CONTRATO PARA FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA COMPOSIÇÃO DA MERENDA ESCOLAR NO ANO DE 2018, MATERIAS DE LIMPEZA E DESCARTÁVEIS PARA USO DE TODAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DA PREFEITURA E GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA AS ATIVIDADES DA SECRETARIA...
CONTRATO Nº 05/2018 PROCESSO LICIT. nº. 01/2018
Pregão Presencial nº. 01/2018
CONTRATO PARA FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA COMPOSIÇÃO DA MERENDA ESCOLAR NO ANO DE 2018, MATERIAS DE LIMPEZA E DESCARTÁVEIS PARA USO DE TODAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DA PREFEITURA E GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA AS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E GABINETE CELEBRADOS ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE XXXXXXXXX XXXXXXXX E A EMPRESA FERNANDES TOURINHO SUPERMERCADO LTDA.
Pelo presente instrumento particular de um lado, a PREFEITURA MUNICIPAL DE XXXXXXXXX XXXXXXXX, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 18.080.887/0001-30, com sede na Praça Xxxx XXXXX, nº 13 – Centro – Xxxxxxxxx Xxxxxxxx, nesta cidade, Estado de Minas Gerais, neste ato representada por seu Prefeito Municipal Sr. Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx, brasileiro, viúvo, inscrito no CPF/MF sob o nº 000.000.000-00, portador da Cédula de Identidade nº M-5.31.133, residente e domiciliado nesta cidade doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, e, do outro lado, a empresa FERNANDES TOURINHO SUPERMERCADO LTDA, localizada na Xxx Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx, 00 - Xxxxxx, na cidade de Xxxxxxxxx Xxxxxxxx - MG, XXX 00.000-000, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 16.806.527/0001-48 neste ato representada por Xxx. Cátia Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx, inscrita no CPF/MF sob o nº 000.000.000-00, doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Contrato de Fornecimento de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA COMPOSIÇÃO DA MERENDA ESCOLAR NO ANO DE 2018, MATERIAS DE LIMPEZA E DESCARTÁVEIS PARA USO DE TODAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DA PREFEITURA E GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA AS ATIVIDADES DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E GABINETE, com amparo na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93, e alterações posteriores, pelos preceitos de direito público e pelas cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente instrumento tem por objeto o Fornecimento de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA COMPOSIÇÃO DA MERENDA ESCOLAR NO ANO DE 2018, MATERIAS DE LIMPEZA E DESCARTÁVEIS PARA USO DE TODAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DA PREFEITURA E GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA AS ATIVIDADES DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E GABINETE, para as diversas Secretarias e Divisões Municipais, previstos no Anexo I do Edital Pregão nº. 01/2018 e proposta da CONTRATADA, os quais passam a integrar este instrumento, independentemente de transcrição, discriminação dos produtos:
CLÁUSULA SEGUNDA – DO PREÇO E FORMA DE PAGAMENTO
O valor estimado para execução do objeto, ora contratado, corresponde a R$ 64.521,66 (Xxxxxxxx e quatro mil, quinhentos e vinte e um reais e sessenta e seis centavos) de
MUNICIPIO DE XXXXXXXXX XXXXXXXX:18080887000130
Assinado de forma digital por MUNICIPIO DE XXXXXXXXX XXXXXXXX:18080887000130 Dados: 2018.05.28 14:23:16 -03'00'
acordo com a proposta da CONTRATADA, que será pago em até 07 (sete) dias contados da entrega dos itens, que será acompanhada da Nota Fiscal referente ao efetivo fornecimento e será atestada pelo Responsável pelo recebimento. Conforme valores unitários expressivos na tabela abaixo:
ITEM | QUANT | UNID | DESCRIÇÃO DOS PRODUTOS | MARCA | VALOR UNIT | VALOR TOTAL | ||
