PDPG-CAPES: APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO SEMIÁRIDA PERNAMBUCO

PDPG-CAPES: APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO SEMIÁRIDA PERNAMBUCO

DOCUMENTOS COMPILADOS

Abaixo são apresentados os resumos dos projetos que compõem este Acordo de Cooperação Técnica firmado entre a CAPES e a FACEPE vinculados ao Programa para o Desenvolvimento da Pós-Graduação (PDPG): Apoio ao Desenvolvimento da Região Semiárida Brasileira (Edital CAPES 4/2021). Em seguida, os anexos

Projeto	Coordenação	PPGs Participantes	CAPES		FACEPE
			Itens	Valor (R$)	Valor Custeio (R$)	Assinatura do Termo de Outorga
Projeto 1 BIOTECnologia para promoção da sustentabilidade Hídrica, Alimentar, Energética e Ambiental do SEMIÁRIDO nordestino - Biotec Semiárido	Xxxxx Xxxxxxxx Xxxx Xxxxxxx Xxx-reitora para Assuntos de Pesquisa e Pós-Graduação da UFPE	• Biotecnologia • Engenharia Civil e Ambiental • Tecnologias Energéticas e Nucleares	Bolsas: 02 ME 03 DO 03 PD	457.200,00	137.160,00	29/out/21
Projeto 2 Biotecnologias para o desenvolvimento do semiárido pernambucano	Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx Pró-reitor de Pós- Graduação, Pesquisa e Inovação da UPE	• Ciência e Tecnologia Ambiental • Saúde e Desenvolvimento Socioambiental	Bolsas: 05 ME 03 PD	327.600,00	98.280,00	29/out/21
Projeto 3 Inovações Agroindustriais para o Desenvolvimento Econômico e Social do Semiárido Pernambucano (INOVAG SEMIÁRIDO)	Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx Pró-reitora de Pós- Graduação da UFRPE	• Administração Rural • Biodiversidade e Conservação • Ciência Animal e Pastagens • Ciência e Tecnologia de Alimentos • Ciências Ambientais	Bolsas: 05 ME 03 PD	327.600,00	98.280,00	29/out/21
Projeto 4 Biotecnologias para o desenvolvimento ambiental, socioeconômico e tecnológico do semiárido pernambucano	Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Pró- Reitora de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação da UNIVASF	• Biociências • Ciência Animal • Ciências da Saúde e Biológicas • Ciências Veterinárias no Semiárido	Bolsas: 02 ME 03 DO 03 PD	457.200,00	137.160,00	03/nov/21
TOTAL (R$)				1.569.600,00	470.880,00

As tabelas a seguir detalham todas bolsas (CAPES e FACEPE) e o Custeio (FACEPE).

Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia do Estado de Pernambuco (FACEPE) Xxx Xxxxxxx, 000, Xxxxxxxx, 00000-000, Xxxxxx/XX – (00) 0000-0000

EDITAL FACEPE 05/2021

Edital CAPES 4-2021 (PDPG-CAPES: Apoio ao Desenvolvimento da Região Semiárida Brasileira)

TABELA 01: BOLSAS (CAPES)

PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA PÓS-GRADUAÇÃO (PDPG) - APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO SEMIÁRIDA BRASILEIRA

EDITAL CAPES Nº 4/2021

PROPOSTA DE CONTROLE DE IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA CPE/CGPE/DPB

FUNDAÇÃO DE AMPARO À CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO (FACEPE)

Projeto	Nome do projeto	Nome do PPG	Código PPG	IES (Principal)	Sigla IES	Nome do bolsista	Modalidade	Valor da bolsa (CAPES)
1	BIOTECnologia para promoção da sustentabilidade Hídrica, Alimentar, Energética e Ambiental do SEMIÁRIDO nordestino - Biotec Semiárido	Engenharia Civil e Ambiental	25001019080P4	Universidade Federal de Pernambuco	UFPE	Xxxx Xxxxx Furtado	Mestrado	1.500,00
1	BIOTECnologia para promoção da sustentabilidade Hídrica, Alimentar, Energética e Ambiental do SEMIÁRIDO nordestino - Biotec Semiárido	Biotecnologia	25001019081P0	Universidade Federal de Pernambuco	UFPE	Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx	Mestrado	1.500,00
1	BIOTECnologia para promoção da sustentabilidade Hídrica, Alimentar, Energética e Ambiental do SEMIÁRIDO nordestino - Biotec Semiárido	Tecnologias Energéticas e Nucleares	25001019020P1	Universidade Federal de Pernambuco	UFPE	Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx	Doutorado	2.200,00
1	BIOTECnologia para promoção da sustentabilidade Hídrica, Alimentar, Energética e Ambiental do SEMIÁRIDO nordestino - Biotec Semiárido	Tecnologias Energéticas e Nucleares	25001019020P1	Universidade Federal de Pernambuco	UFPE	Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx xxx Xxxxxx	Doutorado	2.200,00
1	BIOTECnologia para promoção da sustentabilidade Hídrica, Alimentar, Energética e Ambiental do SEMIÁRIDO nordestino - Biotec Semiárido	Engenharia Civil e Ambiental	25001019080P4	Universidade Federal de Pernambuco	UFPE	Cassia Xxxxxxx Xxxxxxx	Xxx- doutorado	4.100,00
1	BIOTECnologia para promoção da sustentabilidade Hídrica, Alimentar, Energética e Ambiental do SEMIÁRIDO nordestino - Biotec Semiárido			Universidade Federal de Pernambuco	UFPE		Pós- doutorado	4.100,00
1	BIOTECnologia para promoção da sustentabilidade Hídrica, Alimentar, Energética e Ambiental do SEMIÁRIDO nordestino - Biotec Semiárido			Universidade Federal de Pernambuco	UFPE		Pós- doutorado	4.100,00
2	Biotecnologias para o desenvolvimento do semiárido pernambucano	Ciência e Tecnologia Ambiental	25004018072PO	Universidade de Pernambuco	UPE	Xxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx	Mestrado	1.500,00
2	Biotecnologias para o desenvolvimento do semiárido pernambucano	Ciência e Tecnologia Ambiental	25004018072PO	Universidade de Pernambuco	UPE	Maria Xxxxx Xxxxxx xx Xxxxx	Mestrado	1.500,00
2	Biotecnologias para o desenvolvimento do semiárido pernambucano	Ciência e Tecnologia Ambiental	25004018072PO	Universidade de Pernambuco	UPE	Xxxxx Xxxxxx Xxxxx Mariano	Mestrado	1.500,00
2	Biotecnologias para o desenvolvimento do semiárido pernambucano			Universidade de Pernambuco	UPE		Mestrado	1.500,00

Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia do Estado de Pernambuco (FACEPE) Xxx Xxxxxxx, 000, Xxxxxxxx, 00000-000, Xxxxxx/XX – (00) 0000-0000

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EDITAL FACEPE 05/2021

Edital CAPES 4-2021 (PDPG-CAPES: Apoio ao Desenvolvimento da Região Semiárida Brasileira)

Projeto	Nome do projeto	Nome do PPG	Código PPG	IES (Principal)	Sigla IES	Nome do bolsista	Modalidade	Valor da bolsa (CAPES)
2	Biotecnologias para o desenvolvimento do semiárido pernambucano			Universidade de Pernambuco	UPE		Mestrado	1.500,00
2	Biotecnologias para o desenvolvimento do semiárido pernambucano	Saúde e Desenvolvimento Socioambiental	25004018075P0	Universidade de Pernambuco	UPE	Xxxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx	Pós- doutorado	4.100,00
2	Biotecnologias para o desenvolvimento do semiárido pernambucano			Universidade de Pernambuco	UPE		Pós- doutorado	4.100,00
2	Biotecnologias para o desenvolvimento do semiárido pernambucano			Universidade de Pernambuco	UPE		Pós- doutorado	4.100,00
3	Inovações Agroindustriais para o Desenvolvimento Econômico e Social do Semiárido Pernambucano (INOVAG SEMIÁRIDO)	Administração Rural	25003011014P4	Universidade Federal Rural de Pernambuco	UFRPE		Mestrado	1.500,00
3	Inovações Agroindustriais para o Desenvolvimento Econômico e Social do Semiárido Pernambucano (INOVAG SEMIÁRIDO)	Biodiversidade e Conservação	25003011071P8	Universidade Federal Rural de Pernambuco	UFRPE		Mestrado	1.500,00
3	Inovações Agroindustriais para o Desenvolvimento Econômico e Social do Semiárido Pernambucano (INOVAG SEMIÁRIDO)	Ciência e Tecnologia de Alimentos	25003011021P0	Universidade Federal Rural de Pernambuco	UFRPE		Mestrado	1.500,00
3	Inovações Agroindustriais para o Desenvolvimento Econômico e Social do Semiárido Pernambucano (INOVAG SEMIÁRIDO)	Ciência Animal e Pastagens	25003011027P9	Universidade Federal Rural de Pernambuco	UFRPE	Xxxxxx xx Xxxxx Xxxx	Mestrado	1.500,00
3	Inovações Agroindustriais para o Desenvolvimento Econômico e Social do Semiárido Pernambucano (INOVAG SEMIÁRIDO)	Ciências Ambientais	25003011072P4	Universidade Federal Rural de Pernambuco	UFRPE		Mestrado	1.500,00
3	Inovações Agroindustriais para o Desenvolvimento Econômico e Social do Semiárido Pernambucano (INOVAG SEMIÁRIDO)	Ciência e Tecnologia de Alimentos	25003011021P0	Universidade Federal Rural de Pernambuco	UFRPE	Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx	Pós- doutorado	4.100,00
3	Inovações Agroindustriais para o Desenvolvimento Econômico e Social do Semiárido Pernambucano (INOVAG SEMIÁRIDO)	Ciência e Tecnologia de Alimentos	25003011021P0	Universidade Federal Rural de Pernambuco	UFRPE		Pós- doutorado	4.100,00
3	Inovações Agroindustriais para o Desenvolvimento Econômico e Social do Semiárido Pernambucano (INOVAG SEMIÁRIDO)	Ciência e Tecnologia de Alimentos	25003011021P0	Universidade Federal Rural de Pernambuco	UFRPE		Pós- doutorado	4.100,00
4	Biotecnologias para o desenvolvimento ambiental, socioeconômico e tecnológico do semiárido pernambucano			Universidade Federal do Vale do São Francisco	UNIVASF		Mestrado	1.500,00
4	Biotecnologias para o desenvolvimento ambiental, socioeconômico e tecnológico do semiárido pernambucano			Universidade Federal do Vale do São Francisco	UNIVASF		Mestrado	1.500,00
4	Biotecnologias para o desenvolvimento ambiental, socioeconômico e tecnológico do semiárido pernambucano	Ciências Veterinárias no Semiárido	25020013006P6	Universidade Federal do Vale do São Francisco	UNIVASF	Xxxxx Xxxxx do Carmo Resende Martins	Doutorado	2.200,00
4	Biotecnologias para o desenvolvimento ambiental, socioeconômico e tecnológico do semiárido pernambucano	Ciências Veterinárias no Semiárido	25020013006P6	Universidade Federal do Vale do São Francisco	UNIVASF	Xxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx	Doutorado	2.200,00

Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia do Estado de Pernambuco (FACEPE) Xxx Xxxxxxx, 000, Xxxxxxxx, 00000-000, Xxxxxx/XX – (00) 0000-0000

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EDITAL FACEPE 05/2021

Edital CAPES 4-2021 (PDPG-CAPES: Apoio ao Desenvolvimento da Região Semiárida Brasileira)

Projeto	Nome do projeto	Nome do PPG	Código PPG	IES (Principal)	Sigla IES	Nome do bolsista	Modalidade	Valor da bolsa (CAPES)
4	Biotecnologias para o desenvolvimento ambiental, socioeconômico e tecnológico do semiárido pernambucano	Ciência Animal	25020013002P0	Universidade Federal do Vale do São Francisco	UNIVASF	Catiana da Conceição Vieira Melquiades	Doutorado	2.200,00
4	Biotecnologias para o desenvolvimento ambiental, socioeconômico e tecnológico do semiárido pernambucano	Biociências	25020013003P7	Universidade Federal do Vale do São Francisco	UNIVASF	Xxxxxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx	Pós- doutorado	4.100,00
4	Biotecnologias para o desenvolvimento ambiental, socioeconômico e tecnológico do semiárido pernambucano			Universidade Federal do Vale do São Francisco	UNIVASF		Pós- doutorado	4.100,00
4	Biotecnologias para o desenvolvimento ambiental, socioeconômico e tecnológico do semiárido pernambucano			Universidade Federal do Vale do São Francisco	UNIVASF		Pós- doutorado	4.100,00

