REGULAMENTO DOS SERVIÇOS definição

REGULAMENTO DOS SERVIÇOS é o conjunto de normas que regulam a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário nas áreas afetas à exploração, contido no Anexo I deste Contrato, e em posteriores alterações definidas pelo REGULADOR.
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REGULAMENTO DOS SERVIÇOS é o conjunto de normas que regulam a prestação dos SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO BÁSICO nas ÁREAS AFETAS À EXPLORAÇÃO, contido no Anexo deste Contrato, e em posteriores alterações;
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REGULAMENTO DOS SERVIÇOS é o conjunto das disposições normativas que regulamentam os Serviços, estabelecido no ANEXO X do presente Edital.
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Examples of REGULAMENTO DOS SERVIÇOS in a sentence

  • As CONCESSIONÁRIAS poderão propor a extinção de linhas, apresentando o estudo de viabilidade técnica, conforme REGULAMENTO DOS SERVIÇOS, indicando: a outra linha que absorverá o atendimento e detalhamento da proposta para o novo serviço.

  • Deverá ser dimensionado buscando atender às funcionalidades básicas do SIU, conforme previsto no Anexo VIII deste EDITAL e no REGULAMENTO DOS SERVIÇOS.

  • A CONCESSIONÁRIA apresentará ao PODER CONCEDENTE no terceiro mês posterior à assinatura do Contrato de Concessão Minuta de MANUAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E DE ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR contendo avaliação crítica do atual REGULAMENTO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS (Decreto 4707 de 8/11/79 e alterações posteriores).

  • As CONCESSIONÁRIAS poderão propor a criação, desmembramento, ou fusão de linhas, apresentando o estudo de viabilidade técnica, conforme condições estabelecidas neste Edital e no REGULAMENTO DOS SERVIÇOS.


More Definitions of REGULAMENTO DOS SERVIÇOS

REGULAMENTO DOS SERVIÇOS é a Portaria AGEPAN nº 147/2017, publicada em 18 de setembro de 2017, que estabelece as “condições gerais a serem observadas na prestação e utilização dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário pelos prestadores de serviços regulados pela AGEPAN”, bem como suas alterações posteriores, ou qualquer outra norma que venha a substituí-la.
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REGULAMENTO DOS SERVIÇOS é o conjunto das disposições normativas que regulamentam os Serviços, estabelecido no Anexo 9 do presente Edital.
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REGULAMENTO DOS SERVIÇOS conjunto de normas, manuais técnicos e demais documentos que têm por objetivo definir padrões, procedimentos e penalidades relativas aos SERVIÇOS, abrangendo tanto os regulamentos hoje vigentes (portarias e determinações da BHTRANS), como os que vierem a ser editados em sua substituição, após a realização da licitação e a contratação das CONCESSIONÁRIAS;
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Related to REGULAMENTO DOS SERVIÇOS

  • Vigência do Seguro É o período no qual a apólice de seguro está em vigor.

  • Objeto do Seguro É a designação genérica de qualquer interesse segurado, sejam coisas, pessoas, bens, responsabilidades, obrigações, direitos ou garantias.

  • Prezados Senhores Pela presente fica credenciado o Sr. .....................................................................................(nome) , (qualificação na empresa) , portador do CPF n° e da cédula de identidade nº , expedida em / /_ _ pelo _, para representar esta Empresa (razão social, endereço e CNPJ) na licitação Modalidade Pregão Presencial nº /2019, a ser realizada pela SURG, podendo, para tanto, praticar todos os atos necessários, inclusive prestar esclarecimentos, receber avisos e notificações, interpor recursos ou renunciar ao direito dos mesmos, assinar atas, contratos e outros documentos e manifestar-se durante as sessões de abertura e julgamento da licitação. .................................., ............ de de 2019. …………………………………………………………………… Nome e assinatura do representante legal da empresa (com firma reconhecida) OBSERVAÇÃO: Esta Carta de Credenciamento deverá ser entregue fora dos envelopes, no momento do CREDENCIAMENTO. (Papel timbrado ou carimbo com CNPJ da empresa). A empresa ........................................., inscrita no CNPJ nº ................................., por intermédio de seu representante legal, abaixo assinado, DECLARA sob as penas da lei, para fins de participação no Pregão Presencial nº .../2019, que:

  • Contrato de Seguro Instrumento que disciplina as condições do seguro; apólice de seguro.

