos ao coroamento da Barragem, pelas duas margens, por ligação à EN 16 e ao CM 1490-1.

A Barragem de Ribeiradio permitirá regularizar as afluências no rio Vouga, através da criação de uma albufeira de fins múltiplos com a finalidade de garantir o abastecimento de água para usos urbanos, industriais e agrícolas, na xxxx xxxxxxxx xx xxxxx xx Xxxxx, xx xxxx Xxxxxx-Xxxxxxxxx-Xxxx, e noutros aglomerados da região, e de garantir a manutenção de caudais de base a jusante, em particular para com- pensação do volume de águas tratado pela SIMRIA e controlo das condições ambientais da ria de Aveiro.

Importa decidir quanto à proposta de adjudicação e pedido de autorização de despesa referentes àquele concurso público inter- nacional.

Assim:

Nos termos do artigo 199.o, alínea g), da Constituição, o Conselho de Ministros resolve delegar no Ministro do Ambiente e do Orde- namento do Território, engenheiro Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx, a competência para proceder à adjudicação, autorizar a rea- lização da despesa no montante de 7 970 000 000$, acrescido de IVA, e aprovar a minuta do contrato, no âmbito do concurso público inter- nacional para a empreitada de construção da Barragem de Ribeiradio e acessos com apresentação de projecto base, nos termos do artigo 116.o do Decreto-Lei n.o 59/99, de 2 de Março, conjugado com


PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS E MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Despacho conjunto n.o 797/2001. — Tendo em consideração o mérito excepcional da contribuição dada à defesa da liberdade e demo- cracia pelo cidadão Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx, merecedor de público reconhecimento;

No uso da competência prevista no artigo 2.o do Decreto-Lei

n.o 215/87, de 29 de Maio:

1 — Resolve-se conceder ao cidadão Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx uma pensão, do quantitativo que lhe competir, nos termos dos n.os 1 e 3 do artigo 1.o do Decreto-Lei n.o 171/77, de 30 de Abril, com a redacção dada, respectivamente, pelo artigo único do Decreto-Lei

n.o 43/78, de 11 de Março, e pelo artigo 6.o do Decreto-Lei n.o 140/87, de 20 de Março, e do Despacho Normativo n.o 9-H/80, de 9 de Janeiro. 2 — A pensão começa a vencer-se na data da publicação do presente

despacho.

14 de Agosto de 2001. — O Primeiro-Ministro, em exercício, Gui- lherme x’Xxxxxxxx Xxxxxxx. — O Ministro das Finanças, Xxxxxxxxx x’Xxxxxxxx Xxxxxxx.


Despacho conjunto n.o 798/2001. — Tendo em consideração o mérito excepcional da contribuição dada à defesa da liberdade e demo- cracia pelo cidadão Xxxxxxx Xxxxxxx Xxx, merecedor de público reconhecimento;

No uso da competência prevista no artigo 2.o do Decreto-Lei

n.o 215/87, de 29 de Maio:

1 — Resolve-se conceder ao cidadão Arménio Marques Gil uma pensão, do quantitativo que lhe competir, nos termos dos n.os 1 e 3 do artigo 1.o do Decreto-Lei n.o 171/77, de 30 de Abril, com a redacção dada, respectivamente, pelo artigo único do Decreto-Lei

os artigos 17.o, n.o 1, alínea e), e 28.o, n.o 2, do Decreto-Lei n.o 197/99,

de 8 de Junho, e 4.o do Decreto-Lei n.o 474-A/99, de 8 de Novembro.

23 de Agosto de 2001. — O Primeiro-Ministro, Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxxxx.


Resolução n.o 109/2001 (2.a série). — Por despacho do Primei- ro-Ministro de 16 de Janeiro de 2001 foi autorizada a abertura de concurso público internacional para a empreitada de construção da Barragem de Odelouca.

O objecto do concurso é a realização dos trabalhos de construção da Barragem de Odelouca e dos anexos órgãos hidráulicos de segu- rança e de exploração, incluindo os acessos definitivos ao coroamento da Barragem e aos restantes órgãos hidráulicos.

Este empreendimento constitui uma das principais obras do apro- veitamento hidráulico de Odelouca-Funcho, situa-se no Barlavento Algarvio e tem como objectivo a captação de água bruta da ribeira de Odelouca, fornecendo a água necessária ao sistema multimunicipal de abastecimento de água àquela região até ao ano 2025.

Importa decidir quanto à proposta de adjudicação e pedido de auto- rização de despesa referentes àquele concurso público internacional.

n.o 43/78, de 11 de Março, e pelo artigo 6.o do Decreto-Lei n.o 140/87, de 20 de Março, e do Despacho Normativo n.o 9-H/80, de 9 de Janeiro. 2 — A pensão começa a vencer-se na data da publicação do presente

despacho.

14 de Agosto de 2001. — O Primeiro-Ministro, em exercício, Gui- lherme x’Xxxxxxxx Xxxxxxx. — O Ministro das Finanças, Xxxxxxxxx x’Xxxxxxxx Xxxxxxx.


Despacho conjunto n.o 799/2001. — Tendo em consideração o mérito excepcional da contribuição dada à defesa da liberdade e demo- cracia pelo cidadão Xxxx Xxxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxx, merecedor de público reconhecimento;

No uso da competência prevista no artigo 2.o do Decreto-Lei

n.o 215/87, de 29 de Maio:

1 — Resolve-se conceder ao cidadão Xxxx Xxxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxx uma pensão, do quantitativo que lhe competir, nos termos dos n.os 1 e 3 do artigo 1.o do Decreto-Lei n.o 171/77, de 30 de Abril, com a redacção dada, respectivamente, pelo artigo único do Decreto-Lei

Assim:

o

n.o 43/78, de 11 de Março, e pelo artigo 6.o do Decreto-Lei n.o 140/87,

Nos termos do artigo 199. , alínea g), da Constituição, o Conselho de Ministros resolve delegar no Ministro do Ambiente e do Orde- namento do Território, engenheiro Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx, a competência para proceder à adjudicação, autorizar a rea- lização da despesa no montante de 6 821 400 662$, acrescido de IVA, e aprovar a minuta do contrato no âmbito do concurso público inter- nacional para a empreitada de construção da Barragem de Odelouca, nos termos do artigo 116.o do Decreto-Lei n.o 59/99, de 2 de Março, conjugado com os artigos 17.o, n.o 1, alínea e), e 28.o, n.o 2, do Decre- to-Lei n.o 197/99, de 8 de Junho, e 4.o do Decreto-Lei n.o 474-A/99, de 8 de Novembro.

23 de Agosto de 2001. — O Primeiro-Ministro, Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxxxx.


Instituto do Consumidor

Aviso n.o 10 822/2001 (2.a série). — Nos termos do n.o 3 do artigo 95.o do Decreto-Lei n.o 100/99, de 31 de Março, torna-se público que se encontra afixado no placard do 2.o andar do edifício sede deste Instituto, na Praça do Duque de Saldanha, 31, em Lisboa, a lista de antiguidade do pessoal do quadro referente a 31 de Dezembro de 2000. Os interessados dispõem de 30 dias a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República para reclamação, nos termos

do artigo 96.o do referido decreto-lei.

4 de Julho de 2001. — O Presidente, Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx.

de 20 de Março, e do Despacho Normativo n.o 9-H/80, de 9 de Janeiro. 2 — A pensão começa a vencer-se na data da publicação do presente

despacho.

14 de Agosto de 2001. — O Primeiro-Ministro, em exercício, Gui- lherme x’Xxxxxxxx Xxxxxxx. — O Ministro das Finanças, Xxxxxxxxx x’Xxxxxxxx Xxxxxxx.


Despacho conjunto n.o 800/2001. — Tendo em consideração o mérito excepcional da contribuição dada à defesa da liberdade e demo- cracia pelo cidadão Xxxxxx Xxxxx, merecedor de público reconhe- cimento;

No uso da competência prevista no artigo 2.o do Decreto-Lei

n.o 215/87, de 29 de Maio:

1 — Resolve-se conceder ao cidadão Xxxxxx Xxxxx uma pensão, do quantitativo que lhe competir, nos termos dos n.os 1 e 3 do artigo 1.o do Decreto-Lei n.o 171/77, de 30 de Abril, com a redacção dada, respectivamente, pelo artigo único do Decreto-Lei n.o 43/78, de 11 de Março, e pelo artigo 6.o do Decreto-Lei n.o 140/87, de 20 de Março, e do Despacho Normativo n.o 9-H/80, de 9 de Janeiro.

2 — A pensão começa a vencer-se na data da publicação do presente despacho.

14 de Agosto de 2001. — O Primeiro-Ministro, em exercício, Gui- lherme x’Xxxxxxxx Xxxxxxx. — O Ministro das Finanças, Xxxxxxxxx x’Xxxxxxxx Xxxxxxx.


Despacho conjunto n.o 801/2001. — Tendo em consideração o mérito excepcional da contribuição dada à defesa da liberdade e demo- cracia pelo cidadão Xxxx Xxxxxxx, merecedor de público reconhe- cimento;

No uso da competência prevista no artigo 2.o do Decreto-Lei

n.o 215/87, de 29 de Maio:

1 — Resolve-se conceder ao cidadão Xxxx Xxxxxxx uma pensão, do quantitativo que lhe competir, nos termos dos n.os 1 e 3 do artigo 1.o do Decreto-Lei n.o 171/77, de 30 de Abril, com a redacção dada, respectivamente, pelo artigo único do Decreto-Lei n.o 43/78, de 11 de Março, e pelo artigo 6.o do Decreto-Lei n.o 140/87, de 20 de Março, e do Despacho Normativo n.o 9-H/80, de 9 de Janeiro.

2 — A pensão começa a vencer-se na data da publicação do presente despacho.

14 de Agosto de 2001. — O Primeiro-Ministro, em exercício, Gui- lherme x’Xxxxxxxx Xxxxxxx. — O Ministro das Finanças, Xxxxxxxxx x’Xxxxxxxx Xxxxxxx.


Despacho conjunto n.o 802/2001. — Tendo em consideração o mérito excepcional da contribuição dada à defesa da liberdade e demo- cracia pela cidadã Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx, merecedora de público reconhecimento;

No uso da competência prevista no artigo 2.o do Decreto-Lei

n.o 215/87, de 29 de Maio:

1 — Resolve-se conceder à cidadã Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx Santo uma pensão, do quantitativo que lhe competir, nos termos dos n.os 1 e 3 do artigo 1.o do Decreto-Lei n.o 171/77, de 30 de Abril, com a redacção dada, respectivamente, pelo artigo único do Decreto-Lei

n.o 43/78, de 11 de Março, e pelo artigo 6.o do Decreto-Lei n.o 140/87, de 20 de Março, e do Despacho Normativo n.o 9-H/80, de 9 de Janeiro. 2 — A pensão começa a vencer-se na data da publicação do presente

despacho.

14 de Agosto de 2001. — O Primeiro-Ministro, em exercício, Gui- lherme x’Xxxxxxxx Xxxxxxx. — O Ministro das Finanças, Xxxxxxxxx x’Xxxxxxxx Xxxxxxx.


Despacho conjunto n.o 803/2001. — Tendo em consideração o mérito excepcional da contribuição dada à defesa da liberdade e demo- cracia pelo cidadão Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, merecedor de público reconhecimento;

No uso da competência prevista no artigo 2.o do Decreto-Lei

n.o 215/87, de 29 de Maio:

1 — Resolve-se conceder ao cidadão Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx uma pensão, do quantitativo que lhe competir, nos termos dos n.os 1 e 3 do artigo 1.o do Decreto-Lei n.o 171/77, de 30 de Abril, com a redacção dada, respectivamente, pelo artigo único do Decreto-Lei

n.o 43/78, de 11 de Março, e pelo artigo 6.o do Decreto-Lei n.o 140/87, de 20 de Março, e do Despacho Normativo n.o 9-H/80, de 9 de Janeiro. 2 — A pensão começa a vencer-se na data da publicação do presente

despacho.

14 de Agosto de 2001. — O Primeiro-Ministro, em exercício, Gui- lherme x’Xxxxxxxx Xxxxxxx. — O Ministro das Finanças, Xxxxxxxxx x’Xxxxxxxx Xxxxxxx.


Despacho conjunto n.o 804/2001. — Tendo em consideração o mérito excepcional da contribuição dada à defesa da liberdade e demo- cracia pela cidadã Custódia Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxx, merecedora de público reconhecimento;

No uso da competência prevista no artigo 2.o do Decreto-Lei

n.o 215/87, de 29 de Maio:

1 — Resolve-se conceder à cidadã Custódia Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxx uma pensão, do quantitativo que lhe competir, nos termos dos n.os 1 e 3 do artigo 1.o do Decreto-Lei n.o 171/77, de 30 de Abril, com a redacção dada, respectivamente, pelo artigo único do Decre- to-Lei n.o 43/78, de 11 de Março, e pelo artigo 6.o do Decreto-Lei

n.o 140/87, de 20 de Março, e do Despacho Normativo n.o 9-H/80, de 9 de Janeiro.

2 — A pensão começa a vencer-se na data da publicação do presente despacho.

14 de Agosto de 2001. — O Primeiro-Ministro, em exercício, Gui- lherme x’Xxxxxxxx Xxxxxxx. — O Ministro das Finanças, Xxxxxxxxx x’Xxxxxxxx Xxxxxxx.

o

artigo 1.o do Decreto-Lei n.o 171/77, de 30 de Abril, com a redacção dada, respectivamente, pelo artigo único do Decreto-Lei n.o 43/78, de 11 de Março, e pelo artigo 6.o do Decreto-Lei n.o 140/87, de 20 de Março, e do Despacho Normativo n.o 9-H/80, de 9 de Janeiro. 2 — A pensão começa a vencer-se na data da publicação do presente

despacho.

14 de Agosto de 2001. — O Primeiro-Ministro, em exercício, Gui- lherme x’Xxxxxxxx Xxxxxxx. — O Ministro das Finanças, Xxxxxxxxx x’Xxxxxxxx Xxxxxxx.

Despacho conjunto n.o 806/2001. — Tendo em consideração o mérito excepcional da contribuição dada à defesa da liberdade e demo- cracia pelo cidadão Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx, merecedor de público reconhecimento;

No uso da competência prevista no artigo 2.o do Decreto-Lei

n.o 215/87, de 29 de Maio:

1 — Resolve-se conceder ao cidadão Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx uma pensão, do quantitativo que lhe competir, nos termos dos n.os 1 e 3 do artigo 1.o do Decreto-Lei n.o 171/77, de 30 de Abril, com a redacção dada, respectivamente, pelo artigo único do Decreto-Lei n.o 43/78, de 11 de Março, e pelo artigo 6.o do Decreto-Lei

n.o 140/87, de 20 de Março, e do Despacho Normativo n.o 9-H/80, de 9 de Janeiro.

2 — A pensão começa a vencer-se na data da publicação do presente despacho.

14 de Agosto de 2001. — O Primeiro-Ministro, em exercício, Gui- lherme x’Xxxxxxxx Xxxxxxx. — O Ministro das Finanças, Xxxxxxxxx x’Xxxxxxxx Xxxxxxx.

Despacho conjunto n.o 807/2001. — Tendo em consideração o mérito excepcional da contribuição dada à defesa da liberdade e demo- cracia pelo cidadão Xxxx Xxxxx Xxxxxx, merecedor de público reco- nhecimento;

No uso da competência prevista no artigo 2.o do Decreto-Lei

n.o 215/87, de 29 de Maio:

1 — Resolve-se conceder ao cidadão Xxxx Xxxxx Xxxxxx uma pensão, do quantitativo que lhe competir, nos termos dos n.os 1 e 3 do artigo 1.o do Decreto-Lei n.o 171/77, de 30 de Abril, com a redacção dada, respectivamente, pelo artigo único do Decreto-Lei n.o 43/78, de 11 de Março, e pelo artigo 6.o do Decreto-Lei n.o 140/87, de 20 de Março, e do Despacho Normativo n.o 9-H/80, de 9 de Janeiro.

2 — A pensão começa a vencer-se na data da publicação do presente despacho.

14 de Agosto de 2001. — O Primeiro-Ministro, em exercício, Gui- lherme x’Xxxxxxxx Xxxxxxx. — O Ministro das Finanças, Xxxxxxxxx x’Xxxxxxxx Xxxxxxx.

Despacho conjunto n.o 808/2001. — Tendo em consideração o mérito excepcional da contribuição dada à defesa da liberdade e demo- cracia pelo cidadão Xxxxxxxx Xxxx Xxxxxxxx, merecedor de público reconhecimento;

No uso da competência prevista no artigo 2.o do Decreto-Lei

n.o 215/87, de 29 de Maio:

1 — Resolve-se conceder ao cidadão Xxxxxxxx Xxxx Xxxxxxxx uma pensão, do quantitativo que lhe competir, nos termos dos n.os 1 e 3 do artigo 1.o do Decreto-Lei n.o 171/77, de 30 de Abril, com a redacção dada, respectivamente, pelo artigo único do Decreto-Lei

n.o 43/78, de 11 de Março, e pelo artigo 6.o do Decreto-Lei n.o 140/87, de 20 de Março, e do Despacho Normativo n.o 9-H/80, de 9 de Janeiro. 2 — A pensão começa a vencer-se na data da publicação do presente

despacho.

14 de Agosto de 2001. — O Primeiro-Ministro, em exercício, Gui- lherme x’Xxxxxxxx Xxxxxxx. — O Ministro das Finanças, Xxxxxxxxx x’Xxxxxxxx Xxxxxxx.

Despacho conjunto n.o 809/2001. — Tendo em consideração o mérito excepcional da contribuição dada à defesa da liberdade e demo- cracia pelo cidadão Xxxx Xxxxxxx Xxxxx, merecedor de público reconhecimento;

No uso da competência prevista no artigo 2.o do Decreto-Lei

n.o 215/87, de 29 de Maio:

1 — Resolve-se conceder ao cidadão Xxxx Xxxxxxx Xxxxx uma pen- são, do quantitativo que lhe competir, nos termos dos n.os 1 e 3 do artigo 1.o do Decreto-Lei n.o 171/77, de 30 de Abril, com a redacção dada, respectivamente, pelo artigo único do Decreto-Lei n.o 43/78,

Despacho conjunto n. 805/2001. — Tendo em consideração o

de 11 de Março, e pelo artigo 6.o do Decreto-Lei n.o 140/87, de 20 de

mérito excepcional da contribuição dada à defesa da liberdade e demo- cracia pelo cidadão Xxxxxxxx Xxxxxxx, merecedor de público reconhecimento;

No uso da competência prevista no artigo 2.o do Decreto-Lei

n.o 215/87, de 29 de Maio:

1 — Resolve-se conceder ao cidadão Filomeno Xxxxxxx uma pen- são, do quantitativo que lhe competir, nos termos dos n.os 1 e 3 do

Março, e do Despacho Normativo n.o 9-H/80, de 9 de Janeiro. 2 — A pensão começa a vencer-se na data da publicação do presente

despacho.

14 de Agosto de 2001. — O Primeiro-Ministro, em exercício, Gui- lherme x’Xxxxxxxx Xxxxxxx. — O Ministro das Finanças, Xxxxxxxxx x’Xxxxxxxx Xxxxxxx.


Despacho conjunto n.o 810/2001. — Tendo em consideração o mérito excepcional da contribuição dada à defesa da liberdade e demo- cracia pela cidadã Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx, merecedora de público reconhecimento;

No uso da competência prevista no artigo 2.o do Decreto-Lei

n.o 215/87, de 29 de Maio:

1 — Resolve-se conceder à cidadã Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx uma pensão, do quantitativo que lhe competir, nos termos dos n.os 1 e 3 do artigo 1.o do Decreto-Lei n.o 171/77, de 30 de Abril, com a redacção dada, respectivamente, pelo artigo único do Decreto-Lei

n.o 43/78, de 11 de Março, e pelo artigo 6.o do Decreto-Lei n.o 140/87, de 20 de Março, e do Despacho Normativo n.o 9-H/80, de 9 de Janeiro. 2 — A pensão começa a vencer-se na data da publicação do presente

despacho.

14 de Agosto de 2001. — O Primeiro-Ministro, em exercício, Gui- lherme x’Xxxxxxxx Xxxxxxx. — O Ministro das Finanças, Xxxxxxxxx x’Xxxxxxxx Xxxxxxx.


Despacho conjunto n.o 811/2001. — Tendo em consideração o mérito excepcional da contribuição dada à defesa da liberdade e demo- cracia pela cidadã Xxxxx Xxxxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx, merecedora de público reconhecimento;

No uso da competência prevista no artigo 2.o do Decreto-Lei

n.o 215/87, de 29 de Maio:

1 — Resolve-se conceder à cidadã Xxxxx Xxxxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxx- veias uma pensão, do quantitativo que lhe competir, nos termos dos n.os 1 e 3 do artigo 1.o do Decreto-Lei n.o 171/77, de 30 de Abril, com a redacção dada, respectivamente, pelo artigo único do Decre- to-Lei n.o 43/78, de 11 de Março, e pelo artigo 6.o do Decreto-Lei

n.o 140/87, de 20 de Março, e do Despacho Normativo n.o 9-H/80, de 9 de Janeiro.

2 — A pensão começa a vencer-se na data da publicação do presente despacho.

14 de Agosto de 2001. — O Primeiro-Ministro, em exercício, Gui- lherme x’Xxxxxxxx Xxxxxxx. — O Ministro das Finanças, Xxxxxxxxx x’Xxxxxxxx Xxxxxxx.


Despacho conjunto n.o 812/2001. — Tendo em consideração o mérito excepcional da contribuição dada à defesa da liberdade e demo- cracia pelo cidadão Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx, merecedor de público reconhecimento;

No uso da competência prevista no artigo 2.o do Decreto-Lei

n.o 215/87, de 29 de Maio:

1 — Resolve-se conceder ao cidadão Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx uma pensão, do quantitativo que lhe competir, nos termos dos n.os 1 e 3 do artigo 1.o do Decreto-Lei n.o 171/77, de 30 de Abril, com a redacção dada, respectivamente, pelo artigo único do Decreto-Lei

n.o 43/78, de 11 de Março, e pelo artigo 6.o do Decreto-Lei n.o 140/87, de 20 de Março, e do Despacho Normativo n.o 9-H/80, de 9 de Janeiro. 2 — A pensão começa a vencer-se na data da publicação do presente

despacho.

14 de Agosto de 2001. — O Primeiro-Ministro, em exercício, Gui- lherme x’Xxxxxxxx Xxxxxxx. — O Ministro das Finanças, Xxxxxxxxx x’Xxxxxxxx Xxxxxxx.


Despacho conjunto n.o 813/2001. — Tendo em consideração o mérito excepcional da contribuição dada à defesa da liberdade e demo- cracia pelo cidadão Arnato Xxxxx Xxxx, merecedor de público reconhecimento;

No uso da competência prevista no artigo 2.o do Decreto-Lei

n.o 215/87, de 29 de Maio:

1 — Resolve-se conceder ao cidadão Arnato Xxxxx Xxxx uma pen- são, do quantitativo que lhe competir, nos termos dos n.os 1 e 3 do artigo 1.o do Decreto-Lei n.o 171/77, de 30 de Abril, com a redacção dada, respectivamente, pelo artigo único do Decreto-Lei n.o 43/78, de 11 de Março, e pelo artigo 6.o do Decreto-Lei n.o 140/87, de 20 de Março, e do Despacho Normativo n.o 9-H/80, de 9 de Janeiro. 2 — A pensão começa a vencer-se na data da publicação do presente

despacho.

14 de Agosto de 2001. — O Primeiro-Ministro, em exercício, Gui- lherme x’Xxxxxxxx Xxxxxxx. — O Ministro das Finanças, Xxxxxxxxx x’Xxxxxxxx Xxxxxxx.

o

artigo 1.o do Decreto-Lei n.o 171/77, de 30 de Abril, com a redacção dada, respectivamente, pelo artigo único do Decreto-Lei n.o 43/78, de 11 de Março, e pelo artigo 6.o do Decreto-Lei n.o 140/87, de 20 de Março, e do Despacho Normativo n.o 9-H/80, de 9 de Janeiro. 2 — A pensão começa a vencer-se na data da publicação do presente

despacho.

14 de Agosto de 2001. — O Primeiro-Ministro, em exercício, Gui- lherme x’Xxxxxxxx Xxxxxxx. — O Ministro das Finanças, Xxxxxxxxx x’Xxxxxxxx Xxxxxxx.

Despacho conjunto n.o 815/2001. — Tendo em consideração o mérito excepcional da contribuição dada à defesa da liberdade e demo- cracia pelo cidadão Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx, merecedor de público reconhecimento;

No uso da competência prevista no artigo 2.o do Decreto-Lei

n.o 215/87, de 29 de Maio:

1 — Resolve-se conceder ao cidadão Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx uma pensão, do quantitativo que lhe competir, nos termos dos n.os 1 e 3 do artigo 1.o do Decreto-Lei n.o 171/77, de 30 de Abril, com a redacção dada, respectivamente, pelo artigo único do Decreto-Lei

n.o 43/78, de 11 de Março, e pelo artigo 6.o do Decreto-Lei n.o 140/87, de 20 de Março, e do Despacho Normativo n.o 9-H/80, de 9 de Janeiro. 2 — A pensão começa a vencer-se na data da publicação do presente

despacho.

14 de Agosto de 2001. — O Primeiro-Ministro, em exercício, Gui- lherme x’Xxxxxxxx Xxxxxxx. — O Ministro das Finanças, Xxxxxxxxx x’Xxxxxxxx Xxxxxxx.

Despacho conjunto n.o 816/2001. — Tendo em consideração o mérito excepcional da contribuição dada à defesa da liberdade e demo- cracia pelo cidadão Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx, merecedor de público reconhecimento;

No uso da competência prevista no artigo 2.o do Decreto-Lei

n.o 215/87, de 29 de Maio:

1 — Resolve-se conceder ao cidadão Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx uma pensão, do quantitativo que lhe competir, nos termos dos n.os 1 e 3 do artigo 1.o do Decreto-Lei n.o 171/77, de 30 de Abril, com a redacção dada, respectivamente, pelo artigo único do Decreto-Lei

n.o 43/78, de 11 de Março, e pelo artigo 6.o do Decreto-Lei n.o 140/87, de 20 de Março, e do Despacho Normativo n.o 9-H/80, de 9 de Janeiro. 2 — A pensão começa a vencer-se na data da publicação do presente

despacho.

14 de Agosto de 2001. — O Primeiro-Ministro, em exercício, Gui- lherme x’Xxxxxxxx Xxxxxxx. — O Ministro das Finanças, Xxxxxxxxx x’Xxxxxxxx Xxxxxxx.

Despacho conjunto n.o 817/2001. — Tendo em consideração o mérito excepcional da contribuição dada à defesa da liberdade e demo- cracia pelo cidadão Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx, merecedor de público reconhecimento;

No uso da competência prevista no artigo 2.o do Decreto-Lei

n.o 215/87, de 29 de Maio:

1 — Resolve-se conceder ao cidadão Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx uma pensão, do quantitativo que lhe competir, nos termos dos n.os 1 e 3 do artigo 1.o do Decreto-Lei n.o 171/77, de 30 de Abril, com a redacção dada, respectivamente, pelo artigo único do Decreto-Lei

n.o 43/78, de 11 de Março, e pelo artigo 6.o do Decreto-Lei n.o 140/87, de 20 de Março, e do Despacho Normativo n.o 9-H/80, de 9 de Janeiro. 2 — A pensão começa a vencer-se na data da publicação do presente

despacho.

14 de Agosto de 2001. — O Primeiro-Ministro, em exercício, Gui- lherme x’Xxxxxxxx Xxxxxxx. — O Ministro das Finanças, Xxxxxxxxx x’Xxxxxxxx Xxxxxxx.

Despacho conjunto n.o 818/2001. — Tendo em consideração o mérito excepcional da contribuição dada à defesa da liberdade e demo- cracia pelo cidadão Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxx, merecedor de público reconhecimento;

No uso da competência prevista no artigo 2.o do Decreto-Lei

n.o 215/87, de 29 de Maio:

1 — Resolve-se conceder ao cidadão Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxx uma pensão, do quantitativo que lhe competir, nos termos dos n.os 1 e 3 do artigo 1.o do Decreto-Lei n.o 171/77, de 30 de Abril, com a redacção dada, respectivamente, pelo artigo único do Decreto-Lei

Despacho conjunto n. 814/2001. — Tendo em consideração o

n.o 43/78, de 11 de Março, e pelo artigo 6.o do Decreto-Lei n.o 140/87,

mérito excepcional da contribuição dada à defesa da liberdade e demo- cracia pelo cidadão Xxxxxx Xxxx Xxxxxxx, merecedor de público reconhecimento;

No uso da competência prevista no artigo 2.o do Decreto-Lei

n.o 215/87, de 29 de Maio:

1 — Resolve-se conceder ao cidadão Xxxxxx Xxxx Xxxxxxx uma pen- são, do quantitativo que lhe competir, nos termos dos n.os 1 e 3 do

de 20 de Março, e do Despacho Normativo n.o 9-H/80, de 9 de Janeiro. 2 — A pensão começa a vencer-se na data da publicação do presente

despacho.

14 de Agosto de 2001. — O Primeiro-Ministro, em exercício, Gui- lherme x’Xxxxxxxx Xxxxxxx. — O Ministro das Finanças, Xxxxxxxxx x’Xxxxxxxx Xxxxxxx.


Despacho conjunto n.o 819/2001. — Tendo em consideração o mérito excepcional da contribuição dada à defesa da liberdade e demo- cracia pelo cidadão Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx, merecedor de público reconhecimento;

No uso da competência prevista no artigo 2.o do Decreto-Lei

n.o 215/87, de 29 de Maio:

1 — Resolve-se conceder ao cidadão Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx uma pensão, do quantitativo que lhe competir, nos termos dos n.os 1 e 3 do artigo 1.o do Decreto-Lei n.o 171/77, de 30 de Abril, com a redacção dada, respectivamente, pelo artigo único do Decreto-Lei

n.o 43/78, de 11 de Março, e pelo artigo 6.o do Decreto-Lei n.o 140/87, de 20 de Março, e do Despacho Normativo n.o 9-H/80, de 9 de Janeiro. 2 — A pensão começa a vencer-se na data da publicação do presente

despacho.

14 de Agosto de 2001. — O Primeiro-Ministro, em exercício, Gui- lherme x’Xxxxxxxx Xxxxxxx. — O Ministro das Finanças, Xxxxxxxxx x’Xxxxxxxx Xxxxxxx.


Despacho conjunto n.o 820/2001. — Tendo em consideração o mérito excepcional da contribuição dada à defesa da liberdade e demo- cracia pelo cidadão Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx, merecedor de público reconhecimento;

No uso da competência prevista no artigo 2.o do Decreto-Lei

n.o 215/87, de 29 de Maio:

1 — Resolve-se conceder ao cidadão Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx uma pensão, do quantitativo que lhe competir, nos termos dos n.os 1 e 3 do artigo 1.o do Decreto-Lei n.o 171/77, de 30 de Abril, com a redacção dada, respectivamente, pelo artigo único do Decreto-Lei

n.o 43/78, de 11 de Março, e pelo artigo 6.o do Decreto-Lei n.o 140/87, de 20 de Março, e do Despacho Normativo n.o 9-H/80, de 9 de Janeiro. 2 — A pensão começa a vencer-se na data da publicação do presente

despacho.

14 de Agosto de 2001. — O Primeiro-Ministro, em exercício, Gui- lherme x’Xxxxxxxx Xxxxxxx. — O Ministro das Finanças, Xxxxxxxxx x’Xxxxxxxx Xxxxxxx.

Despacho conjunto n.o 821/2001. — Tendo em consideração o mérito excepcional da contribuição dada à defesa da liberdade e demo-

No uso da competência prevista no artigo 2.o do Decreto-Lei

n.o 215/87, de 29 de Maio:

1 — Resolve-se conceder ao cidadão Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx uma pensão, do quantitativo que lhe competir, nos termos dos n.os 1 e 3 do artigo 1.o do Decreto-Lei n.o 171/77, de 30 de Abril, com a redacção dada, respectivamente, pelo artigo único do Decreto-Lei

n.o 43/78, de 11 de Março, e pelo artigo 6.o do Decreto-Lei n.o 140/87, de 20 de Março, e do Despacho Normativo n.o 9-H/80, de 9 de Janeiro. 2 — A pensão começa a vencer-se na data da publicação do presente

despacho.


14 de Agosto de 2001. — O Primeiro-Ministro, em exercício, Gui- lherme x’Xxxxxxxx Xxxxxxx. — O Ministro das Finanças, Xxxxxxxxx x’Xxxxxxxx Xxxxxxx.


Despacho conjunto n.o 824/2001. — Tendo em consideração o mérito excepcional da contribuição dada à defesa da liberdade e demo- cracia pelo cidadão Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx, merecedor de público reconhecimento;

No uso da competência prevista no artigo 2.o do Decreto-Lei

n.o 215/87, de 29 de Maio:

1 — Resolve-se conceder ao cidadão Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx uma pensão, do quantitativo que lhe competir, nos termos dos n.os 1 e 3 do artigo 1.o do Decreto-Lei n.o 171/77, de 30 de Abril, com a redacção dada, respectivamente, pelo artigo único do Decreto-Lei

n.o 43/78, de 11 de Março, e pelo artigo 6.o do Decreto-Lei n.o 140/87, de 20 de Março, e do Despacho Normativo n.o 9-H/80, de 9 de Janeiro.

2 — A pensão começa a vencer-se na data da publicação do presente despacho.


14 de Agosto de 2001. — O Primeiro-Ministro, em exercício, Gui- lherme x’Xxxxxxxx Xxxxxxx. — O Ministro das Finanças, Xxxxxxxxx x’Xxxxxxxx Xxxxxxx.


Despacho conjunto n.o 825/2001. — Tendo em consideração o mérito excepcional da contribuição dada à defesa da liberdade e demo- cracia pelo cidadão Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx, merecedor de público

cracia pelo cidadão Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxxx Xxxxx, merecedor de público reconhecimento;

No uso da competência prevista no artigo 2.o do Decreto-Lei

reconhecimento;

No uso da competência prevista no artigo 2.

n.o 215/87, de 29 de Maio:

o do Decreto-Lei

n.o 215/87, de 29 de Maio:

1 — Resolve-se conceder ao cidadão Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx uma pensão, do quantitativo que lhe competir, nos termos dos n.os 1

1 — Resolve-se conceder ao cidadão Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxxx Xxxxx

uma pensão, do quantitativo que lhe competir, nos termos dos n.os 1 e 3 do artigo 1.o do Decreto-Lei n.o 171/77, de 30 de Abril, com a redacção dada, respectivamente, pelo artigo único do Decreto-Lei

n.o 43/78, de 11 de Março, e pelo artigo 6.o do Decreto-Lei n.o 140/87, de 20 de Março, e do Despacho Normativo n.o 9-H/80, de 9 de Janeiro. 2 — A pensão começa a vencer-se na data da publicação do presente

despacho.