1 | 200 | Kilos | ABÓBORA JAPONESA GRANDE SELECIONADA FRESCA, DE ÓTIMA QUALIDADE, COMPACTA, FIRME, COLORAÇÃO UNIFORME, AROMA, COR, TÍPICOS DA ESPÉCIE, EM PERFEITO ESTADO DE DESENVOLVIMENTO. NÃO SERÃO PERMITIDOS DANOS QUE LHE ALTEREM A CONFORMAÇÃO E A APARÊNCIA. NECESSITA ESTAR ISENTA DE SUJIDADES, PARASITAS, RACHADURAS, CORTES E PERFURAÇÕES. | R$ | 1,85 | R$ | 370,00 | |
2 | 135 | Embal. 1kg | ACHOCOLATADO EM PÓ INSTANTÂNEO, EM PÓ HOMOGÊNEO, COR MARROM CLARO A ESCURO. ENRIQUECIDO COM VITAMINAS, EMBALAGEM PRIMÁRIA, PRÓPRIA, FECHADA A VÁCUO, CONSTANDO IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, INCLUSIVE CLASSIFICAÇÃO E A MARCA, NOME E ENDEREÇO DO FABRICANTE, MODO DE PREPARO, DATA DE FABRICAÇÃO, VALIDADE E LOTE VISÍVEIS. | PACHA | R$ | 5,40 | R$ | 729,00 |
3 | 65 | Unid. | ÁCIDO MURIÁTICO, EMBALAGEM COM 1 LITRO, DEVIDAMENTE LACRADA, COM INFORMAÇÕES EXIGÍVEIS EM RÓTULO. | MAIS | R$ | 4,60 | R$ | 299,00 |
5 | 7 | Unid. | ADOÇANTE LÍQUIDO CONTENDO OS SEGUINTES INGREDIENTES: ÁGUA, SORBITOL, EDULCORANTES ARTIFICIAIS: CICLAMATO DE SÓDIO, E SACARINA SÓDICA, CONSERVANTES: ÁCIDO BENZÓICO, METILPARBENO. NÃO CONTENDO QUANTIDADE SIGNIFICATIVA DE CARBOIDRATOS, PROTEÍNAS, GORDURAS TOTAIS, GORDURAS SATURADAS, GORDURA TRANS, FIBRA ALIMENTAR E SÓDIO. | ASSUGRIM | R$ | 2,50 | R$ | 17,50 |
9 | 230 | Unid. | ALCOOL EM GEL 500g | MINALCOOL | R$ | 4,30 | R$ | 989,00 |
13 | 10 | Embal. 1kg | AMACIANTE PARA CARNES PACOTE 1KG. | APTI | R$ | 9,50 | R$ | 95,00 |
14 | 50 | Embal. 500gr | AMENDOIM PRODUTO DE BOA QUALIDADE, TORRADO, SEM CASCA, INTEIRO, EM EMBALAGEM PRIMÁRIA, SACO POLIETILENO ATÓXICO, RESISTENTE, TERMOSSOLDADO.VALIDADE MÍNIMA DE 6 MESES A CONTAR DA DATA DA ENTREGA. | PACHA | R$ | 4,95 | R$ | 247,50 |
17 | 30 | Embal. 10unid. | APITO PLÁSTICO DE SOPRO, INFANTIL TIPO CORNETA COLORIDO PARA USO EM SACOLAS SURPRESAS, COM 10 UNID. | FESTA | R$ | 5,50 | R$ | 165,00 |
19 | 20 | Vidro 250ml | AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM, NÍVEL DE ACIDEZ MÁX. DE 0,8%, CONTENDO IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, PRAZO DE VALIDADE E DATA DE FABRICAÇÃO COM REGISTRO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, OBEDECENDO À RESOLUÇÃO 12/78 DA CNNPA. | LA VIOLETERA | R$ | 11,30 | R$ | 226,00 |
25 | 150 | Embal. | BALA DE GOMA TIPO AMERICANA COM 3 UNIDADES | DORI | R$ | 2,95 | R$ | 442,50 |
27 | 55 | Embal. 60gr | BALA TIPO MARSHMALLOWS COM 60G. | FINI | R$ | 4,95 | R$ | 272,25 |
28 | 45 | Embal. 800gr | BALA TIPO DELICIA C/ 800G SORTIDA. | SABOR | R$ | 7,30 | R$ | 328,50 |
29 | 45 | Embal. 800gr | BALA DURA RECHEADA DE MORANGO 700G | SANTA RITA | R$ | 6,00 | R$ | 270,00 |
32 | 180 | Kilos | BANANA DA TERRA EM PENCAS DE PRIMEIRA QUALIDADE, TAMANHO E COLORAÇÃO UNIFORMES, COM POLPA FIRME E INTACTA, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDA, SEM DANOS FÍSICOS E MECÂNICOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE, ACONDICIONADAS EM PENCAS AVULSAS E CAIXA APROPRIADA DE 20 KILOS | R$ | 2,55 | R$ | 459,00 | |
42 | 40 | Embal. 170gr | BISCOITO DE POLVILHO SECO, ASSADO COM OVOS E OU QUEIJO, COM 170GR. | DELICIA | R$ | 4,50 | R$ | 180,00 |
48 | 40 | Embal. 400gr | BISCOITO TIPO BOLACHAS AMANTEIGADAS, COMPOSIÇÃO: FARINHA DE TRIGO (ENRIQUECIDA COM FERRO E ÁCIDO FÓLICO), AÇÚCAR, GORDURA VEGETAL HIDROGENADA, MANTEIGA, COCO RALADO, AÇÚCAR INVERTIDO, AMIDO DE MILHO E/OU FÉCULAS DE ARROZ OU MANDIOCA, LEITE EM PÓ INTEGRAL. | VILMA | R$ | 3,20 | R$ | 128,00 |
52 | 65 | Embal. 1kg | BOMBOM, EMBALADOS INDIVIDUALMENTE, COBERTOS COM CASCA CROCANTE E CHOCOLATE EM EMBALAGEM DE 1KG. | GAROTO | R$ | 22,90 | R$ | 1.488,50 |
53 | 5 | Cartela | CALDO DE GALINHA CARTELA COM 06 UNIDADES, EMBALADOS INDIVIDUALMENTE. COMPOSIÇÃO: SAL, AMIDO, AÇÚCAR, MALTODEXTRINA, CARNE E GORDURA DE GALINHA, GORDURA VEGETAL, CEBOLA, ALHO, PIMENTA- DO- REINO PRETA, SALSA, CÚRCUMA, AIPO MARROM, LOURO, REALÇADORES DE SABOR GLUTAMATO MONOSSÓDICO E INOSINATO DISSÓDICO E AROMATIZANTES, CONTÉM GLUTEM. EMBALAGEM CONTENDO | ARISCO | R$ | 1,50 | R$ 7,50 | |
IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE, C/ REGISTRO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE. | ||||||||
54 | 15 | Cartela | CALDO DE GALINHA CARTELA COM 24 UNIDADES, EMBALADOS INDIVIDUALMENTE. COMPOSIÇÃO: SAL, AMIDO, AÇÚCAR, MALTODEXTRINA, CARNE E GORDURA DE GALINHA, GORDURA VEGETAL, CEBOLA, ALHO, PIMENTA- DO- REINO PRETA, SALSA, CÚRCUMA, AIPO MARROM, LOURO, REALÇADORES DE SABOR GLUTAMATO MONOSSÓDICO E INOSINATO DISSÓDICO E AROMATIZANTES, CONTÉM GLUTEM. EMBALAGEM CONTENDO IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE, C/ REGISTRO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE. | ARISCO | R$ | 12,95 | R$ | 194,25 |
55 | 70 | Embal. 500gr | CANJICA. PRODUTO DE BOA QUALIDADE, BRANCA EM EMBALAGEM PRIMÁRIA, SACO POLIETILENO ATÓXICO RESISTENTE, TERMOSSOLDADO DE 500G. RÓTULO COM INFORMAÇÃO NUTRICIONAL, DATA DE VALIDADE E LOTE. | PACHA | R$ | 1,20 | R$ | 84,00 |
57 | 200 | Kilos | CARNE BOVINA. LIMPA. PEÇA INTEIRA. TIPO: LAGARTO, PALETA, ACEM, PONTA DE AGULHA E MUSCULO TRASEIRO. TEMPERADA E ACONDICIONADA EM EMBALAGEM PLASTICA | R$ | 10,90 | R$ | 2.180,00 | |
60 | 70 | Kilos | CARNE DE BOI DE 1ª CLASSIFICAÇÃO, PODENDO SER CONTRA-FILÉ, ALCATRA, CHÃ DE DENTRO, EMBALADA E RESFRIADA, LIMPA SEM PRESENÇA DE ENDONEVORSE. | R$ | 19,50 | R$ | 1.365,00 | |
62 | 250 | Kilos | CARNE SUINA. PEÇA INTEIRA. LIMPA E MAGRA. FRESCA. EMBALAGEM EM SACO PLASTICO TRANSPARENTE COM REGISTRO EM ÓRGÃO COMPETENTE. PODENDO SER: PERNIL TRASEIRO, PÁ OU LOMBO. OBS.: SÓ SERA PERMITIDO 5% DE APONERVOSE NO PESO FINAL. DEVERÁ SER TRANSPORTADO EM CARRO REFRIGERADO. | R$ | 9,90 | R$ | 2.475,00 | |
63 | 18 | Saco | CARVAO VEGETAL PARA CHURRASCO | BRASA FORTE | R$ | 5,40 | R$ | 97,20 |
66 | 850 | Unid. | CERA, TIPO LÍQUIDA. APLICAÇÃO PISOS CERÂMICOS, GRANITOS, MÁRMORE E PAVIFLEX. COR: INCOLOR/AMARELA/VERMELHA. FRASCO DE 750ML. A EMBALAGEM DEVERÁ CONTER EXTERNAMENTE OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, PROCEDÊNCIA, NÚMERO DO LOTE, VALIDADE E NÚMERO DE REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE. | BRILHOWAX | R$ | 6,40 | R$ | 5.440,00 |
67 | 150 | Unid. | Cesta Básica: 02 - Pacotes de Arroz Branco tipo 1, embalado em sacola com 05 quilos. 01 - Pacote de Açúcar crista tipo 1 com 05 quilos. 04 - Latas ou garrafas PET de óleo de soja refinado com 900ml. 01 - Pacote de xxx Xxxxxx e refinado, branco com 01 quilo. 02 - Pacotes de pó de café torrado e moído, com empacotamento a vácuo, com selo de pureza ABIC, 100% puro, sem aditivos em pacotes de 01 quilo, forte ou extra forte. 02 - Pacote de fubá de milho moído embalado em pacote de 01 quilo. 02 - Pacotes de macarrão tipo espaguete com ovos, embalado em pacotes de 500 gramas. 02 - Pacotes de macarrão cortado de 500 gramas. 04 - Pacotes de feijão tipo carioca, extra, tipo 1, embalado em sacola de 01 quilo. 02 - Latas de extrato de tomate com 350 gramas. 01 - Tempero completo de 300 gramas. 01 - Sabão em barra glicerinado neutro com 01 quilo. 01 - Pacote de Papel Higiênico com 04 rolos. 01 - Creme dental de 90 gramas. 02 - sabonetes de 90 gramas. | R$ | 99,90 | R$ | 14.985,00 | |
81 | 25 | Kilos | COSTELINHA SUÍNA, PICADA, EMBALADA, RESFRIADA E LIMPA, MANIPULAÇÃO E CONSERVAÇÃO ATENDENDO AS NORMAS DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA | R$ | 11,20 | R$ | 280,00 | |
83 | 140 | Unid. | CAIXA DE CREME DE LEITE ELABORADO COM GORDURA LÁCTEA, CONTENDO 25% A 30% DE GORDURA, FABRICADO A PARTIR DE MATÉRIA PRIMA SELECIONADA, VALIDADE MÍNIMA DE 3 MESES E EMBALAGEM TETRA PACK (CAIXINHA) COM PESO LÍQUIDO DE 200G. | TRIANGULO | R$ | 1,70 | R$ | 238,00 |
