Restrição de acesso definição

Restrição de acesso. Sem restrição Ementa: Processo Judicial – Contrato de Trabalho – Interesse pessoal – Fora do Escopo da LAI – Informação já disponibilizada – Esforços da CGU na obtenção de Esclarecimentos Adicionais - Perda do Objeto. Órgão ou entidade recorrido (a): Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO Recorrente: W.C.D.
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Restrição de acesso. Sem restrição. Ementa: Contrato de Patrocínio Desportivo – prestação de contas – informação incompleta – informação já disponibilizada – Acata- se a argumentação do recorrido – Não conhecimento do recurso. Pedido duplicado – Coisa julgada administrativa. Órgão ou entidade recorrido (a): Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT Recorrente: D. S.
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Restrição de acesso. Sem restrição. Resumo: Objeto do pedido: Contratos de patrocínio firmados com a Confederação Brasileira de Voleibol, com o atleta Xxxxxx Xxxxxxx e com a Confederação Brasileira de Handebol. Opinião técnica: Provimento do recurso, uma vez que os documentos solicitados se referem a contratos administrativos regidos por normas de direito público. Desse modo não se enquadram na excepcionalidade do artigo 5º, § 1º, do Decreto nº 7.724/12. Órgão ou entidade recorrido (a): Banco do Brasil S.A. Recorrente: R.R.R.O. Palavras-Chave: Contrato administrativo – Informação sigilosa. Risco à competitividade – negativa sem fundamentação legal. Dentro do escopo da LAI – Acata-se a argumentação do recorrente – Conhecido e provido.
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Examples of Restrição de acesso in a sentence

  • Restrição de acesso ao cadastro de características apenas para usuários dos tipos “administrador” e “responsável pelo setor”; Após o repasse do histórico é realizada a exclusão do cadastro duplicado; Aviso de impossibilidade de exclusão de cadastro quando o cidadão estiver vinculado a uma família.

  • Estas medidas devem incluir: • Restrição de acesso aos dados armazenados para diferentes fins, dependendo das funções da equipa.


More Definitions of Restrição de acesso

Restrição de acesso. Sem restrição.
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Restrição de acesso. Sem restrição. Ementa: A requerente solicita a cópia do contrato firmado com empresa de seguros para emissão de Apólice de Responsabilidade Civil de Conselheiros e Diretores. Contrato – A regra é a publicidade, o sigilo exceção. Função social. Controle social. Informação incorreta – Informação sigilosa. Informação já disponibilizada – Acata-se a argumentação do recorrido – Perda do Objeto – Recomendações. Recorrente: A. N.
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Related to Restrição de acesso

  • Critério de Aceitação Ateste da comissão de monitoramento.

  • Termo de Adesão designa o instrumento (impresso ou eletrônico) de adesão (presencial ou on- line) a este contrato, o qual determina o início de sua vigência, o completa e o aperfeiçoa, sendo parte indissociável e formando um só instrumento para todos os fins de direito, sem prejuízo de outras formas de adesão previstas em Lei e no presente contrato. O Termo de Adesão, assinado, obriga o ASSINANTE aos termos e condições do presente Contrato, podendo ser alterado através de aditivos, desde que devidamente assinados por cada parte.

  • PRAZO DE VIGÊNCIA 12 meses contados da assinatura da Ata.

  • PERÍODO DE VIGÊNCIA Ver Vigência do Contrato.

  • Início de Vigência É a data a partir da qual as coberturas de risco propostas serão garantidas pela Seguradora.

  • prática conluiada esquematizar ou estabelecer um acordo entre dois ou mais licitantes, com ou sem o conhecimento de representantes ou prepostos do órgão licitador, visando estabelecer preços em níveis artificiais e não-competitivos;

  • LIMITE MÁXIMO DE INDENIZAÇÃO Valor máximo de indenização contratado para cada cobertura ou garantia e fixado na Apólice/Certificado de Seguro, representando o máximo que a Seguradora suportará num risco ou contrato.

  • CONDIÇÕES DE PAGAMENTO Pagamento Mensal. CRITÉRIOS: Coincidente com a folha de salários dos demais servidores públicos.

  • Limite Máximo de Garantia valor máximo que a seguradora se responsabilizará perante o segurado em função do pagamento de indenização.

  • Contrato de Seguro Instrumento que disciplina as condições do seguro; apólice de seguro.

  • Central de Atendimento Grande São Paulo: 3156-2990 Demais Localidades: 0800 77 19 119 / Ouvidoria: 0800 77 32 527 Atendimento Deficientes Auditivos ou de Fala: 0800 77 19 719 Endereço: Xxx Xxxxxxx, 000, Xxx Xxxxx, XX - CEP: 04013-001 – xxx.xxxxx.xxx.xx A Ouvidoria poderá ser acionada para atuar na defesa dos direitos dos consumidores, para prevenir, esclarecer e solucionar conflitos não atendidos pelos canais de atendimento habituais.

  • CRITÉRIO DE JULGAMENTO Menor preço (POR ITEM).