14 de Agosto de 2001. — O Primeiro-Ministro, em exercício, Gui- lherme x’Xxxxxxxx Xxxxxxx. — O Ministro das Finanças, Xxxxxxxxx x’Xxxxxxxx Xxxxxxx.

Despacho conjunto n.o 822/2001. — Tendo em consideração o mérito excepcional da contribuição dada à defesa da liberdade e demo- cracia pela cidadã Xxxxx Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxx, merecedora de público reconhecimento;

No uso da competência prevista no artigo 2.o do Decreto-Lei

n.o 215/87, de 29 de Maio:

1 — Resolve-se conceder à cidadã Xxxxx Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxx uma pensão, do quantitativo que lhe competir, nos termos dos n.os 1 e 3 do artigo 1.o do Decreto-Lei n.o 171/77, de 30 de Abril, com a redacção dada, respectivamente, pelo artigo único do Decreto-Lei

n.o 43/78, de 11 de Março, e pelo artigo 6.o do Decreto-Lei n.o 140/87, de 20 de Março, e do Despacho Normativo n.o 9-H/80, de 9 de Janeiro. 2 — A pensão começa a vencer-se na data da publicação do presente

despacho.

14 de Agosto de 2001. — O Primeiro-Ministro, em exercício, Gui- lherme x’Xxxxxxxx Xxxxxxx. — O Ministro das Finanças, Xxxxxxxxx x’Xxxxxxxx Xxxxxxx.


Despacho conjunto n.o 823/2001. — Tendo em consideração o mérito excepcional da contribuição dada à defesa da liberdade e demo- cracia pelo cidadão Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx, merecedor de público reconhecimento;

e 3 do artigo 1.o do Decreto-Lei n.o 171/77, de 30 de Abril, com a redacção dada, respectivamente, pelo artigo único do Decreto-Lei

n.o 43/78, de 11 de Março, e pelo artigo 6.o do Decreto-Lei n.o 140/87, de 20 de Março, e do Despacho Normativo n.o 9-H/80, de 9 de Janeiro.

2 — A pensão começa a vencer-se na data da publicação do presente despacho.

14 de Agosto de 2001. — O Primeiro-Ministro, em exercício, Gui- lherme x’Xxxxxxxx Xxxxxxx. — O Ministro das Finanças, Xxxxxxxxx x’Xxxxxxxx Xxxxxxx.


PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS E MINISTÉRIO DA JUVENTUDE E DO DESPORTO

Despacho conjunto n.o 826/2001. — 1 — Nos termos do artigo 3.o, n.o 1, e do artigo 18.o, n.os 1 e 6, alínea a), e n.o 7, ambos da Lei n.o 49/99, de 22 de Junho, e ao abrigo do disposto no artigo 8.o, n.o 5, e no artigo 25.o, n.o 3, do Decreto-Lei n.o 217/2001, de 3 de Agosto, é nomeado secretário-geral do Ministério da Juven- tude e do Desporto, em comissão de serviço, o licenciado Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx-Xxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxx, assessor jurídico principal da Reitoria da Universidade Técnica de Lisboa, possuidor de reco- nhecida aptidão e de experiência profissional adequada ao exercício do referido cargo.

2 — Os encargos decorrentes da presente nomeação serão supor- tados, até 31 de Dezembro de 2001, pelo orçamento do Gabinete do Ministro da Juventude e do Desporto.

3 — O presente despacho produz efeitos a partir do dia 8 de Agosto de 2001.

7 de Agosto de 2001. — O Primeiro-Ministro, em exercício, Gui- lherme x’Xxxxxxxx Xxxxxxx. — O Ministro da Juventude e do Desporto, Xxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx.


Síntese curricular

Nome: Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx-Xxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxx, 46 anos, casado.

1 — Habilitações académicas — licenciatura em Direito. 2 — Cargos públicos desempenhados:

Na Faculdade de Direito de Lisboa, monitor, disciplinas de Direito Financeiro e Finanças Públicas, de 1978 a 1982; No Gabinete de Relações Internacionais do Ministério da Edu-

cação, técnico, de 1974 a 1981;

No Instituto Superior de Agronomia da Universidade Técnica de Lisboa, secretário, equiparado a director de serviços, de 1981 a 1988;

Na Reitoria da Universidade Técnica de Lisboa, administrador, equiparado a subdirector-geral, de 1988 a 1999;

Na Faculdade de Arquitectura da Universidade de Lisboa, vogal da comissão de gestão, de 1997 a 1999;

No Gabinete do Serviço Cívico dos Objectores de Consciência, director, equiparado a director-geral, de Fevereiro a Novembro de 1999. No mesmo período foi também vogal da Comissão Nacional de Objecção de Consciência;

No Instituto Português da Juventude, presidente da comissão executiva e, por inerência, presidente do respectivo conselho de administração, de Novembro de 1999 a Julho de 2001. No mesmo período, presidiu, em representação do Instituto Por- tuguês da Juventude, às assembleias gerais da Fundação para a Divulgação das Tecnologias de Informação e Movijovem;

É assessor jurídico principal do quadro da assessoria jurídica da Universidade Técnica de Lisboa;

Exerce actualmente funções no Gabinete do Ministro da Juven- tude e do Desporto.

3 — Comissões e grupos de trabalho — participou em várias comis- sões e grupos de trabalho, nomeadamente na que, por incumbência do CRUP, avaliou as implicações do CPA na actividade das uni- versidades públicas e na que, por designação do Ministro das Finanças, preparou medidas legislativas relacionadas com a flexibilização admi- nistrativa das universidades públicas. Presidiu aos júris dos concursos nacionais de habilitação para posterior provimento nas categorias de técnico auxiliar de 3.a, 3.o oficial, técnico de 1.a e de 2.a

4 — Associações profissionais de que é membro:

AGUNP — Associação de Gestores de Universidades Portu- guesas;

APAPP — Associação Portuguesa de Administração e Políticas Públicas;

EAIR — European Association for Institutional Research; HUMANE — Heads of University Management and Adminis-

tration Network in Europe;

EAIE — European Association for International Education.


MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

MARINHA


Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada

Portaria n.o 1457/2001 (2.a série). — Manda o Chefe do Esta- do-Maior da Armada, ao abrigo da alínea c) do n.o 1 do artigo 68.o do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), promover por escolha ao posto de capitão-tenente, em conformidade com o previsto na alínea c) do artigo 217.o do EMFAR, o 22384, primeiro-

-tenente da classe de engenheiros de material naval Xxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx (no quadro), que satisfaz as condições gerais e espe- ciais de promoção fixadas, respectivamente, nos artigos 56.o e 228.o do mencionado Estatuto, a contar de 18 de Fevereiro de 2001, data a partir da qual conta a respectiva antiguidade e lhe são devidos os vencimentos do novo posto, de acordo com o n.o 3 do artigo 62.o e para efeitos do n.o 2 do artigo 68.o, ficando colocado no 1.o escalão do novo posto.

Este oficial, uma vez promovido, deverá ser colocado na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do 23584, capitão-tenente da classe de engenheiros de material naval Xxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx, e à direita do 22184, capitão-tenente XXX Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx.

20 de Agosto de 2001. — O Chefe do Estado-Maior da Armada,

Xxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx, almirante.


Portaria n.o 1458/2001 (2.a série). — Manda o Chefe do Esta- do-Maior da Armada, ao abrigo da alínea c) do n.o 1 do artigo 68.o do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), promover por escolha ao posto de capitão-de-mar-e-guerra, em conformidade com o previsto na alínea a) do artigo 217.o do EMFAR, o 273969, capitão-de-fragata da classe de marinha Xxxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx (no quadro), que satisfaz as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respectivamente, nos artigos 56.o e 228.o do mencionado Esta- tuto, a contar de 12 de Agosto de 2001, data a partir da qual conta a respectiva antiguidade e lhe são devidos os vencimentos do novo posto, de acordo com a alínea b) do n.o 1 do artigo 176.o e para efeitos do n.o 2 do artigo 68.o, ambos do mesmo Estatuto, em con- sequência de vacatura ocorrida nessa data resultante da passagem à situação de reserva do 39062, capitão-de-mar-e-guerra da classe de marinha Xxxxxx Xxxx Xxxxxx Xxxxxxx, ficando colocado no 1.o esca- lão do novo posto.

Este oficial, uma vez promovido, deverá ser colocado na lista de antiguidade do seu posto e classe, à esquerda do 57069, capitão-

-de-mar-e-guerra da classe de marinha Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx.

20 de Agosto de 2001. — O Chefe do Estado-Maior da Armada,

Xxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx, almirante.

Portaria n.o 1459/2001 (2.a série). — Manda o Chefe do Esta- do-Maior da Armada, ao abrigo da alínea c) do n.o 1 do artigo 68.o do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), promover por antiguidade ao posto de capitão-de-fragata, em conformidade com o previsto na alínea b) do artigo 217.o do EMFAR, o 1055263, capi- tão-tenente da classe de oficiais técnicos Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxx (no quadro), que satisfaz as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respectivamente, nos artigos 56.o e 228.o do mencionado Esta- tuto, a contar de 31 de Julho de 2001, data a partir da qual conta a respectiva antiguidade e lhe são devidos os vencimentos do novo posto, de acordo com a alínea b) do n.o 1 do artigo 176.o e para efeitos do n.o 2 do artigo 68.o, ambos do mesmo Estatuto, em con- sequência de vacatura ocorrida nessa data resultante da passagem à situação de reserva do 958963, capitão-de-fragata da classe de oficiais técnicos Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxx, ficando colocado no 1.o escalão do novo posto.

Este oficial, uma vez promovido, deverá ser colocado na lista de antiguidade do seu posto e classe, à esquerda do 1036163, capitão-

-de-fragata da classe de oficiais técnicos Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx.

20 de Agosto de 2001. — O Chefe do Estado-Maior da Armada,

Xxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx, almirante.


Direcção-Geral de Marinha

Instituto de Socorros a Náufragos

Aviso n.o 10 823/2001 (2.a série). — Por despacho do Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Adminis- trativa de 25 de Maio de 2001 e por despacho do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento de 15 de Junho de 2001 e ao abrigo do disposto na alínea d) do n.o 2 do artigo 18.o do Decreto-Lei n.o 218/98, de 17 de Julho, torna-se público que se aceitam candidatos, pelo prazo de 15 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República:



Número de lugares


Categoria


Remuneração


Actividade a exercer


Local


Habilitações literárias


Prazo

1

Marinheiro de embar- cação de salva-vi- das.

Escalão 1, índi-

ce 160, 98 700$.

As referidas no conteúdo fun- cional da carreira de em- barcação salva-vidas (Por- taria n.o 625/91, de 12 de Julho).

Estação Salva-

-Vidas de Ta- vira.

Escolaridade obri- gatória.

12 meses.


As candidaturas dos interessados deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao director do Instituto de Socorros a Náu- fragos, Xxx Xxxxxxx xx Xxxxxx, 00, 0000-000 Xxxx xx Xxxxx, podendo ser entregue na Secretaria do ISN, ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, expedido até ao termo do prazo fixado neste aviso, dele devendo constar a identificação completa (nome, estado civil, filiação, nacionalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, residência, código postal e telefone).

Xxxxxxx ainda enviar os seguintes documentos autenticados:

a) Fotocópia do bilhete de identidade;

b) Fotocópia do cartão de contribuinte;

c) Certificado de habilitações literárias;

d) Documento comprovativo de inscrição marítima;

e) Documento comprovativo do serviço militar;

f) Curriculum vitae;

g) Xxxxxxxxx outros documentos que os candidatos entendam dever apresentar por serem relevantes para a apreciação do seu mérito.


Métodos de selecção — avaliação curricular e entrevista profis- sional.

9 de Agosto de 2001. — Pelo Director, (Assinatura ilegível.)


MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Gabinete do Ministro


Louvor n.o 920/2001. — Por proposta do comandante-geral da Guarda Nacional Republicana, louvo o major NM 13872969, Xxxxx xx Xxxx Xxxxxxx, chefe da banda de música da Guarda Nacional Republicana, pela rara aptidão técnica e elevação artística demons- tradas na magistral condução daquela banda sinfónica nas múltiplas incumbências institucionais e nacionais que a mesma teve cometidas enquanto a dirigiu.

Em comissão de serviço na Guarda por duas vezes, numa per- manência total de 10 anos, soube, com arte e empenho, imprimir um cunho e dinamismo muito pessoais ao exercício da chefia da banda, associando a valia do regente ao extremo bom gosto que punha na escolha do repertório, a primar pela qualidade e sempre ajustado aos eventos de grande responsabilidade em que aquela era chamada a participar.

Oficial competentíssimo, que se evidenciava pela mestria e rigor técnico com que conduzia os militares, todos executantes excelentes, que a banda integra, possuidor de qualidades humanas, simpatia, edu- cação e trato, modesto na postura pessoal como também no tocante aos seus inconstestáveis dotes profissionais, constituiu-se modelo de como se deve estar no servir, pesem embora os momentos altos de júbilo que, em público, experimentou nas actuações brilhantes que as suas funções tão frequentemente lhe proporcionaram.

Militar exigente, íntegro e justo, de elevada estatura moral, julgou chegado o momento de pôr termo à sua permanência na Guarda Nacional Republicana e na instituição militar, por passagem à situação de reserva. Foram 31 anos de dedicação aos interesses castrenses, mas também aos altos valores da cultura e da música. Empenhou-se, abnegadamente, em elevá-los de modo notório no País e no estran- geiro, bem merecendo, por isso, que lhe elogiem os serviços prestados, que se qualificam de extraordinários, relevantes e distintos.

16 de Março de 2001. — O Ministro da Administração Interna,

Xxxxxxxx Xxxx Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx.


Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna


Despacho n.o 18 389/2001 (2.a série). — Nos termos dos arti- gos 4.o, 18.o, n.os 5 e 6, alínea b), e 21.o da Lei n.o 49/99, de 22 de Junho, nomeio, no uso da competência delegada pelo despacho

n.o 53/2001 (2.a série), de 18 de Dezembro de 2000, publicado no Diário da República, 2.a série, de 3 de Janeiro de 2001, a licenciada Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx, para exercer, em regime de substituição, as funções de directora de serviços do Gabinete Jurí- dico e de Contencioso da Direcção-Geral de Viação.

2 de Agosto de 2001. — O Secretário de Estado da Administração Interna, Xxx Xxxxxx Xxxxxxx.

Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana


Brigada Territorial n.o 5

Aviso n.o 10 824/2001 (2.a série). — Avisa-se que se encontra pendente processo disciplinar contra o arguido soldado da Guarda Nacional Republicana n.o 216/811220, Xxxxxxx xxx Xxxxxx, devendo este apresentar a sua defesa no prazo de 45 dias a contar da publicação do presente aviso.

7 de Agosto de 2001. — O Comandante da Brigada, interino, Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx, coronel de infantaria.


Direcção-Geral de Viação

Despacho n.o 18 390/2001 (2.a série). — No uso da faculdade que me é conferida pelos artigos 27.o e 30.o da Lei n.o 49/99, de

22 de Junho, e tendo presente o disposto nos artigos 35.o a 37.o do Código do Procedimento Administrativo e ainda o disposto no

n.o 3 do artigo 4.o do Decreto-Lei n.o 484/99, de 10 de Novembro, delego, sem poderes de subdelegação, nos dirigentes a seguir indi- cados, para assegurar as actividades abaixo mencionadas, as seguintes competências:

1 — No subdirector-geral licenciado Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxxx:

a) Coordenar as actividades desenvolvidas pela Direcção de Ser- viços de Informática (DSI);

b) Coordenar as actividades desenvolvidas pela Direcção de Ser- viços de Veículos (DSV);

c) Coordenar as actividades desenvolvidas pela Direcção de Ser- viços de Condutores (DSC);

d) Coordenar as actividades desenvolvidas pelo Laboratório de Psicologia (LAPSI).

2 — No subdirector-geral licenciado Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx:

a) Coordenar as actividades desenvolvidas pela Direcção de Ser- viços de Trânsito (DST);

b) Aprovar o uso dos equipamentos de controlo e fiscalização de trânsito;

c) Supervisionar o processo de análise das propostas inseridas no programa de comparticipação financeira às câmaras municipais;

d) Presidir ao conselho de trânsito (CT);

e) Coordenar as actividades desenvolvidas pela Direcção de Ser- viços de Administração (DSA), no âmbito da DGFEP e do Núcleo Técnico de Instalações;

f) Superintender na utilização racional das instalações afectas à Direcção-Geral de Viação (DGV), bem como na sua manu- tenção e conservação;

g) Zelar pela existência de condições de higiene e segurança no trabalho e cumprimento das respectivas normas legais em vigor;

h) Acompanhar a criação e execução dos parques de manobras;

i) Coordenar as actividades no âmbito da segurança de pessoas e bens;

j) Autorizar a realização de despesas com locação e aquisição de serviços resultantes de contratos previamente autorizados até ao montante de 15 000 000$, bem como o respectivo paga- mento, e representar a Direcção-Geral de Viação na outorga dos respectivos contratos;

k) Autorizar despesas com a aquisição de bens incluídos em planos de investimento previamente aprovados até ao mon- tante de 15 000 000$, bem como o respectivo pagamento;

l) Autorizar a realização de despesas urgentes com a aquisição de bens e serviços até ao montante de 2 500 000$, bem como o respectivo pagamento, e representar a Direcção-Geral de Viação na outorga dos respectivos contratos.

3 — No subdirector-geral licenciado Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx xx Xxx- xxx Xxxxx:

a) Coordenar as actividades desenvolvidas pelo Gabinete Jurí- dico e de Contencioso (GJC);

b) Coordenar a actividade de instrução e preparação de decisões nos processos de contra-ordenação;

c) Coordenar as actividades desenvolvidas pela Direcção de Ser- viços de Administração (DSA), no âmbito da DPEG e do Núcleo Técnico de Formação e Qualidade;

d) Assegurar a implementação dos serviços da DGV nas lojas do cidadão;


e) Coordenar as actividades da Divisão de Arquivos, bem como todas as tarefas relacionadas com o arquivo dos documentos não activos.

4 — No subdirector-geral licenciado Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx:

a) Coordenar as actividades desenvolvidas pelo Observatório de Segurança Rodoviária (OSR);

b) Coordenar as actividades desenvolvidas pelo centro de acom- panhamento de situação;

c) Assegurar a organização e funcionamento do centro nacional de informação e controlo de tráfego;

d) Promover as acções com vista à organização e criação de uma escola ou centro de formação de segurança rodoviária;

e

2 — Nos termos do artigo 34.o, n.o 3, do Decreto-Lei n.o 433/82, de 27 de Outubro, alterado pelo Decreto-Lei n.o 244/95, de 14 de Setembro, delego ainda nos oficiais referidos no n.o 1 a competência para o processamento das contra-ordenações e a aplicação das coimas e das sanções acessórias por infracções cometidas na sua área de jurisdição, por violação aos regulamentos das armas e munições, dos explosivos e matérias perigosas, no domínio do comércio, fabrico, aquisição, detenção, uso e porte de armas e munições, bem como do comércio, aquisição, controlo, produção, importação, exportação, detenção, armazenagem e uso de produtos explosivos e de matérias perigosas.

3 — Ratifico todos os actos praticados no âmbito das matérias pre- vistas no presente despacho até à data da sua publicação.

9 de Agosto de 2001. — O Director Nacional, Xxxxx Xxxxxxxxx

) Acompanhar as acções de investigação das causas de acidentes

investigadas pela DGV;

f) Assegurar a criação do sistema nacional de inspecção e fis- calização e coordenar as suas actividades.

5 — Delego ainda nos dirigentes acima indicados, para as matérias respeitantes às actividades que orientam ou coordenam, o respectivo despacho, bem como a assinatura da correspondência ou do expe- diente necessário à instrução dos procedimentos exigidos, salvo nos seguintes casos:

a) Quando dirigido a órgãos de soberania e aos órgãos máximos dos organismos;

b) Quando dirigido a gabinetes de departamentos ministeriais, directores-gerais ou equiparados;

c) Para comunicação de decisão final, com excepção de docu- mentos pré-impressos ou cujo conteúdo tenha sido previa- mente aprovado;

d) Quando envolva compromissos financeiros que não estejam delegados ou subdelegados.

6 — O subdirector-geral licenciado Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx Xxx- xxxxxx é designado substituto do director-geral, ao abrigo do n.o 4 do artigo 4.o do Decreto-Lei n.o 484/99, de 10 de Novembro.

7 — Ratifico os actos praticados desde a data de nomeação de cada um dos subdirectores-gerais, no âmbito das competências ora delegadas.

31 de Julho de 2001. — O Director-Geral, Xxxxxxx Xxxxx.


Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública

Despacho n.o 18 391/2001 (2.a série). —1— Ao abrigo do dis- posto no artigo 13.o, n.o 3, da Lei n.o 5/99, de 27 de Janeiro, e no artigo 27.o do Decreto-Lei n.o 197/99, de 8 de Junho, delego no supe- rintendente Xxxxxxx Xxxxxx de Xxxxx Xxxxx, do Grupo de Operações Especiais, e no superintendente Xxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx, do Corpo de Intervenção, os seguintes poderes:

1.1 — Autorizar despesas com locação e aquisição de bens e serviços e com empreitadas de obras públicas até ao limite de 1000 contos, com consulta prévia a, pelo menos, duas entidades, sempre que o valor o justifique;

1.2 — Decidir os processos de sanidade cujos acidentes sejam con- siderados em serviço dos quais não resulte a morte ou qualquer inca- pacidade permanente absoluta (IPA) ou incapacidade permanente parcial (IPP) para os acidentados.

2 — Ratifico todos os actos praticados no âmbito das matérias pre- vistas no presente despacho até à data da sua publicação.

9 de Agosto de 2001. — O Director Nacional, Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx, superintendente-chefe.


Despacho n.o 18 392/2001 (2.a série). —1— Ao abrigo do dis- posto no artigo 13.o, n.o 3, da Lei n.o 5/99, de 27 de Janeiro, e no artigo 27.o do Decreto-Lei n.o 197/99, de 8 de Junho, delego no supe- rintendente Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx e nos subi- ntendentes Xxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxx e Xxxxxxxxxx xx Xxxx Jordão, dos comandos de polícia de Setúbal, Xxxxxxxx e Leiria, res- pectivamente os seguintes poderes:

1.1 — Autorizar despesas com locação e aquisição de bens e serviços e com empreitadas de obras públicas até ao limite de 1000 contos, no âmbito dos respectivos comandos, com consulta prévia a, pelo menos, duas entidades, sempre que o valor o justifique;

1.2 — Decidir os processos de sanidade cujos acidentes sejam con- siderados em serviço dos quais não resulte a morte ou qualquer inca- pacidade permanente absoluta (IPA) ou incapacidade permanente parcial (IPP) para os acidentados.

1.3 — Conceder e renovar licenças de uso e porte de armas de defesa.

Xxxxx, superintendente-chefe.


Departamento de Recursos Humanos


Despacho (extracto) n.o 18 393/2001 (2.a série). — Por meu despacho de 3 de Agosto de 2001, proferido no uso de competência subdelegada, ingressam no quadro do pessoal com funções policiais da PSP, ao abrigo do n.o 1 do artigo 38.o do Estatuto do Pessoal da PSP, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 511/99, de 24 de Novembro, com efeitos reportados a 13 de Julho de 2001, por aplicação do artigo 41.o do mesmo Estatuto, ficando posicionados no escalão 1, índice 120, da tabela salarial em vigor para a PSP:



Clas.


Nome


Média


Matric.


1


Xxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxx .................

Xxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx ..........

Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx ............

Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxx ............

Xxxx Xxxxx Xxxx Xxxxxxx ...............

Xxxx Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx .............

Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx ..................

Xxxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx .............

Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx .........

Xxxxx Xxx Xxxxxx Xxxxx ...............

Xxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx ...........

Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxx ...........

Xxxxx Xxxxxx Xxxx Xxxxx ...............

Xxxxx Xxxx Xxxx Xxxxxxx ..............

Xxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx ............

Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx ..................

Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx .....

Xxxx Xxxxxx Xxxxx ...................

Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxxxx Xxxxxxxxx .....

Xxxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx .........

Xxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx ............

Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx .........

Xxxxx Xxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx ............

Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx ..........

Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxx ..........

Xxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx ........

Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx ........

Xxxxx Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxx .............

Xxxxx Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxx .............

Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxx ...........

Xxxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxx .............

Xxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxx ................

Xxxxx Xxxx Xxxxxxxx Xxxxx .............

Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx ...........

Xxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx ..........

Xxxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx .............

Xxxx Xxxx Xxxxxx Xxxxxx ...............

Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx ............

Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxx ......

Xxxxxxx Xxxx Xxxx Xxxxxxxxxxx ........

Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx ........

Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx ...............

Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx .......

Xxxx Xxxxxx Xxxx Xxxxxx ..............

Xxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx ............

Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx ..........

Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxx Fernan- des ...............................

Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx .........


16,544


149408

2

16,462

149571

3

16,398

149356

4

16,389

149614

5

16,308

149342

6

16,267

149722

7

16,137

149456

8

16,100

149381

9

16,030

149433

10

16,018

149375

11

16,001

149529

12

15,997

149341

13

15,987

149655

14

15,982

149521

15

15,917

149418

16

15,916

149370

17

15,888

149791

18

15,787

149568

19

15,774

149338

20

15,754

149340

21

15,724

149493

22

15,715

149631

23

15,703

149809

24

15,683

149780

25

15,669

149461

26

15,661

149701

27

15,642

149382

28

15,580

149572

29

15,550

149491

30

15,545

149460

31

15,531

149344

32

15,526

149526

33

15,525

149378

34

15,508

149467

35

15,486

149379

36

15,424

149629

37

15,415

149579

38

15,398

149595

39

15,370

149355

40

15,368

149339

41

15,362

149623

42

15,337

149738

43

15,328

149354

44

15,322

149620

45

15,297

149679

46

15,280

149841

47

15,263

149554

48


15,245


149765

49

15,227

149353




Clas.


Nome


Média


Matric.

50

Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx ........

15,219

149454

51

Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx .......

15,205

149506

52

Xxxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx ............

15,202

149715

53

Xxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx ...........

15,187

149445

54

Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx .............

15,177

149570

55

Xxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxxx ........

15,169

149699

56

Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx ....

15,144

149626

57

Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx Grade ..........

15,122

149550

58

Xxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxx ..............

15,095

149677

59

Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx ...........

15,083

149504

60

Xxxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx .............

15,067

149384

61

Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxxxx ....

15,049

149767

62

Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx . . .

15,038

149759

63

Xxxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx ............

15,028

149732

64

Xxxx Xxxx Xxxxx Xxxxxxx ..............

15,026

149352

65

Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx ......

15,011

149512

66

Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx .........

14,953

149615

67

Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx ...........................

14,949

149723

68

Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx ......

14,947

149641

69

Xxxxx Xxxx Xxxxxx ...................

14,937

149419

70

Xxxx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxx ............

14,932

149386

71

Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxx Xxxx ..........

14,924

000000

00

Xxxx Xxxxx Xxxxxx ....................

14,918

149377

73

Válter Xxxxxxx Xxxxxxx ................

14,915

149564

74

Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxx ............

14,900

149496

75

Xxxxxx Xxxxxx Xxxx Xxxxx Xxxxx .........

14,896

149465

76

Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx .........

14,895

149667

77

Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx ................

14,893

149638

78

Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx ..........

14,871

149436

79

Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx . . .

14,864

149492

80

Xxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxx ...............

14,860

149335

81

Xxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx ..........

14,840

149473

82

Xxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx .............

14,835

149625

83

Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx ..........

14,833

149562

84

Xxxxxxx Xxxxx Xxx Xxxxxxx ............

14,829

149721

85

Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx ...........

14,824

149787

86

Xxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx ..........

14,821

149416

87

Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxx ........

14,820

149403

88

Xxxx Xxxxxx Xxxx Xxxxxx ..............

14,816

149784

89

Xxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx ......

14,813

149541

90

Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxxx .......

14,811

149361

91

Xxxxxxxxx Xxxx Xxxxxxx ..............

14,807

149795

92

Xxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx ............

14,805

149600

93

Xxxxxxxx Xxxx Xxxxx ...................

14,794

149584

94

Xxxx Xxxx Xxxxxx Xxxx ................

14,789

149546

95

Xxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxx .............

14,789

149630

96

Vítor Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx . . .

14,771

149808

97

Xxxxxxx Xxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx .....

14,766

149463

98

Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx ............

14,766

149438

99

Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxx ..........

14,764

149441

100

Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx ......

14,760

149364

101

Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx .........

14,756

149392

102

Xxxx Xxxxxx Xxxxxxxxxxx Xxxxxxxx .......

14,744

149455

103

Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx ........

14,744

149395

104

Xxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx .........

14,743

149440

105

Xxxx Xxxxxx Xxxx Xxxxxxxx ............

14,741

149675

106

Xxxxxxx Xxx Xxxxxxxx Xxxxx ...........

14,735

149368

107

Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxxx ......

14,733

149617

108

Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxxxx .....

14,729

149698

109

Xxxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx ...........

14,726

149337

110

Xxx Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx .............

14,716

149513

111

Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxx .........

14,711

149712

112

Xxxx Xxxxxx Xxxxx Rato ...............

14,680

149499

113

Xxxx Xxxxxx Xxxx Xxxxxxx ............

14,664

149828

114

Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx ....

14,656

149357

000

Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxxxx Xxxx .......

14,656

149385

000

Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxx ................

14,655

149536

000

Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxx ............

14,652

149425

118

Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx ..........

14,648

149815

119

Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxx .........

14,644

149532

120

Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx .........

14,640

149391

121

Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx ..........

14,630

149478

122

Xxx Xxxxxx Xxxx Xxxxxx ..............

14,629

149545

000

Xxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx .............

14,607

149469

124

Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx ....

14,592

149624

125

Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx ......

14,591

149443


Clas.


Nome


Média


Matric.

126

Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx ......

14,587

149434

127

Xxxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx ...........

14,580

149781

128

Xxxxxx Xxxxx Xxxxx ....................

14,579

149367

129

Xxxxx Xxxxxx Xxxx Xxxxxx .............

14,575

149366

130

Xxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx .........

14,572

149497

131

Xxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx ....

14,554

149799

132

Xxxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx .............

14,539

149634

133

Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx ....

14,534

149406

134

Xxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx .............

14,533

149552

135

Xxxx Xxxxxxx Xxxxxx .................

14,507

149737

136

Xxx Xxxxxx Xx Xxxxx .................

14,505

149411

137

Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx ..........

14,502

149432

138

Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxx ...........

14,497

149431

139

Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxx ............

14,496

149609

140

Xxxxxxxxx Xxxx Xxxxxxxx Xxxxx ..........

14,475

149733

141

Vítor Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx .........

14,461

149663

142

Xxxxx Xxxx Xxxxxxx ...................

14,460

149577

143

Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx ...........

14,447

149594

144

Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx ..........

14,438

149346

145

Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx .......

14,438

149537

146

Xxxxxxx Xxxxxxxx ....................

14,428

149409

147

Xxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx ...........

14,425

149774

148

Xxxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxx ..............

14,422

149553

149

Xxxxx Xxxx Xxxxx Xxxxxx .............

14,414

149660

150

Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx

14,413

149540

151

Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxxx ........................

14,412

149520

152

Xxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxx ..........

14,409

149531

153

Xxx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx ............

14,404

149596

154

Xxxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx ........

14,395

149565

155

Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx .................

14,393

149561

156

Xxxx Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxx .........

14,386

149345

157

Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx ...............

14,382

149479

158

Xxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx ...........

14,379

149412

159

Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Dâmaso .........

14,378

149437

160

Sílvio Xxxxx Xxxxx Xxxxxx ..............

14,372

149415

161

Xxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx .........

14,371

149697

162

Xxxxxxxxx Xxxx ......................

14,369

149727

163

Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx ..........

14,358

149427

164

Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx .........

14,355

149685

165

Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx ........

14,335

149574

166

Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxx Xxxxxx ...........

14,329

149786

167

Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx ........

14,328

149429

168

Xxxx Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx ..........

14,322

149362

169

Xxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx ....

14,313

149388

170

Xxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxx ............

14,303

149650

171

Xxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx ........

14,301

149585

172

Xxxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxx .........

14,293

149592

173

Xxxxxxx Xxx Xxxxxxx Xxxxxx ............

14,293

149852

174

Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx .................

14,288

149485

175

Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx ......

14,286

149414

176

Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxx ........

14,283

149365

177

Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx ......

14,277

149610

178

Xxxx Xxxx Xxxxxxx Xxxx .................

14,274

149359

179

Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx .................

14,272

149404

180

Xxxx Xxxxxx Xxxxxxxxxx Alfredo ........

14,247

149590

181

Xxxxxxxx Xxxx Xxxxx Xxxxxxxx ............

14,244

149642

182

Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx .............

14,234

149648

183

Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx ..........

14,206

149558

184

Xxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx .....

14,205

149559

185

Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxxxx Xxxxxxx . . .

14,202

149383

186

Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx .........

14,198

149508

187

Xxxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx ..............

14,189

149599

188

Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx ...........

14,188

149535

189

Xxxxxx Xxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx .........

14,186

149621

190

Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx .......

14,183

149498

191

Xxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxx ..............

14,183

149684

192

Xxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx ..........

14,164

149618

193

Xxxxx Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxx .............

14,158

149575

194

Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx Xx .................

14,155

149770

195

Xxxx Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxx ..............

14,154

149556

196

Xxxxxxxx Xxxxx Xxxx Xxxxxxx ..........

14,137

149843

197

Xxxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx ..........

14,137

149515

198

Xxxx Xxxxxx Xxxx Xxxx ...............

14,128

149522

199

Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx ..........

14,120

149349




Clas.


Nome


Média


Matric.

200

Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx ..........

14,119

149389

201

Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx .................

14,087

149645

202

Xxxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx .............

14,082

149447

203

Xxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx .........

14,077

149603

204

Xxxx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx...........

14,074

149653

205

Xxxx Xxxxxx Teles Prioste ..............

14,071

149363

206

Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxx ..........

14,062

149817

207

Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx ........

14,059

149589

208

Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx ..........

14,056

148406

209

Xxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxx ................

14,048

149489

210

Xxxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx ..........

14,044

149557

211

Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx ...............

14,043

149762

212

Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx .........

14,042

149813

213

Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx ............

14,038

149371

214

Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxx ...........

14,032

149613

215

Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx ........

14,029

149421

216

Xxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxx ...............