86 | 20 | Embal. 20unid | CHOCOLATE WAFER RECHEADO COM CHOCOLATE, EMBALAGENS COM 20 UNID, PESO LÍQ. 140 GR. INGREDIENTES: AÇÚCAR, FARINHA DE TRIGO ENRIQUECIDA COM FERRO E ÁCIDO FÓLICO, GORDURA VEGETAL, MASSA DE CACAU, MANTEIGA DE CACAU, CACAU EM PÓ, FARINHA DE SOJA, SORO DE LEITE. | BAUDUCO | R$ | 3,95 | R$ | 79,00 |
87 | 1870 | Unid. | DESINFETANTE, ASPECTO FÍSICO LÍQUIDO. APLICAÇÃO: DESINFETANTE E GERMICIDA. COMPOSIÇÃO AROMÁTICA: PINHO. FRASCO DE 500ML. A EMBALAGEM DEVERÁ CONTER EXTERNAMENTE OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, PROCEDÊNCIA, NÚMERO DO LOTE, VALIDADE E NÚMERO DE REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE. | TROP | R$ 2,95 | R$ 5.516,50 |
89 | 1795 | Unid. | DETERGENTE PARA LOUÇAS, BIODEGRADÁVEL, CONSISTENTE. APLICAÇÃO: REMOÇÃO DE GORDURAS DE LOUÇAS, TALHERES E PANELAS. NEUTRO. FRASCO DE 500ML. A EMBALAGEM DEVERÁ CONTER EXTERNAMENTE OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, PROCEDÊNCIA, NÚMERO DO LOTE, VALIDADE E NÚMERO DE REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE | MINUANO | R$ 1,30 | R$ 2.333,50 |
91 | 750 | Unid. | DOCE DE GOMA DE AMIDO, TIPO GELÉIA COM DUAS CORES, CONTENDO AÇÚCAR, AMIDO DE MILHO, XAROPE DE GLUCOSE, ACIDULANTE IN 330 E AROMATIZANTE SABOR ABACAXI E MORANGO E CORANTE INS124. | FESTA | R$ 0,45 | R$ 337,50 |
92 | 600 | Unid. | DOCE DE GOMA TIPO MARIA MOLE, EMPANADO COM COCO E SABORIZADO ARTIFICIALMENTE. | FESTA | R$ 0,70 | R$ 420,00 |
93 | 35 | Unid. | ESCOVA DE MATERIAL SINTÉTICO PARA LAVAR ROUPA, CERDAS FIRMES E SUPORTE EM MADEIRA. | CONDOR | R$ 1,95 | R$ 68,25 |
99 | 6 | Unid. | EXTRATO DE TOMATE. PREPARADO COM FRUTOS MADUROS, ESCOLHIDOS SÃO, SEM PELE E SEMENTES, ISENTOS DE FERMENTAÇÃO, PODENDO CONTER ADIÇÃO DE 1% DE AÇÚCAR E 5% DE CLORETO DE SÓDIO, MASSA MOLE, VERMELHA, VALIDADE MÍNIMA DE 12 MESES, EMBALAGEM LATA DE FOLHA E FLANDRES COM VERNIZ SANITÁRIO 3.600GR | SOFRUTA | R$ 12,90 | R$ 77,40 |
100 | 320 | Lata 340gr | EXTRATO DE TOMATE. PREPARADO COM FRUTOS MADUROS, ESCOLHIDOS SÃO, SEM PELE E SEMENTES, ISENTOS DE FERMENTAÇÃO, PODENDO CONTER ADIÇÃO DE 1% DE AÇÚCAR E 5% DE CLORETO DE SÓDIO, MASSA MOLE, VERMELHA, VALIDADE MÍNIMA DE 12 MESES, EMBALAGEM LATA DE FOLHA E FLANDRES COM VERNIZ SANITÁRIO 340GR. | OLE | R$ 2,30 | R$ 736,00 |
101 | 90 | Embal. 500gr | FARINHA DE MILHO - TIPO BIJÚ, DE 1ª QUALIDADE, EMBALADA EM SACO PLÁSTICO RESISTENTE, CONTENDO 500G. NO SEU RÓTULO DEVE CONTER INFORMAÇÃO NUTRICIONAL, SOBRE O GLÚTEN, PRAZO DE VALIDADE VISÍVEL E LOTE. | PACHA | R$ 1,60 | R$ 144,00 |
102 | 160 | Embal. 1kg | FARINHA DE MANDIOCA TORRADA, SECA, FINA, TIPO 1, EM EMBALAGEM POLIETILENO ATÓXICO, RESISTENTE, TERMOSSOLDADO E/OU EM FILEM DE POLIÉSTER METALIZADO COM POLIETILENO. EMBALAGEM DE 1KG. VALIDADE MÍNIMA DE 12 MESES A CONTAR DA ENTREGA. | PACHA | R$ 4,75 | R$ 760,00 |
104 | 100 | Embal. 1kg | FARINHA DE TRIGO ESPECIAL SEM FERMENTO, TIPO 1, EM EMBALAGEM POLIETILENO ATÓXICO, RESISTENTE, TERMOSSOLDADO E/OU EM FILEM DE POLIÉSTER METALIZADO COM POLIETILENO. VALIDADE MÍNIMA DE 04 MESES A PARTIR DA ENTREGA. | DOM SAPORE | R$ 2,00 | R$ 200,00 |
105 | 520 | Embal. 1kg | FEIJÃO DO TIPO CARIOQUINHA, NOVO, TIPO 1, CONSTITUÍDO DE GRÃOS DA MESMA COLORAÇÃO, ISENTO DE MATÉRIA TERROSA, PARASITAS, PEDAÇOS DE GRÃOS ARDIDOS, BROTADOS, IMATUROS E MOFADOS. EMBALAGEM DE 1KG. VALIDADE MÍNIMA DE 06 MESES A CONTAR DA DATA DE ENTREGA. | IDEAL | R$ 2,75 | R$ 1.430,00 |
108 | 35 | Unid. | FILME PVC TRANSPARENTE 15M | LUMIPAN | R$ 2,00 | R$ 70,00 |
111 | 10 | Embal. 500gr | FLOCOS DE MILHO PRÉ-COZIDOS, ENRIQUECIDO COM FERRO E ACIDO FÓLICO, PRÉ COZIDOS, ADOÇADOS, TIPO FLOCÃO, AMARELO, ISENTO DE FERMENTAÇÃO E UMIDADE. EMBALAGEM 500G, CONTENDO IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE, COM REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE, OBEDECENDO À RESOLUÇÃO 12/78 DA CNNPA. | PACHA | R$ 1,50 | R$ 15,01 |
123 | 650 | Kilos | LARANJA PERA DE ÓTIMA QUALIDADE. COMPACTA, FRESCA E FIRME ISENTA DE SUJIDADES, TAMANHO E COLORAÇÃO UNIFORMES, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDA. ACONDICIONADO EM SACOS DE 20 KILOS | R$ 1,45 | R$ 942,50 | |
130 | 600 | Unid. | LIMPA ALUMÍNIO COM GLICERINA DE 500ML | MIX | R$ 1,80 | R$ 1.080,00 |
134 | 120 | Kilos | LINGUIÇA MISTA (CARNE BOVINA E SUÍNA), SEM PIMENTA, COM POUCA GORDURA. EMBALAGEM EM SACO PLÁSTICO DE 1KG E COM REGISTRO EM ÓRGÃO COMPETENTE.DEVERÁ SER TRANSPORTADO EM CARRO REFRIGERADO OU CAIXA DE ISOPOR. | R$ 14,20 | R$ 1.704,00 |
147 | 70 | Pote 500gr | MAIONESE – EMULSÃO CREMOSAS, OBTIDAS COM OVOS E ÓLEO VEGETAL, COM ADIÇÃO DE CONDIMENTOS, SUBSTÂNCIAS COMESTÍVEIS E SEM CORANTES, DE CONSISTÊNCIA CREMOSA, AMARELO CLARO, COM CHEIRO E SABOR PRÓPRIO, ISENTO DE SUJIDADES E SEUS INGREDIENTES EM PERFEITO ESTADO DE CONSERVAÇÃO. ACONDICIONADA EM EMBALAGEM VIDRO DE 500G. | ARISCO | R$ 3,20 | R$ 224,00 |
150 | 130 | Kilos | MARACUJÁ AZEDO, FRESCO, ISENTO DE SUJIDADES, CASCA ÍNTEGRA.. | R$ 4,90 | R$ 637,00 | |
155 | 50 | Embal. 500gr | MILHO PARA PIPOCA TIPO 1, PREPARADOS COM MATÉRIAS PRIMAS SÃS, LIMPAS, ISENTAS DE MATÉRIAS TERROSAS E PARASITOS E DE DETRITOS ANIMAIS OU VEGETAIS COM NO MÁXIMO DE 15% DE UMIDADE - EMB. 500G | PACHA | R$ 1,50 | R$ 75,00 |
160 | 50 | Kilos | MORTADELA TIPO BOLONHA; CONSTITUIDA DA MISTURA DE CARNES BOVINA, AVE E SUINA; FÉCULA DE MANDIOCA, PROTEÍNA VEGETAL DE SOJA, ÁGUA, REGULADOR DE ACIDEZ LACTATO DE SÓDIO, SAL, DEXTRINA, ANTIOXIDANTE ÁCIDO LÁTICO, ESPECIARIAS NATURAIS (ALHO, CEBOLA, COENTRO, PIMENTA, PIMENTA SÍRIA, PIMENTA-BRANCA, NOZ MOSCADA E EXTRATO DE ORÉGANO), CONSERVADOR NITRITO DE SÓDIO, ESTABILIZANTE TRIPOLIFOSFATO DE SÓDIO, REALÇADOR DE SABOR GLUTAMATO MONOSSÓDICO, ESTABILIZANTE PIROFOSFATO TETRASSÓDICO, AÇÚCAR, CORANTE NATURAL CARMIM DE COCHONILHA, ANTIOXIDANTE ÁCIDO ASCÓRBICO E ACIDULANTE ÁCIDO CÍTRICO. NÃO CONTÉM GLÚTEN; ; DE PRIMEIRA QUALIDADE; ISENTO DE SUJIDADES E OUTRAS SUBSRTANCIA ESTRANHAS A SUA COMPOSICAO; ACONDICIONADO EM PLASTICO, ATOXICO. | OURO PERD | R$ 14,50 | R$ 725,00 |
162 | 150 | Unid. | MUTI-USO PARA LIMPEZA PESADA, ALTO PODER DESENGORDURANTE, COM FLAGRÂNCIA FLORAL, FRASCOS DE 500ML, COM ALTO PODER DESENGORDURANTE. SIMILAR AO VEJA LIMPEZA PESADA. ESTE PRODUTO DEVE CONTER NO MÍNIMO 01 SELO VERDE. | UAU | R$ 3,10 | R$ 465,00 |
174 | 755 | Embal. 02 rolos | PAPEL TOALHA, FOLHA DUPLA, PICOTADA, COR BRANCA (100% BRANCA), SUPER RESISTENTE, DE RÁPIDA ABSORÇÃO, PRIMEIRA QUALIDADE. PACOTE COM 02 ROLOS | MILI | R$ 3,15 | R$ 2.378,25 |
DE 60 TOALHAS MEDINDO 20X22CM. | ||||||
182 | 70 | Embal. 700gr | PIRULITO COM CABO 700G C/ 50 UNID. | POP MANIA | R$ 6,40 | R$ 448,00 |
183 | 50 | Embal. 30unid | PIRULITO PSICODÉLICO COLORIDO GRANDE X/ 00 XXXXXXXX | XXXXXX | R$ 19,80 | R$ 990,00 |
185 | 15 | Embal. 1kg | POLVILHO AZEDO - POLVILHO AZEDO, TIPO 1, ORIGEM AMILÁCEO MANDIOCA, TIPO GRUPO FÉCULA . | PACHA | R$ 6,50 | R$ 97,50 |
187 | 250 | Embal. 10unid. | PRATO DESCARTÁVEL 21CM COM 10UN | COPOPLAST | R$ 1,30 | R$ 325,00 |
189 | 450 | Embal. 10unid. | PRATO ISOPOR FUNDO 23CM X/ 00 XXXX | R$ 11,80 | R$ 5.310,00 | |
199 | 155 | Kilos | REPOLHO – VERDE, NOVO, DE 1ª QUALIDADE, FOLHAS SÃS, SEM RUPTURAS, COM COLORAÇÃO UNIFORME, SEM MANCHAS, LIVRE DE ENFERMIDADES, ISENTO DE PARTES PÚTRIDAS. NÃO DEVE ESTAR DANIFICADO POR QUALQUER LESÃO DE ORIGEM FÍSICA OU MECÂNICA. SUFICIENTEMENTE DESENVOLVIDO, EM PERFEITO ESTADO DE CONSERVAÇÃO E MATURAÇÃO. EMBALAGEM: EM SACOS PLÁSTICOS RESISTENTES, CONFORME QUANTIDADE SOLICITADA, APRESENTANDO NA EMBALAGEM ETIQUETA DE PESAGEM. | R$ 1,50 | R$ 232,50 | |
209 | 300 | Embal. 10unid. | SACO PLÁSTICO LIXO, 15 LITROS, 6 MICRAS, COR PRETA, LARGURA 25, ALTURA 50, DE POLIPROPILENO. APLICAÇÃO: USO DOMÉSTICO. PACOTE COM 10 UNIDADES. DEVERÁ ESTAR EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS DA ABNT NBR 9190/9191/13055/13056 | FORT LIXO | R$ 1,20 | R$ 360,00 |
222 | 15 | Unid | SHAMPOO, POSSUI PH NEUTRO, FÓRMULA SUAVE E LEVE 350 ML. | MONANGE | R$ 4,90 | R$ 73,50 |
