Do financiamento com a VENDEDORA. Caso o COMPRADOR, na ocasião da conclusão das obras do EMPREENDIMENTO, e para recebimento da posse da unidade autônoma não obtenha financiamento de instituição financeira, a VENDEDORA poderá, a seu exclusivo critério, conceder-lhe financiamento direto do saldo devedor então existente, sobre o qual incidirá juros de 12% ao ano, calculados pelo sistema da Tabela Price a partir da data da averbação da construção e do registro da Instituição e Especificação do EMPREENDIMENTO ou, alternativamente, da entrega das chaves, o que primeiro ocorrer, observadas ainda as condições seguintes. Uma vez registrado o Instrumento de Instituição, Especificação e Divisão do Condomínio, parcial ou total, e concomitante averbação da construção, na matrícula já mencionada, o COMPRADOR se obriga, como condição para o recebimento da posse do imóvel, a celebrar com a VENDEDORA, escritura definitiva de venda e compra do imóvel ora compromissado, que será lavrada em Cartório de Notas escolhido exclusivamente pela VENDEDORA, ou ainda instrumento particular com efeitos de escritura definitiva, nos termos das Leis 9.514/97 e 10.931/2004, com pagamento do saldo do preço a prazo e pacto adjeto de alienação fiduciária; então na qualidade de proprietário e fiduciante, em garantia do pagamento do saldo devedor em aberto e cumprimento das obrigações assumidas, transferirá à VENDEDORA, esta então na qualidade de fiduciária (credora), a propriedade resolúvel do mesmo imóvel, nos moldes e termos da Lei 9.514/97, obrigando-se o COMPRADOR a assinar todos e quaisquer instrumentos públicos ou particulares necessários à consecução da alienação fiduciária aqui tratada. Para a formalização do instrumento particular com força de escritura definitiva supra referido, é necessário que o COMPRADOR tenha contratado seguro contra morte e invalidez permanente (tipo “prestamista”), como garantia do pagamento do saldo devedor, seguro esse com vigência até final liquidação da obrigação assumida, emitido por seguradora de primeira linha e em condições normais de mercado, devendo o COMPRADOR atender, também e necessariamente, as disposições constantes do item 12 abaixo. Quando da assinatura dos instrumentos acima, cujas minutas-padrão serão fornecidas pela VENDEDORA, as prestações vincendas do preço poderão, a critério da mesma, ser representadas por notas promissórias emitidas pelo COMPRADOR. A alienação fiduciária em garantia será procedida nos termos da Lei 9.514/97, por meio de instrumento que atenderá aos requi...
