Sistema de Registro de Preços conjunto de procedimentos para registro formal de preços relativos à prestação de serviços e aquisição de bens, para contratações futuras;
Sistema de Registro de Preços conjunto de procedimentos para realização, mediante contratação direta ou licitação nas modalidades pregão ou concorrência, de registro formal de preços relativos a prestação de serviços, a obras e a aquisição e locação de bens para contratações futuras;
Sistema de Registro de Preços conjunto de procedimentos para registro formal de preços relativos à aquisição de bens objetos deste Edital, para contratações futuras;
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O presente certame objetiva selecionar a proposta mais vantajosa visando formar Sistema de Registro de Preços para contratações futuras.
Durante o prazo de validade desta Ata de Registro de Preços, a CONTRATANTE não estará obrigada a adquirir o material objeto desta Ata, exclusivamente pelo Sistema de Registro de Preços, podendo fazê-lo por meio de outra licitação quando julgar conveniente, sem que caiba recurso ou indenização de qualquer espécie ao FORNECEDOR, sendo, entretanto, assegurada aos beneficiários do registro, a preferência de fornecimento em igualdade de condições.
Órgão ou entidade que participa dos procedimentos iniciais do Sistema de Registro de Preços e que integra a Ata de Registro de Preços.
Durante o prazo de validade desta Ata de Registro de Preços, o ÓRGÃO GESTOR não estará obrigado a contratar o objeto desta Ata, exclusivamente pelo Sistema de Registro de Preços, podendo fazê-lo por meio de outra licitação quando julgar conveniente, sem que caiba recurso ou indenização de qualquer espécie ao PRESTADOR DE SERVIÇOS, sendo, entretanto, assegurada aos beneficiários do registro, a preferência de serviços em igualdade de condições.
Os contratos decorrentes do Sistema de Registro de Preços poderão ser alterados, observado o disposto no art.
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Sistema de Registro de Preços conjunto de procedimentos para regis-
Sistema de Registro de Preços conjunto de procedimentos para registro formal de preços relativos à prestação de serviços e aquisição de bens, para contratações futuras; INDIA INDIRA Digitally signed by INDIA INDIRA AYER AYER NASCIMENTO:062876106 NASCIMENTO:06 62 287610662 Date: 2019.04.22 16:32:08 -03'00'
Sistema de Registro de Preços é um procedimento especial de licitação que se efetiva por meio de uma concorrência ou pregão sui generis, selecionando a proposta mais vantajosa, com observância do princípio da isonomia, para eventual e futura contratação pela Administração. forma: De acordo com Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx, o Sistema de Registro de Preços pode ser definido da seguinte “O registro de preços é um contrato normativo, constituído como um cadastro de produtos e fornecedores, selecionados mediante licitação, para contratações sucessivas de bens e serviços, respeitados lotes mínimos e outras condições previstas no edital. [...] O registro de preços é um contrato normativo, expressão que indica uma relação jurídica de cunho preliminar e abrangente, que estabelece vínculo jurídico disciplinando o modo de aperfeiçoamento de futuras contratações entre as partes.” É importante ressaltar que o Sistema de Registro de Preços - SRP não é uma modalidade de licitação como as previstas no art. 22 da Lei n° 8.666/1993 e no art. 1° da Lei n°.: 10.520/02. É uma maneira de realizar aquisições de bens e contratações de serviços de forma parcelada, isso porque no SRP, a Administração Pública não fica obrigada a contratar. O Sistema de Registro de Preços está disciplinado no artigo 15, inciso II e §§ 1º a 6º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, constando no art. 11 da Lei nº 10.520/02 que “As compras e contratações de bens e serviços comuns, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, quando efetuadas pelo sistema de registro de preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, poderão adotar a modalidade de pregão, conforme regulamento específico.” Visto que as previsões até então existentes não eram suficientes para dar efetividade à utilização do Sistema de Registro de Preços pela Administração Pública, alguns regulamentos passaram a ser editados pela União, prevalecendo o mais atual deles, qual seja, Decreto Federal nº. 7.892, de 23 de janeiro de 2013. No art. 3º temos as hipóteses nas quais o SRP poderá ser adotado, vejamos:
Sistema de Registro de Preços. SRP Conjunto de procedimentos para registro formal de preços relativos à prestação de serviços não contínuos e aquisição de bens, para contratações futuras. SUPERFATURAMENTO Dano ao patrimônio da CIA. DO METRÔ caracterizado por despesas irregulares durante a execução do contrato, por exemplo: a) pela medição de quantidades superiores às efetivamente executadas ou fornecidas; b) pela deficiência na execução de obras e serviços de engenharia que resulte em diminuição da qualidade, da vida útil ou da segurança; c) por alterações no orçamento de obras e de serviços de engenharia que causem o desequilíbrio econômico-financeiro do contrato em favor do contratado, tal como ocorre no jogo de planilhas; d) por outras alterações de cláusulas financeiras que gerem recebimentos contratuais antecipados, distorção do cronograma físico-financeiro, prorrogação injustificada do prazo contratual com custos adicionais para a CIA. DO METRÔ ou reajuste irregular de preços. TERMO DE ACEITAÇÃO DEFINITIVA (TAD) Documento pelo qual a CIA. DO METRÔ declara que aceita, de forma definitiva, a etapa ou a totalidade do objeto contratual, após constatar a sua adequação com os termos do instrumento contratual e a inexistência de pendências técnicas. A emissão do TAD não caracteriza, por si só, encerramento do contrato. TERMO DE ACEITAÇÃO PROVISÓRIA (TAP) Documento destinado a formalizar a aceitação, pela CIA. DO METRÔ, de parte, etapa ou da totalidade do objeto contratado em caráter provisório, desde que não existam pendências técnicas impeditivas. TERMO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO (TEC) Documento emitido pela CIA. DO METRÔ que atesta o encerramento definitivo do Contrato observando-se a inexistência de pendências fiscais, tributárias, técnicas, financeiras e trabalhistas UNIDADES CADASTRADORAS – UC DO CAUFESP Unidade Cadastradora é o órgão responsável, escolhido pelo interessado, para validar o seu cadastro, permitindo a esse fornecedor vender bens ou ser contratado para prestar serviços para qualquer Unidade Compradora do Estado.
Sistema de Registro de Preços conjunto de procedimentos para realização, mediante contratação direta ou licitação nas modalidades pregão ou concorrência, de registro formal de preços relativos a prestação de serviços, a obras e a aquisição e locação de bens para contratações futuras;” ▪ Art. 82. O edital de licitação para registro de preços observará as regras gerais desta Lei e deverá dispor sobre:
Sistema de Registro de Preços conjunto de procedimentos para registro formal de preços para contratações futuras, sem que a GASMIG assuma o compromisso de firmar as contratações que possam advir desse sistema.
Sistema de Registro de Preços procedimento auxiliar especificamente destinado às licitações e que visa o registro formal de preços relativos à prestação de serviços e aquisição de bens, para contratações futuras do BRB;