223 | 10 | Unid. | XXXXXXX CONCENTRADO COM AGENTE ANTI-PIOLHO FRASCO COM 100 ML. | CASPIOL | R$ 7,95 | R$ 79,50 |
228 | 650 | Unid. | SUSPIRO DE CLARAS EM NEVE, SABORIZADO E COLORIDO ARTIFICALMENTE. | FESTA | R$ 0,75 | R$ 487,50 |
229 | 5 | Unid. | TEMPERO COMPLETO – INGREDIENTES: SAL, CEBOLA, ALHO, CEBOLINHA, SALSA, MANJERICÃO, REALÇADOR DE SABOR GLUTAMATO MONOSSÓDICO, AROMATIZANTE E CONSERVADOR METABISSULFITO DE SÓDIO. NÃO CONTÉM GLUTÉN. A EMBALAGEM DO PRODUTO DEVE CONTER REGISTRO DA DATA DE FABRICAÇÃO, PESO E VALIDADE ESTAMPADA NO RÓTULO DA EMBALAGEM. EMBALAGEM COM 1KG. | SABOR | R$ 4,50 | R$ 22,50 |
230 | 7 | Unid. | TEMPERO DE ALHO E SAL, SEM PIMENTA, EMBALAGEM EM SACO OU POTE PLÁSTICO DE 1 KG. VALIDADE MÍNIMA DE 12 MESES A CONTAR DA DATA DE ENTREGA. | SABOR | R$ 6,95 | R$ 48,65 |
231 | 6 | Unid. | TEMPERO PARA CARNES EMBALAGEM DE 120GR COMPOSTO POR SAL, FARINHA DE MILHO ENRIQUECIDA COM FERRO E ACIDO FOLICO, SALSA, MANJERONA, OLEO VEGETAL DE PALMA, PIMENTA DO REINO, CONDIMENTO PREPARADO DE ALHO PORO, CONDIMENTO PREPARADO DE AIPO, CEBOLA, ALHO, REALÇADOR DE SABOR, GLUTAMATO MONOSSODICO, ANTIUMECTANTE DIOXIDO DE SILICIO, ACIDOLANTE, ACIDO CITRICO E AROMATIZANTES | GRIL | R$ 5,40 | R$ 32,40 |
232 | 15 | Unid. | TEMPERO PARA CARNES, LEGUMES E ARROZ PCTE DE 60 CONTENDO SACHÊS INDIVIDUAIS DE 05 GRAMAS. IGREDIENTES: SAL, COLORÍFICO, ALHO, CEBOLA, ORÉGANO, SALSA, LOURO, CONDIMENTOS PREPARADOS DE ALHO E DE CEBOLA, REALÇADORES DE SABOR GLUTAMATO MONOSSÓDICO, INOSINATO DISSÓDICO E GUANILATO DISSÓDICO, ACIDULANTE ÁCIDO CÍTRICO, AROMATIZANTES E ANTIUMECTANTE FOSFATO TRICÁLCICO. | MAIS SABOR KITANO | R$ 3,10 | R$ 46,50 |
237 | 20 | Embal. 200gr | UVA PASSA ESCURA SEM SEMENTE, EMBALAGEM DE 200G. NÃO CONTÉM GLÚTEN. | LA VIOLETERA | R$ 3,30 | R$ 66,00 |
238 | 50 | Kilos | VAGEM, TENRA, COR VERDE ESCURO, LIVRE DE MANCHAS ESCURAS, FIRMES. | R$ 5,50 | R$ 275,00 | |
244 | 30 | Unid. | WAFER DOCE, COMPOSIÇÃO: AÇÚCAR, GORDURA VEGETAL, FARINHA DE TRIGO ENRIQUECIDA COM FERRO E ÁCIDO FÓLICO, CONFEITOS DE AÇÚCAR SABOR CHOCOLATE(5%), AÇÚCAR, CACAU EM PÓ, GLUCOSE, CORANTE CARAMELO (INS 150A) E AROMATIZANTE. | BOM SABOR | R$ 1,75 | R$ 52,50 |
247 | 8 | Botijão | VASILHAME PARA GÁS 13KG | R$ 138,00 | R$ 1.104,00 | |
Valor Total | R$ 64.521,66 | |||||
CLÁUSULA TERCEIRA – DOS RECURSOS FINANCEIROS
Os recursos financeiros, destinados ao pagamento dos serviços objeto deste Contrato serão fixos e previstos no Orçamento Municipal sob o número:
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA | FCH |
02.01.01.04.122.0411.2009.3.3.90.30.00 | 43 |
02.01.01.06.181.0401.2015.3.3.90.30.00 | 57 |
02.02.01.04.122.0402.2016.3.3.90.30.00 | 65 |
02.04.01.10.301.1001.2029.3.3.90.30.00 | 123 |
02.04.01.10.301.1001.2117.3.3.90.30.00 | 130 |
02.04.01.10.301.1003.2030.3.3.90.30.00 | 135 |
02.04.01.10.301.1004.2032.3.3.90.30.00 | 148 |
02.04.01.10.301.1013.2041.3.3.90.30.00 | 166 |
02.04.01.10.304.1003.2042.3.3.90.30.00 | 197 |
02.04.01.10.305.1014.1019.3.3.90.30.00 | 203 |
02.05.01.12.306.1011.2053.3.3.90.30.00 | 209 |
02.05.01.12.306.1011.2054.3.3.90.30.00 | 210 |
02.05.01.12.306.1011.2055.3.3.90.30.00 | 211 |
02.05.01.12.361.0402.2044.3.3.90.30.00 | 217 |
02.05.01.12.361.0402.2045.3.3.90.30.00 | 223 |
02.05.01.12.361.1202.2047.3.3.90.30.00 | 239 |
02.05.01.12.365.1205.2051.3.3.90.30.00 | 268 |
02.05.01.12.365.1205.2052.3.3.90.30.00 | 273 |
02.05.03.27.812.2701.2118.3.3.90.30.00 | 292 |
02.05.04.12.361.1202.2071.3.3.90.30.00 | 309 |
02.05.04.12.365.1205.2073.3.3.90.30.00 | 323 |
02.06.01.04.122.0402.2078.3.3.90.30.00 | 347 |
02.06.01.04.122.0402.2079.3.3.90.30.00 | 355 |
02.07.01.04.122.0402.2087.3.3.90.30.00 | 433 |
02.08.01.08.244.0914.2130.3.3.90.30.00 | 494 |
02.08.01.08.244.0914.2131.3.3.90.30.00 | 501 |
02.08.01.08.244.0914.2132.3.3.90.32.00 | 506 |
02.08.01.08.244.0916.2140.3.3.90.30.00 | 534 |
02.08.01.08.244.0916.2143.3.3.90.30.00 | 548 |