14,028

149671

217

Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx ........

14,023

149821

218

Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxx ..........

14,000

149446

219

Xxx Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx .............

13,996

149453

220

Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx .........

13,992

149705

221

Xxx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx ..........

13,989

149481

222

Xxxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxx Xxxxx .......

13,983

149449

223

Xxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx ...........

13,980

149637

224

Xxxxxxx Xxx Xxxxxxx Xxxxxxxx ...........

13,977

149838

225

Xxx Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx ............

13,976

149748

226

Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx ........

13,974

149398

227

Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx ........

13,973

149612

228

Xxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx .........

13,972

149591

229

Xxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx .............

13,961

149832

230

Xxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxx .............

13,944

149760

231

Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxx ........

13,929

149802

232

Xxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx ...........

13,925

149678

233

Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx ..........

13,923

149376

234

Xxxx Xxxxxx Xxxxxx Rolo ..............

13,921

149555

235

Xxxxxxxx Xxxx Xxxxx Xxxxxxx ...........

13,919

149488

236

Xxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx ..............

13,918

149507

237

Xxxxxxxx Xxxx Xxxxxxx Xxxxx ...........

13,917

149509

238

Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx ...........

13,912

149435

239

Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxx Xxxxxxxx . . .

13,907

149348

240

Xxxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx .............

13,901

149731

241

Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxx .............

13,897

149702

242

Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx .......

13,876

149523

243

Xxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx

13,876

149812

244

Xxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx ...........

13,873

149797

245

Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxx ........

13,868

148688

246

Xxx Xxxxxx Xxxx Xxxxx ...............

13,861

149714

000

Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx ............

13,859

149708

248

Xxxxxxx Xxx Xxxxx Xxxxxxxx ............

13,837

149334

249

Xxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx ..........

13,834

149601

250

Xxx Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx ........

13,831

149632

251

Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx ...............

13,817

149401

252

Xxxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx ..........

13,802

149350

253

Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx ..............

13,798

149619

254

Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx ..........

13,797

149689

255

Xxxx Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxx ...........

13,796

149658

256

Xxxxx Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx ........

13,781

149690

257

Xxxx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx ..........

13,779

149397

258

Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx . . .

13,773

149758

259

Xxxxx Xxxx Xxxxxxxxx Xxxxx ............

13,770

149849

260

Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx .........

13,765

149790

261

Válter Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx . . .

13,764

149422

262

Xxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx ........

13,746

149472

263

Vítor Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx ..........

13,743

149530

264

Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx ........

13,740

149462

265

Xxxxx Xxxx Xxxxxxx Xxxxx ..............

13,740

149586

266

Xxx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxx .............

13,738

149720

267

Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx ..........

13,736

149771

268

Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx ..........

13,730

149560

269

Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx ...........

13,729

149673

270

Xxxx Xxxxx Xxxx Xxxxx ...............

13,725

149616

271

Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx ...................

13,723

149845

272

Xxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx ............

13,710

149819

273

Xxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxx ...............

13,700

148868

274

Xxxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx ...........

13,700

149336

275

Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx .......

13,696

149716

276

Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx ............

13,690

149500

277

Xxxx Xxxx Xxxxxxxx Xxxx ..............

13,688

149458

278

Xxxx Xxxx Xxxxxxx Xxxxx ..............

13,687

149824

279

Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx ...................

13,685

149773


Clas.


Nome


Média


Matric.

280

Xxxx Xxxx Xxxxxx Familiar ............

13,683

149464

281

Xxxxxxxx Xxxx Xxxxx Xxxxxxx .........

13,680

149840

282

Xxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxx ...........

13,673

149394

283

Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx .......

13,665

149605

284

Xxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx ..........

13,663

149405

285

Hélder Chaves Simões ................

13,657

149466

286

Xxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx ..........

13,647

149407

287

Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx .......

13,645

149482

288

Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxx ............

13,645

149380

289

Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx ........

13,640

149644

290

Xxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx .............

13,617

149736

291

Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx ........

13,583

149782

292

Xxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx .........

13,582

149744

293

Xxxxx Xxxxxx Real Fazenda ............

13,575

149347

294

Dinarte Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx .........

13,568

149695

295

Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx ........

13,565

149519

296

Xxxx Xxxxxx Xxxxxxxx Padrão ..........

13,554

149844

297

Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx .........

13,551

149459

298

Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx ........

13,537

149676

299

Xxxxxx Xxxx Xxxxx Xxxxxx ...............

13,532

149749

300

Xxxxxx Xxxx Xxxxx Xxxxxxxxx ..........

13,526

149646

301

Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx ..............

13,526

149670

302

Xxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx .....

13,523

149533

303

Xxxx Xxxxx Xxxx Xxxxxx ...............

13,521

149777

304

Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx ..........

13,520

149470

305

Xxxxxx Xxxx Xxxxxx Xxxxxxx ............

13,519

149661

000

Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx .........

13,502

149528

307

Xxxxx Xxxx Xxxxxx Xxxx ...............

13,500

149582

308

Dinis Xxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx .......

13,492

149490

309

Xxxxxx Xxxxx Xxx Xxxxxxxxx ...........

13,488

149374

310

Xxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx ..............

13,488

149483

311

Xxxx Xxxxxx Xxxx Xxxxxxxxx ...........

13,488

149373

312

Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx .........

13,486

149597

313

Xxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxxx ..............

13,481

149468

314

Xxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx ..........

13,477

149587

315

Xxxxx Xxxx Xxxxxxxxx .................

13,476

149764

316

Xxx Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx ........

13,471

149457

317

Xxxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxx ..............

13,459

149640

318

Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx ..........

13,431

149569

319

Xxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxxxx . . .

13,422

149608

320

Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx .........

13,413

149846

321

Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx ..........

13,402

149649

322

Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx .............

13,396

149826

323

Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxx Xxxxxx ..........

13,394

149665

324

Xxxxxxxxx Xxxx Xxxxx Xxxxxxxxx ........

13,389

149745

325

Vítor Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx ........

13,386

149369

326

Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx .........

13,385

149730

327

Xxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx ...........

13,374

149578

328

Xxxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx .............

13,367

149510

329

Xxxxxxx Xxxx Xxxxx Xxxxxxx ...........

13,359

149343

330

Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx ........

13,348

149549

331

Xxxxxx Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx .........

13,346

149494

332

Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx .....

13,343

149822

333

Xxxxxx Xxxx Xxxxx Xxxxxx ..............

13,328

149829

334

Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxx .....

13,325

149428

335

Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx .........

13,324

149707

336

Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx ....

13,321

149387

337

Xxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx ..............

13,295

149851

338

Xxxxxx Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx .........

13,292

149611

339

Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx ......

13,280

149607

340

Xxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx .............

13,277

149627

341

Xxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Fundo

13,277

149583

342

Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx .........

13,260

149351

343

Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx ...........

13,256

149810

344

Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxx Xxxxxx . . .

13,254

149413

345

Xxxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxx ...........

13,230

149664

346

Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx ......

13,220

149567

347

Xxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx .........

13,211

149573

348

Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxx . . .

13,204

149643

349

Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx ........

13,197

149593

350

Xxxxx Xxxxx Xxxx Xxxxx Xxxxx ..........

13,196

149477

351

Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx ................

13,192

149683

352

Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxx ............

13,184

149734

353

Xxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx .............

13,178

149725

354

Hélder Xxxxxxx Xxxxx Xxxx ............

13,172

149534

355

Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx . . .

13,169

149818

356

Vítor Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx ..........

13,168

149450

357

Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxx ........

13,158

149669

358

Xxx Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx ..........

13,145

149551

359

Xxxx Xxxxx Xxxxxx ....................

13,143

145779



Clas.


Nome


Média


Matric.

436

Xxx Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx ...........

12,597

149796

437

Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx .......

12,584

149539

438

Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx .........

12,582

149527

439

Xxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx ............

12,572

149783

440

Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx ..........

12,570

149751

441

Xxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx .............

12,562

149789

442

Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx ........

12,548

149856

443

Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxx ...........

12,537

149706

444

Xxxxxxxx Xxxx Xxxxxx Xxxxx ...........

12,527

149753

445

Xxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx ...........

12,522

149717

446

Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx .........

12,519

149713

447

Xxxx Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx ...........

12,508

149402

448

Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx .......

12,507

149633

449

Xxxxxx Xxxxxx Xxxx Xxxxxx ...........

12,491

149604

450

Xxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx .............

12,475

149423

451

Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx .......

12,473

149833

452

Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx ..........

12,469

149857

453

Xxxxxx Xxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx ..........

12,464

149710

454

Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx .........

12,461

149656

455

Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx ................

12,445

149788

456

Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxx ................

12,424

149739

457

Xxxx Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx .........

12,411

149393

458

Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx .........

12,409

149741

459

Xxxxxxxxx Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxx .......

12,402

149514

460

Xxxx Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxx ......

12,401

149735

461

Xxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx ..........

12,400

149580

462

Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx

12,373

149563

463

Xxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxx Xxxxx Xxxx . . .

12,368

149801

464

Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxx ............

12,365

149543

465

Xxxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx .....

12,340

149768

466

Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxx .............

12,310

149410

467

Xxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx .............

12,285

149439

468

Xxx Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx ........

12,284

149424

469

Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx ........

12,276

149651

470

Xxxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxx ..............

12,255

149426

471

Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx .........

12,245

149806

472

Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx ..................

12,243

149696

473

Xxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxx ...........

12,225

149524

474

Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx . . .

12,220

149475

475

Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx ...............

12,208

149853

476

Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx ..............

12,204

149831

477

Xxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx ............

12,158

149576

478

Xxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx ...........

12,120

149848

479

Xxxxxx Xxxxxx Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxx . . .

12,112

149659

480

Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx ...........

12,099

149776

481

Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx ...............

12,075

149548

482

Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx . . .

12,073

149772

483

Xxxx Xxxx Xxxxx Xxxxxxxxx .............

12,057

149746

484

Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx ..........

12,047

149763

485

Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx .........

12,038

149682

486

Xxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx ...........

12,026

149474

487

Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx .......

12,003

149724

488

Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx ..........

11,997

149718

489

Xxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx ............

11,978

149742

490

Xxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxx ...........

11,971

149836

491

Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx ........

11,959

149704

492

Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx ..........

11,937

149647

493

Xxxxx Xxxxx Xxxxx ....................

11,881

149827

494

Xxxx Xxxx Xxxxx Xxxxxxx .............

11,845

149747

495

Xxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx ..............

11,830

149820

496

Xxxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx ............

11,803

149692

497

Nuno Jesus Frias .....................

11,802

149566

498

Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxx .........

11,781

149688

499

Xxxxxx Xxxx Xxxxxxxxxxx Xxxxxx .........

11,753

149785

000

Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx ...........

11,743

149811

501

Xxxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx .........

11,726

149728

502

Xxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx .......

11,656

149666

503

Xxxx Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxx ...........

11,623

149839

504

Xxxxx Xxxxx Xxxxxx ...................

11,557

149451

505

Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx ...........

11,397

149700

506

Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx ........

10,868

149668

507

Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx ........

10,684

149672


3 de Agosto de 2001. — O Director Nacional-Adjunto/RH, Xxxxx Xxxxxxx xxx Xxxxxx.


Clas.


Nome


Média


Matric.

360

Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx ............................


13,142


149511

361

Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx . . .

13,141

149859

362

Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx ..............

13,131

149756

363

Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx .......

13,118

149442

364

Xxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxx .............

13,116

149778

365

Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxx ............

13,114

149639

366

Xxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxx ..............

13,108

149858

367

Xxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx .............

13,097

149798

368

Xxxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxx .............

13,086

149486

369

Xxxx Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx ...........

13,082

149602

370

Xxxx Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx ..........

13,080

149769

371

Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx .....

13,071

149525

372

Xxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx ..........

13,069

149803

373

Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx ..........

13,068

149448

374

Xxxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxx ............

13,065

149680

375

Xxxx Xxxxxxxxx Xxxxx .................

13,051

149502

376

Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx .....

13,050

149740

377

Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx .......

13,050

149686

378

Xxxxxx Xxxx Xxxx Xxxxx ...............

13,034

149854

379

Xxxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx ............

13,026

149444

380

Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx ........

13,024

149825

381

Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxx- lhães .............................

13,021

149480

382

Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx ................

13,015

149400

383

Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx .......

13,013

149761

384

Xxxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx ............

12,991

149711

385

Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx .................

12,967

149694

386

Xxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxx ..............

12,962

149726

387

Xxx Xxxxx Xxxxxxx .....................

12,950

149750

388

Xxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx ....

12,948

149657

389

Xxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxx .............

12,912

149501

390

Xxxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx ....

12,909

149693

391

Xxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx ...........

12,904

149823

392

Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx .................

12,902

149476

393

Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx .........

12,901

149754

394

Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx .........

12,888

149516

395

Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx .....

12,888

149855

396

Xxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx .....

12,886

149847

397

Xxxxx Xxxxxx Xxx Xxxxx ...............

12,883

149503

398

Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxx .........

12,877

149681

399

Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx .......

12,874

149652

400

Xxx Xxxxxx Xxxx Xxxxxxxxx ............

12,865

149487

401

Xxxxxx Xxx Xxxxx Xxxxxx Xxxx ..........

12,861

149538

402

Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx ...........

12,857

149358

403

Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx ...........

12,849

149581

404

Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx

12,839

149484

405

Xxxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx ..........

12,821

149544

406

Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx .........

12,816

149834

407

Xxx Xxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxx .........

12,806

149547

408

Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx .......

12,792

149628

409

Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx Xxx ..........

12,792

149495

410

Xxxxx Xxxx Xxxxxxxxx Xxxx .............

12,772

149709

411

Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx ..........

12,755

149752

412

Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx ....

12,733

149654

413

Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx .........

12,732

149598

414

Xxxx Xxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxx- xxxxxx ............................

12,731

149390

000

Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxx .........

12,730

149860

416

Xxx Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx ..........

12,729

149766

417

Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx .........

12,723

149542

418

Xxxxx Xxxx Xxxxxxx Cravo .............

12,715

149662

419

Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx ...........

12,715

149794

420

Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx ................

12,713

149814

421

Válter Xxxx Xxxxx Xxxxxxxx ............

12,706

000000

000

Xxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx ......

12,705

148357

423

Xxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx

12,700

149816

424

Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx ..........

12,682

149430

425

Xxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx .............

12,681

149837

426

Xxxx Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx ...........

12,667

149755

427

Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx ....

12,659

149805

428

Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx .........

12,657

149719

429

Xxxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx ..........

12,650

149622

430

Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx .....

12,643

149360

431

Xxx Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx ..........

12,640

149792

432

Xxxx Xxx Xxxxx Xxxxx ..................

12,635

149830

433

Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx . . .

12,609

149635

434

Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxx .........

12,605

149729

435

Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx ............

12,599

149674



MINISTÉRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA E DAS FINANÇAS

Despacho conjunto n.o 827/2001. — Nos termos do n.o 3 do artigo 1.o do Decreto-Lei n.o 74/99, de 16 de Março, na redacção que lhe foi dada pelo artigo 1.o da Lei n.o 160/99, de 14 de Setembro, reconhece-se que os donativos atribuídos à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários Tirsenses, pessoa colectiva de utilidade pública, podem beneficiar dos incentivos fiscais previstos no n.o 1 do artigo 2.o e no n.o 1 do artigo 5.o, ambos do Estatuto do Mecenato, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 74/99, de 16 de Março.

18 de Julho de 2001. — Pelo Ministro da Administração Interna, Xxxx Xxxxxx xxx Xxxxx Xxxxxxxx, Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna. — O Ministro das Finanças, Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxx Xxxxx.


MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais

Despacho n.o 18 394/2001 (2.a série). — Ao abrigo do disposto no artigo 11.o do Decreto-Lei n.o 262/88, de 23 de Julho, destaco para o meu Gabinete a técnica profissional de 2.a classe do quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Impostos Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx para exercer as funções de apoio técnico ao meu Gabinete; auferirá como remuneração mensal, pelo serviço de origem, a que lhe é devida em razão da categoria que detém, acrescida da diferença dessa para a remuneração estabelecida para o cargo de secretária pessoal, com direito à percepção dos subsídios de férias e de Natal no montante correspondente ao daquele cargo, diferença essa a supor- tar pelo orçamento do meu Gabinete.

O presente despacho produz efeitos a partir de 6 de Agosto de 2001.

26 de Julho de 2001. — O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais,

Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx.


Instituto de Informática

Aviso n.o 10 825/2001 (2.a série). — Por despacho do presidente do conselho de direcção de 3 de Agosto de 2001:

Xxxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx, técnica superior de 2.a classe do Hospital de Egas Moniz — transferida para lugar idêntico do quadro de pes- soal deste Instituto, com efeitos a partir de 1 de Outubro de 2001, considerando-se simultaneamente exonerada do lugar de origem. (Não carece de visto ou declaração de conformidade do Tribunal de Contas.)

26 de Julho de 2001. — O Chefe de Divisão, Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx.

Despacho n.o 18 395/2001 (2.a série). — Na minha ausência,

Direcção-Geral de Transportes Terrestres

Despacho (extracto) n.o 18 397/2001 (2.a série). — Por des- pacho do director-geral de Transportes Terrestres de 8 de Agosto de 2001:

Licenciada Xxxxx Xxxxx Xxxxxx e Xxxxx Xxxxxx xx Xxxxxx Xxxxx, assessora da carreira técnica superior do quadro de pessoal da Direcção-Geral de Transportes Terrestres — nomeada definitiva- mente, precedendo concurso, assessora principal da carreira técnica superior do mesmo quadro, sendo exonerada da anterior categoria com efeitos a partir da data da aceitação do novo lugar. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

10 de Agosto de 2001. — A Directora de Serviços de Administração e Organização, Xxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxx.


Escola Náutica Infante D. Xxxxxxxx

Despacho n.o 18 398/2001 (2.a série). — Nos termos do artigo 24.o do Regulamento da Escola Náutica Infante D. Xxxxxxxx, aprovado pelo Decreto Regulamentar n.o 71/85, de 31 de Outubro, é actualizada e aprovada a tabela anexa de emolumentos, taxas e coimas a praticar na ENIDH.

O produto dos emolumentos constitui receita própria da ENIDH. O presente despacho entra em vigor na data da sua publicação no Diário da República, não se aplicando aos processos já em curso.

26 de Julho de 2001. — O Director, Xxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx.


Tabela de emolumentos

1 — Certidões:

1.1 — Certidão de conclusão de curso (bacharelato ou licenciatura), com discriminação das classificações obtidas — 2000$ (E 9,98);

1.2 — Certidão de matrícula — 650$ (E 3,24);

1.3 — Certidão de inscrição ou frequência — 650$ (E 3,24);

1.4 — Certidão de equivalência de grau — 2000$ (E 9,98);

1.5 — Certidão de curso de pequena duração ou acção de forma- ção — 1000$ (E 4,99);

1.6 — Certidão narrativa ou teor:

a) Uma lauda — 800$ (E 3,99);

b) Por cada lauda a mais — 120$ (E 0,60);

c) Averbamentos — 450$ (E 2,24);

1.7 — Certidões não especificadas:

a) Até uma página — 750$ (E 3,74);

b) Até 10 páginas — mais 200$ (E 1) por página;

c) Por cada página que exceda — 1050$ (E 5,24);

1.8 — Por fotocópia autenticada:

a) Por uma lauda — 750$ (E 3,74);

b) Por cada lauda a mais — 120$ (E 0,60).

2 — Diplomas ou certificados:

2.1 — Diplomas de estudos superiores especializados — 18 000$

(

por xxxx xx xxxxxx, xx xxxxxxx xx 00 de Agosto a 5 de Setembro de 2001, delego as minhas competências próprias na vogal do conselho de direcção do Instituto de Informática Xxxx Xxxxx Serieiro Bicho da Costa Peças, nos termos do n.o 2 do artigo 27.o da Lei n.o 49/99, de 22 de Junho.

Com o presente despacho ficam ratificados os actos entretanto pra- ticados no âmbito dos poderes agora conferidos.

9 de Agosto de 2001. — O Presidente do Conselho de Direcção,

Xxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx.


MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas

Despacho n.o 18 396/2001 (2.a série). — Nos termos do artigo 6.o do Decreto-Lei n.o 262/88, de 23 de Julho, cesso, a seu pedido, a requisição no meu Gabinete de Xxxxx da Conceição Madeira de Car- xxxxx Xxxxxxx, técnica profissional especialista principal do quadro de pessoal do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, a partir de 1 de Agosto de 2001.

1 de Agosto de 2001. — O Secretário de Estado das Obras Públicas,

Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx.

E 89,78);

2.2 — Diplomas de licenciatura — 18 000$ (E 89,78);

2.3 — Diploma de bacharelato — 13 000$ (E 64,84);

2.4 — Outros diplomas ou certificados — 6500$ (E 32,42). 3 — Equivalência ou reconhecimento de habilitações:

3.1 — Processo de equivalência ou reconhecimento de graus aca- démicos — 38 000$ (E 189,54);

3.2 — Equivalência a cursos de certificação obrigatória — 12 700$ (E 63,35);

3.3 — Equivalência a uma disciplina — 1300$ (E 6,48);

3.4 — Provas de avaliação, se necessário, para efeitos de equiva- lência — 26 500$ (E 132,18);

3.5 — Equivalências ou reconhecimento de habilitações estrangei- ras de nível superior — 38 000$ (E 189,54);

3.6 — Equivalência a disciplinas de curso superior estrangeiro:

a) Uma disciplina — 2000$ (E 9,98);

b) Por cada disciplina a mais — 500$ (E 2,49).

3.7 — Equivalência a disciplina de curso superior português:

a) Uma disciplina — 2000$ (E 9,98);

b) Por cada disciplina a mais — 500$ (E 2,49).

4 — Exames:

4.1 — Exames para obtenção de cartas de desportista náutico a alunos da ENIDH — 5800$ (E 28,93);


4.2 — Exame de reciclagem previsto no artigo 9.o do Decreto-Lei n.o 104/89, de 6 de Abril — 11 500$ (E 57,36);

4.3 — Outros exames — 11 500$ (E 57,36). 5 — Integração curricular:

5.1 — Definição de um plano de estudos, para efeitos de pros- seguimento de estudos na Escola Náutica Infante D. Xxxxx- que — 12 700$ (E 63,35);

5.2 — Candidatura a reingresso e mudança de curso — 5000$ (E 24,94).

6 — Inscrição para exames ou provas:

6.1 — Por disciplina, na época de recurso — 500$ (E 2,49);

6.2 — Por disciplina, na época especial — 1750$ (E 8,73);

6.3 — Por disciplina, para efeitos de melhoria de nota — 2050$ (E 10,23).

7 — Programas:

7.1 — Programa até quatro folhas — 600$ (E 2,99);

7.2 — Por cada folha que exceda — 150$ (E 0,75). 8 — Outros:

8.1 — Reprodução por fotocópia de documentos autênticos ou autenticados, por página — 50$ (E 0,25);

8.2 — Conferência de fotocópia com documento autêntico ou autenticado, por página — 100$ (E 0,50);

8.3 — Reclamação e recurso de provas de avaliação — afixar no respectivo regulamento;

8.4 — Averbamentos — 500$ (E 2,49);

8.5 — Requerimento de permuta — 1500$ (E 7,48). 9 — Taxas por não cumprimento de prazos:

9.1 — Actos abrangidos por regulamentação específica — a fixar no respectivo regulamento;

9.2 — Outros actos:

a) Nos primeiros 10 dias úteis a contar do último dia do prazo fixado — 5000$ (E 24,94);

b) Entre o 11.o dia útil e o 30.o dia a contar do último dia do prazo fixado — 10 000$ (E 49,88);

c) A partir do 30.o dia consecutivo contado a partir do último dia do prazo fixado — 15 000$ (E 74,82).

10 — Reclamação e recursos de provas de avaliação (a fixar no respectivo regulamento).

11 — Isenções e reduções:

11.1 — Estão isentas de emolumentos as certidões para fins da ADSE, abono de família, IRS, fins militares, pensões de sangue e bolsas de estudo;

11.2 — Os estudantes bolseiros beneficiam de uma redução de 50 % nas taxas previstas nos n.os 5.2e 6.

11.3 — Os valores previstos no n.o 3 da tabela não incluem o res- pectivo imposto do selo se este for devido;

11.4 — A taxa prevista para revisão de prova de exame ou rea- preciação de processo para melhoria de nota pode ser devolvida aos interessados no caso de virem a obter classificação mais elevada do que a anteriormente obtida ou decisão mais favorável;

11.5 — Estão isentos das taxas previstas nos n.os 3.5, 3.6, 3.7 e 5.1, os docentes e funcionários não docentes da ENIDH;

11.6 — A presente tabela é actualizada no início de cada ano lectivo, à taxa de inflação anual fornecida pelo INE, sendo os emolumentos arredondados a dois algarismos significativos;

11.7 — Nos casos omissos ou nos casos considerados excepcionais, pode o director da ENIDH autorizar situações de excepção ao presente despacho.


MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Direcção-Geral da Administração da Justiça

Centro de Formação de Oficiais de Justiça


Aviso n.o 10 826/2001 (2.a série). — Para os devidos efeitos e de acordo com o n.o 2 do artigo 35.o do Regulamento das Acções de Recrutamento, Selecção e Formação para Ingresso e Acesso nas Carreiras do Grupo de Pessoal Oficial de Justiça, aprovado pela Por- taria n.o 961/89, de 31 de Outubro, publica-se a lista final dos can- didatos aprovados e excluídos no curso de habilitação para o ingresso no quadro de oficiais de justiça das secretarias judiciais, aberto pelo aviso n.o 125/2001 (2.a série), publicado no Diário da República,

2.a série, n.o 3, de 4 de Janeiro de 2001.


2.o curso de habilitação

Candidatos aprovados



Graduação


Nome


Classificação final


Data de nascimento

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

13

14

15

16

17

18

19

20

21

22

23

24

25

26

27

28

29

30

31

32

33

34

Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx .......................................................

Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx ...............................................

Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx ............................................

Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx .................................................

Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxxxx .....................................

Xxxxxxx Xxx Xxxxxxxx xxx Xxxxxx ..............................................

Xxxxxxxxx Xxxxxxxx da Xxxx Xxxxxxxx .........................................

Xxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxx Xxxx Xxxxxx ...................................

Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx da Conceição .............................................

Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxx Xxxxx Xxxxxxxx .......................................

Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx .............................................

Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxxx Xxxxxxx ...............................................

Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxx ..................................

Xxxxx Xxxxxx Xxxx Xxxxx ....................................................

Xxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx ............................................

Xxxxxxx Xxxxxxxxxxx Xxxxxxx ................................................

Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxx Xxxxx ........................................

Xxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx ..................................................

Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx ..........................................

Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx .....................................................

Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx ...............................................

Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx ..............................................

Xxxxx Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxx ...................................................

Xxx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxx ......................................

Xxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx ....................................................

Xxxxx Xxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxx ...............................................

Xxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx ........................................

Xxxxx Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx .........................................

Ondina Xxxxx Xxxxxx xx Xxxxx ................................................

Xxxx Xxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx .......................................

Xxxxxx Xxxxx xxx Xxxxxx Xxxxxxxxx .............................................

Arminda do Rosário Timóteo dos Xxxx xx Xxxxx .................................

Xxxxxxxxx Xxxxxx do Nascimento Pires ..........................................

Xxx Xxxxx Xxxx xx Xxxxx .....................................................

18,910

18,585

18,420

18,400

18,370

18,295

18,260

18,200

18,155

18,020

17,980

17,950

17,950

17,945

17,915

17,845

17,800

17,780

17,755

17,735

17,730

17,705

17,690

17,680

17,670

17,640

17,635

17,630

17,580

17,550

17,535

17,480

17,475

17,435


7-6-67

8-8-73




Graduação


Nome


Classificação final


Data de nascimento

35

Xxxxxxxxx Xxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx .............................................

17,400


36

Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxx ...................................................

17,375


37

Xxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx .................................................

17,370


38

Xxxxxxxx Xxx Xxxxxx .......................................................

17,350


39

Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx xxx Xxxxxx ..............................................

17,330


40

Xxxxx xx Xx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx .........................................

17,300


41

Edite Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxx .................................

17,180


42

Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx ................................................

17,165


43

Xxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx ............................................

17,160


44

Xxx Xxxxx Xxxxxx xx Xxxxx ....................................................

17,120


45

Xxxxx Xxxxxxxx Xxxx Xxxxxxx Xxxxx .............................................

17,105


46

Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx Portugal Xxxxxx Xxxxxxxx ..................................

17,050


47

Xxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx ..................................................

17,035


48

Xxxxx Xxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxx ..............................................

17,005


49

Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxx ..................................

17,000


50

Xxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxx ...............................................

16,970


51

Xxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx Xxxxx Xxxxx ........................................

16,895


52

Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx ............................................

16,880


53

Xxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx ................................................

16,850


54

Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx ..................................................

16,800


55

Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx .................................................

16,735


56

Xxxxx Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxxxxx Xxxxxxx ....................................

16,625


57

Xxxxxxxxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxx ..................................

16,575

12-8-64

58

Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx ..............................................

16,575

27-6-68

59

Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx ................................................

16,570


60

Xxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx ..................................................

16,550


61

Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx .................................................

16,530


62

Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx ....................................

16,515


63

Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx ....................................................

16,450


64

Xxxx Xxxxxx Xxxxxxxx xxx Xxxxxx ...............................................

16,425


65

Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxx ...................................................

16,400


66

Xxx Xxxxxx Xxxxxxx Nunes ....................................................

16,355


67

Xxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx ..............................................

16,350


68

Xxxx Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx ..............................................

16,325

6-1-75

69

Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx de Matos ............................................

16,325

15-3-75

70

Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx ..................................................

16,315


71

Xxxxx xx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx ...............................................

16,280


72

Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx ...........................................

16,255


73

Xxxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxx .................................................

16,225


74

Xxxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxx .................................................

16,220


75

Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx .....................................

16,210


76

Xxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx ..........................................

16,205


77

Xxxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxx ...................................................

16,185


78

Xxxxxx Xxxx Xxxxx Rebelo ....................................................

16,170


79

Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx ..................................................

16,095


80

Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx ...................................

16,080


81

Xxxxx xx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx .................................................

16,075

20-7-70

82

Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx .................................................

16,075

26-6-73

83

Xxx Xxxxx Xxxxx do Amaral ..................................................

16,065


84

Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx da Xxxx Xxxxxxx .................................

16,060


85

Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx .................................................

16,050


86

Xxx Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx ..................................................

16,040


87

Xxxx Xxxxx Xxxx Xxxxxxxxx ...................................................

16,025


88

Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxx ...............................................

16,010


89

Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx xxx Xxxxxx ..............................................

15,980


90

Xxxxx Xxxxx Xxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxx ..................................

15,960


91

Xxxxx Xxxx xxx Xxxxx Xxxxxxxx ...............................................

15,925


92

Xxxxx Xxxxx Xxxx xx Xxxxx Xxxxxxx .............................................

15,900


93

Xxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx .................................................

15,890


94

Xxx Xxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxx ................................................

15,875


95

Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx ..............................................

15,850


96

Xxxxxxx Xxxxx xxx Xxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxx ....................................

15,000

00-00-00

97

Xxxx Xxxx Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx ..............................................

15,840

23-5-77

98

Xxxxx Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxx .................................................

15,835


99

Xxx Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx ..................................................

15,815


100

Xxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx .........................................

15,785


101

Xxxxx Xxxxxxxx xxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxx ........................................

15,780


102

Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx ..........................................

15,775


103

Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Norte da Xxxxx Xxxxxx ....................................

15,770


104

Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx ............................................

15,760


105

Xxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx ..................................................

15,755


106

Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx ............................................

15,750


107

Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx ....................................................

15,735


108

Xxxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx Xxxxx ................................................

15,730


109

Xxxxxxxx Xxxxxx xxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx .....................................

15,700


110

Xxxx Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx .............................................

15,675


111

Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxx xx Xxxxxxx .................................

15,630


112

Xxxx Xxxxxx Xxxxx xxx Xxxxxx ................................................

15,610

29-7-69

113

Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx ................................................

15,610

12-6-73




Graduação


Nome


Classificação final


Data de nascimento

114

Xxxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx ....................................................

15,600


115

Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx Nobre ..................................................

15,580


116

Xxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx ..................................................

15,565


117

Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxx Xxxxx ........................................

15,560


118

Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx ....................................

15,530


119

Xxxxx xx Xxxxxxxxx Xxxxx ....................................................

15,525


120

Xxxxx Xxxxxxxxx de Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx ..................................

15,510


121

Xxxxx xx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx ......................................

15,500

25-5-61

122

Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx ...............................................

15,500

00-0-00

000

Xxxx Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx .........................................

15,500

8-5-67

124

Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx ........................................

15,500

5-1-70

125

Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxxx .............................................

15,480


126

Xxxx Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx ........................................

15,460


127

Xxxxx Xxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxx ...........................................

15,450


128

Xxxxxxxx Xxxx Xxxx Xxxxxx ..................................................

15,430


129

Xxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxx Xxxxxxx ..................................

15,420


130

Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx ................................................

15,400


131

Xxxx Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx .......................................

15,385


132

Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxx .........................................

15,375

12-9-68

133

Xxx Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx .................................................

15,000

00-00-00

134

Xxxxx xx Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx ........................................

15,360


135

Xxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx ..............................................

15,350


136

Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx ......................................................

15,300


137

Xxxx Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx xxx Xxxxxx ....................................

15,280


138

Xxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx .................................................

15,275


139

Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx ................................................

15,255


140

Xxxxx xxx Xxxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxx ...........................................

15,250


141

Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx .............................................

15,140


142

Xxx Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxx .....................................

15,125

22-5-61

143

Xxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxx ..................................................

15,125

19-5-69

144

Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx ...............................................

15,105


145

Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx xxx Xxxxxx .......................................

15,075

2-12-70

146

Xxxx Xxxxxx Xxxxxxx Batalha ...............................................

15,075

2-10-74

147

Xxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx ................................................

15,055

6-11-73

148

Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxx ..............................................

15,055

13-6-75

149

Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx .....................................

15,050

3-5-62

150

Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxx ...................................................

15,000

00-00-00

151

Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxx ................................................

15,030


152

Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx ..................................................

15,010


153

Xxxxxx Xxxxx Xxxx Xxxxx Xxxxxx ...............................................

15,005

2-5-64

154

Xxx Xxxxx Xxxxxx xxx Xxxxxx .................................................

15,005

7-4-74

155

Xxxx Xxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx .................................................

14,950


156

Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx .................................

14,940


157

Xxxxx xx Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx .....................................

14,855


158

Xxx Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx ..................................................

14,805


159

Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Branco ............................................

14,790


160

Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx .........................................

14,765


161

Xxx Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxx Xxxxxxx ............................................

14,750


162

Xxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx .......................................

14,725


163

Xxxxxx Xxxxx Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx ...........................................

14,000

00-00-00

164

Xxxx Xxxxx Xxxxxxxxx ........................................................

14,705

21-9-70

165

Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx .............................................

14,660


166

Xxxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxx Xxxxx .............................................

