Receitas e Despesas. Esta seção apresenta a comparação dos valores de receita e despesa previstos no Contrato de Programa com os totais realizados pela Sabesp. Deve-se observar também que todos os valores apresentados a seguir estão atualizados pelo IPCA para preços médios de 2020. A análise desses valores, conforme informados no Relatório Gerencial de Desempenho, indica que em 2020 a receita líquida realizada foi 40% e as despesas de exploração 56% do previsto. A margem líquida, que é a diferença entre a receita líquida e o total das despesas de exploração, foi positiva em R$ 1.004,76 mil, enquanto o valor previsto no contrato resulta em uma margem líquida positiva de R$ 5.218,53 mil. A margem líquida corresponde aos recursos gerados na prestação dos serviços, e parte dela deve ser investida na reposição de ativos depreciados e parte na expansão do atendimento da população.
Receitas e Despesas. São receitas dos Membros do Consórcio os pagamentos (a fundo perdido ou reembolsáveis) efetuados pelo Organismo intermédio no âmbito do contrato de financiamento. As receitas serão distribuídas pelos Membros do Consórcio de acordo com o previsto na candidatura, com as modificações introduzidas pelo contrato de financiamento. Qualquer retenção ou corte nos incentivos a auferir por cada Membro do Consórcio resultante dos pareceres das auditorias técnicas e financeiras realizadas pelo Organismo intermédio ou em quem ele delegar, são da exclusiva responsabilidade do referido Organismo intermédio e recai exclusivamente sobre o(s) Membro(s) do Consórcio por eles mencionado(s), não podendo ser imputada qualquer responsabilidade aos outros Membros do Consórcio. São da exclusiva responsabilidade de cada Membro do Consórcio todas as despesas resultantes da sua execução do Projeto, previstas ou não previstas no Contrato de Financiamento. É da exclusiva responsabilidade de cada Membro do Consórcio a veracidade, a exatidão e a justificação das despesas apresentadas, assim como os respetivos critérios de imputação utilizados, na elaboração dos respetivos dossiers técnicos e financeiros em cumprimento das obrigações legais perante o Organismo intermédio. Todas as despesas com pessoas integradas na estrutura do Consórcio ou contratadas no seu âmbito serão exclusivamente da conta do Membro do Consórcio que designou ou contratou tais pessoas, salvo deliberação do Conselho de Administração e Fiscalização no sentido da repartição de tais despesas por todos ou alguns dos Membros do Consórcio. Os Membros suportarão cada um os seus próprios custos e despesas quer na fase de preparação da candidatura, quer na fase de execução do Projeto. As despesas administrativas gerais que sejam suportadas por um dos Membros em proveito comum, serão repartidas pelos Membros (indicar aqui o acrónimo dos parceiros empresariais) de acordo com a respetiva percentagem dos custos elegíveis, devendo ser acordadas em momento anterior ao da sua realização.