Common use of REGULARIDADE JURÍDICA Clause in Contracts

REGULARIDADE JURÍDICA. 8.1.1 – registro Comercial, no caso de empresa individual;

Appears in 4 contracts

Samples: Edital De Licitação, Edital De Licitação, Edital De Licitação

REGULARIDADE JURÍDICA. 8.1.1 - registro Comercial, no caso de empresa individual;

Appears in 3 contracts

Samples: Edital De Licitação, Edital De Licitação, Edital De Licitação

REGULARIDADE JURÍDICA. 8.1.1 – registro 4.2.1.1 Registro Comercial, no caso de empresa individual;

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Samples: Termo De Compromisso, portal.policiamilitar.mg.gov.br

REGULARIDADE JURÍDICA. 8.1.1 – registro Registro Comercial, no caso de empresa individual;

Appears in 2 contracts

Samples: Edital De Licitação, Edital De Licitação

REGULARIDADE JURÍDICA. 8.1.1 – registro 7.2.1 Registro Comercial, no caso de empresa individual;

Appears in 2 contracts

Samples: www.portonacional.to.gov.br, www.portonacional.to.gov.br

REGULARIDADE JURÍDICA. 8.1.1 – registro Comercial7.1.1.1. Registro comercial, no caso de empresa individual;

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Samples: Edital De Licitação Pregão Presencial

REGULARIDADE JURÍDICA. 8.1.1 – registro Registro Comercial, no caso de empresa individual;

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Samples: portal.policiamilitar.mg.gov.br

REGULARIDADE JURÍDICA. 8.1.1 – 2.2.1. registro Comercialcomercial, no caso de empresa individual;

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Samples: Contrato De Prestação De Serviços