SERVIÇO ADEQUADO definição

SERVIÇO ADEQUADO serviço que satisfaz as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas;

SERVIÇO ADEQUADO é o serviço a ser prestado pela CONCESSIONÁRIA, aos USUÁRIOS dos SISTEMAS e que apresente padrões adequados de qualidade, segurança, e cortesia segundo padrões internacionais adotados em equipamentos similares, dentro das CONDIÇÕES OPERACIONAIS DOS SISTEMAS, das atividades de OPERAÇÃO, de MANUTENÇÃO e de CONSERVAÇÃO DOS SISTEMAS.

SERVIÇO ADEQUADO é o serviço que satisfaz as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade e cortesia na sua prestação, dentro dos melhores parâmetros de qualidade, valendo-se de todos os meios e recursos para sua execução, aos padrões e procedimentos estabelecidos neste CONTRATO, àqueles determinados pelo PODER CONCEDENTE e nos termos da legislação e regulamentação pertinentes, especialmente, as disposições contidas no artigo 7º da Lei Complementar nº 76/1995 c/c o artigo 6º da Lei Federal nº 8.987/1995;

Examples of SERVIÇO ADEQUADO in a sentence

• Esta CONCESSÃO pressupõe a prestação de SERVIÇO ADEQUADO, considerando- se como tal aquele prestado em consonância com o presente CONTRATO, observado o perfeito atendimento aos INDICADORES DE DESEMPENHO, que satisfizer às condições de regularidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia, equidade, modicidade das tarifas e continuidade, nos termos da legislação.

• SERVIÇO ADEQUADO É o serviço que satisfaz às condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade e cortesia na sua prestação, dentro dos melhores parâmetros de qualidade, valendo-se de todos os meios e recursos para sua execução, aos padrões e procedimentos estabelecidos no CONTRATO, e àqueles determinados pelo CONCEDENTE.

• OUVIDORIA Plataforma a ser disponibilizada pela CONCESSIONÁRIA para que os USUÁRIOS dos PARQUES possam formular críticas, sugestões e reclamações com vistas à prestação do SERVIÇO ADEQUADO.

• Os ganhos econômicos efetivos resultantes para a Concessionária, decorrentes da redução do risco de crédito dos financiamentos utilizados para a execução dos investimentos requeridos para a prestação do SERVIÇO ADEQUADO, serão compartilhados entre as partes na proporção de 50% ( cinqüenta por cento) para a Concessionária e de 50% ( cinqüenta por cento) para o DER/MG.

• Encerrado o Estágio 3 da Fase I-A, terá início a Fase I-B do CONTRATO, na qual a CONCESSIONÁRIA deverá realizar todos os INVESTIMENTOS OBRIGATÓRIOS previstos no PEA, em conformidade com o PGI aprovado pelo PODER CONCEDENTE, para adequação da infraestrutura e recomposição total do nível de serviço, bem como para prestação de SERVIÇO ADEQUADO aos USUÁRIOS.

More Definitions of SERVIÇO ADEQUADO

SERVIÇO ADEQUADO é o serviço a ser prestado pela Concessionária, cujas características estão definidas no art. 6º, da Lei Federal nº 8. 987, de 13 de fevereiro de 1995, observando as CONDIÇÕES OPERACIONAIS MÍNIMAS DA RODOVIA, as INTERVENÇÕES OBRIGATÓRIAS, as OBRAS DE MELHORIA E AMPLIAÇÃO DE CAPACIDADE, as atividades de OPERAÇÃO DA RODOVIA e de conservação da rodovia, e os indicadores constantes do QUADRO DE INDICADORES DE DESEMPENHO;

SERVIÇO ADEQUADO é o serviço a ser prestado pela CONCESSIONÁRIA, cujas características estão definidas no art. 6º, da Lei Federal nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, observando-se as especificações constantes no ANEXO IV; indicadores de des. E qualidade SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO – SPE: é a sociedade empresária constituída na conformidade da lei brasileira, com a finalidade exclusiva ou específica de prestar os serviços públicos objeto da presente CONCESSÃO;

SERVIÇO ADEQUADO. É aquele que satisfaz as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade e cortesia na prestação, e modicidade nos preços cobrados aos usuários.

SERVIÇO ADEQUADO. É o serviço que satisfaz as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade e cortesia na sua prestação, dentro dos melhores parâmetros de qualidade, valendo-se de todos os meios e recursos para sua execução, aos padrões e procedimentos estabelecidos neste CONTRATO, àqueles determinados pelo PODER CONCEDENTE e nos termos da legislação e regulamentação vigentes, especialmente observando ao artigo 6º da Lei Federal n.º 8.987, de 13 de fevereiro de 1995 e artigo 7º da Lei Complementar n.º 76, de 21 de dezembro de 1995.

SERVIÇO ADEQUADO. É o serviço que satisfaz às condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade e cortesia na sua prestação, dentro dos melhores parâmetros de qualidade, valendo-se de todos os meios e recursos para sua execução, aos padrões e procedimentos estabelecidos no CONTRATO e aqueles determinados pela CODEMGE.

SERVIÇO ADEQUADO. É o serviço que satisfaz às condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade e cortesia na sua prestação, dentro dos melhores parâmetros de qualidade, valendo-se de todos os meios e recursos para sua execução, aos padrões e procedimentos estabelecidos no CONTRATO, àqueles determinados pela ARTESP e nos termos da legislação e regulamentação vigentes, especialmente observando o artigo 6º da Lei Federal nº 8.987/1995, e o artigo 17 da Lei Estadual nº 7.835/1992. Serviços Auxiliares Serviços prestados para apoio ao transporte aéreo, conforme normas da ANAC.

SERVIÇO ADEQUADO. Serviço público que satisfaz todas as condições definidas no art. 6º da Lei n.º 8.987/95.