REALIDADE DO MERCADO IMOBILIÁRIO HABITACIONAL BRASILEIRO Cláusulas Exemplificativas

REALIDADE DO MERCADO IMOBILIÁRIO HABITACIONAL BRASILEIRO. 133 WAMBIER, Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx. Op. Cit., 2012. p. 32 134 Em seu texto, Xxxxxx entende que o direito contemporâneo vive o contraste da necessidade de manutenção do “status quo” e da evolução (adequando-se às vicissitudes da sociedade). Nesse sentido, argumenta referida autora que existem espaços em que a atuação do magistrado deverá ser mais rígida (adequação ao texto normativo) e espaços em que tal agir deverá ser mais volátil, a fim de se adequar às mudanças de uma sociedade marcada pela plasticidade das relações privadas. Nesse sentido, em campos como direito econômico e direito de família, o olhar do juiz deverá respaldar as mudanças consolidadas pelo tempo na sociedade. Já em campos como direito tributário, o magistrado deverá se apegar mais à lei. De qualquer forma, segundo a autora, sendo em campos “frouxos” ou “rígidos”, admitindo-se a possibilidade de o direito adequar-se à sociedade, as decisões dos magistrados devem ser uniformes, garantindo a isonomia e a segurança jurídica. (in: WAMBIER, Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx. Op. Cit., 2012.). 135 XXXXXX XXXXXXXX, Xxxxxxx. Redes Contratuais no Mercado Habitacional. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003. p. 36. As seguintes características do imóvel residencial foram registradas por Xxxxxx Xxxxxxxx000:

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