Resíduo. Após o término do prazo previsto no contrato para pagamento do financiamento, o saldo devedor estará quitado? R: Sim. Eventuais resíduos serão cobertos pelo Fundo de Liquidez desde que o Financiamento Imobiliário tenha sido contratado no prazo máximo, conforme definido no artigo 8 caput e parágrafo 1º do Regulamento da Carim. Obs.: Obrigações em atraso, principais ou acessórias, não são cobertas pelo Fundo de Liquidez e permanecerão devidas à PREVI.
Resíduo. Material, substância, objeto ou bem descartado, resultante de atividades humanas em sociedade, a cuja destinação final se procede, se propõe proceder ou se está obrigado a proceder, nos estados sólido, semissólido, líquido ou gasoso, e cujas particularidades tornem inviável o seu lançamento na rede pública de esgotos ou em corpos d’água, ou exijam para isso soluções técnica ou economicamente inviáveis em face da melhor tecnologia disponível.
Resíduo. Para efeito do presente, resíduo é toda a substância decorrente de processo ou atividade desenvolvida pela CONTRATANTE. Os resíduos que a CONTRATADA coletar segundo o que determina Lei, deverão estar separados e identificados conforme a Resolução 358/05 do CONAMA e RDC 306/04 da ANVISA, demais legislação concernente à atividade do estabelecimento, para serem coletados e transportados, deverão estar acondicionados de forma adequada e em recipientes adequados, assim entendidos, aquela fixada na Legislação Pertinente e exigida pelos órgãos fiscalizadores, de modo que o seu transporte não importe em agressão ao Meio Ambiente ou a Saúde Pública. Os danos ao Meio Ambiente, a Saúde Pública e aos outros, se decorrentes de acondicionamento inadequados dos resíduos transportados serão de responsabilidade da CONTRATADA.
Resíduo. 3.1 – A CONTRATADA deverá seguir a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10).