02.08.01.08.244.0916.2144.3.3.90.30.00 | 556 |
02.09.01.08.122.0402.2113.3.3.90.30.00 | 567 |
02.09.01.08.244.0801.2119.3.3.90.30.00 | 575 |
02.10.01.13.392.1303.2065.3.3.90.30.00 | 580 |
02.10.01.13.392.1305.2067.3.3.90.30.00 | 590 |
02.11.01.08.243.0805.2114.3.3.90.30.00 | 597 |
02.11.01.08.243.0805.2211.3.3.90.30.00 | 602 |
02.11.01.08.243.0805.2217.3.3.90.30.00 | 612 |
CLÁUSULA QUARTA – DO PRAZO
O período de vigência deste Contrato é até 31/12/2018, ou até atingir seu valor, contados a partir da sua assinatura, com eficácia legal após sua publicação.
PARÁGRAFO ÚNICO – O presente Contrato poderá ser prorrogado mediante TERMO ADITIVO, na forma prevista no art. 57, inciso II, da Lei 8.666/93, alterada pela Lei 9.648/98.
XXXXXXXX XXXXXX – DO REGIME DE EXECUÇÃO E CONDIÇÕES DE ENTREGA
5.1- A execução do objeto, ora contratados, dar-se-á pelo regime de preço unitário, não sendo obrigatório a execução de todos os itens licitados, uma vez que estes são estimados, dependem da demanda da Prefeitura Municipal, não sendo permitida a cessão ou transferência total ou parcial das obrigações assumidas, que deverão ser atendidas de acordo com a solicitação da Contratante.
5.2- Os Gêneros Alimentícios, Descartáveis e Materiais de Limpeza, objeto desta licitação, constante no ANEXO I, serão objeto de entrega FRACIONADA, de acordo com os estoques e planejamentos das Unidades Requisitantes, conforme a necessidade da Prefeitura Municipal.
5.3– Os Gêneros Alimentícios, Materiais de Limpeza e Descartáveis serão considerados aceitos após a conferência e inspeção das Secretarias e Divisões Municipais, ficando sujeito à substituição ou cancelamento da entrega mediante a comprovação de má execução da empresa, na condição de transporte que possam vir a comprometer a integridade dos materiais ou desatendimento ao disposto no presente edital.
5.4 - A empresa que tiver seu material devolvido terá o prazo máximo de 24 (Vinte e quatro) horas para a sua representação, sanadas as irregularidades, sob pena de cancelamento do EMPENHO e aplicação das sanções por inadimplemento.
CLÁUSULA SEXTA – DAS OBRIGAÇOES
6.1 - Obriga-se a CONTRATADA a executar fielmente este Contrato, de acordo com as cláusulas avançadas e as normas legais aplicáveis, respondendo pelas consequências de sua inexecução total ou parcial.
6.2 - Obriga-se a CONTRATADA, a manter, durante todo o período de vigência, deste Contrato, todas as condições contidas na Proposta todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
6.3 - A CONTRATADA é responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultante da execução deste contrato, observando-se o disposto no art. 31 da Lei Federal nº 8.212/01, pois a inadimplência do contratado com referência a tais encargos não transfere à Administração Pública a responsabilidade por seu pagamento, nem poderá onerar o objeto do contrato, devendo comprovar mensalmente a CONTRATANTE os respectivos recolhimentos.
6.4 - Serão de responsabilidade da Contratada os defeitos que comprovadamente decorrem de negligência e/ou imperícia nos produtos por parte de seus empregados e/ou prepostos, bem como, quaisquer danos que venham a causar nos bens ou dependências da Contratante.
6.5 - Todas as despesas de alimentação, transporte, encargos sociais e tributos em geral, decorrentes da entrega dos Produtos contratados, serão por conta e de responsabilidade pecuniária da Contratada.
6.6 – Obriga-se a CONTRATADA a entregar os materiais licitados e aqui Contratados, de acordo com os prazos editalícias, responsabilizando pela qualidade dos mesmos, de acordo com a Requisição da Divisão de Compras.
6.7 – Repor sem gerar ônus para o Município, os materiais que forem considerados de qualidade inaceitável para o Serviço Público.
6.8 – Zelar pela manutenção da Prefeitura Municipal deste Município, fornecendo os itens contratados no tempo solicitado, garantindo sua integridade e qualidade.