14,630

24-2-72

167

Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxx ...........................................

14,630

15-3-75

168

Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Milho ............................................

14,605


169

Xxxxxxx Xxxx xx Xxxxxx Xxxxxxx ...............................................

14,585


170

Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxx ................................................

14,580


171

Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx xxx Xxxxxx ..............................................

14,575


172

Maria da Anunciação Xxxxxxxx Xxxxxx ..........................................

14,540


173

Xxx Xxxxx xx Xxxxx Xxxx .....................................................

14,530


174

Xxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx .......................................

14,500

10-4-61

175

Xxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx .................................................

14,500

13-2-73

176

Xxxxxxxxx Xxxxx xx Xxxx xxx Xxxxxx Xxxxx ......................................

14,475


177

Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx ..............................................

14,450

9-10-71

178

Xxxxxxx Xxxxxx xxx Xxxxxx Xxxxxxxx .........................................

14,450

24-6-77

179

Xxxxx Xxxxxx Xxxxx xxx Xxxxxx ..............................................

14,435


180

Marinho Porto Pires .........................................................

14,430


181

Xxxxxxxxx xx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx .............................................

14,385


182

Floriano de Xxxxx Xxxxxxxxx ..................................................

14,380


183

Xxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxx ..................................................

14,350


184

Xxxxxxxx Xxxx xx Xxxxxxx Xxxxx .............................................

14,285


185

Xxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx ..........................................

14,250


186

Xxxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxx ..................................................

14,230


187

Xxxx Xxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx ..................................................

14,225


188

Deolinda Xxxxx Xxxxx Xxxxxx .................................................

14,155


189

Xxxxx Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx .................................................

14,115


190

Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx xxx Xxxxxx ...........................................

14,110


191

Xxxxxxxxx Xxxxx .............................................................

14,080


192

Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxx .......................................................

14,065





Graduação


Nome


Classificação final


Data de nascimento

193

Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxx .....................................

14,060


194

Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx ..............................

14,055


195

Xxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx ....................................................

14,050

19-7-75

196

Xxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx ...............................................

14,050

9-6-76

197

Xxxxxx Xxxxx xxx Xxxx Xxxxx ..................................................

14,005


198

Xxxxxx Xxxxxx Marquês Caninhas .............................................

14,000


199

Xxxxx Xxxxxx Xxxx xx Xxxxx ...................................................

13,975


200

Xxxxx xx Xxxxxxxx xxx Xxxxxx Xxxxxxxx ........................................

13,910

8-2-70

201

Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx .................................................

13,910

10-6-70

202

Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxx xxx Xxxxxx .............................................

13,900


000

Xxxxxxxxx Xxxxxxx Ferreira Sirgado ............................................

13,885


204

Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx .......................................................

13,875


205

Xxxxx xx Xxxxxxxxx xx Xxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxx ................................

13,855


206

Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx dos Reis ...............................................

13,850


207

Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx ................................................

13,835


208

Xxxxx Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx Xxxx ...................................

13,830


209

Xxxx Xxxxx da Xxxx Xxxx Xxxxxxxx .............................................

13,825


210

Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx ..............................................

13,805


211

Xxxxxx Xxxxxx Xxxx Xxxxxx .................................................

13,785


212

Xxxxxx Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxx .....................................

13,780


213

Xxx Xxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxx ................................................

13,750


214

Xxxxx xxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx ...........................................

13,740


215

Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxxx ...........................................

13,700

3-4-66

216

Xxxx Xxxxxxxx Xxxx Xxxxxxxx ..................................................

13,000

00-00-00

217

Xxxxxx Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxxx ......................................

13,700

1-4-72

218

Délio Xxxxxx xx Xxxxxxx ....................................................

13,670


219

Xxxxx xx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx ..........................................

13,650

14-4-68

220

Xxxxxxx Xxxx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxx ...........................................

13,650

23-1-72

221

Xxxxx Xxxxx Xxxxx ...........................................................

13,000

00-00-00

222

Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxx Xxxx ...................................................

13,650

16-7-76

223

Xxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx ...................................................

13,635


224

Xxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx ..........................................

13,630


225

Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx Xxxxx .................................................

13,610


226

Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx ......................................

13,590


227

Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx ...................................................

13,550


228

Xxxxx Xxxx Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx .........................................

13,530


229

Xxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxx .............................................

13,510


230

Graça Xxxxx xx Xxxxx Xxxxx ...................................................

13,480


231

Xxxxx Xxxx Xxxxxx Xxxxxxxx ..................................................

13,450

24-6-70

232

Xxxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxx .........................................

13,450

15-1-74

233

Xxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx ................................................

13,360


234

Vítor Xxxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxxxx ..............................................

13,330


235

Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx ..............................................

13,305


236

Xxxxx Xxxx Xxxxx Xxxxxxx ....................................................

13,300


237

Xxxxxxx Xxxx Xxxxx Xxxxx ...................................................

13,180


238

Xxxxxx Xxxxxxxx dos Santos Batalha ..........................................

13,150

2-4-67

239

Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx ......................................

13,150

24-4-68

240

Xxxx Xxxx Xxxx xx Xxxxxxxx ...................................................

13,140


241

Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx do Carmo .............................................

13,135


242

Xxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx ....................................................

13,100


243

Xxxxx Xxxxxxx Xxxx ..........................................................

13,075


244

Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx ..............................................

13,005


245

Xxx Xxxxx do Rosário Xxxxxxxx Xxxxx .........................................

13,000


246

Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx ................................................

12,975


247

Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxxx xxx Xxxxxx ...........................................

12,965

3-9-60

248

Etelvina de Lurdes do Rosário Cordeiro ........................................

12,965

8-11-67

249

Xxxx Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxx ..................................................

12,900


250

Felisbela dos Xxxxx Xxxxx ....................................................

12,850

24-4-67

251

Xxx Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx .................................................

12,850

16-9-71

252

Xxxxx Xxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx ...............................................

12,830


253

Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxx .................................................

12,725


254

Xxxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxx Rebola Catita .......................................

12,680

15-5-67

255

Xxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxxxxx ............................................

12,680

12-2-72

256

Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx ...................................

12,675


257

Xxxx Xxxxxxx Xxxxxx ........................................................

12,655


258

Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx ..................................................

12,580


259

Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx ............................................

12,575

4-4-68

260

Xxxxx Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxx ..................................................

12,000

00-00-00

261

Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx ...............................................

12,525


262

Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx ..........................................

12,520


263

Xxxxxxx Xxxx Xxxxx Xxxxx ....................................................

12,475

18-3-73

264

Xxxx Xxxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx ....................................

12,475

8-10-74

265

Xxxxx Xxxxxx Xxxx Xxxxxxx ..................................................

12,390


266

Lígia Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxx ...................................................

12,380

11-4-74

267

Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx ................................................

12,380

25-9-75

268

Xxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx ...................................................

12,350

30-6-70

269

Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx ..............................................

12,350

14-3-72

270

Xxxx Xxxx Xxxxxxxxx Xxxxx ...................................................

12,335


271

Xxxxxxx Xxxx Xxxxxx Xxxxxxx .................................................

12,275




Graduação


Nome


Classificação final


Data de nascimento

272

Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxx Xxxxxx Xxxxx ...........................................

12,210


273

Xxxxx xxx Xxxxxx Xxxxx ......................................................

12,205


274

Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx ..................................

12,200


275

Xxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx ..................................................

12,075


276

Maria de Xxxxx Xxxx xx Xxxxxxxx ...............................................

12,045


277

Xxxxxxxx Xxxxx .............................................................

11,965


278

Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx ...........................................

11,950

9-10-67

279

Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxx ....................................................

11,950

30-5-76

280

Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxxx ..................................

11,940


281

Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxx ................................................

11,910


282

Xxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxx Xxxxxxxx .............................................

11,900


283

Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx ......................................

11,890


284

Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxx xxx Xxxxxx .............................................

11,825


285

Xxx Xxxxxx xxx Xxxxxx Xxxxx .................................................

11,820

10-8-60

286

Xxxx Xxxxxx Xxxxxxxx Direito ................................................

11,820

8-4-63

287

Xxxx Xxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx .........................................

11,800


288

Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx .................................................

11,775


289

Xxxx Xxxxxx Xxxxxxxx Gema ...................................................

11,685


290

Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx .....................................

11,680


291

Filomena de Jesus de Sá .....................................................

11,655


292

Xxxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxx ...................................................

11,645


293

Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxx Xxxxxx ..............................................

11,625


294

Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx .............................................

11,600

11-6-65

295

Xxxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxxx ...................................................

11,600

9-5-70

296

Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx ..............................................

11,555


297

Xxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxxx ..............................................

11,530

1-12-69

298

Xxxxx Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx ..............................................

11,530

13-4-76

299

Xxxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxxx ..............................................

11,505


300

Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxx ...................................

11,500


301

Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxx ......................................

11,455


302

Xxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx ..............................................

11,350

8-2-65

303

Xxxxx Xxxxx Xxxxxx de Jesus ..................................................

11,350

13-2-65

304

Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxx ..................................................

11,305


305

Xxxxxx Xxx Xxxxxx Xxxxxxx ..................................................

11,300


306

Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx .............................................

11,250


307

Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx ...................................................

11,195


308

Xxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxx ..................................................

11,030


309

Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx ......................................................

11,025


310

Xxxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx .......................................

10,955


311

Xxxxx xx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx ...........................................

10,930


312

Xxxxxxx Xxxxxx Xxxx Xxxxxxxxx .............................................

10,830


313

Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx ............................................

10,750

13-2-66

314

Xxxxxx Xxxxx Xxxx Xxxxxxxxx ................................................

10,000

00-00-00

315

Xxx Xxxxxxxx Xxxxxx de Xxxxx Xxxxxxx .........................................

10,725


316

Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxx ................................

10,675


317

Xxxxxxx Xxxx Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx ...........................................

10,635


318

Xxx Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx ....................................................

10,625


319

Xxxxxxxx Xxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx ............................................

10,530


320

Xxx Xxxxx Xxxxx Xxx Xxxxxxx ...............................................

10,375


321

Xxxxx Xxxxxx Xxxx de Lavos .................................................

10,325


322

Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx .....................................................

10,290


323

Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx x Xxxxx ...........................................

10,250


324

Xxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxx ..............................................

10,150


325

Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxxx .....................................

10,060


326

Inês Xxxxxx Xxxxx de Xxxxx Xxxxxxxx ............................................

10,035


327

Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx ........................................

10,025


328

Xxx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxx .....................................................

10,000

20-1-71

329

Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx ...................................................

10,000

15-3-71

330

Xxxx Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx .................................................

9,780

27-3-61

331

Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxx ..........................................

9,780

7-12-61

332

Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx .................................................

9,705


333

Xxxx Xxxx Xxxxxxxx xxx Xxxxxx Xxxxxxxx ........................................

9,665


334

Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx .................................................

9,625


335

Marília do Xxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxx ...........................................

9,600


336

Xxxxxx Xxxxxxxxxx de Xxxxxxx e Xxxx x Xxxxxx .................................

9,575


337

Xxxxx xx Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxx ...........................................

9,550

8-5-65

338

Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx ............................................

9,550

22-1-76

339

Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx xx Xxxxx ..................................................

9,545


340

Xxxxxxx Xxxx Xxxxxx Xxxxxxxx ................................................

9,525


341

Xxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxx ..............................................

9,500

12-8-64

342

Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx .................................

9,500

29-7-71


Candidatos excluídos

a) Por terem obtido classificação inferir a 9,5 valores na prova final:

Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx. Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx.

Xxxxxxxxx Xxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx.

Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx.

Xxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxx. Xxxxx xx Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxxx. Xxxxxxxx Xxxxx xxx Xxxxxx xx Xx x Xxxxx.

Xxxxxxxxx Xxxxxxx xxx Xxxxxx xx Xxxxxxx. Xxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx.

Xxxx Xxxxxx Xxxxxx Morgado.


Xxxxx xx Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx. Pedro Miguel Carvalho dos Santos. Sandra Maria Costa Sabino.

Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx. Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx xx Xxxxx Xxxx. Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx.

Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx. Xxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxxxx. Xxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx.

Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx.

Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxx xxx Xxxxxx Xxxxxx. Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx. Xxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx.

Xxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxx. Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx.

Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx.

b) Por ter faltado à prova final:

Xxxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx.

21 de Agosto de 2001. — O Director-Geral, Xxxxxx xx Xxxxxx.


Direcção-Geral dos Registos e do Notariado


Aviso n.o 10 827/2001 (2.a série). — Nos termos do n.o 4 do artigo 38.o do Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho, faz-se público o projecto de lista de classificação final relativo ao concurso interno para constituição de reserva de recrutamento para ingresso na cate- goria de segundo-ajudante da carreira de ajudante dos registos e do notariado, área funcional do registo civil, aberto pelo aviso

n.o 4298/2001, publicado no Diário da República, 2.a série, n.o 68,

5.o (ex aequo):

Xxx Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxx Xxxxxx 13

Xxx Xxxxx Xxxx xx Xxxxxxx 13

Branca Constança Bento Branco 13

Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx 13

Xxxxx Xxxxx Xxxx Xxxxxx Xxxxx 13

Xxxx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx 13

Xxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxxx 13

Xxxxxx Xxxx Xxxxx Xxxxxxx 13

Xxxxx Xxxxxxxx Xxx do Souto 13

Xxxxx xx Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx 13

Xxxxx xx Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx 13

Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxx Marques 13

Xxxxx Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx 13

Xxxxx Xxxxxx Xxx Xxxxxxx Xxxxx 13

Xxxxx Xxxx Xxxxxx xx Xxxxx 13

Xxxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx 13

Xxxxx xx Xxxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxxxx 13

Xxxxxxxx Xxxxxxx Albuquerque 13

6.o (ex aequo):

Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx 12

Xxxxxxx xxx Xxxxxx Xxxxxxx 12

Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx 12

Xxx Xxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx xxx Xxxxxx 12

Ana Otília Nunes Palmeiro 12

Xxx Xxxx Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx 12

Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxx xx Xxxx 12

Xxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx 12

Ermelinda da Conceição Freitas de Moura Augusto 12

de 21 de Março de 2001.

De acordo com o disposto no n.o

1 do citado artigo 38.o, os inte-

Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx Meixedo 12

Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxx Xxxxxxx 12

ressados dispõem do prazo de 10 dias úteis, contados da data da publicação deste aviso, para dizerem, por escrito, o que se lhes oferecer sobre a classificação final e ordenação dos candidatos, podendo o processo de concurso, do qual faz parte a acta que define os critérios de classificação, ser consultado na Direcção-Geral dos Registos e do Notariado, Direcção de Serviços de Recursos Humanos, sita na Xxxxx xx Xxxxxxxxx Xx Xxxxxxxx, 00, 0.x, em Lisboa, de segunda-feira a sex- ta-feira das 9 horas às 12 horas e 30 minutos e das 14 horas às 17 horas e 30 minutos.

Candidatos aprovados:

Valores

1.o Xxxxx xx Xxxxx Queijo dos Santos 17

2.o (ex aequo):

Xxx Xxxxx xx Xxxxx Rato 16

Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx 16

Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxx 16

Xxxxx xx Xxxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx 16

Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx 16

3.o (ex aequo):

Xxx Xxxxxxxx Xxxx Xxxxxxxxx 15

Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx 15

Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx de Xxxxx Xxxxxxxx 15

Xxxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx 15

Xxxxx Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx 15

Xxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxx 15

Xxxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx 15

Xxxxx xx Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx 15

Xxxxx Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx 15

Xxxxx Xxxxxxxx Xxxx xx Xxxxx Xxxxx 15

4.o (ex aequo):

Xxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxx 14

Xxx Xxxxx xx Xx Xxxxx Xxxxxxx 14

Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx 14

Xxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxx Xxxxxxxxx Xxxxx 14

Xxxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx 14

Xxxxx xx Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx 14

Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx 14

Xxxxx Xxxxx Xxxx Xxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxxx 14

Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx 14

Xxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx 14

Xxxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxxxx 14

Xxxxx xx Xxxxxx de Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxx 14

Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx 14

Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx 14

Xxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx Xxxx 14

Xxxxxxxx Xxxx Xxxxxxx xxx Xxxx 12

Xxxxxx xx Xxxxxxxxx Xxxxxxx 12

Isilda da Anunciação Custóias Toscano 12

Xxxxx Xxxxx Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx 12

Xxxxxxx Xxxxxxxx de Jesus 12

Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx 12

Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx e Xxxx 12

Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxx 12

Xxxxx xx Xxx Xxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxxx 12

Xxxxx xx Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxx 12

Xxxxx xx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx 12

Xxxxx xx Xxxxxx das Neves Vitorino 12

Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Sales 12

Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Costa Pessoa 12

Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxx 12

Xxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx 12

7.o (ex aequo):

Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx 11

Xxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx 11

Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx 11

Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx 11

Xxxxxx da Conceição de Medeiros Raposo 11

Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx xxx Xxxxxx 11

Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx 11

Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx 11

Xxxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxx 11

Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx 11

Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxxxx Xxxxxx 11

Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx 11

Maria da Conceição de Magalhães Cardoso 11

Xxxxx xx Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx 11

Xxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxx Bispo 11

Xxxxx Xxxx Xxxxx 11

Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx 11

Xxxxx xx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx 11

Xxxxx xx Xxxxxx Simões Marques 11

Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxx 11

Xxxxx do Rosário da Costa Calheiros 11

Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx 11

Terezinha de Xxxxx Xxxxxx da Costa 11

8.o (ex aequo):

Xxx Xxxxx Xxxxxxxx 10

Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx 10

Xxxxx xx Xxxxxx Xxxx xx Xxxxxxxx Xxxxx 10

Xxxxx xx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx 10

Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxx 10

Sónia Clara Pires Pinhão Frajuca 10

Candidatos não aprovados: Xxxx xx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx (d).

Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx (a). Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx (b).

Xxxxxxxxx xx Xxxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxx (b). Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxx (b).

Xxxxxx Xxxxxx xxx Xxxxxx Xxxxxxxx (a).

Xxx xx Xxxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxx (b). Xxx Xxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx Xxxx (b).

Xxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx (b). Xxx Xxxxx Xxxxxxxxx da Trindade Xxxxxx Xxxx (c).

Xxx Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx (b). Xxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx (a).

Xxx Xxxxx xx Xxxxxxxxx Xxxxx (b).

Xxx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx (b). Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxx (d). Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx (b).

Arménia da Xxxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxx (b). Xxxxxxx Xxxxx xxx Xxxxxx Xxxxx (b).

Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx (b). Xxxxxxx Xxxx xx Xxxxx xx Xxxxx (d).

Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx (c).

Xxxxxxx Xxxxx Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxx (b).

Brígida do Rosário Tavares Efigénio Faísco (b). Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx (b).

Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx (b). Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx (d).

Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx (b). Xxxxxxx xx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxxxx (b). Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx da Xxxxx Xxxx (b). Xxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx (c).

Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx (c). Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx (b). Xxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx (b).

Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx (d). Xxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx (b). Xxxxxxxx Xxxxx Xxxx Xxxxx Xxxxxxx (b).

Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx (b). Xxx Xxxxxx Xxxxxxx (d).

Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx (d). Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx (d).

Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxxx Xxxxxx (b). Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx (d).

Xxxxxx Xxxxx xxx Xxxxxx Xxxxx (d). Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxxx (b).

Xxxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxxx (b). Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx Fevereiro (c).

Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx (d). Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx (a).

Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx (d).

Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx (b). Xxxx Xxxxxxxxx Xxxx Xxxxxxxx (d).

Xxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxx (b). Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx (b). Xxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxxx (b). Xxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx (d).

Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx (b). Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx (b).

Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx Vale (c). Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx (b).

Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx (b).

Xxxxxxxx xx Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxx xx Xxxx (d). Xxxxx Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx (d).

Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx (b).

Lurdes Xxxxxxx xx Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx (d). Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx (b).

Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxxxxx Xxxx (b). Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx Xxxx (b). Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx (b).

Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx e Xxxxx (d). Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx (b).

Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx (b).

Xxxxx xx Xxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx (b). Xxxxx xx Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx (b).

Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxx (d).


Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx (b). Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx xxx Xxxxxx (b).

Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx (d). Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxx (b).

Xxxxx do Céu Graça Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxx (b). Xxxxx xx Xxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx (b). Xxxxx xx Xxx Xxxxxxx Xxxxxxx (d).

Xxxxx do Céu Simões Gamé Monarca Xxxxxx (d). Xxxxx Xxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx (d).

Xxxxx xx Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx (d).

Xxxxx xx Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx (b). Xxxxx xx Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx (b).

Xxxxx Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx (b). Xxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxx (b).

Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx (b).

Xxxxx xx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx (b). Xxxxx xx Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx (b). Xxxxx xx Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx x Xxxxx (b). Xxxxx xx Xxxxxx Xxxxxxxx xxx Xxxxxx (c).

Xxxxx xx Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx (b). Xxxxx xx Xxxxxx Xxx Xxxx (b).

Xxxxx Xxxxxx xxx Xxxxxx Xxxxxx (b). Xxxxx xx Xxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxxx (b). Xxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx (b).

Xxxxx xx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx (b). Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx (b).

Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxxx (b). Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx (a).

Xxxxx Xxxxxxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx (b). Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx (b).

Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxx (b).

Xxxxx Xxxx Xxxxxx Xxxxx das Xxxxx Xxxxxxx (d). Xxxxx Xxxx Xxxxx Xxxx Xxxxxxx (c).

Xxxxx Xxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxxx (b).

Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxx Xxxxxxxxx (b). Xxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxxxxxx Xxxxxx xxx Xxxx (b). Xxxxx Xxxxxxx xxx Xxxxxx xx Xxxxx (b).

Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx (b). Xxxxx Xxxxx Xxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx (b).

Xxxxx Xxxxxxx Xxxx Xxxx Xxxxx (d). Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx (b).

Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx (c). Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx (b).

Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxx Xxxxxxx (b). Xxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx (b).

Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx (b). Xxxxx Xxxx xx Xxxxx Xxxxxxx Xxxx (c)

Xxxxx Xxxxxx xx Xxxxx Xxx Xxxxxxx (b). Xxxxx Xxxxxxx Xxxx Xxxxxx Xxxx (b). Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxx xx Xxxxx (b). Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx xxx Xxxx (d).

Xxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxx Xxxxxxx (b). Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx (b).

Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx (d). Xxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx (b). Xxxxx Xxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx (b).

Xxxxx Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx (d). Xxxx Xxxx xx Xxxxx Xxxx (d)

Xxxxxx xx Xxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx (b). Xxxx Xxxxx xx Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx (b). Xxxx xx Xxxxx Xxxx xx Xxxxx (b).

Xxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx (b). Xxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx (b).

Xxxx Xxxxx Xxxxxxxxx Xx Xxxxxxx (d).

Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxx (b). Xxxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxx (b).

Xxxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxx (b). Xxxxxx Xxxxx Xxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx (c). Teresina de Jesus Camejo Lages (b).

Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx (b). Xxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxx (b). Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxx (b).


(a) Por ter obtido classificação inferior a 10 valores na prova de conhecimentos comuns.

(b) Por não ter comparecido às provas, apesar de regularmente convocado.

(c) Por ter obtido classificação inferior a 10 valores em ambas as provas.

(d) Por ter obtido classificação inferior a 10 valores na prova de conhecimentos específicos da área funcional do registo civil.

9 de Agosto de 2001. — A Subdirectora-Geral, Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx.


Instituto de Reinserção Social

o

da Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo, sendo as condições de trabalho e as regalias sociais as genericamente vigentes para os funcionários e agentes da administração central. A

Listagem n. 208/2001. — Torna-se pública a lista da transição

remuneração é fixada nos termos do Decreto-Lei n.o 353-A/89, de

de chefes de repartição das ex-Delegações Regionais de Coimbra, Porto e Lisboa para o quadro de pessoal do Instituto de Reinserção Social, aprovado pela Portaria n.o 686/95, de 30 de Junho, e pelas disposições conjugadas do n.o 2 do artigo 80.o do Decreto-Lei

n.o 204-A/2001, de 26 de Julho, e do n.o 1 do artigo 18.o da Lei

n.o 44/99, de 11 de Junho, na sequência de despacho de homologação do presidente do Instituto de 20 de Agosto de 2001:



Nome do funcionário


Categoria de origem


Categoria de transição

Xxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxx

Chefe de re- partição.

Técnica superior de

1.a classe da carreira técnica superior.


Xxxxx Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx.


Chefe de re- partição.

Técnica superior de

1.a classe da carreira técnica superior.

Xxxxx das Xxxxx Xxxxx Xxxx


Chefe de re- partição.

Técnica superior de

1.a classe da carreira técnica superior.

21 de Agosto de 2001. — A Vice-Presidente, Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx.


MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Instituto Nacional de Formação Turística

Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril

Aviso n.o 10 828/2001 (2.a série). — Candidaturas às licenciaturas bietápicas — ano lectivo 2001-2002 — calendário:

Candidaturas — de 16 de Agosto a 14 de Setembro. Afixação dos resultados da selecção — 21 de Setembro. Apresentação das reclamações — 24 e 25 de Setembro. Decisão das reclamações — 1 de Outubro.

16 de Outubro, conjugado com o Decreto-Lei n.o 404-A/98, de 18 de Dezembro, na redacção dada pela Lei n.o 44/99, de 11 de Junho.

6 — Requisitos de admissão:

6.1 — São requisitos gerais de admissão os estabelecidos no artigo 29.o do Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho;

6.2 — São requisitos especiais de admissão:

a) Ser funcionário do quadro dos gabinetes de apoio técnico da área de actuação da Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo ou de qualquer serviço ou organismo da Administração Pública;

b) Ser assistente administrativo principal com, pelo menos, três anos na categoria e classificação de serviço não inferior a Bom;

6.3 — Podem ainda candidatar-se ao concurso:

a) Os funcionários da administração local que satisfaçam os requisitos gerais, nos termos do n.o 2 do artigo 1.o do Decre- to-Lei n.o 175/98, de 2 de Julho.

7 — Método de selecção — o método de selecção a utilizar será o da avaliação curricular com carácter eliminatório.

8 — A classificação final será expressa na escala de 0 a 20 valores, resultando da classificação obtida no método de selecção acima indi- cado, considerando-se não aprovados no concurso os candidatos que obtenham classificação inferior a 9,5 valores.

8.1 — Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação cur- ricular, bem como o sistema de classificação final, incluindo a res- pectiva fórmula classificativa, constam das actas de reuniões do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

8.2 — Em caso de igualdade de classificação, constituem factores de preferência os mencionados no n.o 1 do artigo 37.o do Decreto-Lei

n.o 204/98, de 11 de Julho.

9 — As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requeri- mento dirigido ao presidente da Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo e enviado pelo correio, com aviso de recep- ção, ou entregue directamente na Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo, Xxx xx Xxxxxxxxxx Xx, 00, 0000-000 Xxxxxx, do qual constarão os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, filiação, nacionalidade e natu- ralidade, data de nascimento, número, data e validade do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, número de contribuinte, situação militar, residência, código

Matrícula e inscrição — de 24 a 26 de Setembro.

postal e telefone);

b

Matrícula e inscrição das reclamações — 8 de Outubro.

2 de Agosto de 2001. — A Presidente do Conselho Directivo, Eunice

) Habilitações literárias;

c) Situação profissional, com indicação da categoria, serviço a que pertence, natureza do vínculo e antiguidade na categoria,

Xxxx Xxxxxxxxx.


MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO

Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo

Aviso n.o 10 829/2001 (2.a série). — 1 — Nos termos do Decre-

na carreira e na função pública;

d) Xxxxx a que se candidata.

9.1 — Juntamente com os requerimentos os candidatos deverão, obrigatoriamente, apresentar a seguinte documentação:

a) Curriculum vitae detalhado, do qual devem constar, desig- nadamente, as funções que exercem, bem como as que exer- ceram, com indicação dos respectivos períodos, e ainda a indi- cação das acções de formação profissional frequentadas e respectiva duração, devendo as mesmas ser comprovadas atra-

to-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, por despacho

vés de documentos;

b

de 13 de Agosto de 2001 do vice-presidente da Comissão de Coor- denação da Região de Lisboa e Vale do Tejo, se encontra aberto concurso interno de acesso geral pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação deste aviso, de 11 lugares de assistente admi- nistrativo especialista da carreira de assistente administrativo, de dota- ção global, do quadro dos gabinetes de apoio técnico da área de actuação da Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo, criado pela Portaria n.o 131/95, de 7 de Fevereiro.

2 — Validade do concurso — o concurso é válido apenas para o provimento dos lugares postos a concurso, esgotando-se com o seu preenchimento.

3 — Ao presente concurso são aplicáveis os Decretos-Leis n.os 204/98, de 11 de Julho, 427/89, de 7 de Dezembro, 353-A/89, de 16 de Outubro, e 404-A/98, de 18 de Dezembro, com a redacção dada pela Lei n.o 44/99, de 11 de Junho.

4 — Conteúdo funcional — executar, orientar e coordenar todo o processo administrativo relativo às diferentes áreas de actividade fun- cional de índole administrativa, nomeadamente pessoal, contabilidade, expediente, arquivo, economato e património, elaborando informa- ções, redigindo ofícios, registando e classificando expediente e orga- nizando processos e ficheiros relativos a pessoal.

5 — Vencimento, local e condições de trabalho — as funções serão exercidas nas sedes dos gabinetes de apoio técnico da área de actuação

) Certificado de habilitações literárias;

c) Declaração, passada e autenticada pelo dirigente do serviço, donde conste a natureza do vínculo, a especificação detalhada do conjunto de tarefas e responsabilidades inerentes ao res- pectivo posto de trabalho;

d) Declaração emitida pelo organismo ao qual o candidato per- tença da qual constem de forma inequívoca a categoria de que é titular, o vínculo, o tempo de serviço na categoria, carreira e função pública e as classificações de serviço atri- buídas nos anos pertinentes para efeitos de concurso, devi- damente autenticadas.

9.2 — Os candidatos pertencentes aos quadros da Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo e respectivos gabi- netes de apoio técnico ficam dispensados da apresentação dos docu- mentos solicitados, desde que os mesmos constem dos respectivos processos individuais, devendo tal facto ser expressamente mencio- nado no requerimento de admissão ao concurso.

9.3 — A não entrega dos documentos exigidos dentro do prazo referido no n.o 9 implica a exclusão do concurso.

9.4 — Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer dos can- didatos, em caso de dúvida sobre as situações que descreveram, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

9.5 — As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.


10 — A relação dos candidatos admitidos e a lista de classificação final serão publicitadas nos termos e prazos previstos nos artigos 33.o,

34.o e 40.o do Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho.

11 — O júri do presente concurso terá a seguinte constituição:

Presidente — Xxxxxx Xxxxx Xxxxx xx Xxxxxxx, assessora principal. Vogais efectivos:

1.a Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx, assessora.

2.a Xxxxx Xxxx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxx de Xxxx Xxxxxxxx, assessora.

Vogais suplentes:

1.a Xxxxx Xxxxx Xxxx Xxxxxxxxxx Xxxxx, chefe de secção.

2.a Xxxxx xx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx xxx Xxxxxx, chefe de secção.

12 — A presidente do júri será substituída nas suas faltas e impe- dimentos pela 1.a vogal efectiva.

13 — Igualdade entre homens e mulheres — em cumprimento da alí- nea h) do artigo 9.o da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

13 de Agosto de 2001. — A Administradora, Xxxxxx Xxxxxx.

Aviso n.o 10 830/2001 (2.a série). — Por despacho de 14 de Agosto de 2001 do vice-presidente da Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo:

Xxxxxxxxx Xxxx Xxxxx Xxxxxxxx, assistente administrativo especialista, do quadro privativo da Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo — nomeado, após concurso, na categoria de chefe de secção, escalão 1, índice 330, do quadro dos gabinetes de apoio técnico da área de actuação da Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo, com a afectação ao Gabinete de Apoio Técnico das Caldas da Rainha, ficando exonerado do lugar de origem a partir da data de assinatura do termo de aceitação de nomeação. (Isento de fiscalização prévia.)

14 de Agosto de 2001. — A Administradora, Xxxxxx Xxxxxx.


MINISTÉRIO DA SAÚDE

Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo

Sub-Região de Saúde de Lisboa

Listagem n.o 209/2001. — Publica-se a lista de classificação final relativa ao concurso externo de ingresso para preenchimento de um lugar de técnico de 2.a classe da carreira técnica de diagnóstico e terapêutica, área de radiologia, a prover no Centro de Saúde de Sintra, aberto pelo aviso n.o 2559/2001, publicado no Diário da República,

2.a série, n.o 36, de 12 de Fevereiro de 2001, e alterado pela rectificação

n.o 904/2001, publicada no Diário da República, 2.a série, n.o 82, de 6 de Abril de 2001:

Xxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxx — 16,025.

8 de Agosto de 2001. — A Presidente do Júri, Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx.

Direcção-Geral da Saúde

Hospital de Santa Cruz

Despacho n.o 18 399/2001 (2.a série). — Subdelegação de com- petências. — No uso das autorizações concedidas pelo despacho

n.o 2239/2001, de 10 de Janeiro, da administradora-delegada do Hos- pital de Santa Cruz, publicado no Diário da República, 2.a série, n.o 28, de 2 de Fevereiro de 2001, e ao abrigo do disposto nos artigos 35.o a 40.o do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 442/91, de 15 de Novembro, com as alterações intro- duzidas pelo Decreto-Lei n.o 6/96, de 31 de Janeiro, subdelego na chefe de repartição em regime de substituição do serviço de apro- visionamento deste Hospital, Maria do Carmo da Conceição Xxxxxx Xxxxxxxxx, a competência para a prática dos seguintes actos:

1 — Por subdelegação:

1.1 — Assinar a correspondência ou expediente respeitante ao ser- viço de aprovisionamento, necessário à execução das decisões pro- feridas nos processos, com excepção das endereçadas aos órgãos de soberania e gabinetes ministeriais;

1.2 — Autorizar a realização de despesas com a aquisição de bens e serviços até ao montante de 5000 contos;

1.3 — Justificar ou injustificar as faltas do pessoal afecto ao serviço de aprovisionamento;

1.4 — Autorizar a frequência de acções de formação aos funcio- nários afectos ao serviço de aprovisionamento desde que não envolvam encargos para a instituição.

2 — O subdelegado não pode subdelegar as competências ou pode- res mencionados no presente despacho.

3 — Este despacho produz os seus efeitos durante os períodos de tempo compreendidos entre 2 e 13 de Julho de 2001, inclusive, e entre 13 e 30 de Agosto de 2001, inclusive, correspondentes aos perío- dos de licença de férias do subdelegante.

13 de Agosto de 2001. — O Administrador Hospitalar, Xxxxx Xxxxxxxxxx.


MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Gabinete do Ministro

Despacho n.o 18 400/2001 (2.a série). — Nos termos do disposto nos n.os 1, alínea m), e 2 do artigo 5.o do Decreto-Lei n.o 418/98, de 31 de Dezembro, designo, em substituição do licenciado Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx, o licenciado Xxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxx- ves para integrar o Conselho Consultivo do Departamento de Coo- peração do Ministério do Trabalho e da Solidariedade, em repre- sentação do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social.