TABELA 02: CUSTEIO (FACEPE)

PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA PÓS-GRADUAÇÃO (PDPG) - APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO SEMIÁRIDA BRASILEIRA

EDITAL CAPES Nº 4/2021

PROPOSTA DE CONTROLE DE IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA CPE/CGPE/DPB

FUNDAÇÃO DE AMPARO À CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO (FACEPE)

Projeto	Nome do projeto	Sigla IES	Nome do coordenador	Valor (contrapartida) (R$)	Ano
1	BIOTECnologia para promoção da sustentabilidade Hídrica, Alimentar, Energética e Ambiental do SEMIÁRIDO nordestino - Biotec Semiárido	UFPE	Xxxxx Xxxxxxxx Xxxx Leandro	45.720,00	2021
1	BIOTECnologia para promoção da sustentabilidade Hídrica, Alimentar, Energética e Ambiental do SEMIÁRIDO nordestino - Biotec Semiárido	UFPE	Xxxxx Xxxxxxxx Xxxx Leandro	45.720,00	2022
1	BIOTECnologia para promoção da sustentabilidade Hídrica, Alimentar, Energética e Ambiental do SEMIÁRIDO nordestino - Biotec Semiárido	UFPE	Xxxxx Xxxxxxxx Xxxx Leandro	45.720,00	2023
2	Biotecnologias para o desenvolvimento do semiárido pernambucano	UPE	Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx	32.760,00	2021
2	Biotecnologias para o desenvolvimento do semiárido pernambucano	UPE	Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx	32.760,00	2022
2	Biotecnologias para o desenvolvimento do semiárido pernambucano	UPE	Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx	32.760,00	2023
3	Inovações Agroindustriais para o Desenvolvimento Econômico e Social do Semiárido Pernambucano (INOVAG SEMIÁRIDO)	UFRPE	Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Guerra	32.760,00	2021
3	Inovações Agroindustriais para o Desenvolvimento Econômico e Social do Semiárido Pernambucano (INOVAG SEMIÁRIDO)	UFRPE	Xxxxx Xxxxxxxx Pessoa Guerra	32.760,00	2022
3	Inovações Agroindustriais para o Desenvolvimento Econômico e Social do Semiárido Pernambucano (INOVAG SEMIÁRIDO)	UFRPE	Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx	32.760,00	2023
4	Biotecnologias para o desenvolvimento ambiental, socioeconômico e tecnológico do semiárido pernambucano	UNIVASF	Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx	45.720,00	2021
4	Biotecnologias para o desenvolvimento ambiental, socioeconômico e tecnológico do semiárido pernambucano	UNIVASF	Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx	45.720,00	2022
4	Biotecnologias para o desenvolvimento ambiental, socioeconômico e tecnológico do semiárido pernambucano	UNIVASF	Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx	45.720,00	2023

Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia do Estado de Pernambuco (FACEPE) Xxx Xxxxxxx, 000, Xxxxxxxx, 00000-000, Xxxxxx/XX – (00) 0000-0000

4/5

EDITAL FACEPE 05/2021

Edital CAPES 4-2021 (PDPG-CAPES: Apoio ao Desenvolvimento da Região Semiárida Brasileira)

Documentos presentes nos anexos:

1. Acordo de Cooperação Técnica Nº 1073/2021 (Processo Nº 23038.006316/2021-16)

2. Extrato da publicação no DOU: Acordo CAPES-FACEPE

Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia do Estado de Pernambuco (FACEPE) Xxx Xxxxxxx, 000, Xxxxxxxx, 00000-000, Xxxxxx/XX – (00) 0000-0000

5/5

COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR

Setor Bancário Norte (SBN), Quadra 2, Bloco L, Lote 06, Xxxxxxxx Xxxxx, 00x xxxxx - Xxxxxx Xxx Xxxxx, Xxxxxxxx/XX, XXX 00000-000

Telefone: (00)0000-0000 e 0000-0000 - xxx.xxxxx.xxx.xx

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1073/2021

PROCESSO Nº 23038.006316/2021-16

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM A COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR (CAPES) E A FUNDAÇÃO DE AMPARO À CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (FACEPE), VISANDO A COOPERAÇÃO ENTRE AS PARTES POR MEIO DA FORMAÇÃO DE RECURSOS QUALIFICADOS EM ÁREAS PRIORITÁRIAS NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA PÓS- GRADUAÇÃO (PDPG) - APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO SEMIÁRIDA BRASILEIRA

A COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL

SUPERIOR - CAPES, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.889.834-0001/08, com sede no Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxx, Xxxxxx 0, Xxxxx X, Xxxx 00, CEP: 70040-020, Brasília/DF, neste ato representada por sua Presidente, a Senhora XXXXXXX XXXXXXX QUEDA DE TOLEDO, brasileira, portadora da carteira de identidade nº 188.13641, expedição SSP/SP, inscrita no CPF/MF nº 000.000.000-00, Matricula nº 3234099, nomeada pela Portaria da Casa Civil da Presidência da República, Publicação no Diário Oficial da União sob o nº 318, de 15 de Abril de 2021, FUNDAÇÃO DE AMPARO À CIÊNCA E TECNOLOGIA DO ESTADO DE

PERNAMBUCO, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 24.566.440/0001-79, com sede na Xxx Xxxxxxx, 000, Xxxxxxxx, CEP: 50.720-001, Recife/PE, doravante denominada FACEPE, neste ato representada por seu Diretor-Presidente, o senhor XXXX XXXXXXXX XXXXX XXXX, brasileiro, portador da carteira de identidade nº 914.140- SSP/PE e do CPF/MF nº 000.000.000-00, considerando o constante no processo nº 23038.003413/2021-57, resolvem celebrar o presente Acordo de Cooperação Técnica Minuta, no âmbito do Edital nº 04/2021 - Programa de Desenvolvimento da Pós-Graduação (PDPG) - Apoio ao Desenvolvimento da Região Semiárida Brasileira. e da Portaria N° 131 , de 3 de setembro de 2020, que institui o Programa de Desenvolvimento da Pós-Graduação (PDPG) – Parcerias Estratégicas nos Estados, mediante as seguintes cláusulas e condições:

1. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O presente Acordo tem por objeto a cooperação acadêmico-cientifica entre a CAPES e a FACEPE, visando promover a formação de recursos humanos altamente qualificados para desenvolver os Programas de Pós−Graduação stricto sensu, pertencentes aos estados da região Semiárida e vinculados à IES dos estados descritos no item 3.2 do Edital nº 04/2021 - Programa de Desenvolvimento da Pós-Graduação (PDPG) - Apoio ao Desenvolvimento da Região Semiárida Brasileira.

