CERTIFICADO DE REGISTRO CADASTRAL Cláusulas Exemplificativas

CERTIFICADO DE REGISTRO CADASTRAL. CRC, emitido pelo Departamento de Compras do Município de Eunápolis, Rua Archimedes Martins, nº 525 – bairro Centauro, Eunápolis, BA ou, a comprovação de possuir todas as condições exigidas para cadastramento até o 3º(terceiro) dia anterior à data do recebimento das propostas;
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CERTIFICADO DE REGISTRO CADASTRAL. 08.02. A apresentação de CERTIFICADO DE REGISTRO CADASTRAL, com validade, emitido pela CÂMARA MUNICIPAL DE EXTREMA substitui os documentos elencados no item anterior, com exceção das certidões de regularidade relativas à Seguridade Social (INSS) e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), obrigando, ainda, a parte a declarar, sob as penalidades cabíveis, a superveniência de fato impeditivo à habilitação.
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CERTIFICADO DE REGISTRO CADASTRAL. 13.7.1 - Serão aceitos apenas o CERTIFICADO DE REGISTRO CADASTRAL - CRC expedido pela Comissão Permanente de Licitação da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUS ou pela Comissão Permanente de Licitação, Materiais e Serviços - CPLMS da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO- SEMAD deste Município de São João de Meriti dentro do prazo de validade.
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CERTIFICADO DE REGISTRO CADASTRAL. 16.7.1. O LICITANTE que possuir o Certificado de Registro Cadastral – Cadastramento (CRC), emitido pela Unidade Cadastradora do CODANORTE poderá apresentá-lo para utilizar-se de documento nele constante como substituto de documento exigido para este certame, desde que o documento do CRC esteja com a validade em vigor. Caso o documento constante no CRC esteja com a validade expirada, tal documento não poderá ser utilizado como substituto, devendo ser apresentado o documento exigido para este certame com a validade em vigor.
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CERTIFICADO DE REGISTRO CADASTRAL. Será admitida a apresentação do Certificado de Registro Cadastral, junto ao Cadastro de Fornecedores da Secretaria de Administração do Estado de Mato Grosso – SAD/MT, acompanhado da Certidão de Atualização, pertinente ao objeto da licitação, nos termos do Art. 32 § 3º da Lei nº. 8.666/93, em substituição aos documentos de habilitação, com exceção da documentação de
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CERTIFICADO DE REGISTRO CADASTRAL. CRC, emitido pelo núcleo de compras da Prefeitura Municipal de Almenara.
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  • DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Art. 97. O Sistema de Registro de Preços reger-se-á por decreto do Poder Executivo e observará, entre outras, as seguintes condições:

  • DO GERENCIAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 3.1. O Órgão Gerenciador da Ata de Registro de Preços será a Secretaria Municipal de Administração, que exercerá suas atribuições.

  • DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 13.1. A presente Ata de Registro de Preços poderá ser cancelada de pleno direito:

  • CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 8.1 - O registro de preços poderá ser cancelado pelo Órgão Gerenciador (OG) nas seguintes hipóteses:

  • Validade do Registro de Preços A presente Ata de Registro de Preços terá validade por 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura.

  • DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 15.1. Homologado o resultado da licitação, terá o adjudicatário o prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir da data de sua convocação, para assinar a Ata de Registro de Preços, cujo prazo de validade encontra-se nela fixado, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital.

  • DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 4.1. A ata de registro de preços, durante sua validade, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da administração pública que não tenha participado do certame licitatório, mediante anuência do órgão gerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas na Lei nº 8.666, de 1993 e no Decreto nº 7.892, de 2013.

  • DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 2.1 - A ata de registro de preços resultante deste certame terá a vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura.

  • ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Documento vinculativo, obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação, em que se registram os preços, fornecedores, órgãos participantes e condições a serem praticadas, conforme as disposições contidas no instrumento convocatório e propostas apresentadas.

  • DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DO FORNECEDOR O registro do fornecedor será cancelado quando: