DA APLICABILIDADE. A presente Convenção Coletiva de Xxxxxxxx deverá obrigatoriamente ser aplicada a todos os Empregados e Empregadores, contribuintes, integrantes da categoria econômica e profissional representadas pelos Sindicatos Convenentes. A falta de participação contributiva será, por justiça, considerada renúncia tácita a todas estas conquistas.
DA APLICABILIDADE. Este instrumento normativo abrange todos os empregadores e empregados do Estado do Rio de Janeiro, para todas as ocupações específicas da categoria, sejam em produção, escritórios ou serviços auxiliares, não se aplicando aos profissionais liberais e às ocupações específicas de categorias diferenciadas ou conexas, mesmo que representadas pelo SINTRAINDISTAL, estando igualmente obrigadas ao cumprimento, inclusive as que venham a se estabelecer no curso de sua vigência, bem como todas as empresas de Telefonia enquadradas a este Sindicato pelo Ministério das Comunicações, através do ofício n.33/80, em que distingue com bastante lucidez os serviços considerados essenciais pelo Decreto-Lei nº 1632, de 04 de agosto de 1978, considerando que as mencionadas empresas atuam como prestadoras de serviços, mediante instalação e manutenção de redes internas e externas, aparelhos, dutos e equipamentos de comunicações ou encargos semelhantes, conforme publicado pela COMISSÃO DE ENQUADRAMENTO SINDICAL no Diário Oficial de 09/10/81 SEÇÃO I pág. 19258/19259.
DA APLICABILIDADE. O presente Xxxxxxxx tem aplicabilidade imediata a partir de sua assinatura, vinculado as partes, revogando Convênios anteriores e ou Termos Aditivos firmados nas disposições que lhe forem contrárias.
DA APLICABILIDADE. Fica estabelecido que serão aplicadas todas as cláusulas constantes no presente instrumento, em beneficio de todos os empregados dos estabelecimentos dos serviços de saúde, laboratórios, clínicas médicas, odontológicas e em instituições hospitalares pertencentes à base territorial do sindicato profissional reconhecida pelo enquadramento sindical, previsto na CLT e na CF.
DA APLICABILIDADE. Os efeitos financeiros e valores aqui acordados têm aplicação a partir do dia 01/02/2021, data- base da Convenção Coletiva de Trabalho acima referenciada, até o dia 13/03/2021.
DA APLICABILIDADE. O presente acordo se aplica a todos os empregados das empresas, independente dos horários de trabalho, se aplicando, inclusive para os empregados contratados durante a vigência do mesmo.
DA APLICABILIDADE. Esta convenção coletiva deve ser aplicada a todos os empregados da área de Tecnologia da Informação e Informática e Processamento de Dados pelas empresas que atuam ou tem contrato vigente no estado de Alagoas, conforme Cláusula de abrangência.
DA APLICABILIDADE. 19.1. Esse contrato terá aplicabilidade a partir do ano letivo de 2023, substituindo o contrato anterior n. 409157, registrado no Livro B 5545, Fls 079/094, O.S 628077, protocolo n. 436568, Cartório do 1º Serviço Notarial e Registral de Cuiabá.
DA APLICABILIDADE. As condições normativas ajustadas no presente termo aditivo produzirão seus efeitos a partir do dia 25 de março de 2021.