2. CLÁUSULA SEGUNDA – DO PLANO DE TRABALHO

2.1. O Plano de Trabalho anexado ao presente acordo, denominado Plano de Desenvolvimento da Pós-Graduação das Fundações de Amparo à Pesquisa (PD-

FAP), define os objetivos, metas e indicadores a serem atingidos com o presente Acordo, apresenta o planejamento dos trabalhos que serão desenvolvidos, detalha as atividades e as atribuições de cada uma das PARTES, a alocação de recursos humanos, materiais e financeiros, bem como o cronograma físico-financeiro do projeto, a fim de possibilitar a fiel consecução do objeto desta parceria.

2.2. Respeitadas as previsões contidas na legislação em vigor, a FACEPE e a CAPES fomentarão e executarão as atividades no plano de trabalho previstas, sob as condições aqui acordadas, sendo ele parte integrante e indissociável deste Acordo de Cooperação.

3. CLÁUSULA TERCEIRA – DAS OBRIGAÇÕES

3.1. Das obrigações comuns:

a) Assegurar o financiamento das metas e ações descritas no PD-FAP em anexo, parte integrante deste Acordo de Cooperação;

b) Elaborar e publicar, conjuntamente, os instrumentos necessários à execução das ações e metas descritas no PD-FAP, constante deste Acordo;

c) Realizar o acompanhamento e a avaliação das ações e metas descritas no PD-FAP deste Acordo de Cooperação;

d) Zelar pelo cumprimento das metas e ações estabelecidas no PD-

FAP; e

e) Publicar em seus respectivos sites os seguintes documentos: Acordo de Cooperação e seu PD-FAP; planilha contendo a relação dos bolsistas a serem implementados; e planilha contendo a relação dos Coordenadores de PPG, quando a contrapartida da FACEPE ocorrer na forma de custeio.

3.2. As PARTES são responsáveis, nos limites de suas obrigações, por perdas e danos quando causarem prejuízo em razão da inexecução do objeto do presente Acordo ou de publicações a ele referentes.

3.3. Das obrigações da FACEPE

a) Seguir as diretrizes e instruções da CAPES, e dela própria, referentes ao apoio concedido na forma de custeio e/ou das bolsas de estudo concedidas;

b) Receber os documentos pertinentes à implementação das bolsas concedidas pela CAPES no âmbito do presente Acordo e proceder com a inclusão dos candidatos em sistema específico, disponibilizado pela CAPES;

c) Apresentar Termo de Outorga/Termo de Xxxxxxxx devidamente assinado referente à contrapartida assumida no projeto aprovado para homologação da CAPES e posterior publicação em seu site;

d) Efetuar o pagamento da contrapartida em forma de custeio de modo tempestivo e regular e apresentar os respectivos comprovantes de pagamento à CAPES;

e) Disponibilizar em seu site, conforme disposto na Portaria GAB nº 131/2020, as seguintes informações: íntegra do Acordo de Cooperação assinado com a CAPES; atividades previstas e realizadas no PD-FAP, bem como seus respectivos relatórios de gestão; e mencionar, expressamente, o apoio recebido da CAPES para a consecução das atividades;

f) Elaborar e enviar à CAPES, bem como publicar em seu site, relatório técnico e financeiro intermediário e final relativos às atividades desenvolvidas no cumprimento do objeto deste Acordo de Cooperação;

g) Indicar um coordenador, no prazo de 15 (quinze) dias contados da assinatura deste Acordo, para acompanhar a sua execução; e

h) Prestar à CAPES informações sobre a situação de execução dos projetos, nos termos deste Acordo;

i) Prestar à CAPES informações sobre a disponibilidade orçamentária, no tocante aos pagamentos sob sua responsabilidade, juntando aos autos, seus respectivos comprovantes

3.4. Das obrigações da CAPES

a) Homologar o Termo de Outorga/Termo de Xxxxxxxx referente à contrapartida da FACEPE segundo as regras estabelecidas no PD- FAP;

b) Homologar a planilha com a relação dos bolsistas a serem implementados e de coordenadores de projeto, quando for o caso,

referente à contrapartida da FACEPE;

c) Cumprir o disposto nas suas diretrizes e instruções, referentes ao apoio concedido na forma de bolsas de estudo concedidas;

d) Efetuar o pagamento das bolsas de forma tempestiva e regular; e

e) Acompanhar a execução dos objetivos, das metas e indicadores contidos no PD-FAP.

f) Homologar declaração de disponibilidade orçamentária ou empenho em relação aos valores que serão investidos diretamente pelo órgão.

4. CLÁUSULA QUARTA – DOS RECURSOS FINANCEIROS

4.1. O presente Acordo não envolve a transferência de recursos financeiros entre as PARTES, porém, as PARTES envidarão esforços para compartilhar o financiamento das ações e cumprimento das metas contidas no PD-FAP.

4.2. Caberá à CAPES o aporte de recursos estimado em R$ 1.569.600 ( Um milhão quinhentos e sessenta e nove mil e seiscentos) para o financiamento das metas descritas no PD-FAP.

4.3. Caberá à FACEPE o aporte de recursos estimado em R$ 470.880,00 (Quatrocentos e setenta mil oitocentos e oitenta) para o financiamento das metas descritas no PD-FAP.

4.4. Os recursos financeiros necessários à execução das metas previstas no PD-FAP aprovado, correrão à conta do orçamento da CAPES e da FACEPE, conforme descrição a seguir:

a) Os recursos financeiros necessários à execução das metas previstas no PD-FAP aprovado, por parte da CAPES, correrão à conta das dotações orçamentárias: 0487.1236450130487.0002.17062 - Concessão de bolsas de estudo no país e naturezas de despesa: 33.90.18; serão provenientes do Tesouro Nacional.

b) Os recursos financeiros necessários à execução das metas previstas no PD-FAP aprovado, por parte da FACEPE correrão à conta da seguinte dotação orçamentárias: Natureza de despesa 44.90.20, Ação: 2049 - Apoio ao Desenvolvimento de Capital Humano de Alto Nível; proveniente do Tesouro do Estado de Pernambuco, sendo de sua exclusiva responsabilidade o atendimento dos prazos e o cumprimento das obrigações, inclusive indenizatórias, daí decorrentes.