9 de Agosto de 2001. — O Ministro do Trabalho e da Solidariedade,

Xxxxx Xxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx.


Secretaria-Geral

Despacho (extracto) n.o 18 401/2001 (2.a série). — Por des- pacho de 13 de Agosto de 2001 da secretária-geral deste Ministério, foi nomeada definitivamente, após concurso, na categoria de técnica superior de arquivo de 2.a classe do quadro desta Secretaria-Geral a licenciada Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxx, considerando-se exonerada do lugar de origem a partir da data da aceitação do novo lugar. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

14 de Agosto de 2001. — Pelo Secretário-Geral-Adjunto, o Director de Serviços, Xxxxx Xxxxxxx.


MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza


Despacho n.o 18 402/2001 (2.a série). — A Câmara Municipal de Viseu pretende promover a construção do reservatório de água de Sortes, na freguesia de Côta, concelho de Viseu, utilizando para o efeito 400 m2 de terrenos que integram a Reserva Ecológica Nacio- nal, por força da delimitação constante da Resolução do Conselho de Ministros n.o 95/96, de 26 de Junho.

Considerando a integração desta infra-estrutura no sistema de saneamento básico da freguesia de Côta;

Considerando a justificação da localização apresentada pela Câmara Municipal de Viseu;

Considerando que, na execução do projecto, a Câmara Municipal de Viseu deverá dar cumprimento aos condicionamentos expressos nos pareceres da Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território — Centro, designadamente:

Obter licença de utilização do domínio hídrico;

Efectuar uma adequada integração paisagística do reservatório;

determina-se:

Nos termos e para os efeitos do disposto na alínea c) do n.o 2 do artigo 4.o do Decreto-Lei n.o 93/90, de 19 de Março, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.o 213/92, de 12 de Outubro, é reconhecido o interesse público da construção dos reservatórios de água de Sortes, na freguesia de Côta, concelho de Viseu.

9 de Agosto de 2001. — O Secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza, Xxxxxx Xxxxx Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx.


Despacho n.o 18 403/2001 (2.a série). — Ao abrigo dos arti- gos 1.o, 12.o, 13.o, n.o 1, 14.o, n.o 1, e 15.o do Código das Expropriações, aprovado pela Lei n.o 168/99, de 18 de Setembro, e no exercício das competências que me foram delegadas pelo Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território pelo despacho n.o 25 784/99, de 11 de Novembro, publicado no Diário da República, 2.a série, n.o 302, de 30 de Dezembro de 1999, objecto de rectificação pelo despacho

n.o 554/2000, publicado no Diário da República, 2.a série, n.o 41, de 18 de Fevereiro de 2000, e com os fundamentos constantes da infor- mação n.o 95/2001/DSJ, de 28 de Junho de 2001, da Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano, declaro a utilidade pública e atribuo carácter urgente à expropriação da seguinte parcela, necessária à obra de construção das infra-estruturas do sistema multimunicipal de saneamento da ria de Aveiro-interceptor sul-Praia de Mira (condutas e elementos especiais), a desenvolver no município de Mira, a favor da SIMRIA — Saneamento Integrado dos Municípios da Ria, S. A.:

Terreno com 29 m2, confrontando a norte com estrada municipal, a sul com herdeiros de Xxxxxx xxx Xxxxxx Xxxxxxxx, a nas-

cente com caminho público e a poente com vala hidráulica, a destacar do prédio rústico inscrito na respectiva matriz sob o artigo 534, da freguesia de Mira, concelho de Mira, pro- priedade de Xxxx Xxxxxxx Xxxxx, assinalado na planta anexa ao presente despacho com o n.o 41.


Mais declaro que, durante a execução dos trabalhos de construção, poderão ser ocupadas temporariamente faixas marginais do prédio abrangido pela expropriação, nos termos do artigo 18.o do mesmo Código, numa largura variável em função das necessidades decorrentes dos projectos aprovados.

Os encargos com a expropriação são da responsabilidade da SIM- RIA — Saneamento Integrado dos Municípios da Ria, S. A.


9 de Agosto de 2001. — O Secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza, Xxxxxx Xxxxx Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx.



Direcção-Geral do Ambiente

Despacho n.o 18 404/2001 (2.a série). — Por despacho do Secre- tário de Estado do Ambiente de 2 de Agosto de 2001:

Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx da Gama, técnica superior principal do quadro de pessoal desta Direcção-Geral — autorizada a passagem ao regime de semana de quatro dias, de segunda-feira a quinta-feira, ao abrigo do artigo 4.o do Decreto-Lei n.o 325/99, de 18 de Agosto, com início em 1 de Outubro de 2001.

10 de Agosto de 2001. — A Chefe de Secção de Pessoal, Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx.


Direcção-Geral das Autarquias Locais

Contrato n.o 1816/2001. — Contrato-programa para «Ampliação do edifício dos Paços do Concelho de Boticas». — Aos 27 dias do mês de Julho de 2001, entre o director-geral das Autarquias Locais e a vice-presidente da Comissão de Coordenação da Região do Norte,

da parte da administração central, e o município de Boticas, repre- sentado pelo presidente da Câmara Municipal, é celebrado um con- trato-programa de cooperação técnica e financeira, integrado no regime estabelecido pelo Decreto-Lei n.o 384/87, de 24 de Dezembro, que se rege pelas cláusulas seguintes:


Cláusula 1.a

Objecto do contrato

Constitui objecto do presente contrato-programa a ampliação do edifício dos Paços do Concelho de Boticas, cujo investimento elegível ascende a E 1 246 994,74 (000 000 000$).


Cláusula 2.a

Período de vigência do contrato

O presente contrato produz efeitos a partir do momento da sua assinatura e cessa em 31 de Dezembro de 2003.


Cláusula 3.a

Direitos e obrigações das partes contratantes

1 — Cabe aos serviços da administração central contratantes:

a) Acompanhar a aquisição e a execução física e financeira dos trabalhos, verificar a colocação, no local de construção, de painel de divulgação do financiamento obtido, visar os docu- mentos de despesa, autos de medição e verificar as facturas através da Comissão de Coordenação da Região do Norte (CCRN);

b

Cláusula 5.a

Estrutura de acompanhamento e controlo

A estrutura de acompanhamento e controlo de execução do con- trato-programa será constituída pelos representantes da Direcção-Ge- ral das Autarquias Locais, da Comissão de Coordenação da Região do Norte e da Câmara Municipal de Boticas.

Cláusula 6.a

Dotação orçamental

As verbas que asseguram a execução dos investimentos previstos

) Processar, através da Direcção-Geral das Autarquias Locais, a comparticipação financeira da administração central sobre os documentos de despesa e autos visados pela CCRN, na proporção do financiamento aprovado. Estes pagamentos têm por base os projectos que tenham obtido o parecer favorável da CCRN;

c) Prestar, na medida das suas possibilidades, através da CCRN, apoio técnico à Câmara Municipal outorgante, designada- mente no lançamento do concurso e fiscalização da obra.


2 — Cabe à Câmara Municipal contratante exercer os poderes que integram a sua qualidade de dono da obra, nomeadamente:

a) Elaborar e aprovar os respectivos estudos e projectos de exe- cução, bem como recolher os pareceres técnicos que forem exigidos por lei;

b) Tomar as iniciativas conducentes à abertura de concurso para a adjudicação da obra;

c) Organizar o dossier do projecto de investimento, devendo, em caso de execução da obra por administração directa, ser dado cumprimento ao despacho n.o 13 536/98 (2.a série), do Secretário de Estado da Administração Local e do Orde- namento do Território, publicado no Diário da República,

2.a série, n.o 179, de 5 de Agosto de 1998;

Deve também ser dado cumprimento ao disposto no n.o 4 do despacho normativo n.o 29-A/2001, de 3 de Julho, publi- cado no Diário da República, 2.a série, n.o 155, de 6 de Julho de 2001.

d) Colocar, no local de realização das obras, painel de divulgação do financiamento obtido, nos termos do disposto no despacho

n.o 11/90, do Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território, de 15 de Abril, publicado no Diário da República, 2.a série, de 4 de Maio de 1990;

e) Fiscalizar a execução dos trabalhos, podendo, para o efeito, solicitar o apoio técnico da CCRN, de acordo com o disposto neste contrato;

f) Elaborar os documentos de despesa e autos de medição dos trabalhos executados e, uma vez visados, proceder ao paga- mento na proporção correspondente à participação financeira de sua responsabilidade;

g) Proceder ao registo de propriedade do edifício, elaborar a conta final e proceder à recepção provisória e definitiva da obra.


Cláusula 4.a

Instrumentos financeiros e responsabilidade de financiamento

1 — A participação financeira do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, dotação da Direcção-Geral das Autar- quias Locais, contempla os encargos da Câmara Municipal de Boticas com a execução do empreendimento previsto no presente contrato, até ao montante global E 499 795,50 (100 200 000$), assim distribuída:

2002 — E 166 598,50 (33 400 000$);

2003 — E 333 197,00 (66 800 000$).


2 — Em situações excepcionais, devidamente fundamentadas, poderá o Secretário de Estado da Administração Local autorizar a concessão de adiantamentos, na observância das disponibilidades orça- mentais do momento.

3 — O apoio financeiro da administração central não abrange os custos resultantes de altas de praça, revisões de preços não previstas na programação financeira, trabalhos a mais, erros e omissões.

4 — Caberá ao município de Boticas assegurar a parte do inves- timento não financiado pelo contrato-programa nos termos do n.o 1 da presente cláusula.

5 — Ao município de Boticas caberá a responsabilidade da execução financeira presentemente acordada. A não utilização em cada ano económico das dotações previstas no presente contrato determina a perda do saldo anual existente.

neste contrato-programa são inscritas anualmente nos orçamentos do município de Boticas e do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, dotação da Direcção-Geral das Autarquias Locais, de acordo com a participação estabelecida na cláusula 4.a

Cláusula 7.a

Resolução do contrato

O incumprimento do objecto do presente contrato e da respectiva programação constitui motivo suficiente para a sua resolução, auto- rizando o município a retenção das transferências que lhe couberem ao abrigo da Lei das Finanças Locais até à integral restituição das verbas recebidas.

27 de Julho de 2001. — O Director-Geral das Autarquias Locais, Xxxxxxx Xxxxxxx. — Pela Vice-Presidente da Comissão de Coordenação da Região do Norte, (Assinatura ilegível.). — O Presi- dente da Câmara Municipal de Boticas, Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx.

Contrato n.o 1817/2001. — Contrato-programa para «Remodelação e ampliação do edifício dos Paços do Concelho de Vila Pouca de Aguiar». — Aos 27 dias do mês de Julho de 2001, entre o director-geral das Autarquias Locais e a vice-presidente da Comissão de Coorde- nação da Região do Norte, da parte da administração central, e o município de Vila Pouca de Aguiar, representado pelo presidente da Câmara Municipal, é celebrado um contrato-programa de coo- peração técnica e financeira, integrado no regime estabelecido pelo Decreto-Lei n.o 384/87, de 24 de Dezembro, que se rege pelas cláusulas seguintes:

Cláusula 1.a

Objecto do contrato

Constitui objecto do presente contrato-programa a remodelação e ampliação do edifício dos Paços do Concelho, cujo investimento elegível ascende a E 1 976 022,79 (396 157 000$).

Cláusula 2.a

Período de vigência do contrato

O presente contrato produz efeitos a partir do momento da sua assinatura e cessa em 31 de Dezembro de 2004.

Cláusula 3.a

Direitos e obrigações das partes contratantes

1 — Cabe aos serviços da administração central contratantes:

a) Acompanhar a aquisição e a execução física e financeira dos trabalhos, verificar a colocação, no local de construção, de painel de divulgação do financiamento obtido, visar os docu- mentos de despesa, autos de medição e verificar as facturas através da Comissão de Coordenação da Região do Norte (CCRN);

b) Processar, através da Direcção-Geral das Autarquias Locais, a comparticipação financeira da administração central sobre os documentos de despesa e autos visados pela CCRN, na proporção do financiamento aprovado. Estes pagamentos têm por base os projectos que tenham obtido o parecer favorável da CCRN;

c) Prestar, na medida das suas possibilidades, através da CCRN, apoio técnico à Câmara Municipal outorgante, designada- mente no lançamento do concurso e fiscalização da obra.

2 — Cabe à Câmara Municipal contratante exercer os poderes que integram a sua qualidade de dono da obra, nomeadamente:

a) Elaborar e aprovar os respectivos estudos e projectos de exe- cução, bem como recolher os pareceres técnicos que forem exigidos por lei;

b) Tomar as iniciativas conducentes à abertura de concurso para a adjudicação da obra;

c) Organizar o dossier do projecto de investimento, devendo, em caso de execução da obra por administração directa, ser


dado cumprimento ao despacho n.o 13 536/98 (2.a série), do Secretário de Estado da Administração Local e do Orde- namento do Território, publicado no Diário da República,

2.a série, n.o 179, de 5 de Agosto de 1998.

Deve também ser dado cumprimentoe ao disposto no n.o 4 do despacho normativo n.o 29-A/2001, de 3 de Julho, publi- cado no Diário da República, 2.a série, n.o 155, de 6 de Julho de 2001;

d) Colocar, no local de realização das obras, painel de divulgação do financiamento obtido, nos termos do disposto no despacho

n.o 11/90, do Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território, de 15 de Abril, publicado no Diário da República, 2.a série, de 4 de Maio de 1990;

e) Fiscalizar a execução dos trabalhos, podendo, para o efeito, solicitar o apoio técnico da CCRN, de acordo com o disposto neste contrato;

f) Elaborar os documentos de despesa e autos de medição dos trabalhos executados e, uma vez visados, proceder ao paga- mento na proporção correspondente à participação financeira de sua responsabilidade;

g

Contrato n.o 1818/2001. — Contrato-programa para a «Construção do auditório municipal de Vieira do Minho». — Aos 28 dias do mês de Julho de 2001, entre o director-geral das Autarquias Locais e a vice-presidente da Comissão de Coordenação da Região do Norte, da parte da administração central, e o município de Vieira do Minho, representado pelo presidente da Câmara Municipal, é celebrado um contrato-programa de cooperação técnica e financeira, integrado no regime estabelecido pelo Decreto-Lei n.o 384/87, de 24 de Dezembro, que se rege pelas cláusulas seguintes:

Cláusula 1.a

Objecto do contrato

Constitui objecto do presente contrato-programa a construção do auditório municipal de Vieira do Minho, cujo investimento elegível ascende E 1 283 945,69 (257 408 000$).

Cláusula 2.a

Período de vigência do contrato

O presente contrato produz efeitos a partir do momento da sua

) Proceder ao registo de propriedade do edifício, elaborar a

conta final e proceder à recepção provisória e definitiva da obra.

Cláusula 4.a

Instrumentos financeiros e responsabilidade de financiamento

1 — A participação financeira do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, dotação da Direcção-Geral das Autar- quias Locais, contempla os encargos da Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar com a execução do projecto previsto no presente contrato, até ao montante global E 780 952,90 (156 567 000$), assim distribuída:

2002 — E 312 382,16 (62 627 000$);

2003 — E 312 382,16 (62 627 000$);

2004 — E 156 188,58 (31 313 000$).

2 — Em situações excepcionais, devidamente fundamentadas, poderá o Secretário de Estado da Administração Local autorizar a concessão de adiantamentos, na observância das disponibilidades orça- mentais do momento.

3 — O apoio financeiro da administração central não abrange os custos resultantes de altas de praça, revisões de preços não previstas na programação financeira, trabalhos a mais, erros e omissões.

4 — Caberá ao município de Vila Pouca de Aguiar assegurar a parte do investimento não financiado pelo contrato-programa nos termos do n.o 1 da presente cláusula.

5 — Ao município de Vila Pouca de Aguiar caberá a responsa- bilidade da execução financeira presentemente acordada. A não uti- lização em cada ano económico das dotações previstas no presente contrato determina a perda do saldo anual existente.


Cláusula 5.a

Estrutura de acompanhamento e controlo

A estrutura de acompanhamento e controlo de execução do con- trato-programa será constituída pelos representantes da Direcção-Ge- ral das Autarquias Locais, da Comissão de Coordenação da Região do Norte e da Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar.


Cláusula 6.a

Dotação orçamental

As verbas que asseguram a execução dos investimentos previstos neste contrato-programa são inscritas anualmente nos orçamentos do município de Vila Pouca de Aguiar e do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, dotação da Direcção-Geral das Autarquias Locais, de acordo com a participação estabelecida na cláusula 4.a

Cláusula 7.a

Resolução do contrato

O incumprimento do objecto do presente contrato e da respectiva programação constitui motivo suficiente para a sua resolução, auto- rizando o município a retenção das transferências que lhe couberem ao abrigo da Lei das Finanças Locais até à integral restituição das verbas recebidas.

27 de Julho de 2001. — O Director-Geral das Autarquias Locais, Xxxxxxx Xxxxxxx. — Pela Vice-Presidente da Comissão de Coordenação da Região do Norte, (Assinatura ilegível.) — O Presi- dente da Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar, Xxxxxx X. Cor- deiro Ambrósio.

assinatura e cessa em 31 de Dezembro de 2002.

Cláusula 3.a

Direitos e obrigações das partes contratantes

1 — Cabe aos serviços da administração central contratantes:

a) Acompanhar a aquisição e a execução física e financeira dos trabalhos, verificar a colocação, no local de construção, de painel de divulgação do financiamento obtido, visar os docu- mentos de despesa, autos de medição e verificar as facturas através da Comissão de Coordenação da Região do Norte (CCRN);

b) Processar, através da Direcção-Geral das Autarquias Locais, a comparticipação financeira da administração central sobre os documentos de despesa e autos visados pela CCRN, na proporção do financiamento aprovado. Estes pagamentos têm por base os projectos que tenham obtido o parecer favorável da CCRN;

c) Prestar, na medida das suas possibilidades, através da CCRN, apoio técnico à Câmara Municipal outorgante, designada- mente no lançamento do concurso e fiscalização da obra.

2 — Cabe à Câmara Municipal contratante exercer os poderes que integram a sua qualidade de dono da obra, nomeadamente:

a) Elaborar e aprovar os respectivos estudos e projectos de exe- cução, bem como recolher os pareceres técnicos que forem exigidos por lei;

b) Tomar as iniciativas conducentes à abertura de concurso para a adjudicação da obra;

c) Organizar o dossier do projecto de investimento, devendo, em caso de execução da obra por administração directa, ser dado cumprimento ao despacho n.o 13 536/98 (2.a série), do Secretário de Estado da Administração Local e do Orde- namento do Território, publicado no Diário da República,

2.a série, n.o 179, de 5 de Agosto de 1998;

d) Colocar, no local de realização das obras, painel de divulgação do financiamento obtido, nos termos do disposto no despacho

n.o 11/90, do Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território, de 15 de Abril, publicado no Diário da República, 2.a série, de 4 de Maio de 1990;

e) Fiscalizar a execução dos trabalhos, podendo, para o efeito, solicitar o apoio técnico da CCRN, de acordo com o disposto neste contrato;

f) Elaborar os documentos de despesa e autos de medição dos trabalhos executados e, uma vez visados, proceder ao paga- mento na proporção correspondente à participação financeira de sua responsabilidade;

g) Proceder ao registo de propriedade do edifício, elaborar a conta final e proceder à recepção provisória e definitiva da obra.

Cláusula 4.a

Instrumentos financeiros e responsabilidade de financiamento

1 — A participação financeira do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, dotação da Direcção-Geral das Autar- quias Locais, contempla os encargos da Câmara Municipal de Vieira do Minho com a execução do empreendimento previsto no presente contrato, até ao montante global de E 641 972,85 (128 704 000$), assim distribuída:

2001 — E 38 517,17 (7 722 000$);

2002 — E 603 455,67 (120 982 000$).


2 — Em situações excepcionais, devidamente fundamentadas, poderá o Secretário de Estado da Administração Local autorizar a concessão de adiantamentos, na observância das disponibilidades orça- mentais do momento.

3 — O apoio financeiro da administração central não abrange os custos resultantes de altas de praça, revisões de preços não previstas na programação financeira, trabalhos a mais, erros e omissões.

4 — Caberá ao município de Vieira do Minho assegurar a parte do investimento não financiado pelo contrato-programa nos termos do n.o 1 da presente cláusula.

5 — Ao município de Vieira do Minho caberá a responsabilidade da execução financeira presentemente acordada. A não utilização em cada ano económico das dotações previstas no presente contrato deter- mina a perda do saldo anual existente.

Cláusula 5.a

Estrutura de acompanhamento e controlo

A estrutura de acompanhamento e controlo de execução do con- trato-programa será constituída pelos representantes da Direcção-Ge- ral das Autarquias Locais, da Comissão de Coordenação da Região do Norte e da Câmara Municipal de Vieira do Minho.

Cláusula 6.a

Dotação orçamental

As verbas que asseguram a execução dos investimentos previstos neste contrato-programa são inscritas anualmente nos orçamentos do município de Vieira do Minho e do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, dotação da Direcção-Geral das Autar- quias Locais, de acordo com a participação estabelecida na cláusula 4.a

Cláusula 7.a

Resolução do contrato

O incumprimento do objecto do presente contrato e da respectiva pro- gramação constitui motivo suficiente para a sua resolução, autorizando o município a retenção das transferências que lhe couberem ao abrigo da Lei das Finanças Locais até à integral restituição das verbas recebidas.

28 de Julho de 2001. — O Director-Geral das Autarquias Locais, Xxxxxxx Xxxxxxx. — Pela Vice-Presidente da Comissão de Coordenação da Região do Norte, (Assinatura ilegível.) — O Presi- dente da Câmara Municipal de Xxxxxx xx Xxxxx, Xxxxxx Xxxxxxxx de Matos.


Contrato n.o 1819/2001. — Acordo de colaboração «Edifícios muni- cipais — Paços do Concelho», no município de Gouveia. — Aos 28 dias do mês de Julho de 2001, entre o director-geral das Autarquias Locais e o presidente da Comissão de Coordenação da Região do Centro, da parte da administração central e o município de Gouveia, representado pelo presidente da Câmara Municipal, é celebrado um acordo de cola- boração de cooperação técnica e financeira, integrado no regime esta- belecido pelo Decreto-Lei n.o 384/87, de 24 de Dezembro, que se rege pelas cláusulas seguintes:

Cláusula 1.a

Objecto do acordo

Constitui objecto do presente acordo de colaboração a execução do projecto «Edifícios municipais — Paços do Concelho», cujo inves- timento elegível ascende a E 226 224,80 (45 354 000$).

Cláusula 2.a

Período de vigência do acordo

O presente acordo produz efeitos a partir do momento da sua assinatura e cessa em 31 de Dezembro de 2002.

Cláusula 3.a

Direitos e obrigações das partes contratantes

1 — Cabe aos serviços da administração central contratantes:

a) Acompanhar a execução física e financeira dos trabalhos, veri- ficar a colocação, no local de construção, de painel de divul- gação do financiamento obtido, visar os autos de mediação e verificar as facturas através da Comissão de Coordenação da Região do Centro (CCRC);

b) Processar, através da Direcção-Geral das Autarquias Locais, a comparticipação financeira da administração central sobre os autos visados pela CCRC, na proporção do financiamento aprovado. Estes pagamentos têm por base os projectos que tenham obtido o parecer favorável da CCRC;

c) Prestar, na medida das suas possibilidades, através da CCRC, apoio técnico à Câmara Municipal outorgante, designada- mente no lançamento do concurso e fiscalização da obra.

2 — Cabe à Câmara Municipal contratante exercer os poderes que integram a sua qualidade de dono da obra, nomeadamente:

a) Elaborar e aprovar os respectivos estudos e projectos de exe- cução, bem como recolher os pareceres técnicos que forem exigidos por lei;

b) Tomar as iniciativas conducentes à abertura de concurso para a adjudicação da obra;

c) Organizar o dossier do projecto de investimento, devendo, em caso de execução da obra por admissão directa, ser dado cumprimento ao despacho n.o 13 536/98 (2.a série), do Secre- tário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território, publicado no Diário da República, 2.a série,

n.o 179, de 5 de Agosto de 1998;

d) Colocar, no local de realização das obras, painel de divulgação do financiamento obtido, nos termos do disposto no despacho

n.o 11/90, do Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território, de 15 de Abril, publicado no Diário da República, 2.a série, de 4 de Maio de 1990;

e) Fiscalizar a execução dos trabalhos, podendo, para o efeito, solicitar o apoio técnico da CCRC, de acordo com o disposto neste acordo;

f) Elaborar os autos de medição dos trabalhos executados e, uma vez visados, proceder ao pagamento na propoção cor- respondente à participação financeira de sua responsabi- lidade;

g) Elaborar a conta final e proceder à recepção provisória e definitiva da obra.

Cláusula 4.a

Instrumentos financeiros e responsabilidade de financiamento

1 — A participação financeira do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, dotação da Direcção-Geral das Autar- quias Locais, contempla os encargos da Câmara Municipal de Gouveia com a execução do empreendimento previsto no presente acordo, até ao montante global de E 113 112,40 (22 677 000$), assim dis- tribuída:

2001 — E 56 558,69 (11 339 000$);

2002 — E 56 553,71 (11 338 000$).

2 — Em situações excepcionais, devidamente fundamentadas, poderá o Secretário de Estado da Administração Local autorizar a concessão de adiantamentos, na observância das disponibilidades orça- mentais do momento.

3 — O apoio financeiro da administração central não abrange os custos resultantes de altas de praça, revisões de preços não previstas na programação financeira, trabalhos a mais, erros e omissões.

4 — Caberá ao município de Gouveia assegurar a parte do inves- timento não financiado pelo acordo de colaboração nos termos do

n.o 1 da presente cláusula.

5 — Ao município de Gouveia caberá a responsabilidade da exe- cução financeira presentemente acordada. A não utilização em cada ano económico das dotações previstas no presente acordo determina a perda do saldo anual existente.

Cláusula 5.a

Estrutura de acompanhamento e controlo

A estrutura de acompanhamento e controlo de execução do acordo de colaboração será constituída pelos representantes da Direcção-

-Geral das Autarquias Locais, da Comissão de Coordenação da Região do Centro e da Câmara Municipal de Gouveia.

Cláusula 6.a

Dotação orçamental

As verbas que asseguram a execução dos investimentos previstos neste acordo de colaboração, são inscritas anualmente nos orçamentos do município de Gouveia e do Ministério do Ambiente e do Orde- namento do Território, dotação da Direcção-Geral das Autarquias Locais, de acordo com a participação estabelecida na cláusula 4.a

Cláusula 7.a

Resolução do acordo

O incumprimento do objecto do presente acordo e da respectiva programação constitui motivo suficiente para a sua resolução, auto- rizando o município a retenção das transferências que lhe couberem ao abrigo da Lei das Finanças Locais, até à integral restituição das verbas recebidas.

28 de Julho de 2001. — O Director-Geral das Autarquias Locais, Xxxxxxx Xxxxxxx. — Pelo Presidente da Comissão de Coor- denação da Região do Centro, (Assinatura ilegível.) — O Presidente da Câmara Municipal de Gouveia, Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx.


Contrato n.o 1820/2001. — Contrato-programa para o «Urbanismo comercial — 1.a fase», no município de Montalegre. — Aos 28 dias do mês de Julho de 2001, entre o director-geral das Autarquias Locais e a vice-presidente da Comissão de Coordenação da Região do Norte, da parte da administração central, e o município de Montalegre, repre- sentado pelo presidente da Câmara Municipal, é celebrado um con- trato-programa de cooperação técnica e financeira, integrado no regime estabelecido pelo Decreto-Lei n.o 384/87, de 24 de Dezembro, que se rege pelas cláusulas seguintes:


Cláusula 1.a

Objecto do contrato

Constitui objecto do presente contrato-programa «Urbanismo comercial — 1.a fase» obras em diversos arruamentos do concelho de Montalegre, cujo investimento elegível ascende a E 669 187,26 (134 160 000$) e que a seguir se identificam:

a) Rua dos Ferradores — E 63 536,88 (12 738 000$);

b) Rua Direita — E 173 367,19 (34 757 000$);

c) Rua do Dr. Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx E 22 201,49 (4 451 000$);

d) Xxxxx xx Xxxx — X 00 476,55 (6 110 000$);

e) Rua do Pólo Norte — E 33 414,47 (6 699 000$);

f) Xxx xx Xxxxxxx — X 000 054,21 (65 368 000$);

g) Rua da Tulha — E 20 136,47 (4 037 000$).


Cláusula 2.a

Período de vigência do contrato

O presente contrato produz efeitos a partir do momento da sua assinatura e cessa em 31 de Dezembro de 2002.


Cláusula 3.a

Direitos e obrigações das partes contratantes

1 — Cabe aos serviços da administração central contratantes:

a) Acompanhar a execução física e financeira dos trabalhos, veri- ficar a colocação, no local de construção, de painel de divul- gação do financiamento obtido, visar os documentos de des- pesa, autos de medição e verificar as facturas através da Comissão de Coordenação da Região do Norte (CCRN);

b) Processar, através da Direcção-Geral das Autarquias Locais, a comparticipação financeira da administração central sobre os documentos de despesa e autos visados pela CCRN, na proporção do financiamento aprovado. Estes pagamentos têm por base os projectos que tenham obtido o parecer favorável da CCRN;

c) Prestar, na medida das suas possibilidades, através da CCRN, apoio técnico à Câmara Municipal outorgante, designada- mente no lançamento do concurso e fiscalização da obra.


2 — Cabe à Câmara Municipal contratante exercer os poderes que integram a sua qualidade de dono da obra, nomeadamente:

a) Elaborar e aprovar os respectivos estudos e projectos de exe- cução, bem como recolher os pareceres técnicos que forem exigidos por lei;

b) Tomar as iniciativas conducentes à abertura de concurso para a adjudicação da obra;

c) Organizar o dossier do projecto de investimento, devendo, em caso de execução da obra por administração directa, ser dado cumprimento ao despacho n.o 13 536/98 (2.a série), do Secretário de Estado da Administração Local e do Orde- namento do Território, publicado no Diário da República,

2.a série, n.o 179, de 5 de Agosto de 1998;

d) Colocar, no local de realização das obras, painel de divulgação do financiamento obtido, nos termos do disposto no despacho

n.o 11/90, do Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território, de 15 de Abril, publicado no Diário da República, 2.a série, de 4 de Maio de 1990;

e) Fiscalizar a execução dos trabalhos, podendo, para o efeito, solicitar o apoio técnico da CCRN, de acordo com o disposto neste contrato;

f) Elaborar os documentos de despesa e autos de medição dos trabalhos executados e, uma vez visados, proceder ao paga- mento na proporção correspondente à participação financeira de sua responsabilidade;

g) Elaborar a conta final e proceder à recepção provisória e definitiva da obra.

Cláusula 4.a

Instrumentos financeiros e responsabilidade de financiamento

1 — A participação financeira do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, dotação da Direcção-Geral das Autar- quias Locais, contempla os encargos da Câmara Municipal de Mon- talegre com a execução do empreendimento previsto no presente con- trato, até ao montante global de E 334 603,61 (67 082 000$), a repartir pelas diversas obras em parte iguais, nos anos 2001 e 2002, da seguinte forma:

a) Rua dos Ferradores — E 31 768,44 (6 369 000$);

b) Rua Direita — E 86 686,09 (17 379 000$);

c) Rua do Dr. Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx — E 11 103,24 (2 226 000$);

d) Xxxxx xx Xxxx — X 00 238,28 (3 055 000$);

e) Rua do Pólo Norte — 16 709,73 (3 350 000$);

f) Xxx xx Xxxxxxx — X 000 027,10 (32 684 000$);

g) Rua da Tulha — E 10 070,73 (2 019 000$).

2 — Em situações excepcionais, devidamente fundamentadas, poderá o Secretário de Estado da Administração Local autorizar a concessão de adiantamentos, na observância das disponibilidades orçamentais do momento.

3 — O apoio financeiro da administração central não abrange os custos resultantes de altas de praça, revisões de preços não previstas na pro- gramação financeira, trabalhos a mais, erros e omissões.

4 — Caberá ao município de Montalegre assegurar a parte do inves- timento não financiado pelo contrato-programa nos termos do n.o 1 da presente cláusula.

5 — Ao município de Montalegre caberá a responsabilidade da exe- cução financeira presentemente acordada. A não utilização em cada ano económico das dotações previstas no presente contrato determina a perda do saldo anual existente.


Cláusula 5.a

Estrutura de acompanhamento e controlo

A estrutura de acompanhamento e controlo de execução do con- trato-programa será constituída pelos representantes da Direcção-Geral das Autarquias Locais, da Comissão de Coordenação da Região do Norte e da Câmara Municipal de Montalegre.


Cláusula 6.a

Dotação orçamental

As verbas que asseguram a execução dos investimentos previstos neste contrato-programa são inscritas anualmente nos orçamentos do município de Montalegre e do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, dotação da Direcção-Geral das Autarquias Locais, de acordo com a participação estabelecida na cláusula 4.a


Cláusula 7.a

Resolução do contrato

O incumprimento do objecto do presente contrato e da respectiva programação constitui motivo suficiente para a sua resolução, autorizando o município a retenção das transferências que lhe couberem ao abrigo da Lei das Finanças Locais até à integral restituição das verbas recebidas.

28 de Julho de 2001. — O Director-Geral das Autarquias Locais, Xxxxxxx Xxxxxxx. — Pela Vice-Presidente da Comissão de Coor- denação da Região do Norte, (Assinatura ilegível.) — O Presidente da Câmara Municipal de Montalegre, Xxxxxxxx X. Gomes Rodrigues.


Contrato n.o 1821/2001. — Contrato-programa «Centro Cultural de Vila Nova de Tazem», no município de Gouveia. — Aos 28 dias do mês de Julho de 2001, entre o director-geral das Autarquias Locais e o presidente da Comissão de Coordenação da Região do Centro, da parte da administração central, e o município de Gouveia, representado pelo presidente da Câmara Municipal, é celebrado um contrato-programa de cooperação técnica e financeira, integrado no regime estabelecido pelo Decreto-Lei n.o 384/87, de 24 de Dezembro, que se rege pelas cláusulas seguintes:

Cláusula 1.a

Objecto do contrato

Constitui objecto do presente contrato-programa o Centro Cultural de Vila Nova de Tazem, cujo investimento elegível ascende E 697 858,16 (139 908 000$).

Cláusula 2.a

Período de vigência do contrato

O presente contrato produz efeitos a partir do momento da sua assinatura e cessa em 31 de Dezembro de 2003.


