DA PARTICIPAÇÃO DE CONSÓRCIO Cláusulas Exemplificativas

DA PARTICIPAÇÃO DE CONSÓRCIO. 26.1. Os serviços não possuem requisitos de capacidade técnica e vulto econômico elevados, de tal forma que justifiquem a participação de consórcios. Saliente-se que a admissão de consórcios em licitações de pequena complexidade e de valor não expressivo, tal como no presente caso, pode provocar o efeito contrário à competitividade, à medida que Empresas capazes de executar o objeto individualmente passam a associar-se em consórcio, reduzindo a disputa.
DA PARTICIPAÇÃO DE CONSÓRCIO. 2.3.1. No caso de consórcio, os mesmos observar-se-ão as seguintes normas:
DA PARTICIPAÇÃO DE CONSÓRCIO. Art. 100. O Edital pode prever a participação de interessados em Consórcio, devendo ser observadas as seguintes condições:
DA PARTICIPAÇÃO DE CONSÓRCIO. 3.3. Poderão participar da presente licitação as empresas ou Consórcio Nacionais ou estrangeiras, isoladamente.
DA PARTICIPAÇÃO DE CONSÓRCIO. 3.7.1. Será admitida a participação de consórcios, contendo no máximo 03 (três) empresas, desde que sejam atendidas as condições previstas no Artigo 33 da Lei 8.666/93, com o objetivo de facilitar a composição de uma equipe técnica com conhecimento comprovado para atender aos requisitos do Edital;
DA PARTICIPAÇÃO DE CONSÓRCIO. 21.1 Fica vedada a participação de empresas sob a forma de consórcio, tendo em vista o objeto da licitação não ser de grande porte, complexo tecnicamente, e tampouco operacionalmente inviável de ser executado por apenas uma empresa, portanto, não é o caso da aplicação do art. 33, da Lei Federal N. 8.666/93.
DA PARTICIPAÇÃO DE CONSÓRCIO. Não será permitida a participação de empresas reunidas em consórcio, devido à baixa complexidade do objeto a ser adquirido, considerando que as empresas que atuam no mercado têm condições de fornecer os serviços de forma independente.
DA PARTICIPAÇÃO DE CONSÓRCIO. Não será admitida a participação de consórcio devido a natureza de baixa complexidade do objeto que se pretende contratar.
DA PARTICIPAÇÃO DE CONSÓRCIO. 23 14 DA HABILITAÇÃO JURÍDICA 23 15 DA REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA 23 16 DA QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA 23 17 DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA 23 18 DA APRESENTAÇÃO DE FOTOCÓPIAS DE DOCUMENTAÇÃO 24 19 DA CONTRATAÇÃO 25
DA PARTICIPAÇÃO DE CONSÓRCIO. I Não será admitida a participação de consórcio.