4.5. Caso de comum acordo entre as PARTES e mediante instrumento específico houver reajuste no valor das bolsas de estudo previstas neste Acordo, caberá a CAPES e à FACEPE o aporte suplementar de recursos para cobrir esses reajustes, na respectiva proporção estabelecida no PD-FAP.

5. CLÁUSULA QUINTA – DO PESSOAL

5.1. Cada PARTE se responsabilizará, individualmente, pelo cumprimento das obrigações trabalhistas, previdenciárias, fundiárias e tributárias derivadas da relação existente entre si e seus empregados, servidores, administradores, prepostos e/ou contratados, que colaborarem na execução do objeto deste Acordo, de forma que não se estabelecerá, em hipótese alguma, vínculo empregatício ou de qualquer outra natureza entre a FACEPE e o pessoal da CAPES, e vice-versa, cabendo a cada parte a responsabilidade pela condução, coordenação e remuneração de seu pessoal, e por administrar e arquivar toda a documentação comprobatória da regularidade de eventual contratação.

6. CLÁUSULA SEXTA – DA DIVULGAÇÃO E DA PUBLICAÇÃO

6.1. As PARTES obrigam-se a mencionar o nome da outra PARTE em documentos e publicações decorrentes do presente Acordo, registrando, expressamente, que o apoio se deu por meio do Edital nº 04/2021 - Programa de Desenvolvimento da Pós-Graduação – Apoio ao Desenvolvimento da Região Semiárida Brasileira da CAPES.

6.2. As PARTES concordam em não utilizar o nome da outra PARTE ou de seus empregados em qualquer propaganda, informação à imprensa ou publicidade relativa ao acordo ou a qualquer produto ou serviço decorrente deste, sem a prévia aprovação por escrito da referida PARTE.

6.3. Fica vedado às PARTES utilizar, no âmbito deste Acordo, nomes, símbolos e imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos, devendo-se ter especial atenção às vedações e impedimentos relacionadas ao ano eleitoral.

6.4. As PARTES não poderão utilizar o nome, logomarca ou símbolo um do outro em promoções e atividades afins alheias ao objeto deste Acordo, sem prévia autorização da respectiva PARTE sob pena de responsabilidade civil em

decorrência do uso indevido do seu nome e da imagem.

7. CLÁUSULA SÉTIMA – DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

7.1. No caso das atividades realizadas originarem resultados materiais representados por inovações tecnológicas, invenções, aperfeiçoamentos e novos conhecimentos aplicáveis às atividades econômicas produtivas e propiciarem incrementos de seu desempenho, aumento da produtividade dos fatores envolvidos, otimização do uso de recursos e insumos, ou, ainda, criações intelectuais passíveis de proteção, serão observadas as determinações da Lei de Inovação, nº 10.973, de 02 de dezembro de 2004, regulamentada pelo Decreto nº 9.283, de 07 de fevereiro de 2018, observando-se as normas da CAPES e as demais disposições legais vigentes.

7.2. Os resultados econômicos auferidos na exploração comercial da criação protegida, inclusive na hipótese de transferência do direito de exploração a terceiros, serão partilhados entre as partes, incluindo-se a instituição executora do projeto, na proporção equivalente ao montante do valor agregado, cujos percentuais serão definidos em contratos a serem celebrados.

8.

CLÁUSULA OITAVA – DAS INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS E

SIGILOSAS

8.1. As PARTES adotarão todas as medidas necessárias para proteger o sigilo das INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS recebidas em função da celebração, desenvolvimento e execução do presente Acordo, inclusive na adoção de medidas que assegurem a tramitação do processo, não as divulgando a terceiros, sem a prévia e escrita autorização da outra PARTE.

8.2. As PARTES informarão aos seus funcionários e prestadores de serviços e consultores que necessitem ter acesso às informações e conhecimentos que envolvem o objeto do Acordo, acerca das obrigações de sigilo assumidas, responsabilizando-se integralmente por eventuais infrações que estes possam cometer.

8.3. Não haverá violação das obrigações de CONFIDENCIALIDADE previstas no Acordo nas seguintes hipóteses:

I - Informações técnicas ou comerciais que já sejam do conhecimento das PARTES na data da divulgação, ou que tenham sido comprovadamente desenvolvidas de maneira independente e sem relação com o Acordo pelas PARTES que a revele;

II - Informações técnicas ou comerciais que sejam ou se tornem de domínio público, sem culpa da(s) PARTES(S);

III - Informação revelada somente em termos gerais, sem especificações que permita o conhecimento por terceiros dos elementos confidenciais recebidos em função da celebração, desenvolvimento e execução do presente acordo ;

IV - Informações técnicas ou comerciais que sejam recebidas de um terceiro que não esteja sob obrigação de manter as informações técnicas ou comerciais em confidencialidade;

V - Informações que possam ter divulgação exigida por lei, decisão judicial ou administrativa;

VI - Revelação expressamente autorizada, por escrito, pelas PARTES.

8.4. A divulgação científica, por meio de artigos em congressos, revistas e outros meios, relacionada ao objeto deste instrumento poderá ser realizada e não deverá, em nenhum caso, exceder ao estritamente necessário para a execução das tarefas, deveres ou contratos relacionados com a informação divulgada.

9.

CLÁUSULA NONA – CONFORMIDADE COM AS LEIS

ANTICORRUPÇÃO

9.1. As PARTES deverão tomar todas as medidas necessárias, observados os princípios de civilidade e legalidade, e de acordo com as boas práticas organizacionais para cumprir e assegurar que seus conselheiros, diretores, empregados qualquer pessoa agindo em seu nome, inclusive prepostos e subcontratados, quando houver (todos doravante referidos como “Partes Relacionadas” e, cada uma delas, como “uma Parte Relacionada”) obedecerão a todas as leis aplicáveis, incluindo àquelas relativas ao combate à corrupção, suborno e lavagem de dinheiro, bem como àquelas relativas a sanções econômicas, vigentes nas jurisdições em que as PARTES estão constituídas e na jurisdição em que o Acordo será cumprido (se diferentes), para impedir qualquer atividade fraudulenta por si ou por uma Parte Relacionada com relação ao cumprimento deste Acordo.

