DO REGISTRO DE PREÇOS. 16.1. Homologada a licitação pela Autoridade Competente, a Ata de Registro de Preços será publicada na imprensa Oficial, momento em que terá efeito de compromisso nas condições ofertadas e pactuadas na proposta apresentada à licitação.
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Samples: Contrato De Fornecimento De Materiais/Bens, n.º Que, Edital De Licitação, Edital De Licitação
DO REGISTRO DE PREÇOS. 16.1. Homologada a licitação pela Autoridade Competente, a Ata de Registro de Preços será publicada na imprensa Oficial, momento em que terá efeito de compromisso nas condições ofertadas e pactuadas na proposta apresentada propostaapresentada à licitação.
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Samples: Ata De Registro De Preços