Cláusula 3.a

Direitos e obrigações das partes contratantes

1 — Cabe aos serviços da administração central contratantes:

a) Acompanhar a execução física e financeira dos trabalhos, veri- ficar a colocação, no local de construção, de painel de divul- gação do financiamento obtido, visar os autos de medição e verificar as facturas através da Comissão de Coordenação da Região do Centro (CCRC);

b) Processar, através da Direcção-Geral das Autarquias Locais, a comparticipação financeira da administração central sobre os autos visados pela CCRC, na proporção do financiamento aprovado. Estes pagamentos têm por base os projectos que tenham obtido o parecer favorável da CCRC;

c) Prestar, na medida das suas possibilidades, através da CCRC, apoio técnico à Câmara Municipal outorgante, designada- mente no lançamento do concurso e fiscalização da obra.


2 — Cabe à Câmara Municipal contratante exercer os poderes que integram a sua qualidade de dono da obra, nomeadamente:

a) Elaborar e aprovar os respectivos estudos e projectos de exe- cução, bem como recolher os pareceres técnicos que forem exigidos por lei;

b) Tomar as iniciativas conducentes à abertura de concurso para a adjudicação da obra;

c) Organizar o dossier do projecto de investimento, devendo, em caso de execução da obra por administração directa, ser

dado cumprimento ao despacho n.o 13 536/98 (2.a série), do

Cláusula 6.a

Dotação orçamental

As verbas que asseguram a execução dos investimentos previstos neste contrato-programa são inscritas anualmente nos orçamentos do município de Gouveia e do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, dotação da Direcção-Geral das Autarquias Locais, de acordo com a participação estabelecida na cláusula 4.a

Cláusula 7.a

Resolução do contrato

O incumprimento do objecto do presente contrato e da respectiva programação constitui motivo suficiente para a sua resolução, auto- rizando o município a retenção das transferências que lhe couberem ao abrigo da Lei das Finanças Locais até à integral restituição das verbas recebidas.

28 de Julho de 2001. — O Director-Geral das Autarquias Locais, Xxxxxxx Xxxxxxx. — Pelo Presidente da Comissão de Coor- denação da Região do Centro, (Assinatura ilegível.) — O Presidente da Câmara Municipal de Gouveia, Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx.


Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano


Declaração n.o 261/2001 (2.a série). — Torna-se público que esta

Secretário de Estado da Administração Local e do Orde- namento do Território, publicado no Diário da República,

2.a série, n.o 179, de 5 de Agosto de 1998;

d) Colocar, no local de realização das obras, painel de divulgação do financiamento obtido, nos termos do disposto no despacho

n.o 11/90, do Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território, de 15 de Abril, publicado no Diário da República, 2.a série, de 4 de Maio de 1990;

e) Fiscalizar a execução dos trabalhos, podendo, para o efeito, solicitar o apoio técnico da CCRC, de acordo com o disposto neste contrato;

f) Elaborar os autos de medição dos trabalhos executados e, uma vez visados, proceder ao pagamento na proporção cor- respondente à participação financeira de sua responsabi- lidade;

g) Elaborar a conta final e proceder à recepção provisória e definitiva da obra.


Cláusula 4.a

Instrumentos financeiros e responsabilidade de financiamento

1 — A participação financeira do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, dotação da Direcção-Geral das Autar- quias Locais, contempla os encargos da Câmara Municipal de Gouveia com a execução do empreendimento previsto no presente contrato, até ao montante global de E 348 929,08 (69 954 000$), assim dis- tribuída:

2001 — E 27 912,73 (5 596 000$);

2002 — E 268 677,49 (53 865 000$);

2003 — E 52 338,86 (10 493 000$).


2 — Em situações excepcionais, devidamente fundamentadas, poderá o Secretário de Estado da Administração Local autorizar a concessão de adiantamentos, na observância das disponibilidades orça- mentais do momento.

3 — O apoio financeiro da administração central não abrange os custos resultantes de altas de praça, revisões de preços não previstas na programação financeira, trabalhos a mais, erros e omissões.

4 — Caberá ao município de Gouveia assegurar a parte do inves- timento não financiado pelo contrato-programa nos termos do n.o 1 da presente cláusula.

5 — Ao município de Gouveia caberá a responsabilidade da exe- cução financeira presentemente acordada. A não utilização em cada ano económico das dotações previstas no presente contrato determina a perda do saldo anual existente.


Cláusula 5.a

Estrutura de acompanhamento e controlo

A estrutura de acompanhamento e controlo de execução do con- trato-programa será constituída pelos representantes da Direcção-Ge- ral das Autarquias Locais, da Comissão de Coordenação da Região do Centro e da Câmara Municipal de Gouveia.

Direcção-Geral registou com o n.o 00.00.00.00/00.00.XX/X, em 24 de Julho de 2001, uma alteração ao Plano de Pormenor da Freguesia de Urra, Monte dos Apóstolos, no município de Portalegre, ratificado por despacho de 10 de Outubro de 1979, publicado no Diário da República, 2.a série, n.o 103, de 5 de Maio de 1992, alterado por deliberação da Assembleia Municipal de Portalegre de 28 de Junho de 1999, publicada no Diário da República, 2.a série, n.o 277, de 27 de Novembro de 1999.

Trata-se de uma alteração sujeita a regime simplificado que incide no Regulamento do Plano e na planta de implantação e que preconiza para os lotes n.os 8, 9 e 13 a área máxima de construção de 165 m2, configurando um acréscimo na área total de construção prevista no plano de 120 m2, que corresponde a um aumento de 2 % da mesma. Nos termos da alínea c) do n.o 3 do artigo 148.o do Decreto-Lei

n.o 380/99, de 22 de Setembro, publica-se em anexo a deliberação da Assembleia Municipal, de 25 de Setembro de 2000, que aprovou a referida alteração bem como o Regulamento e a planta de implan- tação alterados.

1 de Agosto de 2001. — Pelo Director-Geral, o Subdirector-Geral,

Xxxx Xxxxx Xxxxxx.


ANEXO

Assembleia Municipal de Portalegre

Certidão

Xxxxxxxxx Xxxx Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx, 1.o secretário da Assembleia Municipal do concelho de Portalegre, certifica, para os devidos efeitos, que a Assembleia Municipal do concelho de Portalegre, reunida em sessão ordinária, realizada em 25 de Setembro de 2000, aprovou por unanimidade a alteração ao Plano de Pormenor de Urra, Monte dos Apóstolos, conforme deliberação da Câmara Municipal datada de 21 de Julho do mesmo ano.

Por ser verdade, passo a presente certidão, que assino e autentico com o selo branco em uso neste município.

4 de Outubro de 2000. — O 1.o Secretário, Xxxxxxxxx Xxxx Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx.


Alteração ao Plano de Pormenor de Urra, Monte dos Apóstolos

Regulamento

Os edifícios a implantar serão do tipo unifamilizar com um piso, com a área máxima de 125 m2 e frente obrigatória de 12,5 m, conforme planta geral.

Em casos devidamente justificados de aproveitamento de penden- tes, será aceitável um piso adicional parcialmente enterrado (cave), devendo no entanto este ter um pé-direito livre inferior a 2,4 m e desde que nele não se prevejam compartimentos habitáveis.

A cor predominante em fachadas será o branco com uma per- centagem máxima de 20 % para outra cor, que poderá ser utilizada em socos, molduras, faixas, etc.



Declaração n.o 262/2001 (2.a série). — Torna-se público que esta Direcção-Geral registou com o n.o 00.00.00.00/00.00.XX/X, em 27 de Julho de 2001, uma alteração ao Plano de Pormenor da Zona de Expansão Poente, no município de Beja, publicado no Diário da República, 2.a série,

n.o 73, de 26 de Março de 1996, e objecto da rectificação publicada no Diário da República, 2.a série, n.o 137, de 15 de Junho de 1996. Nos termos da alínea c) do n.o 3 do artigo 148.o do Decreto-Lei

n.o 380/99, de 22 de Setembro, publicam-se em anexo à presente declaração os extractos das deliberações da Assembleia Municipal de Beja de 23 de Novembro de 1998, 26 de Fevereiro de 1999 e 13 de Novembro de 2000, que aprovaram a referida alteração, bem como o regulamento e a planta de síntese alterados.

1 de Agosto de 2001. — Pelo Director-Geral, o Subdirector-Geral,

Xxxx Xxxxx Xxxxxx.

ANEXO

Assembleia Municipal de Beja

Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx, 2.o secretário da mesa da Assembleia Muni- cipal, certifica, para os devidos efeitos, que a Assembleia Municipal de Beja, em sessão extraordinária de 23 de Novembro de 1998, deliberou por unanimidade aprovar a alteração ao Plano de Pormenor do Beja III. Por ser verdade e me ter sido pedido, passei a presente certidão.

29 de Março de 1999. — O 2.o Secretário da Mesa da Assembleia Municipal, Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx.

Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxx Xxxxxxx, presidente da Assembleia Muni- cipal de Beja, certifica, para os devidos efeitos, que a Assembleia Municipal de Beja, em sessão ordinária de 26 de Fevereiro de 1999, deliberou por unanimidade aprovar a alteração ao Plano de Pormenor da Zona de Expansão Poente.

Por ser verdade e me ter sido pedido, passei a presente certidão.

29 de Março de 1999. — O Presidente da Assembleia Municipal,

Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxx Xxxxxxx.

Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxx Xxxxxxx, presidente da Assembleia Muni- cipal de Beja, certifica, para os devidos efeitos, que a Assembleia Municipal de Beja, em sessão extraordinária de 13 de Novembro de 2000, aprovou por unanimidade a alteração ao Plano de Pormenor da Zona de Expansão Poente.

Por ser verdade passei a presente certidão.

17 de Novembro de 2000. — O Presidente da Assembleia Municipal,

Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxx Xxxxxxx.

CAPÍTULO I

Disposições gerais

Artigo 1.o

Constituição do Regulamento

1 — Fazem parte integrante deste Regulamento a planta de implan- tação e respectivo quadro de loteamento, a planta de trabalho e os perfis longitudinais.

2 — A discriminação da ocupação do solo, nos termos do presente Regulamento, é feita de acordo com o seguinte quadro de áreas:

Área de intervenção do Plano — St — 368 028m2; Área de implantação dos lotes — ATL — 23 390 m2; Área de equipamentos:

Instituto Politécnico de Beja — 62 630 m2; Complexo desportivo — 120 260 m2;

Escola primária — 4 740 m2;

Área verde (mata) — 52 513,60 m2; Jardim infantil — 2 000 m2; Equipamento comercial — 300 m2;

Superfície total de pavimento — STP (SPh+Spcom+

+SPc — 72 906,31 m2;

Superfície de pavimento p/hab. — SPh — 63 608,48 m2; Superfície de pav. p/com. — Spcom — 4 011,83 m2; Superfície de pavimento em cave — SPc — 5 186 m2;

Sup. total de implantação da construção — STIC — 21 830 m2; Escola Superior de Enfermagem — 9 985 m2;

Escola Superior de Tecnologia e Gestão — 11 686,40 m2;

CAPÍTULO II

Caracterização do parcelamento

Artigo 2.o

O parcelamento definido no Plano integra:

a) 119 lotes para construção de edifícios habitacionais, com- preendendo:

Habitações unifamiliares em banda contínua; Habitações multifamiliares em banda contínua;

b) Parcelas para equipamentos designadas na planta de implan- tação como:

A — Instituto Politécnico; B — complexo desportivo; C — escola primária;

D — mata;

E — jardim infantil;

F — equipamento comercial de apoio; G — Escola Superior de Enfermagem;

H — Escola Superior de Tecnologia e Gestão.

Artigo 3.o

Quadro de loteamento

A caracterização quantitativa do loteamento é a que consta do seguinte quadro de loteamento.



Número dos lotes


Área (metros quadrados)


Implantação da construção

Superfície de pavimento


Número de pisos


Número de fogos


Habitação


Comércio


Serviços


Cave


Totais

Lote (metros quadrados)


Total


1.o piso


2.o piso


3.o piso


4.o piso

Lote (metros quadrados)

Total (metros quadrados)

Lote (metros quadrados)

Total (metros quadrados)

Lote (metros quadrados)

Total (metros quadrados)

Lote (metros quadrados)

Total (metros quadrados)


Lote


Total

1 a 18

180

180

3 240






12 211,5


1 405,65




13 617,15



142

21

294

294

294

294

294

294


882

882





882

882

3

6

6

22 e 23

180

180

360

180

180

180


540

1 080





540

1 080

3

6

12

24

192

192

192

108

192

192


492

492



192

192

684

684

3+cv

6

6

25

192

192

192

192

192

192


576

576



192

192

768

768

3+cv

6

6

33

192

192

192

192

192

192

192

768

768



192

192

960

960

4+cv

8

8

34 e 35

000

000

000

264

264

264

264

1 056

2 112



264

528

1 320

2 640

4+cv

8

16

36 e 37

192

192

384

192

192

192

192

768

1 536



192

384

960

1 920

4+cv

8

16

38 e 39

216

216

432

216

216

216


648

1 296



216

432

864

1 728

3+cv

6

12

40 e 41

216

216

432

216

220

220


656

1 312



216

432

872

1 744

3+cv

6

12

42

192

192

192

192

196

196


584

584



000

000

000

762

3+cv

6

6

43

192

192

192

191

195

195


551

551



140

140

691

691

3+cv

6

6

44 e 45

000

000

000

264

270

270


804

1 608



264

508

1 068

2 116

3+cv

9

18

46

192

192

192

192

195

195

195

777

777





777

777

4

8

8

47

352

352

352

352

352

352


1 056

1 056



352

352

1 352

1 407

3+cv

12

12

48

312

312

312

302

299

299

299

1 199

1 199



312

312

1 511

1 511

4+cv

12

12

49, 49-A, 50



















e 50-A

200

200

800

197

200

200

200

797

3 188



200

800

997

3 988

4+cv

8

32

51

312

312

312

302

299

299

299

1 199

1 199



312

312

1 511

1 511

4+cv

12

12

52

232

232

232

231

227

227


685

685



232

232

918

918

3+cv

6

6

53

201

201

201

201

257

257


715

715





715

715

3

6

6

54 e 55

175

175

350

174

175

175


524

1 048





524

1 148

3

6

12

56 a 62

184

184

1 288

184

184

184


552

3 864





552

3 864

3

6

42

63 e 84

222

222

444

111,6

111,6

222

222

672,2

1 344,4





672,2

1 344,4

4



64 e 86

222

222

444

111,6

111,6

222

222

672,2

1 344,4





672,2

1 344,4

4



65 e 85

252

252

504

96

96

252

252

696

1 392





696

1 392

4



66 a 68

000

000

000


192

192

192

576

1 728

192

576



768

2 304

4

6

18

69 e 78

277,5

277,5

555


277,5

277,5


555

1 110

139,5

279



694,5

1 389

3

4

8

70 e 79

384

384

768


180

384

384

948

1 896

180

360



1 128

2 256

4

6

12

71 e 80

333

333

666


000

000

000

861

1 722

195

390



1 056

2 112

4

6

12

72 e 74

208

208

416


208

208

208

624

1 248

208

416



832

1 664

4

6

12

73

234

234

234


234

234

234

702

702

234

234



936

936

4

6

6

75 e 77

208

208

416


145,59

000

000

000,59

1 123,18

145,59

291,18



707,18

1 414,36

4

6

12

76

234

234

234


60

234

234

528

528

60

60



588

588

4

6

6

81 a 83

000

000

000

192

195

195

195

777

2 331





777

2 331

4

8

24

87 a 102

120

120

1 920

120

90



210

3 360





210

3 360

2

1

16

103 a 126

185

120

2 880

120

90



210

5 040





210

5 040

2

1

24


Totais




21 830







63 608,48



4 011,83



5 186



72 906,31




558

14 926

DIÁRIO DA REPÚBLICA — II SÉRIE

N.o 203 — 1 de Setembro de 2001


CAPÍTULO III

Condicionantes genéricas à ocupação dos lotes


Artigo 4.o

Disposições comuns

1 — A edificação dos lotes far-se-á de acordo com os valores numé- ricos constantes do quadro de loteamento.

2 — As cotas de soleira e das alturas das fachadas das construções são indicadas nos perfis longitudinais (desenho n.o 4).

3 — A cércea a ser observada pela construção é a que resulta dos alinhamentos definidos pelos perfis longitudinais e das cotas neles estabelecidas para as alturas das fachadas.

4 — A altura dos pisos destinados a habitação não pode exceder 3 m, admitindo-se, no entanto, pés direitos superiores nos equipa- mentos propostos, mas sempre enquadrados nas volumetrias definidas nos perfis longitudinais.

5 — No caso das construções em que a cobertura é inclinada, a altura da cumeeira não poderá exceder um quarto da profundidade da construção.

6 — Nos casos onde se prevê a instalação de unidade de comércio no piso térreo, o pé direito deverá enquadrar-se nas cotas definidas nos perfis longitudinais de modo a manterem-se os alinhamentos das lajes das coberturas que são definidas naqueles perfis.


CAPÍTULO IV

Unidades de projecto


Artigo 5.o

Definição de unidades de projecto

1 — Considera-se como unidade de projecto o conjunto de lotes para os quais deve ser elaborado um estudo prévio abrangendo a globalidade dos edifícios a implantar nesse conjunto de lotes.

2 — A apreciação do projecto de base das construções lote a lote será enquandrada por esse estudo de conjunto.

3 — No loteamento são definidos cinco sectores, correspondendo a cada um deles uma unidade de projecto.


CAPÍTULO V

Condicionantes da ocupação construída


Artigo 6.o

Sector n.o 1

1 — Este sector compreende os lotes designados no quadro de lotea- mento com os n.os 1 a 18.

2 — A edificação deste sector está em curso, enquadrada por um contrato de desenvolvimento de habitação, pelo que a sua conclusão deverá ser feita de acordo com o respectivo projecto aprovado pela Câmara Municipal de Beja.

3 — O arranjo dos espaços exteriores do sector deverá ter em conta a ligação proposta no Plano ao sector n.o 5, garantindo, nomeada- mente, a continuidade dos percursos interiores e de serviço às unidades habitacionais designados no Plano como acessos n.os 1e 2.


Artigo 7.o

Sector n.o 2

1 — Este sector compreende os lotes designados no quadro de lotea- mento com os n.os 21 a 25 e o lote destinado à construção da Escola Superior de Enfermagem.

2 — A construção nos lotes n.os 21 a 25 destina-se a habitação multifamiliar, e a sua volumetria deverá enquadrar-se na que é definida pelo perfil longitudinal n.o 8.

3 — No lote n.o 24 deverá ser garantida a passagem inferior para acesso ao parque de estacionamento localizado no tardoz da banda constituída pelos lotes n.os 21 a 25.

4 — Nas caves previstas nos lotes n.os 24 e 25 não é permitida a sua utilização como habitações.

Artigo 8.o

Sector n.o 3

1 — Este sector compreende os lotes designados no quadro de lotea- mento com os n.os 33 a 46.

2 — A construção nos lotes deverá enquadrar-se na volumetria defi- nida pelos perfis longitudinais n.os 6e 7.

3 — Nas caves previstas nos lotes n.os 33 a 45 não é permitida a sua utilização como habitações.

4 — Os acessos aos edifícios serão feitos preferencialmente pelo espaço interior envolvido pelas construções.


Artigo 9.o

Sector n.o 4

1 — Este sector compreende os lotes designados no quadro de lotea- mento com os n.os 47 a 62.

2 — A cota de soleira é a mesma para o xxxxxxxx xxx xxxxx xx xxxxx xxxxxxxxx, xxxxxxxx-xx x xxxx xx 000.

3 — Nos lotes n.os 47 e 52 a 62 deverá ser garantida a mesma altura de fachada, correspondente a três pisos.

4 — Situação idêntica deve ser garantida nos lotes n.os 48, 49, 49-A, 50, 50-A e 51, correspondendo neste caso a quatro pisos.

5 — No lote n.o 53 deverá ser garantida uma passagem inferior de peões com a altura equivalente a dois pisos.


Artigo 10.o

Sector n.o 5

1 — Este sector compreende os lotes designados no quadro de lotea- mento com os n.os 63 a 126.

2 — Os lotes n.os 63 a 86 destinam-se, na sua grande maioria, à construção de habitação multifamiliar, integrando, nas situações espe- cificadas no quadro de loteamento, pequenas unidades comerciais e ou artesanato nos pisos térreos.

3 — Os lotes n.os 70 e 79 destinam-se à construção de espaços para escritórios, admitindo-se, no entanto, uma ocupação mista, inte- grando unidades habitacionais.

4 — Os lotes n.os 63 a 65 e 84 a 86 destinam-se à construção de duas unidades de residências para estudantes, cada uma delas com capacidade para 100 utentes.

5 — Nos lotes n.os 63, 64, 65, 69, 70, 71, 78, 79, 80, 84, 85 e 86

deverão ser garantidos os vazios ao nível do(s) piso(s) inferior(es) explicitados na planta de implantação e nos perfis longitudinais, de modo a assegurar a continuidade do principal percurso pedonal que atravessa longitudinalmente todo este sector.

6 — De igual modo deve ser garantida a ligação pedonal da praça ao acesso n.o 3, através dos vazios existentes nos lotes n.os 75, 76 e 77.

7 — O conjunto dos lotes n.os 63 a 86 constitui uma unidade de projecto tal como definida no artigo 5.o

8 — Os lotes n.os 87 a 126 destinam-se à construção de habitações unifamiliares com dois pisos, sendo obrigatório assegurar em cada um destes lotes o parqueamento de, no mínimo, um automóvel, par- queamento esse que será feito a partir das ruas interiores designadas como acessos n.os 1a 5.

9 — Cada um das cinco bandas construídas implantadas nestes lotes deverá ser objecto de estudos de conjunto, constituindo unidades de projecto tal como definidas no artigo 5.o


Artigo 11.o

Instituto Politécnico

1 — A ocupação e edificação do Instituto Politécnico de Beja deverá ser feita de acordo com o plano geral e os projectos já elaborados pelo IPB para o conjunto das suas instalações.

2 — O percurso pedonal que, na continuidade do prolonga- mento da Rua do Dr. Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx, assegura a ligação à zona desportiva terá uso público.


Artigo 12.o

Zona desportiva

1 — A zona desportiva constitui uma unidade de projecto a ser desenvolvida de acordo com as linhas gerais definidas no Plano de Pormenor e de modo a equacionar a sua articulação com o campo de futebol existente.



Declaração n.o 263/2001 (2.a série). — Torna-se público que esta Direcção-Geral registou com o n.o 00.00.00.00/XX.00.X.X., em 1 de Agosto de 2001, a alteração ao Plano Director Municipal de Alpiarça, ratificada pela Resolução do Conselho de Ministros n.o 90/2001, publi- cada no Diário da República, 1.a série-B, n.o 175, de 30 de Julho de 2001.

20 de Agosto de 2001. — Pelo Director-Geral, o Subdirector-Ge- ral, Xxxxx Xxxx Xxxxxxx.


Instituto da Água

Acordo n.o 78/2001. — Contrato-programa de cooperação técnica e financeira — revisão. — Aos 25 dias do mês de Junho de 2001, de acordo com o Decreto-Lei n.o 384/87, de 24 de Dezembro, entre o Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, repre- sentado pelo presidente do Instituto da Água, a Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território do Centro, represen- tada pelo seu director regional, e a Câmara Municipal de Mação, representada pelo seu presidente, é celebrado um acordo de cola- boração técnica e financeira, que corresponde à revisão do acordo celebrado no dia 5 de Julho de 1999, e que se rege pelas seguintes cláusulas:

Cláusula 1.a

Objecto do contrato

Constitui objecto do presente acordo a concretização do processo de cooperação técnica e financeira entre as partes contratantes, para a realização das acções de investimento no âmbito da elaboração do projecto de execução do sistema de abastecimento de água ao concelho de Mação.

1 — O investimento a realizar integra as seguintes componentes:

1.1) Estudos e projectos devidamente concretizados e aprovados;

1.2) Trabalhos de campo.

2 — O presente acordo depois de concretizados e aprovados os estudos e projectos referidos, dará origem à celebração de um acordo de colaboração técnica e financeira, onde será estipulada a forma de colaboração para apoio à execução dos estudos e projectos daí resultantes.

3 — A Câmara Municipal de Mação será o dono da obra.

Cláusula 2.a

Período de vigência do acordo

Sem prejuízo de eventual revisão por acordo entre as partes con- tratantes, o período de vigência deste acordo decorre desde a data da sua assinatura até 31 de Dezembro de 2002.


Cláusula 3.a

Instrumentos financeiros

1 — Compete ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, através do Instituto da Água (INAG), prestar apoio finan- ceiro até ao limite de E 277 791 (55 692 contos), referentes ao n.o 1 da cláusula 1.a do acordo, conforme quadro n.o 1 anexo, representando cerca de 80 % do custo global estimado, que é de E 347 238 (69 615 contos).

2 — Durante o período de vigência deste acordo, desde que obtida a concordância do INAG, poderão ser alteradas as datas de início e conclusão dos estudos e projectos que constituem as componentes do investimento. Em qualquer caso, serão sempre respeitados os limi- tes anuais correspondentes à participação financeira do Instituto da Água, excepto se o INAG dispuser de dotação que permita o paga- mento antecipado, relativamente ao que está previsto no cronograma financeiro.

3 — Se após a execução das componentes previstas neste acordo se verificar haver saldo em alguma delas e outra insuficientemente dotada, poder-se-á fazer ajuste entre elas, dentro do valor global pre- visto, não sendo necessário para tal proceder à revisão do acordo.


Cláusula 4.a

Direitos e obrigações das partes contratantes

1 — No âmbito do presente acordo, compete ao Instituto da Água (INAG):

a) Apresentar, à aprovação superior, a programação material e financeira do investimento envolvido;

b) Emitir parecer vinculativo sobre estudos e projectos de exe- cução referentes às obras abrangidas pelo acordo, com base na apreciação técnica efectuada pela DRAOT — Centro ou pelo INAG, quando for caso disso;


c) Verificar, por parte do Estado, das condições de execução do projecto aprovado e elaborar relatórios periódicos que descrevam a sua situação física e financeira;

d) Mediante a apresentação de documentos de despesa previa- mente visados pelo coordenador do acordo, o INAG liquidará à Câmara Municipal de Mação a percentagem estabelecida no n.o 1 da cláusula anterior, até ao limite que for da sua responsabilidade. Considerando-se igualmente válidos, para efeitos de pagamento, os documentos de despesa correspon- dentes a trabalhos do mesmo acordo já em curso antes da assinatura deste.


2 — No âmbito do presente contrato, compete à Câmara Municipal de Mação, na sua qualidade de dono dos estudos e projectos:


a) Promover a abertura de concursos para adjudicação dos estu- dos e projectos;

b) Exercer os poderes e assumir as responsabilidades inerentes à sua qualidade de dono dos estudos e projectos, garantindo a conclusão, dentro dos prazos previstos, das acções e inves- timentos que integram o presente acordo;

c) Submeter à DRAOT — Centro, para análise e parecer, a pro- gramação material e financeira dos trabalhos, assim como de todas as suas alterações que serão, posteriormente, sub- metidas à aprovação do INAG;

d) Fiscalizar a execução dos estudos e projectos directa ou con- juntamente com a comissão de acompanhamento referida na cláusula 5.a deste acordo;

e) Elaborar mensalmente os relatórios dos trabalhos executados e, uma vez visados, proceder ao respectivo pagamento, con- tribuindo com a proporção que, nos termos do presente acordo, for da sua responsabilidade;

f) Não proceder à adjudicação de novos estudos e projectos, incluídos no âmbito do presente acordo, sem que antes seja formalizada a aprovação do INAG;

g) Dar imediato conhecimento à DRAOT — Centro das situa- ções técnicas ou financeiras que afectem o normal desen- volvimento do acordo, podendo comprometer o cumprimento dos prazos estabelecidos no plano de trabalhos aprovado;

h) Submeter obrigatoriamente à DRAOT — Centro, para aná- lise e parecer, todos os estudos, projectos e alterações, que submeterá à consideração do INAG;

i) Proceder à recepção dos estudos e projectos.


3 — No âmbito do presente acordo, compete à Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território — Centro (DRAOT — Centro), como representante do INAG no acordo:


a) Apreciação e aprovação dos estudos e projectos;

b) Acompanhamento da execução física e financeira dos estudos e projectos, incluindo a conferência dos relatórios;

c) Participação nas comissões de adjudicação dos estudos e projectos.

Cláusula 5.a


Comissão de acompanhamento


A comissão de acompanhamento da execução do acordo será cons- tituída por um representante das seguintes entidades:


Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Terri- tório — Centro, em representação do Instituto da Água, que será o coordenador da comissão de acompanhamento e do acordo;

Câmara Municipal de Mação;

Comissão de Coordenação da Região Centro;


e terá como funções, designadamente:


a) Coordenar as acções que integram o desenvolvimento do acordo, desde a fase inicial até à conclusão dos estudos e projectos, assegurando a programação actualizada dos inves- timentos envolvidos;

b) Fazer-se representar nas comissões de abertura e análise das propostas;

c) Acompanhar a execução dos estudos e projectos;

d) Elaborar relatórios, de periodicidade semestral, sobre a exe- cução do acordo, tendo em especial atenção a execução física e financeira. Dever-se-ão analisar os desvios em relação à programação inicial, suas causas e propor medidas a adoptar para a sua correcção.


Cláusula 6.a

Dotação orçamental

A verba a despender pela administração central será inscrita no orçamento do Instituto da Água, que assegurará a participação finan- ceira do Estado na execução dos investimentos, objecto do presente acordo.

Cláusula 7.a

Custos técnicos e administrativos

Para suportar parcialmente os custos inerentes às actividades do Instituto da Água e da DRAOT — Centro, relativamente ao apoio e orientação administrativa e técnica dos estudos e projectos previstos no acordo, é cobrada uma taxa de 2 % sobre a participação financeira do INAG, taxa essa que será repartida equitativamente entre o INAG e a DRAOT — Centro.

Cláusula 8.a

Penalidades

O incumprimento do objecto deste acordo constituirá razão fun- damentada para que, num prazo de 10 anos contados a partir da data da assinatura do presente documento, o Instituto da Água não proceda a qualquer participação financeira, por seu intermédio ou por delegação em outras entidades, em investimentos da natureza dos considerados neste documento e que envolvam a Câmara Muni- cipal de Mação.

Cláusula 9.a

Publicidade do financiamento e apoio técnico

O dono da obra obriga-se a colocar nos estudos e projectos uma menção onde conste a inscrição de que a autarquia é co-financiada pelo Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, através do Instituto da Água (INAG).


Cláusula 10.a

Revisão do acordo

O presente acordo poderá ser revisto se ocorrerem alterações, anor- mais e imprevisíveis, das circunstâncias que terminaram os seus termos.


Cláusula 11.a

Resolução do acordo

1 — O incumprimento, por qualquer das partes, das obrigações assumidas no âmbito do presente acordo poderá dar origem à sua resolução.

2 — Poderá constituir razão suficiente para a resolução do acordo o desrespeito da programação financeira anual constante do mesmo.


Cláusula 12.a

Omissões

Em tudo o que for omisso o presente acordo seguir-se-á o disposto no Decreto-Lei n.o 384/87, de 24 de Dezembro, e demais regula- mentação aplicável.


25 de Junho de 2001. — O presidente do Instituto da Água, (Assi- natura ilegível.) — A Directora Regional do Ambiente e do Orde- namento do Território — Centro, (Assinatura ilegível.) — O Presi- dente da Câmara Municipal de Mação, (Assinatura ilegível.)


ANEXO

Projecto de execução do sistema de abastecimento de água ao concelho de Mação

QUADRO N.o 1

Componentes do programa — cronograma dos investimentos



Componentes

Anos


Total


1999


2000


2001


2002

Estudos e projectos devidamente concreti- zados e aprovados ...................

Trabalhos de campo ...................


Total .............


E 91 335

18 311 000$00

E 12 834

2 573 000$00


0

0

0

0


E 117 317

23 520 000$00

E 29 768

5 968 000$00


E 95 984

19 243 000$00

0

0


E 304 636

61 074 000$00

E 42 602

8 541 000$00

E 104 169

20 884 000$00

0

0

E 147 086

29 488 000$00

E 95 984

19 243 000$00

E 347 238

69 615 000$00


QUADRO N.o 2

Fontes de financiamento



Fontes

Anos


Total


1999


2000


2001


2002

Orçamento do Estado — INAG (80 %) . . . Câmara Municipal de Mação (20 %):

(FEDER/POR-LVT+Recursos Pró- prios) .......................


Total .............

E 83 334

16 707 000$00

0

0

E 117 666

23 590 000$00

E 76 790

15 395 000$00

E 277 791

55 692 000$00


E 20 835

4 177 000$00


0

0


E 29 419

5 898 000$00


E 19 194

3 848 000$000


E 69 448

13 923 000$00

E 104 169

20 884 000$00

0

0

E 147 086

29 488 000$00

E 95 984

19 243 000$00

E 347 238

69 615 000$00


MINISTÉRIO DA CULTURA

Instituto Português das Artes do Espectáculo

Aviso (extracto) n.o 10 831/2001 (2.a série). — Por ter sido publi- cado com inexactidão o aviso (extracto) n.o 9080/2001 (2.a série), refe- rente à designação dos júris dos concursos para a concessão de apoios às actividades teatrais, musicais e de dança, publicado no Diário da República, 2.a série, n.o 164, de 17 de Julho de 2001, a p. 11 915, rectifica-se que onde se lê «Actividades teatrais: [. . . ] Xxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxx» deve ler-se «Actividades teatrais: [. . . ] Xxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxx».

8 de Agosto de 2001. — O Director, Xxxxxxxx Xxxx Xxxxxxx.


Instituto Português de Conservação e Restauro


Despacho (extracto) n.o 18 405/2001 (2.a série). — Por des- pacho da directora do Instituto Português de Conservação e Restauro de 1 de Agosto de 2001:

Xxxxx xx Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx, auxiliar administrativa,

exercendo funções correspondentes à carreira/categoria de assis- tente administrativo, em comissão de serviço extraordinária, pelo

MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E DA TECNOLOGIA

Instituto de Investigação Científica Tropical


Despacho (extracto) n.o 18 406/2001 (2.a série). — Por des- pachos de 29 de Junho e de 16 de Julho de 2001 do presidente do Instituto de Investigação Científica Tropical e da vice-presidente do Instituto da Conservação da Natureza:

Xxxx xx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx, técnico profissional espe- cialista do quadro de pessoal do Instituto de Investigação Científica Tropical — autorizada a prorrogação da requisição por mais um ano, com efeitos a partir de 1 de Outubro de 2001.