  • CRITÉRIO DE JULGAMENTO Menor preço (POR ITEM).

  • VIGÊNCIA DO CONTRATO Até 31 de dezembro de 2017. VALOR CONTRATADO: R$ 19.900,00 (dezenove mil e novecentos reais) LAJEDO, 07 de março de 2017. Secretária Municipal de Educação PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJEDO EXTRATO DE CONTRATO 033/2017

  • COBERTURA BÁSICA Corresponde aos riscos básicos contra os quais é automaticamente oferecida a cobertura do ramo de seguro.

  • Regulamento é o Regulamento do Fundo;

  • Acabamento laminação fosca com verniz localizado Fotolito ou CTP Papel: AP 90g Cor: 1 x 1 – P&B (preto e branco) Acabamento: cola quente Número de páginas: 100 páginas Fotolito ou CTP Quantidade (edição): 1.000 (um mil) exemplares Tiragem: Única Formato (Fechado): 15 x 21 cm Lombada: Quadrada Papel: Couchê brilhante 250g Cor: 4 x 0 cores

  • CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE SUGESTÃO BIBLIOGRÁFICA:

  • OBJETO DO CONTRATO Empresa Especializada para a Prestação de Serviço de Internet a fim de suprir as necessidades do Município de Itaquitinga e demais Órgãos participantes. Objeto do Aditivo: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses, a contar do dia 31 de Dezembro de 2017 até 31 de Dezembro de 2018. Do Fundamento: O presente Termo Aditivo tem amparo legal no Art. 57, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores. Da Ratificação: Permanecem ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato Original celebrado entre as partes e que não conflitem com o presente termo aditivo, através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, Vigência: ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2019. Data de assinatura do ADITIVO: 31 DE DEZEMBRO DE 2018. ITAQUITINGA, 11 DE FEVEREIRO DE 2019.

  • Cobertura garantia de compensação ao Segurado pelos prejuízos decorrentes da efetivação do sinistro previsto no contrato de seguro.

  • Projeto Básico conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço, ou complexo de obras ou serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução, devendo conter os seguintes elementos:

  • ATENDIMENTO ELETIVO termo usado para designar os atendimentos médicos que podem ser programados, ou seja, que não são considerados de urgência e emergência.

  • Credenciamento processo administrativo de chamamento público em que a Administração Pública convoca interessados em prestar serviços ou fornecer bens para que, preenchidos os requisitos necessários, se credenciem no órgão ou na entidade para executar o objeto quando convocados;

  • ATO (ILÍCITO) DOLOSO Ações ou omissões voluntárias, que violem direito e/ou causem dano a outrem, ainda que exclusivamente moral.

  • PRAZO DE VIGÊNCIA 12 meses contados da assinatura da Ata.

  • Ato Ilícito Toda ação ou omissão voluntária, negligência, imperícia ou imprudência que viole direito alheio ou cause prejuízo a outrem.

  • Início de Vigência É a data a partir da qual as coberturas de risco propostas serão garantidas pela Seguradora.

  • PERÍODO DE VIGÊNCIA Ver Vigência do Contrato.

  • Pedido de Compra Modalidade: Contrato: Proc. Adm.: Aplicação: PEDIDO DE COMPRA Data: 08/02/2021 Nº/Ano: 4/2019 Justificativa:

  • Cancelamento dissolução antecipada do contrato de seguro.

  • Vistoria de Sinistro inspeção efetuada por peritos, após o sinistro, de modo a verificar e estabelecer os danos ou prejuízos sofridos pelo objeto do seguro.

  • Produto/Serviço Marca Valor Unitário Quantidade Luva soldável simples de PVC em PBA, rígido DN 32 mm, cormarrom, para condução de água fria, classe Fortlev 1,750000 800,00

  • Evento Coberto É o acontecimento futuro e de data incerta, de natureza súbita involuntária e imprevisível, descrito nas garantias desta Condição Geral e ocorrido durante a Vigência do Seguro.

  • Dados Pessoais qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (“Titular” ou “Titular dos Dados”); é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identifica direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrônica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, econômica, cultural ou social dessa pessoa singular;