9.2. Uma PARTE deverá notificar imediatamente a outra sobre eventual suspeita de qualquer fraude que tenha ocorrido, esteja ocorrendo, ou

provavelmente ocorrerá, para que sejam tomadas as medidas necessárias para apurá-las.

10. CLÁUSULA DÉCIMA – DO ACOMPANHAMENTO

10.1. Aos indicados pelas PARTES competirá dirimir as dúvidas que surgirem na execução, no monitoramento, na avaliação e na prestação de contas e de tudo dará ciência às respectivas autoridades.

10.2. Conforme discriminado no Art. 15 da Portaria nº 131, de 3 de setembro de 2020, a CAPES solicitará à FACEPE anualmente os seguintes documentos: Relatórios Técnicos referentes à execução do PD-FAP; Relatórios Financeiros referentes aos pagamentos realizados pela FACEPE; Documento comprobatório de realização de seminários para avaliação do PD-FAP.

10.3. A CAPES, mediante apresentação de justificativas, poderá realizar visitas técnicas com foco no contínuo aperfeiçoamento das ações.

10.4. Os indicados anotarão, em registro próprio, as ocorrências relacionadas com a execução do objeto, recomendando as medidas necessárias à autoridade competente para regularização das inconsistências observadas.

10.5. O acompanhamento do Acordo pelos indicados não exclui nem reduz a responsabilidade individual das PARTES perante terceiros.

11. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA PRESTAÇÃO DE CONTAS

11.1. As PARTES exercerão a fiscalização técnico-financeira das atividades do presente Acordo.

11.2. Ao final da vigência do acordo, as PARTES deverão demonstrar a compatibilidade entre as metas previstas e as alcançadas com a execução do PD- FAP, bem como deverão ser apontadas as justificativas em caso de discrepância, consolidando dados e valores das ações desenvolvidas.

11.3. Caberá a cada PARTE adotar as providências necessárias julgadas cabíveis, caso os relatórios demonstrem inconsistências na execução do objeto deste Acordo.

12. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DA OPERACIONALIZAÇÃO

12.1. A operacionalização do presente instrumento por parte da CAPES se dará da seguinte forma:

12.1.1. A CAPES implementará as bolsas dos beneficiários indicados por meio do Sistema de Controle de Bolsas e Auxílios (SCBA), desde que:

I - Estejam vinculados às instituições de ensino indicadas no projeto aprovado e seus respectivos Programas de Pós-Graduação; e

II - A FACEPE tenha procedido com a devida publicação em seu site dos documentos listados nos itens 3.1, "e"; e

III - A FACEPE tenha apresentado Termo de Outorga/Termo de Xxxxxxxx devidamente assinado referente à contrapartida assumida no projeto aprovado para homologação da CAPES e posterior publicação em seu site, conforme o item 3.3, "c".

12.1.2. Bolsistas indicados que não estejam vinculados às instituições de ensino descritas nos projetos ou que não estejam vinculados aos Programas de Pós-Graduação descritos nos projetos não serão implementados pela CAPES.

12.2. A FACEPE operacionalizará o presente instrumento por meio de Termos de Outorga destinados aos Coordenadores dos Programas de Pós- Graduação ou aos respectivos Pró-Reitores.

12.3. Todos os Termos de Outorga deverão estar devidamente assinados pelo presidente da FACEPE e pelos Coordenadores dos Programas de Pós- Graduação ou Pró-Reitores.

12.4. Os Termos de Outorga assinados deverão ser enviados à CAPES por meio do Sistema Linha Direta (xxxxx://xxxxxxxxxxx.xxxxx.xxx.xx).

12.5. A CAPES poderá, com vistas a garantir o melhor acompanhamento da execução do programa, solicitar relatórios financeiros a qualquer momento, assim como os comprovantes de repasse dos recursos de custeio.

13.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA E

PRORROGAÇÃO

13.1. A xxxxxxxx xx xxxxxxxx xxxxxxxxxxx xxxx xx 00 (xxxxxxxx x xxxx) meses, contados a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU).

13.2. O presente Xxxxxx poderá ser prorrogado a qualquer tempo, por até

12 (doze) meses, de comum acordo entre as PARTES, mediante justificativa circunstanciada, por meio de lavratura de Termo Aditivo, obedecidas às disposições legais aplicáveis.

14. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DA DENÚNCIA E DA RESCISÃO

14.1. O presente Acordo de cooperação técnica será extinto:

a) por advento do termo final, sem que os partícipes tenham até então firmado aditivo para renová-lo;

b) por denúncia de qualquer dos partícipes, se não tiver mais interesse na manutenção da parceria, notificando o parceiro com antecedência mínima de 60 dias;

c) por consenso dos partícipes antes do advento do termo final de vigência, devendo ser devidamente formalizado; e

d) por decisão.

Subcláusula primeira. Havendo a extinção do ajuste, cada um dos partícipes fica responsável pelo cumprimento das obrigações assumidas até a data do encerramento.

Subcláusula segunda. Se na data da extinção houver sido alcançado o resultado, as partes entabularão acordo cumprimento, se possível, de meta ou etapa que possa ter continuidade posteriormente, ainda que de forma unilateral por um dos partícipes.

14.2. O presente instrumento poderá ser rescindido justificadamente, a qualquer tempo, por qualquer um dos partícipes, mediante comunicação formal, com aviso prévio de, no mínimo, 60 dias, nas seguintes situações:

a) quando houver o descumprimento de obrigação por um dos partícipes que inviabiliza o alcance do resultado do Acordo de Cooperação; e

b) na ocorrência de caso fortuito ou de força maior, regularmente comprovado, impeditivo da execução do objeto.

15. CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DA ALTERAÇÃO

15.1. As cláusulas e condições estabelecidas neste ACORDO poderão ser alteradas mediante celebração de termo aditivo.

15.2. A proposta de alteração do Acordo deverá ser apresentada para aprovação da outra PARTE, devidamente formalizada e justificada, em até 30 (trinta) dias antes do término de sua vigência.

15.3. É vedado o aditamento do presente Acordo com o intuito de alterar o seu objeto, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade do agente que o praticou.

16. CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DA PUBLICAÇÃO

16.1. O presente Acordo de Cooperação será publicado até o quinto dia útil do mês subsequente ao da sua assinatura, no Diário Oficial da União, conforme disposto no Art. 61, parágrafo único, da Lei nº 8.666/1993, ficando a responsabilidade de publicação a cargo da CAPES.

17. CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – DISPOSIÇÕES GERAIS

17.1. Os casos omissos e as dúvidas porventura existentes serão dirimidos mediante entendimentos entre as PARTES, formalizados por meio de correspondência.

17.2. Qualquer comunicação ou notificação relacionada ao Acordo poderá ser feita pelas PARTES, por e-mail, correio ou entregue pessoalmente, diretamente no respectivo endereço da PARTE notificada, conforme as seguintes informações: CAPES: (Setor Bancário Norte, Quadra 2, Bloco L, Lote 06, CEP: 70040-020, Brasília/DF, 2022-6310, xxxx.xxxxxxxxx@xxxxx.xxx.xx; Xxx Xxxxxxx, 000, Xxxxxxxx, CEP: 50.720-001, Recife/PE, (00) 0000-0000, xxxxxxxxxxx@xxxxxx.xx.

17.3. Qualquer comunicação ou solicitação prevista neste Acordo será considerada como tendo sido legalmente entregue:

I - Quando entregue em mão a quem destinada, com o comprovante de recebimento;

II - Se enviada por correio, registrada ou certificada, porte pago e devidamente endereçada, quando recebida pelo destinatário ou no 5° (quinto) dia seguinte à data do despacho, o que ocorrer primeiro;

III - Se enviada por e-mail, desde que confirmado o recebimento pelo destinatário, ou, após transcorridos 5 (cinco) dias úteis, o que ocorrer primeiro. Na hipótese de transcurso do prazo sem confirmação, será enviada cópia por correio, considerando-se, todavia, a notificação devidamente realizada.

17.4. Qualquer das PARTES poderá, mediante comunicação por escrito, alterar o endereço para o qual as comunicações ou solicitações deverão ser enviadas.

18. CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA – DO FORO

18.1. As controvérsias decorrentes do presente instrumento que não puderem ser resolvidas administrativamente pelas PARTES serão submetidas à Conciliação perante a Câmara de Conciliação da AGU, na forma da legislação pertinente, e fica eleito o foro da Justiça Federal, Seção Judiciária de Brasília, Distrito Federal, para dirimir eventuais questões oriundas da execução do presente Acordo, com renúncia de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

18.2. E, por estarem justas e acordadas entre as PARTES as condições deste Acordo de Cooperação Técnica, foi o presente assinado eletronicamente pelas PARTES, juntamente com as testemunhas abaixo indicadas, para que produza seus efeitos jurídicos e legais em juízo e fora dele.

Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxx, Presidente, em 19/10/2021, às 13:22, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 54, inciso II, da Portaria nº 06/2021 da Capes.

Documento assinado eletronicamente por Xxxx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxx, Usuário Externo, em 22/10/2021, às 09:25, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 54, inciso II, da Portaria nº 06/2021 da Capes.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxx://xxx.xxxxx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1565576 e o código CRC AFBD0DD0.

ANEXO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

PLANO DE DESENVOLVIMENTO DA PÓS-GRADUAÇÃO DAS FUNDAÇÕES DE AMPARO À PESQUISA (PD-FAP)

DADOS DA ENTIDADE (CAPES)
RAZÃO SOCIAL Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior					CNPJ 00.889.834-0001/08
ENDEREÇO Setor Bancário Norte Quadra 2 Bloco L Lote			BAIRRO Asa norte		MUNICÍPIO Brasília
UF DF	XXX 00000-000	DDD 61	TELEFONE 0000-0000		E- MAIL xxxx.xxxxxxxxx@xxxxx.xxx.xx
REPRESENTANTE LEGAL DA ENTIDADE (CAPES)
NOME DO REPRESENTANTE LEGAL Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx de Toledo					CPF 000.000.000-00
ENDEREÇO Setor Bancário Norte Quadra 2 Bloco L Lote 06				BAIRRO Asa norte	MUNICÍPIO Brasília
UF DF	XXX 00000-000	DDD 61	TELEFONE 0000- 0000	E- MAIL Xxxxxxxxxxx.xxxxx@xxxxx.xxx.xx	RG 188.13641
ÓRGÃO EXPEDIDOR SSP/SP			MATRÍCULA 3234099		CARGO Presidente

DADOS DA ENTIDADE PROPONENTE (FACEPE)
RAZÃO SOCIAL Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia do Estado de Pernambuco	CNPJ 24.566.440/0001-79

ENDEREÇO Xxx Xxxxxxx, 000			XXXXXX Xxxxxxxx		XXXXXXXXX Xxxxxx
XX XX	XXX 00.000-000	DDD (81)	TELEFONE 0000-0000		E- MAIL xxxxxxxxxxx@xxxxxx.xx
REPRESENTANTE LEGAL DA ENTIDADE PROPONENTE (FACEPE)
NOME DO REPRESENTANTE LEGAL Xxxx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxx					CPF 000.000.000-00
ENDEREÇO XX Xxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxx, 0000, APTO. 901				XXXXXX Xxxxxxx	XXXXXXXXX Xxxxxx
XX XX	XXX 00.000-000	DDD (81)	TELEFONE 0000- 0000	E- MAIL xxxxx@xxxxxx.xx	RG 914.140
DATA DA EMISSÃO 31/03/2000	ÓRGÃO EXPEDIDOR		MATRÍCULA 1953		CARGO Diretor- Presidente

JUSTIFICATIVA

Pernambuco possui grande biodiversidade, o que revela uma grande oportunidade para pesquisa e o desenvolvimento de novos produtos e processos biotecnológicos. Grande parte da área de Pernambuco está inserida no semiárido. Além disso, a agroindústria está bem desenvolvida nesta região, principalmente nos projetos de irrigação no sertão do São Francisco, com importante participação no PIB do estado.

OBJETO

Aplicar o conhecimento gerado pelos Programas de Pós-Graduação de Pernambuco nas áreas de Biotecnologia e Agroindústria para desenvolvimento da região semiárida pernambucana. Desenvolver produtos biotecnologias de baixo custo para aplicações diversas para melhoria da região semiárida nas respectivas linhas de pesquisa preponderantes em cada Instituição (através de seus PPGs) com aplicação direta no setor industrial, bem como na pesquisa básica e aplicada.

PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA / DESCRIÇÃO DO PLANO DE APLICAÇÃO
CAPES
PROGRAMA DE TRABALHO 12364137504870001	AÇÃO 0000	XX 00000000000000000	XX 0000	XXXXX 000000	DESCRIÇÃO DA AÇÃO CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO NO PAÍS	NATUREZA DE DESPESA 33.90.18
VALOR TOTAL R$ 1.569.600,00

FACEPE
PROGRAMA TRABALHO 0906	DE	AÇÃO 2049	DESCRIÇÃO DA AÇÃO Apoio ao Desenvolvimento de Capital Humano de Alto Nível	NATUREZA DE DESPESA
				44.90.20
VALOR TOTAL R$ 470.880,00

CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO
Meta	Etapa/Fase	Instituição	Especificação	Indicador Físico		Período de Execução
				Unidade	Qtde	Início	Término
1	1	CAPES	Bolsa de Mestrado	Bolsa Implantada	14	Nov/2021	Out/2024
2	1	CAPES	Bolsas de Doutorado	Bolsa Implantada	6	Nov/2021	Out/2024
3	1	CAPES	Bolsas de Pós- Doutorado	Bolsa Implantada	12	Nov/2021	Out/2024
4	1	FACEPE	Custeio	Concessão de recurso	R$ 470.880,00	Nov/2021	Out/2024

META 1- Nome do Projeto		Biotecnologia para promoção da sustentabilidade Hídrica, Alimentar, Energética e Ambiental do SEMIÁRIDO nordestino - Biotec Semiárido
Valores do Projeto		CAPES		FACEPE
		R$ 457.200,00		R$137.160,00
Implementação	Modalidade	Cota CAPES		Custeio FACEPE
		Qtde. Bolsas	Valor	R$ 137.160,00
	ME	2	R$ 72.000,00
	DO	3	R$ 237.600,00
	PDO	3	R$ 147.600,00
Áreas Contempladas	Biotecnologia no semiárido
PPGs Selecionados	Biotecnologia - Cód. 25001019081P0 -UFPE Engenharia civil e ambiental - Cód. 25001019080P4 - UFPE Tecnologias energéticas e nucleares - Cód. 25001019020P1 - UFPE

META 2- Nome do Projeto		Biotecnologias para o Desenvolvimento do Semiárido Pernambucano
Valores do Projeto		CAPES		FACEPE
		R$ 327.600,00		R$ 98.280,00
Implementação	Modalidade	Cota CAPES		Custeio FACEPE
		Qtde. Bolsas	Valor	R$ 98.280,00
	ME	5	R$ 180.000,00
	DO	-	-
	PDO	3	R$ 147.600,00
Áreas Contempladas	Biotecnologia no Semiárido
PPGs Selecionados	Saúde e desenvolvimento socioambiental - Cód. 25004018075P0 - UPE Ciência e tecnologia ambiental - Cód. 25004018072P0 - UPE

META 3- Nome do Projeto		Inovações agroindustriais para o desenvolvimento econômico e social do semiárido pernambucano (INOVAG Semiárido)
Valores do Projeto		CAPES		FACEPE
		R$327.600,00		R$ 98.280,00
Implementação	Modalidade	Cota CAPES		Custeio FACEPE
		Qtde. Bolsas	Valor	R$ 98.280,00
	ME	5	R$ 180.000,00
	DO	-	-
	PDO	3	R$ 147.600,00
Áreas Contempladas	Agroindústria no Semiárido
PPGs Selecionados	Ciência e tecnologia de alimentos - Cód. 25003011021P0 - UFRPE Ciências ambientais - Cód. 25003011072P4 - UFRPE Administração e desenvolvimento rural - Cód. 25003011014P4 - UFRPE Biodiversidade e conservação - Cód. 25003011071P8 - UFRPE Ciência animal e pastagens - Cód. 25003011027P9 - UFRP

Cota CAPES

Custeio FACEPE

R$ 137.160,00

R$ 457.200,00

FACEPE

CAPES

Valores do Projeto

Biotecnologias para o desenvolvimento ambiental, socioeconômico e tecnológico do semiárido pernambucano

META 4- Nome do Projeto

Implementação	Modalidade	Qtde. Bolsas	Valor	R$ 137.160,00
	ME	2	R$ 72.000,00
	DO	3	R$ 237.600,00
	PDO	3	R$ 147.600,00
Áreas Contempladas	Biotecnologia no Semiárido
PPGs Selecionados	Ciências veterinárias no semiárido - Cód. 25020013006P6 - UNIVASF Biociências - Cód. 25020013003P7 - UNIVASF Ciências da saúde e biológicas - Cód. 25020013005P0 - UNIVASF Ciência animal - Cód. 25020013002P0 - UNIVASF

PROJETO	CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO ANUAL - CAPES				TOTAL
	2021	2022	2023	2024
1	R$24.400,00	R$149.400,00	R$161.400,00	R$122.000,00	R$ 457.200,00
2	R$17.200,00	R$109.200,00	R$130.200,00	R$71.000,00	R$ 327.600,00
3	R$17.200,00	R$109.200,00	R$130.200,00	R$71.000,00	R$ 327.600,00
4	R$24.400,00	R$149.400,00	R$161.400,00	R$122.000,00	R$ 457.200,00
TOTAL	R$137.000,00	R$527.700,00	R$569.700,00	R$ 335.200,00	R$1.569.600,00

PROJETO	CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO ANUAL - FACEPE				TOTAL
	2021	2022	2023	2024
1	R$45.720,00	R$45.720,00	R$45.720,00	-	R$137.160,00
2	R$32.760,00	R$32.760,00	R$32.760,00	-	R$98.280,00
3	R$32.760,00	R$32.760,00	R$32.760,00	-	R$98.280,00
4	R$45.720,00	R$45.720,00	R$45.720,00	-	R$137.160,00
TOTAL	R$156.960,00	R$156.960,00	R$156.960,00	-	R$470.880,00

AUTENTICAÇÃO

CARIMBO E ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL DA FACEPE

CARIMBO E ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL DA CAPES

Referência: Processo nº 23038.006316/2021-16 SEI nº 1565576