7 de Agosto de 2001. — O Vice-Presidente, Xxxxxx Xxxx Xxxxxxxxx.


MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa


Despacho n.o 18 407/2001 (2.a série). — Considerando que, ao abrigo do Decreto-Lei n.o 89-G/98, de 13 de Abril, foi concedida a Xxxx xx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxxxx licença especial

período de seis meses — provida, por reclassificação profissional, na categoria de assistente administrativo, escalão 1, índice 191, em lugar vago do quadro de pessoal do ex-Instituto de Xxxx xx Xxxxxx-

para o exercício de funções transitórias em Macau;

Considerando que a mesma, nos termos do artigo 1. diploma legal, solicitou a sua renovação:

Determino:

o daquele

redo, nos termos do n.o 1 do artigo 7.o e do n.o 3 do artigo 6.o do Decreto-Lei n.o 497/99, de 19 de Novembro, considerando-se exonerada do lugar anterior. (Isento de fiscalização prévia do Tri- bunal de Contas.)


7 de Agosto de 2001. — O Director do Departamento de Ges- tão, Xxxx Xxxxxx Xxxxxx.

Nos termos do artigo 1.o do Decreto-Lei n.o 89-G/98, de 13 de Abril, é renovada a licença especial para o exercício de funções tran- sitórias em Macau concedida a Xxxx do Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxxxx, pelo período de 11 meses, com efeitos a partir de 1 de Outubro de 2001.

7 de Agosto de 2001. — O Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa, Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxx.


ALTA AUTORIDADE PARA A COMUNICAÇÃO SOCIAL

Deliberação n.o 1385/2001. — Renovação para o exercício de radiodifusão sonora, com a denominação «Rádio Costa d’Oiro» de que é titular Fábrica da Sé Catedral de Faro.—1—A Alta Autoridade para a Comunicação Social (AACS) recebeu, a coberto de ofício do Instituto da Comunicação Social, o processo relativo ao pedido de renovação do alvará para o exercício de radiodifusão sonora, com a denominação «Rádio Costa d’Oiro», na frequência de 106,5 MHz do concelho de Portimão, de que é titular Fábrica da Sé Catedral de Faro, de acordo com o disposto na alínea b) do artigo 4.o da Lei n.o 43/98, de 6 de Agosto, ser emitida a devida deliberação. 2 — A AACS, para cumprimento desta sua competência, analisou, de acordo com o estipulado no Decreto-Lei n.o 130/97, de 27 de

Maio, os seguintes elementos:

2.1 — Requerimento para autorização da renovação do alvará para o exercício de radiodifusão sonora;

2.2 — Cópia do alvará para o exercício de radiodifusão sonora no concelho de Portimão.

2.3 — Cópia da licença radioeléctrica para emitir em FM, na fre- quência de 106,5 MHz;

2.4 — Cópia dos estatutos;

2.5 — Declarações de que a requerente e cada uma das pessoas singulares que a integram não detêm participação em mais de cinco operadores de radiodifusão;

2.6 — Linhas gerais da programação, mapa dos programas a emitir e do respectivo horário;

2.7 — Estatuto editorial da Rádio Costa d’Oiro;

2.8 — Memória descritiva da actividade desenvolvida nos últimos dois anos;

2.9 — Informação relativa às contas dos últimos dois anos de exercício.

3 — Da análise dos referidos elementos, conclui-se que a Fábrica da Sé Catedral de Faro:

3.1 — Requereu à AACS a renovação do seu alvará para o exercício de radiodifusão sonora, com a denominação de «Rádio Costa d’Oiro», de acordo com o estabelecido no artigo 13.o do Decreto-Lei n.o 130/97;

3.2 — O alvará atribuído em 22 de Maio de 1989 foi adquirido mediante transmissão em 22 de Agosto de 1994, conforme publicado no Diário da República, 2.a série, n.o 193, da mesma data, pelo que se encontra preenchido o requisito temporal do n.o 1 do artigo 13.o do Decreto-Lei n.o 130/97 de validade de 10 anos para uma rádio de cobertura local;

3.3 — Detém licença radioeléctrica, passada pelo Instituto de Comunicações de Portugal;

3.4 — Apresentou cópia dos respectivos estatutos;

3.5 — Declarou não deter participação em mais de cinco operadores de radiodifusão pelo que respeita o estipulado no n.o 1 do artigo 3.o do Decreto-Lei n.o 130/97;

3.6 — Emite uma grelha de programas cujas linhas gerais da pro- gramação e respectivo horário se consideram aceitáveis para este tipo de operador;

3.7 — Dispõe de um estatuto editorial elaborado nos termos do disposto no n.o 1 do artigo 17.o da Lei n.o 2/99, de 13 de Janeiro, encontrando-se o mesmo depositado nesta Alta Autoridade, de acordo com o previsto no n.o 2 do artigo referenciado;

3.8 — A actividade desenvolvida nos últimos dois anos tem-se man- tido, conforme informação enviada pela própria, fiel ao seu projecto inicial, no qual se destaca a importância dada à informação do concelho em que está inserida;

3.9 — Analisada a documentação económico-financeira remetida para apreciação, verifica-se que a Fábrica da Sé Catedral de Faro tem uma gestão equilibrada, apresentando valores de exercício, capital próprio e transitado positivos. Tem a sua situação de dívida ao Estado e outros entes públicos regularizada.

4 — Nestes termos, analisado o processo relativo ao pedido de reno- vação do alvará em causa e encontrando-se satisfeitas as normas legais atinentes, a Alta Autoridade para a Comunicação Social, de acordo com a alínea b) do artigo 4.o da Lei n.o 43/98, de 6 de Agosto, delibera renovar o alvará para o exercício de radiodifusão sonora, com a deno- minação «Rádio Costa d’Oiro», de que é titular Fábrica da Sé Catedral de Faro.

Esta deliberação foi aprovada por unanimidade com votos a favor de Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx (presidente), Xxxxxxxxx Xxxx Xxxx, Xxxx Xxxxxxxxx (vice-presidente), Xxxxxx Xxxxxxx, Xxxxx xx Xxxxxx Xxx- xxxxx, Xxxxx Xxxxxx Xxx, Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx e Xxxx Xxxxxx Xxxxxx.

14 de Agosto de 2001. — O Presidente, Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx.

Directiva n.o 2/2001. — Directiva genérica acerca da autorização de utilização da imagem, em televisão, de pessoas em situação de mani- festa fragilidade psicológica (aprovada em reunião plenária de 11 de Julho de 2001). — É sabido como, frequente e crescentemente, as televisões transmitem imagens e declarações de pessoas em situações de grande fragilidade, designadamente porque colocadas em posições que, considerando a dor, o sofrimento, a humilhação ou o constran- gimento em que estão mergulhadas, não lhes permitem avaliar con- venientemente as condições e as consequências da exposição de ima- gem que lhes está a ser pedida.

São conhecidos os cuidados que os jornalistas devem ter no tipo de reportagens que a propósito promovem, confirmadas que são as restrições de natureza ético-legal que a lei e o Código Deontológico do Jornalista consagram na matéria. Mas um ponto que por vezes pode ser menos acautelado é o dos mecanismos de autorização de utilização de imagem por parte de pessoas em manifesta situação de degradação dos níveis de consciência sobre a protecção da própria identidade, designadamente na óptica da reserva da intimidade da vida privada.

Assim, nos termos do disposto nos n.os 1 do artigo 23.o e 1 do artigo 24.o da Lei n.o 43/98, de 6 de Agosto, e da alínea a) do n.o 1 do artigo 4.o do Regimento da Alta Autoridade para a Comunicação Social, a Alta Autoridade para a Comunicação Social elabora e divulga a seguinte directiva genérica:

1 — Os mecanismos de consentimento de utilização de imagem e de declarações por parte de pessoas cujas defesas das próprias iden- tidade e dignidade se encontram desguarnecidas devido a circunstân- cias públicas, notórias e manifestas devem assentar em patamares de exigência particularmente altos, não podendo limitar-se a uma simples pergunta feita em cima da hora sobre se a pessoa está ou não disposta a ser filmada e ou sujeita para uma qualquer gravação em suporte audiomagnético.

2 — Nas circunstâncias aludidas, o jornalista deverá ter em devida conta que se está a confrontar com indivíduos em fragilidade psi- cológica patente, num estado depressivo acentuado ou até extremo, nos quais a auto-estima ou desapareceu ou desceu a níveis quase nulos, pelo que não só lhes deverá explicar pormenorizadamente as condições e as consequências da exposição pretendida como terá ainda que ajuizar, ele mesmo, de acordo com o seu próprio critério, se eventuais consentimentos formais, dados sem garantida consideração de todos os factores objectivos em jogo, podem contudo ser reputados fiáveis e consistentemente autorizadores.

3 — Sempre que possível, o jornalista, aquando do processo de implementação das autorizações de exposição mediática de pessoas em situação de fragilidade psicológica, apoiar-se-á na intervenção de familiares, representantes legais, amigos, médicos, psicólogos, sacer- dotes ou outras pessoas que, quer pela sua ligação afectiva aos sujeitos da exposição quer pelas suas aptidões profissionais, estejam em melho- res condições de auxiliar as pessoas em dificuldade a decidirem com a maior dose de objectividade, e no seu verdadeiro interesse, a opor- tunidade e a extensão da exposição que estão dispostas a consentir. 4 — Na explicação prévia que fará ao visado no acto de lhe solicitar

o consentimento de exposição, o jornalista deverá esclarecer, da forma mais aproximada possível, as características da reportagem para a qual pretende colher as imagens e os sons cuja autorização procura, incluindo a descrição da promoção que será feita à reportagem, o público alvo a que se destina, o espaço ou programa em que será exibida e o tratamento jornalístico que enformará previsivelmente a peça, de molde que o interessado consiga compreender com o máximo de rigor o aproveitamento que se pretende efectuar da sua imagem e, assim, decidir em perfeita consciência se concorda ou não com essa disponibilização.

5 — Em todas as circunstâncias mencionadas, o jornalista deverá pois assumir a tensão inevitável entre dois direitos fundamentais, o direito de informar e o direito à identidade pessoal, ambos com idên- tica dignidade constitucional, sendo pois, em última análise, e nas situações que pelo seu imediatismo não permitam o recurso a advo- gados, precisamente o jornalista o decisor único acerca da suficiência do consentimento de pessoas psicológica e afectivamente muito debi- litadas, faculdade que confere ao seu múnus uma enorme respon- sabilidade jurídica, profissional e moral.

6 — Em casos de excepcional gravidade, o consentimento deverá ser escrito e, de preferência, confortado por assistência jurídica, afe- rindo-se aquela invulgar gravidade, por um lado na extraordinária vulnerabilidade emocional das pessoas pontualmente envolvidas e, por outro e ainda, nas dúvidas que o jornalista legitimamente possa não conseguir dissipar quanto à genuinidade de hipotéticas autori- zações insuficientemente seguras, pelo que, nestes casos, o particular formalismo das autorizações funcionará em simultâneo como defesa do autorizador e como defesa do próprio jornalista.

11 de Julho de 2001. — O Vice-Presidente, Xxxx Xxxxxxxxx.


UNIVERSIDADE DO ALGARVE


Escola Superior de Enfermagem de Faro

Aviso n.o 10 832/2001 (2.a série). — Por despacho de 19 de Junho de 2001 do presidente da Câmara Municipal de Tavira e por deli- beração do conselho directivo da Escola Superior de Enfermagem de Faro de 3 de Julho de 2001, foi autorizada a requisição da técnica profissional especialista de biblioteca e documentação do quadro de pessoal daquela Câmara Municipal Xxxxx Xxxx Xxxxxx Xxxxxx para, com a mesma categoria e com efeitos a 1 Setembro de 2001, exercer funções nesta Escola. (Isento de fiscalização do Tribunal de Contas.)

6 de Agosto de 2001. — O Presidente do Conselho Directivo, Xxxx Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx.


UNIVERSIDADE DE COIMBRA


Serviços Centrais

Despacho n.o 18 408/2001 (2.a série). — Por despacho de 19 de Junho de 2001 do vice-reitor da Universidade de Coimbra, pro- ferido por delegação de competências (Diário da República, 2.a série,

n.o 13, de 16 de Janeiro de 2001):

Xxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx, técnica profissional principal de BD do Instituto Politécnico de Coimbra — requisitada, pelo período de um ano, com início em 1 de Agosto de 2001, para a Reitoria da Universidade de Coimbra. (Não carece de verificação prévia do Tribunal de Contas.)

6 de Agosto de 2001. — Pela Administradora, Xxxxx Xxxxxx Xxx.


Despacho n.o 18 409/2001 (2.a série). — Por despachos de 31 de Julho de 2001 do vice-reitor da Universidade de Coimbra, pro- feridos por delegação de competências (Diário da República, 2.a série,

n.o 13, de 16 de Janeiro de 2001):

Licenciada Xxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxx xx Xxxxxxx xxx Xxxxxx Xxxxxxxx, técnica superior de 2.a classe do Gabinete de Relações Públicas desta Universidade — promovida a técnica superior de 1.a classe do mesmo Gabinete, sendo exonerada do anterior lugar a partir da data do termo de aceitação de nomeação.

Xxxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx, técnica profissional especialista de BD da Faculdade de Direito desta Universidade — promovida a técnica profissional especialista principal de BD da mesma Facul- dade, sendo exonerada do anterior lugar a partir da data do termo de aceitação de nomeação.

(Não carecem de verificação prévia do Tribunal de Contas.) 6 de Agosto de 2001. — Pela Administradora, Xxxxx Xxxxxx Xxx.


UNIVERSIDADE DE ÉVORA

Reitoria

Deliberação n.o 1386/2001. — 1 — Por deliberação do senado universitário de 23 de Julho de 2001, submetida a registo nos termos legais, os anexos I e III do despacho n.o 12 875/99, publicado no Diário da República, 2.a série, n.o 156, de 7 de Julho de 1999, respeitantes ao curso de licenciatura em Engenharia de Produção Industrial e Energia, passam a ter seguinte redacção:

«ANEXO I

Licenciatura em Engenharia de Produção Industrial e Energia

Estrutura curricular

1 — Área científica do curso — Engenharias Electromecânicas e Mecatrónica.

2 — Duração normal do curso — cinco anos lectivos.

3 — Condições necessárias à concessão do grau — obtenção de um mínimo de 160 unidades de crédito.

4 — Áreas científicas e distribuição das unidades de crédito:

4.1 — Áreas científicas obrigatórias:

4.1.1 — Tronco comum:

a) Ciências de Base (50,5 créditos):


Matemática ................................

18,5

Física .....................................

24

Química ...................................

8

b) Ciências de Engenharia (27 créditos):

Ciências de Engenharia 2,5

Electrotecnia 6

Electrónica 6

Mecânica 12,5

c) Ciências de Especialidade (22 créditos):

Energia 7

Automação e Controlo 9

Materiais 6

d) Ciências Complementares (12,5 créditos):

Informática 3

Economia 3,5

Gestão 6

4.1.2 — Ramo de Produção e Gestão Industrial:

a) Ciências de Engenharia (12 créditos):

Mecânica 12

b) Ciências de Especialidade (24,5 créditos):

Produção Industrial 5,5

Automação e Controlo 3

Projecto 16

c) Ciências Complementares (5,5 créditos):

Gestão 5,5

4.1.3 — Ramo de Energia e Ambiente:

Ciências de Especialidade (43 créditos):

Energia 21

Ambiente 3

Processos Químicos 3

Projecto 16

4.1.4 — Ramo de Mecatrónica:

a) Ciências da Engenharia (15 créditos):

Electrónica 6

Mecânica 9

b) Ciências de Especialidade (28 créditos):

Produção Industrial 3

Automação e Controlo 9

Projecto 16

4.2 — Optativas:

4.2.1 — Ramo de Produção e Gestão Industrial:

}

a) Ciências da Engenharia:

Electrónica .................................

b) Ciências da Especialidade:

Energia 6

Materiais ...................................

Processos Químicos ..........................

4.2.2 — Ramo de Energia e Ambiente:

}

a) Ciências da Engenharia:

Mecânica ..................................

b) Ciências da Especialidade:

Energia 5

Ambiente ..................................

Processos Químicos ..........................

4.2.3 — Ramo de Mecatrónica:

}

a) Ciências da Engenharia:

Mecânica ..................................

b) Ciências da Especialidade: 5

Energia ....................................

Materiais ...................................



1 — Áreas científicas obrigatórias:

1.1 — Tronco comum:

ANEXO III

Licenciatura em Engenharia de Produção Industrial e Energia

Plano de estudos



Áreas científicas e respectivas disciplinas


Regime


Carga horária


Créditos


Peso


Matemática





Álgebra Linear e Geometria I ................................................

Semestral ..........

2T+3P

3

2

Análise Matemática I .......................................................

Semestral ..........

4T+3P

5

2

Análise Matemática II ......................................................

Semestral ..........

4T+3P

5

2

Cálculo Numérico .........................................................

Semestral ..........

2T+2P

2,5

2

Estatística ................................................................

Semestral ..........

2T+3P

3

2

Física





Física Geral I .............................................................

Semestral ..........

3T+3P

4

2

Física Geral II .............................................................

Semestral ..........

3T+3P

4

2

Física Geral III ............................................................

Semestral ..........

4T+3P

5

2

Métodos Computacionais para Física e Engenharia .............................

Semestral ..........

2T+3P

3

1

Métodos Matemáticos para Física e Engenharia I ...............................

Semestral ..........

3T+3P

4

2

Métodos Matemáticos para Física e Engenharia II ..............................

Semestral ..........

3T+3P

4

2

Química





Equilíbrio Químico ........................................................

Semestral ..........

3T+3P

4

2

Estrutura e Propriedades da Matéria ..........................................

Semestral ..........

3T+3P

4

2

Ciências de Engenharia





Introdução à Engenharia Industrial ...........................................

Semestral ..........

2T+2P

2,5

3

Electrotecnia





Electrotecnia Geral ........................................................

Semestral ..........

2T+3P

3

3

Máquinas Eléctricas ........................................................

Semestral ..........

2T+3P

3

3

Electrónica





Electrónica ...............................................................

Semestral ..........

2T+3P

3

3

Instrumentação ............................................................

Semestral ..........

2T+3P

3

3

Mecânica





Desenho Técnico e Métodos Gráficos .........................................

Semestral ..........

2T+2P

2,5

3

Mecânica de Fluidos .......................................................

Semestral ..........

3T+3P

4

3

Mecânica dos Materiais .....................................................

Semestral ..........

2T+3P

3

3

Tecnologia Mecânica I ......................................................

Semestral ..........

2T+3P

3

3

Energia





Termodinâmica Aplicada ...................................................

Semestral ..........

3T+3P

4

3

Transferência de Energia e Massa ............................................

Semestral ..........

2T+3P

3

3

Automação e Controlo





Controlo e Automação I ....................................................

Semestral ..........

2T+3P

3

3

Modelação e Simulação .....................................................

Semestral ..........

2T+3P

3

3

Sensores e Actuadores Industriais ............................................

Semestral ..........

2T+3P

3

3

Materiais





Mecânica Estrutural ........................................................

Semestral ..........

2T+3P

3

3

Propriedade dos Materiais ..................................................

Semestral ..........

2T+3P

3

3

Informática





Programação ..............................................................

Semestral ..........

2T+3P

3

1

Economia





Introdução à Economia .....................................................

Semestral ..........

3T+2P

3,5

1

Gestão





Análise de Investimentos ....................................................

Semestral ..........

3T+2P

3,5

1

Métodos Quantitativos .....................................................

Semestral ..........

2T+2P

2,5

1


1.2 — Ramo de Produção e Gestão Industrial:



Áreas científicas e respectivas disciplinas


Regime


Carga horária


Créditos


Peso


Mecânica





Órgãos de Máquinas .......................................................

Semestral ..........

2T+3P

3

3

Projecto Mecânico .........................................................

Semestral ..........

2T+3P

3

3

Tecnologia Mecânica II .....................................................

Semestral ..........

2T+3P

3

3

Vibrações e Ruído .........................................................

Semestral ..........

2T+3P

3

3

Produção Industrial





Desenho de Construções Mecânicas ..........................................

Semestral ..........

2T+3P

3

3

Organização da Produção e Qualidade ........................................

Semestral ..........

2T+2P

2,5

3

Automação e Controlo





Robótica .................................................................

Semestral ..........

2T+3P

3

3

Projecto





Pojecto ...................................................................

Semestral ..........

32E

16

10

Gestão





Gestão de Pessoal ..........................................................

Semestral ..........

2T

2

1

Introdução à Contabilidade .................................................

Semestral ..........

3T+2P

3,5

1

1.3 — Ramo de Energia e Ambiente:



Áreas científicas e respectivas disciplinas


Regime


Carga horária


Créditos


Peso


Energia





Análise Energética .........................................................

Semestral ..........

2T+3P

3

3

Combustão ...............................................................

Semestral ..........

2T+3P

3

3

Conversão de Energia ......................................................

Semestral ..........

2T+3P

3

3

Energias Renováveis .......................................................

Semestral ..........

2T+3P

3

3

Equipamentos e Sistemas de Energia I ........................................

Semestral ..........

2T+3P

3

3

Equipamentos e Sistemas de Energia II .......................................

Semestral ..........

2T+3P

3

3

Utilização da Energia Eléctrica ..............................................

Semestral ..........

2T+3P

3

3

Ambiente





Análise e Tratamento de Efluentes ...........................................

Semestral ..........

2T+3P

3

3

Processos Químicos





Processos Químicos ........................................................

Semestral ..........

2T+3P

3

3

Projecto





Projecto ..................................................................

Semestral ..........

32E

16

10

1.4 — Ramo de Mecatrónica:



Áreas científicas e respectivas disciplinas


Regime


Carga horária


Créditos


Peso


Electrónica





Electrónica Industrial ......................................................

Semestral ..........

2T+3P

3

3

Microprocessadores ........................................................

Semestral ..........

2T+3P

3

3

Mecânica





Cálculo Automático de Estruturas ............................................

Semestral ..........

2T+3P

3

3

Órgãos de Máquinas .......................................................

Semestral ..........

2T+3P

3

3

Vibrações e Ruído .........................................................

Semestral ..........

2T+3P

3

3

Produção Industrial





Análise e Tratamento de Efluentes ...........................................

Semestral ..........

2T+3P

3

3

Automação e Controlo





Controlo e Automação II ...................................................

Semestral ..........

2T+3P

3

3

Introdução ao Projecto Mecatrónico ..........................................

Semestral ..........

2T+3P

3

3

Robótica .................................................................

Semestral ..........

2T+3P

3

3

Projecto





Projecto ..................................................................

Semestral ..........

32E

16

10


2 — Áreas científicas optativas:

2.1 — Ramo de Produção e Gestão Industrial:



Áreas científicas e respectivas disciplinas


Regime


Carga horária


Créditos


Peso


Electrónica





Electrónica Industrial ......................................................

Semestral ..........

2T+3P

3

3

Microprocessadores ........................................................

Semestral ..........

2T+3P

3

3

Energia





Combustão ...............................................................

Semestral ..........

2T+3P

3

3

Equipamentos e Sistemas de Energia I ........................................

Semestral ..........

2T+3P

3

3

Utilização Racional de Energia ..............................................

Semestral ..........

2T+3P

3

3

Materiais





Metalurgia ................................................................

Semestral ..........

2T+3P

3

3

Processos Químicos





Processos Químicos ........................................................

Semestral ..........

2T+3P

3

3

2.2 — Ramo de Energia e Ambiente:



Áreas científicas e respectivas disciplinas


Regime


Carga horária


Créditos


Peso


Mecânica





Órgãos de Máquinas .......................................................

Semestral ..........

2T+3P

3

3

Vibrações e Ruído .........................................................

Semestral ..........

2T+3P

3

3

Energia





Utilização Racional de Energia ..............................................

Semestral ..........

2T+3P

3

3

Ambiente





Avaliação do Impacte Ambiental .............................................

Semestral ..........

2T+3P

2,5

3

Dispersão Atmosférica .....................................................

Semestral ..........

2T+3P

3

3

Física da Atmosfera ........................................................

Semestral ..........

2T+3P

3

3

Introdução à Qualidade Ambiental ...........................................

Semestral ..........

2T+3P

2,5

3

Métodos de Controle e Monitorização ........................................

Semestral ..........

2T+3P

2,5

3

Química da Água ..........................................................

Semestral ..........

2T+3P

3

3

Processos Químicos





Reactores Químicos e Bioquímicos ...........................................

Semestral ..........

2T+3P

3

3

2.3 — Ramo de Mecatrónica:



Áreas científicas e respectivas disciplinas


Regime


Carga horária


Créditos


Peso


Mecânica





Tecnologia Mecânica II .....................................................

Semestral ..........

2T+3P

3

3

Energia





Equipamentos e Sistemas de Energia I ........................................

Semestral ..........

2T+3P

3

3

Utilização Racional de Energia ..............................................

Semestral ..........

2T+3P

3

3

Materiais





Metalurgia ................................................................

Semestral ..........

2T+3P

3

3»

2 — A integração no plano de estudos decorrente da presente deliberação dos alunos actualmente inscritos no curso de Engenharia da Produção Industrual e Energia far-se-á de acordo com a tabela de equivalências seguinte:


Tabela de equivalências



Disciplinas dos planos de estudo anteriores a 2001-2002


Disciplinas do plano de estudo de 2001-2002 e seguintes

Mecânica ....................................................

Termodinâmica ...............................................

Electromagnetismo ............................................

Introdução à Programação .....................................

Física Geral I. Termodinâmica Aplicada. Física Geral II.

Introdução à Engenharia Industrial.



Disciplinas dos planos de estudo anteriores a 2001-2002


Disciplinas do plano de estudo de 2001-2002 e seguintes

Química Inorgânica ...........................................

Introdução à Física Moderna ...................................

Introdução à Programação+Introdução à Física Moderna ...........

Introdução à Física Moderna+Química Inorgânica .................

Introdução à Programação+Química Inorgânica ...................

Métodos Matemáticos da Física I ................................

Métodos Matemáticos da Física II ...............................

Métodos Computacionais em Física ..............................

Mecânica de Sólidos ...........................................

Reologia e Resistência de Materiais ..............................

Introdução à Engenharia Industrial. Introdução à Engenharia Industrial.

Introdução à Engenharia Industrial+Programação. Introdução à Engenharia Industrial+Física Geral III. Programação+Introdução à Engenharia Industrial. Métodos Matemáticos para Física e Engenharia I. Métodos Matemáticos para Física e Engenharia II. Métodos Computacionais para Física e Engenharia. Mecânica dos Materiais.

Mecânica Estrutural.

31 de Julho de 2001. — O Reitor, Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxx.


UNIVERSIDADE DA MADEIRA


Reitoria

Deliberação n.o 1387/2001. — Ao abrigo do disposto no n.o 1 do artigo 7.o da Lei n.o 108/88, de 24 de Setembro, no n.o 1 do artigo 1.o do Decreto-Lei n.o 155/89, de 11 de Maio, e no artigo 21.o, alínea d), do Estatuto da Universidade da Madeira;

Sob proposta do Departamento de Ciências da Educação da Uni- versidade da Madeira, o senado universitário, em sessão plenária de 8 de Fevereiro de 2001, determina o seguinte, através da sua deli- beração n.o 10/SU/2001, submetida a registo nos termos legais (R/78/2001):

2.o

Estrutura curricular

Os elementos a que se refere o Decreto-Lei n.o 155/89, de 11 de Maio, são os constantes do anexo I da presente deliberação.


3.o

Plano de estudos

O plano de estudos do curso bem como a carga horária e as unidades de crédito atribuídas a cada disciplina constam do anexo II da presente deliberação.

4.o

Preâmbulo

A presente alteração visa actualizar o plano de estudos e corrigir problemas de coerência interna detectados no plano anterior.

A discussão conducente à formulação da proposta de alteração incluiu um estudo comparativo de planos curriculares de instituições de formação de professores, nacionais e comunitárias, e contou com o envolvimento e a contribuição de todos os intervenientes no curso, docentes e discentes, tendo o seu texto final sido aprovado, por una- nimidade, na comissão científica do Departamento de Ciências da Educação, da Universidade, e obtido parecer favorável do conselho de curso.

No que se refere à adequação à deliberação n.o 10/CG-INA- FOP/2000, de 13 de Novembro de 2000, pretende a presente alteração limitar a carga horária lectiva semanal, em todos os momentos da formação, e garantir que essa carga horária se reparta de modo a respeitar os valores mínimos consignados na deliberação. Por outro lado, o plano curricular foi redesenhado de modo a enfatizar a inte- gração científico-pedagógica e teórico-prática, reforçando as compo- nentes teórico-prática e prática da formação, de acordo com a espe- cificidade profissionalizante do curso, a assegurar estabilidade no número de disciplinas e de unidades de crédito ao longo dos semestres e a garantir que todas as disciplinas sejam disciplinas semestrais, com excepção do último ano, integralmente vocacionado para uma acti- vidade de índole prática.

1.o

Objectivo

A presente deliberação visa alterar a estrutura curricular e o actual

Condições de acesso

São admitidos os alunos habilitados com qualquer área disciplinar do 12.o ano, com as seguintes provas de ingresso:

18 — Matemática; e 19 — Português.


5.o

Regimes de transição

Transitam para o novo plano de estudos os alunos inscritos no anterior plano de estudos, mediante plano de transição.


6.o

Aplicação

O disposto na presente deliberação aplica-se a partir do ano lectivo 2001-2002, inclusive.

8 de Fevereiro de 2001. — O Reitor, Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx.


ANEXO I

Licenciatura em Ensino Básico — 1.o Ciclo

Estrutura curricular Unidades de

crédito

Formação educacional geral (FEG) .....................

plano de estudos do curso de licenciatura em Ensino

22

Formação nas áreas de docência e didácticas específicas

Básico — 1.o Ciclo, criado pela Portaria n.o 325/87, de 21 de Abril, alterada pela Portaria n.o 1023/89, de 23 de Novembro, pela resolução SU-14/97 e pela resolução n.o 70/98 (2.a série).

(FADDE) ......................................... 61

Formação cultural, social e ética (FCSE) ................. 10

Iniciação à prática profissional (IPP) .................... 35


ANEXO II

Licenciatura em Ensino Básico — 1.o Ciclo

Plano de estudos



Disciplinas


Área de formação


Número de horas

Aulas


Unidades de crédito


Teóricas


Teórico-

-práticas


Práticas

1.o semestre:


FEG ...................

FADDE — Português ....

FADDE — Matemática . . .


3

5

5



5

5



2,5

3,5

3,5

História e Filosofia da Educação ..........................

Ensino/Aprendizagem de Português I ......................

Ensino/Aprendizagem de Matemática I ....................

2

1




Disciplinas


Área de formação


Número de horas

Aulas


Unidades de crédito


Teóricas


Teórico-

-práticas


Práticas

Ensino/Aprendizagem de Expressão Motora I ...............

Ensino/Aprendizagem Expressão Musical I .................

Saúde e Primeiros Socorros ..............................

Total ......................

2.o semestre:

Psicologia do Desenvolvimento ...........................

Ensino/Aprendizagem de Português II .....................

Ensino/Aprendizagem de Matemática II ...................

Ensino/Aprendizagem de Expressão Motora II ..............

Ensino/Aprendizagem de Expressão Musical II ..............

Total ......................

3.o semestre:

Psicologia da Aprendizagem ..............................

Investigação em Educação ...............................

Ensino/Aprendizagem do Meio Físico e Social I .............

Ensino/Aprendizagem de Expressão Plástica I ...............

Ensino/Aprendizagem de Expressão Dramática I ............

Prática Pedagógica I ....................................

Total ......................

4.o semestre:

Teoria e Desenvolvimento Curricular ......................

Sociologia da Educação ..................................

Ensino/Aprendizagem do Meio Físico e Social II ............

Ensino/Aprendizagem de Expressão Plástica II ..............

Ensino/Aprendizagem de Expressão Dramática II ...........

Prática Pedagógica II ....................................

Total ......................

5.o semestre:

Modelos, Métodos e Técnicas de Ensino ...................

Desenvolvimento Pessoal ................................

Administração e Gestão Escolar ..........................

Ensino/Aprendizagem de Língua Estrangeira I ..............

Novas Tecnologias e Inovação na Educação .................

Prática Pedagógica III ...................................

Total ......................

6.o semestre:

Metodologia do Ensino Básico ............................

Ensino/Aprendizagem de Língua Estrangeira II .............

Ética e Deontologia Profissional ..........................

Necessidades Educativas Especiais ........................

Temas da Cultura Contemporânea ........................

Prática Pedagógica IV ...................................

Total ......................

4.o ano:

Oficina Multimédia .....................................

Seminário de Reflexão sobre a Prática Pedagógica ...........

Estágio ...............................................

Total ........................

Número total de créditos ........

FADDE — Expressão Motora.

FADDE — Expressão Musical.

FADDE — Saúde .......


FEG ...................

FADDE — Português ....

FADDE — Matemática . . .

FADDE — Expressão Motora.

FADDE — Expressão Musical.


FEG ...................

FEG ...................

FADDE — Estudo do Meio.

FADDE — Expressão Plástica.

FADDE — Expressão Dramática.

IPP ....................


FEG ...................

FCSE ..................

FADDE — Estudo do Meio.

FADDE — Expressão Plástica.

FADDE — Expressão Dramática.

IPP ....................


FEG ...................

FCSE ..................

FEG ...................

FADDE — Francês/Inglês FEG ...................

IPP ....................


FADDE — Metodologia . . .

FADDE — Francês/Inglês FCSE ..................

FADDE — Metodologia . . .

FCSE ..................

IPP ....................


FADDE — Multidisciplinar IPP ....................

IPP ....................