  • LIQUIDAÇÃO DE SINISTROS Pagamento da indenização (ou reembolso) relativa a um sinistro.

  • Condições Especiais conjunto das disposições específicas relativas a cada modalidade e/ou cobertura de um plano de seguro, que alteram as disposições estabelecidas nas Condições Gerais.

  • Vigência do Seguro É o período no qual a apólice de seguro está em vigor.

  • Local de aplicação Conforme indicado em projeto, ou em substituição/manutenção de existente.

  • Vistoria de Sinistro inspeção efetuada por peritos, após o sinistro, de modo a verificar e estabelecer os danos ou prejuízos sofridos pelo objeto do seguro.

  • VIGÊNCIA DO CONTRATO Até 31 de dezembro de 2017. VALOR CONTRATADO: R$ 19.900,00 (dezenove mil e novecentos reais) LAJEDO, 07 de março de 2017. Secretária Municipal de Educação PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJEDO EXTRATO DE CONTRATO 033/2017

  • Liquidação de Sinistro processo para pagamento de indenizações ao Segurado, com base no Relatório de Regulação de Sinistros.

  • Regulação de Sinistro conjunto de procedimentos realizados na ocorrência de um sinistro para apuração de suas causas, circunstâncias e valores envolvidos, com vistas à caracterização do risco ocorrido e seu enquadramento no seguro.

  • Modelo de Referência tábua de Ipê ou Cedro (escolher de acordo com disponibilidade de madeira da região). - Acabamento com verniz fosco. Pintura: - Acima da faixa de madeira (h=1,30m) as paredes deverão ser pintadas, com tinta acrílica acetinada, cor: MARFIM – da faixa de madeira ao teto. - Modelo de referência: Xxxxx Xxxxxxx Acrílico cor Marfim, ou equivalente.

  • Prezados Senhores Pela presente fica credenciado o Sr. .....................................................................................(nome) , (qualificação na empresa) , portador do CPF n° e da cédula de identidade nº , expedida em / /_ _ pelo _, para representar esta Empresa (razão social, endereço e CNPJ) na licitação Modalidade Pregão Presencial nº /2019, a ser realizada pela SURG, podendo, para tanto, praticar todos os atos necessários, inclusive prestar esclarecimentos, receber avisos e notificações, interpor recursos ou renunciar ao direito dos mesmos, assinar atas, contratos e outros documentos e manifestar-se durante as sessões de abertura e julgamento da licitação. .................................., ............ de de 2019. …………………………………………………………………… Nome e assinatura do representante legal da empresa (com firma reconhecida) OBSERVAÇÃO: Esta Carta de Credenciamento deverá ser entregue fora dos envelopes, no momento do CREDENCIAMENTO. (Papel timbrado ou carimbo com CNPJ da empresa). A empresa ........................................., inscrita no CNPJ nº ................................., por intermédio de seu representante legal, abaixo assinado, DECLARA sob as penas da lei, para fins de participação no Pregão Presencial nº .../2019, que:

  • ATRIBUIÇÕES Planeja e ministra aulas em disciplinas do currículo de 5ª à 8ªsérie do Ensino Fundamental, do Ensino Médio e dos cursos técnicos profissionalizantes. Participa da elaboração e seleção de material didático utilizado em sala de aula. Organiza a sua prática pedagógica, considerando o desenvolvimento do conhecimento nas diversas áreas, as características sociais e culturais do aluno e da comunidade em que a escola se insere, bem como as demandas sociais conjunturais. Participa da elaboração, execução, acompanhamento e avaliação das políticas de ensino. Participa da elaboração e avaliação de propostas curriculares. Participa da elaboração, execução e avaliação da proposta administrativo-pedagógica da escola. Participa da elaboração, acompanhamento e avaliação de planos, projetos, propostas, programas e políticas educacionais. Contribui para construção e operacionalização de uma proposta pedagógica que objetiva a democratização do ensino, através da participação efetiva da família e demais seguimentos da sociedade. Influi na escolha do livro didático. Participa de estudos e pesquisa da sua área de atuação. Participa de reuniões, encontros, seminários, congressos, cursos e outros eventos da área educacional e correlata. Xxxxxxx dados referentes à recuperação, aprovação e reprovação de alunos. Executa outras atividades correlatas. CARGO: PROFESSOR (A) ENSINO FUNDAMENTAL II – INGLÊS. REQUISITOS: Ensino Superior Completo de Licenciatura em Letras – Inglês. VENCIMENTO: R$ 14,43 por hora de aula. CARGA HORÁRIA: 150 horas aula.

  • ÁREA DE ABRANGÊNCIA GEOGRÁFICA área em que a operadora se compromete a garantir todas as coberturas de assistência à saúde contratadas pelo beneficiário.

  • COBERTURA BÁSICA Corresponde aos riscos básicos contra os quais é automaticamente oferecida a cobertura do ramo de seguro.

  • CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE SUGESTÃO BIBLIOGRÁFICA: