DIREITOS DA CONTRATANTE. 10.1. Na forma do disposto no Art. 54, da Lei 8.666/93, constituem direitos da contratante todos aqueles que se extraem das obrigações estabelecidas para a contratada, em conformidade com as disposições deste termo de referência, e também os que se façam correspondentes à instrumentalidade dos princípios e valores que devem pautar a gestão pública, como disposto na ordem constitucional e legal.
DIREITOS DA CONTRATANTE. 10.1 - Ficam reconhecidos os direitos da CONTRATANTE, em caso de rescisão administrativa prevista no artigo 77, da Lei Federal nº. 8.666/93, e suas alterações.
DIREITOS DA CONTRATANTE. 3.1. Utilizar-se dos serviços de hospedagem, nos termos da lei;
DIREITOS DA CONTRATANTE. 12.1 - O presente contrato, no interesse da CONTRATANTE, poderá ter aumentado ou reduzido o seu valor nos limites legais, e máximos, de 25% (vinte e cinco por cento) de seu valor total.
DIREITOS DA CONTRATANTE. 3.1. Utilizar-se dos serviços de Cloud Server, nos termos da lei;
DIREITOS DA CONTRATANTE. 8.1 – Com relação ao presente instrumento, ficam asseguradas ao CONTRATANTE todas as prerrogativas previstas no art. 58 da lei nº 8.666/93 e suas alterações.
DIREITOS DA CONTRATANTE. 11.1 Além dos demais direitos previstos no CONTRATO e na regulamentação vigente, constituem- se direitos da CONTRATANTE:
DIREITOS DA CONTRATANTE. NOTA EXPLICATIVA: Informar os direitos da Universidade. Podem ser incluídos novos itens conforme a necessidade.
DIREITOS DA CONTRATANTE. 3.1. Utilizar-se dos serviços de Streaming, nos termos da lei;
DIREITOS DA CONTRATANTE. 3.1. Utilizar-se dos serviços de registro de domínio, nos termos da lei;