6.9 - Entregar os ITENS LICITADOS, em perfeitas condições de consumo e de acordo com as especificações exigidas, da marca cotada na proposta escrita, durante o período estabelecido, em até 24 (vinte e quatro) Horas após o recebimento da Ordem de Fornecimento, sendo a entrega em Xxxxxxxxx Xxxxxxxx – MG.
6.10 – Disponibilizar entregadores habilitado(s) com ajudante para proceder à entrega na Secretaria Requisitante, bem como se responsabilizar por eventuais multas recebidas por seus motoristas, por infligirem a legislação do trânsito.
6.11 – A Contratada se compromete a substituir, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, os gêneros alimentícios, materiais de limpeza e demais itens, no caso de haver algum defeito ou má qualidade que impeça a sua utilidade.
6.12 - Responsabilizar por danos causados diretamente ao Município ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do contrato, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade á fiscalização ou acompanhamento pela Administração.
6.12.1 – A CONTRATADA se compromete a entregar os itens, de primeira linha, com procedência, garantia prevista nas especificações e com qualidade, de fabricação nacional – exceto aqueles em que não houver fabricação em território nacional, no horário determinado e agendado pela Divisão de Compras.
6.12.2 – A Contratada deverá manter durante todo o período de vigência do Contrato funcionários e veículos para proceder à entrega. Os itens licitados deverão ser entregues respeitando o prazo de entrega pré-estabelecido independentemente se o valor a ser adquirido for irrisório ou em pequenas parcelas/quantidades e valores.
6.12.3- Somente atender aos Pedidos de entrega mediante Requisição.
6.12.4 - Cumprir e fazer cumprir as normas regulamentares de segurança, medicina e higiene do trabalho.
6.12.5 - Responsabilizar-se pelas despesas com transporte e seguro de transporte, conserto, manutenção preventiva e/ou corretiva, etc., quando necessário.
6.12.6 - Assumir integralmente a responsabilidade pelas despesas relativas a encargos fiscais, trabalhistas, previdenciárias, e de ordem de classe, indenizações civis e quaisquer outras que forem devidas a funcionários da empresa, ficando o Município de Xxxxxxxxx Xxxxxxxx/MG isento de qualquer vínculo empregatício com os mesmos.
6.12.7 – A inadimplência do CONTRATO, com referencia aos encargos estabelecidos no subitem anterior, não transfere a CONTRATANTE a responsabilidade de seu pagamento, nem poderá onerar o objeto do CONTRATO.
6.12.8 - Manter durante a execução do Contrato, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas nesse edital.
6.12.9 - Disponibilizar os veículos compatíveis para o cumprimento do objeto deste Edital.
6.12.10 - A CONTRATADA se compromete a substituir, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas os itens licitados, no caso de haver algum defeito ou má qualidade dos produtos, que impeça seu consumo/fornecimento, execução deste Contrato.
CLÁUSULA SÉTIMA – DAS PENALIDADES
7.1 - A recusa injustificada do adjudicatário em recebê-lo a Nota de Empenho ou aceitar o instrumento equivalente para o fornecimento, dentro do prazo estabelecido pela Divisão de Compras, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-o as sanções previstas nos Art. nº 81, 87 e seguintes da Lei 8.666 de 21/06/93.
7.2 - Pela inexecução total ou parcial do serviço, ficam estipuladas as seguintes multas:
7.2.1 - No caso de excesso de prazo, a multa será de 1% (um por cento) do valor da Nota de Empenho, por dia de atraso:
7.2.2 - No caso de negligência ou de a empresa se conduzir dolosamente, a multa será de 5% (cinco por cento) do valor da Nota de Empenho:
7.2.3 - No caso de abandono de serviços ou não fornecimento. Além de outras cominações legais, a multa será de 10% (dez por cento) do valor da Nota de Empenho.
7.2.4 - As multas serão automaticamente descontadas de quaisquer créditos ou cobrada judicialmente.
7.2.5 - O atraso na execução do objeto contratual, ou a inexecução dos serviços, sem uma justificativa plausível, aceita pela CONTRATANTE, sujeitará a CONTRATADA ao
pagamento da multa diária, no valor equivalente a 1% (um por cento), calculada sobre o valor total do contrato, a ser recolhido à Tesouraria da PMFT até três dias do recebimento da notificação da aplicação da penalidade, independentemente da aplicação das demais penalidades previstas na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores.
CLÁUSULA OITAVA – DO REAJUSTE
O preço dos serviços será fixo e irreajustável. Admitir-se-á, entretanto, a repactuação dos preços, tal ocorra durante o período de vigência contratual casos fortuitos de grande relevância que infira nos valores unitários dos itens, o ônus da prova será a cargo da Contratada, sendo apreciado pela Contratante.
CLÁUSULA NONA - DO VÍNCULO
A relação da CONTRATADA com a CONTRATANTE subordina-se exclusivamente à legislação que rege os Contratos Administrativos, sem qualquer vínculo empregatício ou característica trabalhista.
CLÁUSULA DÉCIMA – DA INDENIZAÇÃO
A CONTRATADA não poderá, ao final do presente, requerer ou pretender nenhum pagamento extra, a título de indenização ou qualquer outro motivo, em juízo ou fora dele.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA RESCISÃO
Este Contrato poderá ser rescindido pela ocorrência de quaisquer dos casos enumerados nos incisos I a XVIII do Art. 78, e na forma do disposto no art. 79, ambos da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores. Estará rescindindo o presente contrato automaticamente após o aceite definitivo de todos os itens entregues.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DO FORO
Fica eleito o foro da comarca do Tarumirim para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste Contrato ou de sua interpretação, com renúncia expressa a qualquer outro, por privilegiado que seja ou venha a ser.
E, por estarem, assim, justas e contratadas firmam o presente Contrato em 03 (três) vias de igual teor e forma, para um mesmo efeito legal, juntamente com as testemunhas que a tudo assistiram.
Xxxxxxxxx Xxxxxxxx, 07 de Fevereiro de 2018.