DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL. 5.1. No caso dos serviços prestados pela CONTRATADA resultarem em invenção, descobertas, aperfeiçoamentos ou inovações, os direitos da propriedade pertencerão a CONTRATADA e aos autores do trabalho que gerou desenvolvimento tecnológico, nos termos da Lei n.º 9.279/96 e/ou legislações aplicáveis à espécie.
DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL. 12.1. A PEU reserva-se o direito de propriedade e autoria das ofertas, projetos, modelos, concepções de industrialização, desenhos e demais elementos inerentes ao produto por ela comercializado. Todas as informações, desenhos e especificações por ela fornecidos ao COMPRADOR permanecerão de sua exclusiva propriedade, não podendo ser reproduzidos, comunicados e/ou entregues a terceiros sem a sua prévia autorização por escrito. A PEU poderá, a qualquer momento, exigir a devolução desses documentos.
DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL. Por meio deste Contrato, a CONTRATANTE concede ao GRUPO GFG, uma permissão de uso gratuita de sua marca e logotipo (e/ou de marca, logotipo ou qualquer outro tipo de propriedade intelectual ou industrial de terceiro, quando aplicável) exclusivamente para os fins e no âmbito deste Contrato, durante a sua vigência. A permissão de uso aqui prevista inclui a utilização da marca e do logotipo da CONTRATANTE (e/ou de marca, logotipo ou qualquer outro tipo de propriedade intelectual ou industrial de terceiro, quando aplicável) em mídias online e off-line (incluindo, mas não se limitando, a mídias sociais, sites de buscas, Google Adwords ou similar, revistas, banners e displays). Sujeito aos termos desta Cláusula, todos e quaisquer direitos aqui concedidos pela CONTRATANTE ao GRUPO GFG cessarão automaticamente após a rescisão ou término deste Contrato, ocasião em que o GRUPO GFG deverá deixar de exercer quaisquer direitos que tenham sido concedidos a ela sob este Contrato. Exceto conforme previsto na Cláusula acima ou se de outra forma previsto neste Contrato, as Partes, direta ou indiretamente, não utilizarão ou autorizarão o uso das marcas, logotipos, jargões ou qualquer tipo de propriedade intelectual (incluindo direitos de propriedade industrial, tais como patentes, segredos de empresa, know how, processos e inovações, registráveis ou não) da outra Parte ou de suas controladas, controladoras, afiliadas ou licenciantes (“Propriedade Intelectual”). O presente Contrato não outorga a qualquer uma das Partes qualquer direito sobre qualquer Propriedade Intelectual da outra que não aqueles expressamente previstos neste Contrato, devendo o uso de qualquer Propriedade Intelectual ocorrer de maneira que a Parte detentora dos direitos sobre a Propriedade Intelectual seja reconhecida sempre como sua única proprietária ou titular. As Partes não adotarão ou utilizarão qualquer nome, firma ou outra designação que contenha qualquer Propriedade Intelectual da outra, nem fabricarão, comercializarão ou terão interesses em produtos que contenham qualquer Propriedade Intelectual da outra. A infração ao disposto nesta Cláusula sujeitará a Parte infratora ao pagamento de multa não-compensatória equivalente ao valor total do Contrato na data da infração, sem prejuízo da Parte prejudicada postular a resolução do Contrato por inadimplemento e cobrar as perdas e danos comprovadamente sofridos. As Partes estabelecem que no caso da execução do Contrato resultar em invenção, descoberta, ap...
DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL. 16.1. O PARCEIRO autoriza a PRINCIPESSA a utilizar, a título gratuito e sem qualquer contraprestação, seus nomes comerciais, logotipos e marcas registrados no site e demais ferramentas do Marketplace, inclusive sites e páginas direcionados à publicidade e divulgação dos produtos.
DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL. 9.1 - No caso da consultoria resultar em invenção, descobertas, aperfeiçoamentos ou inovações, os direitos da propriedade pertencerão a CONTRATADA e aos autores do trabalho que gerou desenvolvimento tecnológico, nos termos da Lei n. 9.279/96 e/ou legislações aplicáveis à espécie.