3

3

3

2

2

2


1

1

1

2

2


1

2

1

2

2


1

2

1

2

2


2

2

2

2

1


1

2

2

2

2


1


3

5

5


3


3


3


3


3


3


3

3


2


3


2

2

1

1

1


1

1


1


1

1

1


1


1

1

1


1

1

1

1


1


1

1

1

1

1

1


1

2,5

2,5

2,5

17


3

4,5

4,5

2,5

2,5

17


3

2,5

3

2,5

2,5

2,5

16


3

2,5

3

2,5

2,5

2,5

16


2,5

2,5

2,5

2,5

3

2,5

15,5


3

2,5

2,5

2,5

2,5

2,5

15,5


6

3

22

31

128

22


4

6

6

3

3

22


4

3

4

3

3

4

21


4

3

4

3

3

4

21


3

3

3

3

4

4

20


4

3

3

3

3

4

20


4

2

14

20



Resolução n.o 110/2001 (2.a série). — Ao abrigo do disposto no n.o 1 do artigo 7.o da Lei n.o 108/88, de 24 de Setembro, no

n.o 1 do artigo 1.o do Decreto-Lei n.o 155/89, de 11 de Maio, e no artigo 21.o, alínea d), do Estatuto da Universidade da Madeira; Sob proposta do Departamento de Estudos Romanísticos e do Departamento de Estudos Anglísticos e Romanísticos, o senado uni- versitário, em sessão plenária de 30 de Janeiro de 2001, determina o seguinte, através da sua deliberação n.o 4/SU/2001, submetida a

registo nos termos legais (R/18/2001):


Preâmbulo

Considerando que a abertura do ramo Tradução em Línguas Româ- nicas Francês-Espanhol para a licenciatura em Línguas e Literaturas Românicas, e do ramo Tradução em Inglês-Alemão, para a licenciatura em Línguas e Literaturas Anglo-Germanísticas pretende oferecer uma possibilidade efectiva de especialização que aponta para novas vias profissionais emergentes no âmbito nacional e regional, vias profis- sionais essas que, de algum modo, são impostas pelo plurilinguismo da vida moderna, quer no domínio das chamadas «indústrias culturais» quer nos domínios social, político e económico propriamente ditos.

1.o

Objectivo

A presente resolução visa alterar o plano de estudo do ramo Tra- dução em Línguas Românicas — Francês-Espanhol, para a licencia-

tura em Línguas e Literaturas Românicas, e do ramo Tradução em Inglês-Alemão, para a licenciatura em Línguas e Literaturas Anglo-

-Germanísticas, ministrado pela Universidade da Madeira e criado pela resolução n.o 64/98.

2.o

Plano de estudos

O novo plano de estudos do ramo Tradução em Línguas Românicas Francês-Espanhol, para a licenciatura em Línguas e Literaturas Româ- nicas, é o constante do anexo I da presente resolução.


3.o

Plano de estudos

O novo plano de estudos do ramo Tradução em Inglês-Alemão, para a licenciatura em Línguas e Literaturas Anglo-Germanísticas, é o constante do anexo II da presente resolução.


4.o

Aplicação

O disposto na presente resolução aplica-se a partir do ano lectivo 2001-2002, inclusive.

31 de Janeiro de 2001. — O Reitor, Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx.


ANEXO I

Curso de licenciatura em Línguas e Literaturas Românicas Ramo de Tradução em Línguas Românicas — Francês-Espanhol (4.o ano)


Disciplinas


Departamento/secção


Carga horária

Aulas


Unidades de crédito


Teóricas


Teórico-

-práticas


Práticas

1.o semestre:







Teoria e Metodologia da Tradução I ...........................

DER ..............

3

1

2

–

2,5

Expressão Escrita em Português ...............................

DER ..............

3

1

2

–

2,5

Língua Estrangeira I (Espanhol) ..............................

DER ..............

6

–

5

1

3

Introdução à História da Tradução ............................

SAECH ............

2

1

1

–

1,5

Tradução I Francês-Português ................................

DER ..............

3

–

–

3

1,5

Linguística Aplicada I Francês-Português .......................

DER ..............

3

1

2

–

2,5

Informática para a Tradução ..................................

Informática .........

2

1

1

–

1,5

2.o semestre:







Teoria e Metodologia da Tradução II ..........................

DER ..............

3

1

2

–

2,5

Civilização Espanhola .......................................

DER ..............

3

1

2

–

2,5

Lingua Estrangeira II (Espanhol) ..............................

DER ..............

4

–

4

–

2,5

Tradução II Francês-Português ...............................

DER ..............

4

1

3

–

2,5

Tradução Espanhol-Espanhol II ...............................

DER ..............

6

–

2

4

2,5

Linguística Aplicada II Espanhol-Português .....................

DER ..............

3

1

2

–

2,5

Subtotal .....................


45

9

28

8

30

Total ........................


189

50

107

42

131


ANEXO II

Curso de licenciatura em Línguas e Literaturas Anglo-Germanísticas

Ramo de Tradução em Inglês e Alemão

(4.o ano)



Disciplinas


Departamento/secção


Carga horária

Aulas


Unidades de crédito


Teóricas


Teórico-

-práticas


Práticas

1.o semestre:

Linguística Portuguesa .......................................

Introdução à História da Tradução ............................

Teoria e Metodologia da Tradução I ...........................


DER ..............

SAECH ............

DER/DEAG .......


4

2

3


2

1

1


– 1

2


2

–

–


3

1,5

2,5




Disciplinas


Departamento/secção


Carga horária

Aulas


Unidades de crédito


Teóricas


Teórico-

-práticas


Práticas

Tradução Alemão-Alemão I ..................................

Tradução Inglês-Xxxxxx X .....................................

Linguística Aplicada I (Inglês) ................................

Informática para a Tradução I ................................

2.o semestre:

Expressão Escrita em Português ...............................

Cultura Portuguesa Contemporânea ...........................

Teoria e Metodologia da Tradução II ..........................

Tradução Alemão-Alemão II .................................

Tradução Inglês-Xxxxxx XX ....................................

Linguística Aplicada II (Alemão) ..............................

Informática para a Tradução II ................................

Subtotal .....................

Total ........................

DEAG .............

DEAG .............

DEAG .............

Informática .........


DER ..............

DER ..............

DER/DEAG .......

DEAG .............

DEAG .............

DEAG .............

Informática .........

4

4

3

2


4

3

3

4

4

3

2

1

1

1

1


1

1

1

1

1

1

1

–

– 2

1


– 2

2

–

– 2

1

3

3

–

–


3

–

– 3

3

–

–

2

2

2,5

1,5


2

2,5

2,5

2

2

2,5

1,5

45

16

12

17

30

188

55

84

47

131


Senado Universitário

Deliberação n.o 1388/2001. — Ao abrigo do disposto no n.o 1 do artigo 7.o da Lei n.o 108/88, de 24 de Setembro, no n.o 1 do artigo 1.o do Decreto-Lei n.o 155/89, de 11 de Maio, e no artigo 21.o, alínea d), do Estatuto da Universidade da Madeira;

Sob proposta do Departamento de Matemática e da Secção Autó- noma de Engenharia de Sistemas e Computadores desta Universidade, o senado universitário, em sessão plenária de 24 de Janeiro de 2001, determina o seguinte através da sua deliberação n.o 1/SU/2001, sub- metida a registo nos termos legais (R/36/2001):


Preâmbulo

O desenvolvimento das áreas de Engenharia, na Universidade da Madeira, nomeadamente relacionadas com a Electrónica, Telecomu- nicações e Informática, iniciou-se em 1992 com a criação da licen- ciatura em Engenharia de Sistemas e Computadores. Esta licenciatura, que actualmente oferece perfis de informática e telecomunicações com elevados índices de colocação, tem contribuído significativamente para dinamizar e incentivar a modernização do tecido empresarial e da Administração Pública, regional e nacional. O desenvolvimento das competências lectivas da Universidade da Madeira na área de Informática foi reforçado em 1998 com a criação da licenciatura em Ensino de Informática. Esta licenciatura tem como objectivo específico formar profissionais para o ensino da Informática ao nível do ensino secundário, e, consequentemente, um tempo de vida limitado à capa- cidade do sistema de ensino em que se insere.

As recentes evoluções nas áreas de informática e telecomunicações, o seu impacte na sociedade em geral e no desenvolvimento económico mundial, provocaram um aumento sem precedentes na procura por profissionais habilitados nestas áreas. O desenvolvimento das novas tecnologias motivou também uma maior afirmação da Informática como disciplina independente das suas raízes históricas, ligadas tra- dicionalmente à Matemática e à Engenharia Electrotécnica. Presen- temente, a Informática representa um dos domínios de investigação científica e tecnológica mais activos. Esta evolução foi acompanhada pelas entidades reguladoras nacionais e internacionais com a criação e afirmação da Informática como especialidade do ramo da Enge- nharia, nomeadamente em Portugal, com a recente criação do Colégio de Informática na Ordem dos Engenheiros.

A Universidade da Madeira, no sentido de acompanhar os desen- volvimentos recentes nas áreas de informática e telecomunicações, e como consequência da experiência acumulada no ensino dos cursos já existentes, promoveu um estudo no sentido de reajustar a sua oferta às novas realidades do ensino, investigação, recomendações curricu- lares, requisitos de acreditação e mercado de trabalho. Este estudo compreende:

A criação da licenciatura em Engenharia Informática, aqui proposta;

A reestruturação do âmbito, objectivos e estrutura curricular da licenciatura em Engenharia de Sistemas e Computadores. Esta licenciatura passará a ter a designação de Engenharia de Tele- comunicações e Redes, tornando-se, assim coerente com a definição das especialidades em Engenharia propostas pela

Ordem dos Engenheiros (a especialidade de Telecomunicações e Redes pertence actualmente ao Colégio de Engenharia Electrotécnica);

Ajuste da estrutura curricular da licenciatura em Ensino de Infor- mática por forma a permitir um melhor enquadramento com as disciplinas comuns leccionadas nos restantes cursos.


Assim:

Considerando:

Que existe uma grande lacuna regional, nacional e internacional de profissionais com conhecimentos metodológicos, científicos, técnicos e tecnológicos na área de Engenharia Informática; Que existe uma procura significativa de alunos por cursos de Engenharia Informática na Região que não se encontra coberta pelos actuais cursos oferecidos na Universidade da Madeira;

A importância da formação de profissionais em Engenharia Infor- mática para dinamizar, apoiar e promover a criação de uma indústria de tecnologias de informação na Região, conforme definido nos seus vectores estratégicos de desenvolvimento;

A importância de profissionais em Engenharia Informática para dinamizar, promover e apoiar a modernização do tecido empresarial e da Administração Pública, regional e nacional; As economias de escala proporcionadas pela leccionação simul- tânea dos cursos de Ensino de Informática, Engenharia Infor-

mática e Engenharia de Telecomunicações e Redes;

A responsabilidade da Universidade da Madeira de responder às solicitações do meio envolvente:


1.o

Criação e designação do curso

A Universidade da Madeira confere o grau de licenciado em Enge- nharia Informática.

2.o

Organização do curso

A licenciatura em Engenharia Informática, da Universidade da Madeira, compreende um conjunto de três blocos lectivos, coerentes com as recomendações curriculares internacionais, destinados a uma formação específica em Engenharia Informática. A constituição da estrutura curricular da licenciatura assenta num sistema de créditos, 157 no total, correspondendo aos seguintes blocos lectivos:

1) 89 UC distribuídas por 11 áreas científicas de Informática e Computação. Estas áreas científicas são consideradas áreas específicas da Engenharia Informática e correspondem a um conjunto de disciplinas que seguem as recomendações cur- riculares internacionais;

2) 47 UC distribuídas por cinco áreas científicas complemen- tares. Estas áreas científicas correspondem a conhecimentos de base ou interface necessários à formação em Engenharia Informática;

3) 21 UC distribuídos por disciplinas opcionais e projecto ou estágio. As disciplinas opcionais permitem conferir uma espe- cialização adicional na área da Engenharia Informática ou,


em alternativa, flexibilizar a formação com conhecimentos de outras áreas relevantes. O projecto ou estágio permite consolidar os conhecimentos adquiridos num projecto de maior duração, facilitando a integração no mercado de trabalho.

3.o

Estrutura curricular

Os elementos a que se refere o n.o 2 do artigo 2.o do Decreto-Lei

n.o 173/80, de 29 de Maio, são os constantes do anexo I da presente deliberação.

4.o

Plano de estudos

O plano de estudos consta do anexo II da presente deliberação.


5.o

Condições de acesso

Deverão candidatar-se a esta licenciatura os alunos que completem o 12.o ano, que satisfaçam as condições do concurso nacional de acesso ao ensino superior e que tenham realizado a prova de ingresso de Matemática.

6.o

Classificação final

1 — A classificação final do curso para obtenção do grau de licen- ciatura será a média aritmética ponderada, arredondada às unidades (considerando como unidade a fracção não inferior a cinco décimas), das classificações das unidades curriculares em que o aluno realizou os créditos necessários à satisfação do disposto nos anexos da presente deliberação.

2 — Os coeficientes de ponderação aplicáveis às unidades curri- culares que integram o plano de estudos correspondem às respectivas unidades de crédito. 7.o

Regras de avaliação

Aplicam-se as regras constantes no Regulamento de Avaliação da Aprendizagem dos alunos da Universidade da Madeira.

8.o

Entrada em funcionamento

A licenciatura em Engenharia Informática entra em funcionamento no ano lectivo de 2001-2002.

24 de Janeiro de 2001. — O Presidente do Senado Universitário,

Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx.


ANEXO I

Curso de licenciatura em Engenharia Informática

Estrutura curricular



Áreas científicas


Sigla


Unidades de crédito

Áreas científicas de Informática e Computação:



1) Algoritmos e Linguagens de Programação .....................................

ALP .......................

12

2) Teoria da Computação .....................................................

TC ........................

12

3) Arquitecturas Computacionais ...............................................

ARC .......................

9

4) Sistemas Operativos ........................................................

SO .........................

4

5) Sistemas de Informação ....................................................

SI .........................

13

6) Engenharia de Software ....................................................

ES .........................

13

7) Computação Centrada em Redes .............................................

CCR .......................

12

8) Interacção Homem-Máquina ................................................

IHM .......................

4

9) Inteligência Artificial .......................................................

IA .........................

4

10) Multimedia e Computação Gráfica ..........................................

MCG ......................

3

11) Aspectos Sociais e Profissionais .............................................

ASP .......................

3

Áreas científicas complementares:



12) Sistemas Electrónicos Digitais ..............................................

SED .......................

6

13) Matemática Clássica ......................................................

MCL .......................

12

14) Matemática Aplicada ......................................................

MAP .......................

14

15) Física ...................................................................

FIS ........................

6

16) Ciências Sociais ..........................................................

CS .........................

9

Disciplinas opcionais e Projecto ou Estágio:



17) Disciplinas opcionais ......................................................

OP ........................

9

18) Projecto ou Estágio .......................................................

PES ........................

   12

Total .....................................


156


ANEXO II

Curso de licenciatura em Engenharia Informática

Plano de estudos



Disciplinas


Ano


Semestre

Carga horária


Total


Unidades de crédito


T


TP


P

1.o ano:








1.o semestre:








Análise Matemática I ............................................

1

1

3

2

0

5

4

Álgebra Linear .................................................

1

1

3

2

0

5

4

Física I ........................................................

1

1

2

2

0

4

3

Circuitos e Sistemas Electrónicos ..................................

1

1

2

0

2

4

3

Paradigmas da Programação ......................................

1

1

2

0

2

4

3




12

6

4

22

17




Disciplinas


Ano


Semestre

Carga horária


Total


Unidades de crédito


T


TP


P

2.o semestre:








Análise Matemática II ...........................................

1

2

3

2

0

5

4

Estruturas Discretas e Lógica .....................................

1

2

3

2

0

5

4

Programação Orientada por Objectos ..............................

1

2

2

0

2

4

3

Sistemas Digitais ................................................

1

2

2

0

2

4

3

Física II .......................................................

1

2

2

0

3

5

3




12

4

7

23

17

2.o ano:








1.o semestre:








Investigação Operacional .........................................

2

1

2

2

0

4

3

Probabilidades e Estatística .......................................

2

1

3

2

0

5

4

Estruturas de Dados e Algoritmos .................................

2

1

2

0

2

4

3

Teoria da Computabilidade e Complexidade ........................

2

1

3

2

0

5

4

Arquitectura de Computadores ....................................

2

1

2

0

2

4

3




12

6

4

22

17

2.o semestre:








Análise e Computação Numérica ..................................

2

2

2

2

0

4

3

Programação em Lógica e Funcional ...............................

2

2

2

0

2

4

3

Fundamentos Lógicos e Algébricos da Programação ..................

2

2

3

2

0

5

4

Sistemas Operativos .............................................

2

2

3

0

2

5

4

Sistemas Gestores de Bases de Dados ..............................

2

2

3

0

2

5

4




13

4

6

23

18

3.o ano:








1.o semestre:








Processos e Métricas de Software ..................................

3

1

3

2

0

5

4

Processamento Paralelo e Distribuído ..............................

3

1

2

0

2

4

3

Sistemas Distribuídos ............................................

3

1

2

0

2

4

3

Engenharia de Redes de Dados ...................................

3

1

2

0

2

4

3

Arquitectura de Sistemas Computacionais ..........................

3

1

2

0

2

4

3




11

2

8

21

16

2.o semestre:








Especificação e Modelação de Requisitos ...........................

3

2

2

0

2

4

3

Modelação de Processos .........................................

3

2

2

2

0

4

3

Teoria das Linguagens e Compiladores .............................

3

2

3

0

2

5

4

Introdução às Redes e Serviços de Dados ...........................

3

2

2

2

0

4

3

Introdução à Inteligência Artificial .................................

3

2

3

0

2

5

4




12

4

6

22

17

4.o ano:








1.o semestre:








Aplicações Centradas em Redes ...................................

4

1

2

0

2

4

3

Arquitectura de Sistemas de Informação ............................

4

1

2

0

2

4

3

Xxxxxxx e Implementação de Software .............................

4

1

2

0

2

4

3

Interacção Homem-Máquina .....................................

4

1

3

0

2

5

4

Sociologia das Organizações ......................................

4

1

2

2

0

4

3




11

2

8

21

16

2.o semestre:








Sistemas Multimedia ............................................

4

2

2

0

2

4

3

Métodos de Desenvolvimento de Software ..........................

4

2

2

0

2

4

3

Sistemas de Apoio à Decisão ......................................

4

2

2

0

2

4

3

Gestão de Empresas .............................................

4

2

2

2

0

4

3

Análise de Projectos e Investimentos ...............................

4

2

2

2

0

4

3




10

4

6

20

15

5.o ano:








1.o semestre:








Projecto ou Estágio I ............................................

5

2

1

0

14

15

6

Opção I .......................................................

5

2

2

2

0

4

3

Opção II .......................................................

5

2

2

2

0

4

3




5

4

14

23

12

2.o semestre:








Projecto ou Estágio II ............................................

5

2

1

0

14

15

6

Aspectos Sociais da Informática ...................................

5

2

2

1

0

3

3

Opção III ......................................................

5

2

2

2

0

4

3




5

3

14

22

12

Total até ao 4.o ano ..............






174

133

Total global .....................



219

157


Deliberação n.o 1389/2001. — Ao abrigo do disposto no n.o 1 do artigo 7.o da Lei n.o 108/88, de 24 de Setembro, no n.o 1 do artigo 1.o do Decreto-Lei n.o 155/89, de 11 de Maio, e no artigo 21.o, alínea d), dos Estatutos da Universidade da Madeira;

Sob proposta da Secção Autónoma de Engenharia de Sistemas e Computadores, do Departamento de Física, do Departamento de Matemática e do Departamento de Química, o senado universitário, em sessão plenária de 24 de Janeiro de 2001, determina o seguinte, através da sua deliberação n.o 2/SU/2001, sujeita a registo nos termos legais (R/37/2001):

Preâmbulo

Considerando que, em Portugal (e na Madeira em particular), existe uma enorme procura de instrumentistas por parte de empresas, escolas e centros de investigação;

Considerando que, em Portugal (e na Madeira em particular), não existe nenhum curso superior que forme na área da Astronomia Ins- trumental, Observacional e Experimental;

Considerando que, a nível europeu, existe grande procura de téc- nicos de Instrumentação em Astronomia em organizações das quais Portugal é membro de pleno direito (European Space Agency e Euro- pean Southern Observatory);

Considerando que a Universidade da Madeira dispõe, actualmente, do potencial humano para assegurar essencialmente todas as cadeiras (dadas em comum com outros cursos);

Considerando que é responsabilidade da Universidade da Madeira responder às solicitações do meio envolvente:

1.o

Criação e designação do curso

É criado na Universidade da Madeira, no âmbito da Secção Autó- noma de Engenharia de Sistemas e Computadores, do Departamento de Física, do Departamento de Matemática e do Departamento de Química, o grau de licenciado em Engenharia de Instrumentação e Electrónica, ramo de Astronomia.

2.o

Estrutura curricular

Os elementos a que se refere o n.o 2 do artigo 2.o do Decreto-Lei

n.o 173/80, de 29 de Maio, são os constantes do anexo I da presente deliberação.

3.o

Plano de estudos

5.o

Classificação final

1 — A classificação final do curso para obtenção do grau de licen- ciatura será a média aritmética ponderada, arredondada às unidades (considerando como unidade a fracção não inferior a cinco décimas), das classificações das unidades curriculares em que o aluno realizou os créditos necessários à satisfação do disposto nos anexos à presente deliberação.

2 — Os coeficientes de ponderação aplicáveis às unidades curri- culares que integram o plano de estudos correspondem às respectivas unidades de crédito.

6.o

Regras de avaliação

Aplicam-se as regras constantes no Regulamento de Avaliação da Aprendizagem dos alunos da Universidade da Madeira.

7.o

Entrada em funcionamento

A licenciatura em Engenharia de Instrumentação e Electrónica, ramo de Astronomia, entra em funcionamento no ano lectivo 2001-2002.

24 de Janeiro de 2001. — O Presidente do Senado Universitário,

Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx.

ANEXO I

Curso de licenciatura em Engenharia de Instrumentação e Electrónica

Ramo de Astronomia

Estrutura curricular

Áreas científicas do curso:

a) Matemática;

b) Electrotécnica e Electrónica;

c) Física;

d) Química;

e) Informática.

f) Geologia;

g) Gestão.

Unidades de

O plano de estudos consta do anexo II da presente deliberação.

Áreas científicas obrigatórias:

crédito

4.o

Condições de acesso

Deverão candidatar-se a esta licenciatura os alunos que completem o 12.o ano, que satisfaçam as condições do concurso nacional de acesso ao ensino superior e que tenham realizado as provas de ingresso de Matemática e Física.

Matemática ..................................... 23

Electrotécnica e Electrónica ....................... 41

Física ........................................... 37

Química ........................................ 18

Informática ..................................... 10

Geologia ........................................ 4

Projecto (b-g) .................................... 6

Opções ......................................... x 12


ANEXO II

Curso de licenciatura em Engenharia de Instrumentação e Electrónica

Ramo de Astronomia



Ano


Disciplinas


Área


1.o semestre


2.o semestre


Carga horária

Aulas


Unidades de crédito


Teóricas


Teórico-

-práticas


Práticas

1.o

Álgebra ....................

Análise Matemática I .........

Circuitos ...................

Física I .....................

Paradigmas da Programação . . .

Análise Matemática II ........

Sistemas Digitais .............

Laboratórios I (Física e Circui- tos).

Física II ....................

Programação Orientada por Objectos.

Análise Matemática III .......

Introdução à Astronomia ......

Electromagnetismo ...........

Matemática .............

×


5

3

2


4

1.o

Matemática .............

×


5

3

2


4

1.o

Electrotec. e Electrónica . . .

×


4

2

2


3

1.o

Física ..................

×


4

2

2


3

1.o

1.o

1.o

Informática .............

Matemática .............

Electrotec. e Electrónica . . .

×

×

×

4

5

4

2

3

2

2

2

2

3

4

3

1.o

Física ..................


×

4

1


3

2

1.o

1.o

Física ..................

Informática .............


×

×

4

4

2

2

2


2

3

3

2.o

2.o

2.o

Matemática .............

Física ..................

Física ..................

×

×

×


5

4

5

3

2

3

2

2


2

4

3

4




Ano


Disciplinas


Área


1.o semestre


2.o semestre


Carga horária

Aulas


Unidades de crédito


Teóricas


Teórico-

-práticas


Práticas

2.o

Fundamentos de Química I ....

Análise e Computação Numé- rica.

Electrónica I ................

Laboratórios II (Campos e Ondas).

Astrofísica do Sistema Solar,

Estelar e Galáctica. Fundamentos de Química II . . .

Probabilidades e Estatística ....

Electrónica II ...............

Radiação e Propagação .......

Processamento de Sinal .......

Rádio Astronomia ...........

Instrumentação e Medida .....

Física Atómica e Nuclear ......

Óptica .....................

Técnicas Avançadas ..........

Telescópios e Detectores ......

Instrumentação em Astronomia Astronomia Extragaláctica ....

Antenas ....................

Espectroscopia Molecular .....

Sistemas de Informação e Bases de Dados.

Geologia Geral ..............

Opção I ....................

Opção II ....................

Opção III ...................

Opção IV ...................

Projecto (Instrumentação) .....

Química ................

×


×

×

×

×

×


×

×

×


×

×

×

×

×


×

×

×

×


×

×

×

×

7,5

3

2


1

2

2

1

1

1

2

2

2

2

1

1

2

2

3

5

2.o

Matemática .............

4

2

2

3

2.o

Electrotec. e Electrónica . . .

5

3

2

4

2.o

Física ..................

4

1

3

2

2.o

Física ..................

4

2

1

3

2.o

3.o

3.o

3.o

3.o

Química ................

Matemática .............

Electrotec. e Electrónica . . .

Electrotec. e Electrónica . . .

Electrotec. e Electrónica . . .

7,5

5

5

4

4

3

3

3

3

2

3

2

1

5

4

4

4

3

3.o

Física ..................

4

2

1

3

3.o

Electrotec. e Electrónica . . .

5

3

2

4

3.o

Física ..................

7

2

3

5

3.o

Física ..................

8

3

3

6

3.o

Química ................

4

2,5

2

3

4.o

Electrotec. e Electrónica . . .

8

3

3

6

4.o

Electrotec. e Electrónica . . .

8

3

3

6

4.o

4.o

4.o

Física ..................

Electrotec. e Electrónica . . .

Química ................

4

4

7

2

3

2,5

1

3

3

4

5

4.o

Informática .............

5

2

1

4

4.o

5.o

Geologia ...............

6,5

2,5

4

4

x 3

5.o





x 3

5.o





x 3

5.o

5.o

Várias (*) ..............




x 3

6


(*) Projecto/Estágio em Instrumentação, área/empresa à escolha, conforme a oferta: Astronomia, Física, Química, Geologia, Electrotecnia e Electrónica, Informática, Gestão (criação de empresas).


UNIVERSIDADE DO PORTO

Secretaria-Geral

Despacho (extracto) n.o 18 410/2001 (2.a série). — Por des- pacho de 8 de Junho de 2001 da vice-reitora da Universidade do Porto, por delegação:

Licenciado Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx, assistente estagiário, além do quadro, da Faculdade de Ciências desta Universidade — con- tratado por conveniência urgente de serviço como assistente, além do quadro, do Departamento de Geologia da mesma Faculdade, com efeitos a partir de 22 de Maio de 2001, considerando-se res- cindido o contrato anterior a partir da mesma data. (Não carece de visto do Tribunal de Contas. Não são devidos emolumentos.)

8 de Agosto de 2001. — O Director de Serviços de Pessoal e Expe- diente, Xxxxxxx Xxxxxxx.


INSTITUTO POLITÉCNICO DE BEJA

Despacho n.o 18 411/2001 (2.a série). — Por xxxxxxxx xx 00 xx Xxxxx xx 0000 xx xxxxxxxxxx xx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxxxx xx Xxxx:

Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx — autorizado o contrato administra- tivo de provimento como equiparado a professor-adjunto, além do quadro, em regime de exclusividade, por urgente conveniência de serviço, par a Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Beja, auferindo o vencimento mensal correspondente ao escalão 1, índice 185, a partir de 16 de Julho de 2001. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas. Não são devidos emolumentos.)

31 de Julho de 2001. — O Presidente, Xxxx Xxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx.


INSTITUTO POLITÉCNICO DE CASTELO BRANCO


Despacho (extracto) n.o 18 412/2001 (2.a série). — Por des- pacho do vice-presidente do Instituto Politécnico de Castelo Branco de 26 de Julho de 2001:

Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx, professora-adjunta da Escola Supe- rior Agrária do Instituto Politécnico de Castelo Branco — conce- dida equiparação a bolseiro fora do País, no período compreendido entre 31 de Agostoe5 de Setembro de 2001.

Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx, professor-adjunto da Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Castelo Branco — concedida equiparação a bolseiro fora do País, no período compreendido entre 18 de Agostoe8 de Setembro de 2001.

Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxx Xxxxxxx, professora-adjunta da Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Castelo Branco — concedida equiparação a bolseiro fora do País, no período compreendido entre9e 15 de Setembro de 2001.

9 de Agosto de 2001. — A Administradora, Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxx.

INSTITUTO POLITÉCNICO DE COIMBRA

Aviso n.o 10 833/2001 (2.a série). — Por meu despacho de 27 de Dezembro de 2000:

Mestre Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx — autorizado o contrato administrativo de provimento como equiparada a professora-

-adjunta do Instituto Superior de Contabilidade e Administração deste Instituto Politécnico, com efeitos de 2 de Janeiro de 2001 a 1 de Janeiro de 2002.

8 de Agosto de 2001. — O Vice-Presidente, Xxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx.


Despacho n.o 18 413/2001 (2.a série). — Sob proposta do pre- sidente do conselho directivo do Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra, e nos termos do artigo 24.o da Portaria

n.o 413-A/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria n.o 533-A/99, de 22 de Julho, são fixados os seguintes prazos para os concursos de acesso ao 2.o ciclo das licenciaturas bietápicas em Contabilidade e Auditoria, em Gestão de Empresas e em Informática de Gestão, no Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Instituto Politécnico de Coimbra, para os candidatos que reúnam as condições fixadas no artigo 13.o, n.o 1, subalíneas b1) e b2) da portaria supramencionada:

Candidaturas — de3a7 de Setembro de 2001; Selecção e seriação — até 11 de Setembro de 2001; Afixação dos resultados — 12 de Setembro de 2001; Reclamações — até 14 de Setembro de 2001; Matrículas — de 17 a 21 de Setembro de 2001.

8 de Agosto de 2001. — O Vice-Presidente, Xxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx.



CD-ROM (inclui IVA 17 %)


Assinatura CD mensal

Assinante papel *

Não assinante papel

Escudos

Euros

Escudos

Euros

32 000

159,62

41 000

204,51

CD histórico (0000-0000)

00 000

000,86

100 000

498,80

CD histórico (0000-0000)

00 000

000,46

50 000

249,40

CD histórico avulso

13 500

67,34

13 500

67,34

Internet (inclui IVA 17 %)


DR, 1.a série

Assinante papel *

Não assinante papel

Escudos

Euros

Escudos

Euros

13 000

64,84

17 000

84,80

DR, 2.a série

13 000

64,84

17 000

84,80

DR, 3.a série (concursos, bens e serviços)

13 000

64,84

17 000

84,80


AVISO

1 — Os preços das assinaturas das três séries do Diário da República (em papel) para 2001, a partir do dia 15 de Março, corresponderão ao período decorrente entre o início da recepção das publicações e 31 de Dezembro. A INCM não se obriga a fornecer os exemplares entretanto publicados.

2 — Não serão aceites pedidos de anulação de assinaturas com devolução de valores, salvo se decorrerem de situações da responsabilidade dos nossos serviços.

3 — Cada assinante deverá indicar sempre o número de assinante que lhe está atribuído e mencioná-lo nos contactos que tenha com a INCM.

4 — A efectivação dos pedidos de assinatura, bem como dos novos serviços, poderá ser feita através das nossas lojas. 5 — Toda a correspondência sobre assinaturas deverá ser dirigida para a Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A., Departamento

Comercial, Sector de Publicações Oficiais, Xxx xx X. Xxxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxx, 0, 0000-000 Xxxxxx.

Preços para 2001

* Preço exclusivo por assinatura do Diário da República em suporte de papel.

DIÁRIO DA REPÚBLICA

Depósito legal n.o 8815/85

ISSN 0870-9963

AVISO

Por ordem superior e para constar, comunica-se que não serão aceites quaisquer originais destina- dos ao Diário da República desde que não tragam aposta a competente ordem de publicação, assinada e autenticada com selo branco.

Os prazos para reclamação de faltas do Diário da República são, respectivamente, de 30 dias para o continente e de 60 dias para as Regiões Autónomas e estrangeiro, contados da data da sua publicação.


PREÇO DESTE NÚMERO (IVA INCLUÍDO 5%)

480$00 — G 2,39


Diário da República Electrónico: Endereço Internet: xxxx://xxx.xx.xxxx.xx Correio electrónico: dre @ xxxx.xx•Linha azul: 000 000 000•Fax: 00 000 00 00


INCM

IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, S. A.

LOCAIS DE INSCRIÇÃO DE NOVOS ASSINANTES, VENDA DE PUBLICAÇÕES,

IMPRESSOS E ESPÉCIMES NUMISMÁTICOS

• Rua da Escola Politécnica, 135 — 1250–100 Lisboa

Telef. 00 000 00 00 Fax 00 000 00 00 Metro — Rato

• Xxx xx Xxxxxxx xx Xx xx Xxxxxxxx, 00-X e 16-B — 1050–148 Lisboa

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• Xxx xx X. Xxxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxx, 0 — 1099–002 Lisboa

Telef. 00 000 00 00 Fax 00 000 00 00

• Xxx xx X. Xxxxxx xx Xxxxxxx, 00 — 1000–136 Lisboa

Telef. 00 000 00 00 Fax 00 000 00 00 Metro — Saldanha

• Xxxxxxx xx Xxxxxx xx Xxxxxxxxx, 000 — 3000–173 Coimbra

Telef. 00 000 00 00 Fax 00 000 00 00

• Xxxxx xx Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx, 00 — 4050–294 Porto

Telefs. 00 000 00 00/00 000 00 00 Fax 00 000 00 00

• Avenida Lusíada — 1500–392 Xxxxxx

(Xxxxxx Xxxxxxx, xxxx 0.000)

Telefs. 00 000 00 00/23/24 Fax 00 000 00 00 Metro — C. Militar

• Xxx xxx Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxx, 0-0/X — 1150–268 Lisboa

Telefs. 00 000 00 00/08 Fax 00 000 00 00 Metro — Rossio

• Loja do Cidadão (Lisboa) Rua de Abranches Ferrão, 10 — 1600–001 Lisboa

Telef. 00 000 00 00 Fax 00 000 00 00

• Loja do Cidadão (Porto) Avenida de Xxxxxx Xxxxxxxxx, 1862 — 0000-000 Xxxxx

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Todaa correspondência, quer oficial, quer relativaa anúnciosea assinaturas do «Diário da República»e do «Diário da Assembleia da República», deve ser dirigida à administração da Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A., Xxx xx X. Xxxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxx, 0— 1099–000 Xxxxxx

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Filed: March 14th, 2023