RECOLHIMENTO DO FGTS. O METRÔ enviará, mensalmente, ao SINDICATO signatário do presente Acordo Coletivo, cópia da Guia de Recolhimento do FGTS (GRF) relativa ao mês anterior ao da remessa, no prazo de até 15 (quinze) dias após o efetivo recolhimento. A guarda da Relação de Empregados (RE) é eletrônica, conforme orientação da Caixa Econômica Federal e será mantida em poder da Companhia do Metrô, que disponibilizará os seus dados, no prazo de 15 (quinze) dias após solicitação por escrito do Sindicato.
RECOLHIMENTO DO FGTS. O recolhimento do FGTS deverá ser feito pontualmente, com base na remuneração do empregado.
RECOLHIMENTO DO FGTS. As Concessionárias deverão encaminhar ao Sindicato representativo da categoria profissional, até o dia 20 (vinte) de cada mês, cópia da Guia da Previdência Social - GPS, relativamente à competência anterior, conforme art. 10 do Decreto n. 1.197 de 14/07/94 - DOU de 15/07/94, bem como cópia da Guia de Recolhimento do FGTS – GFIP.
RECOLHIMENTO DO FGTS. O recolhimento do FGTS deverá ser feito com base no total da remuneração do empregado, sendo que as empresas ficam obrigadas a entregar os extratos dos depósitos bancários aos empregados, desde que o banco os forneça. GRATIFICAÇÕES, ADICIONAIS, AUXÍLIOS E OUTROS
RECOLHIMENTO DO FGTS. A Medida Provisória suspendeu a exigibilidade do recolhimento FGTS pelos empregadores, referente às competências de abril, maio, junho e julho de 2021, com vencimento em maio, junho, julho e agosto de 2021. O pagamento poderá ser realizado em até quatro parcelas mensais, com vencimento a partir de setembro de 2021. Todos os empregadores que encaminharem informação declaratória ao FGTS para as competências abril, maio, junho e/ou julho de 2021 até o dia 20 de agosto de 2021 realizarão o pagamento do valor declarado de forma parcelada, sem incidência de encargos ou multa. O pagamento do Saque Emergencial FGTS será realizado exclusivamente por meio de crédito em Poupança Social Digital, aberta automaticamente pela CAIXA em nome dos trabalhadores. A movimentação do valor do saque emergencial poderá, inicialmente, ser realizada por meio digital com o uso do aplicativo CAIXA Tem, sem custo, evitando o deslocamento das pessoas até as agências.