Examples of Contrato de Cessão in a sentence
A cessão dos Direitos Creditórios poderá ser afetada pela existência de garantias ou ônus reais sobre tais Direitos Creditórios Adquiridos, que tiverem sido constituídos previamente à sua cessão e sem conhecimento do Fundo (o que somente ocorrerá em caso de descumprimento, pelo Cedente, da declaração a respeito da inexistência de ônus ou gravames sobre os Direitos Creditórios Adquiridos, nos termos do Contrato de Cessão).
Os termos definidos no Contrato têm os mesmos significados neste Contrato de Cessão, a menos que um significado diferente seja atribuído neste instrumento.
A o Contratado e à Contratante caberá a apropriação originária do volume correspondente à parcela do Excedente em Óleo, na proporção, condições e prazos estabelecidos no edital de licitações e neste Contrato, ressalvados os direitos da Cessionária no Contrato de Cessão Onerosa.
Por força do Contrato de Cessão Fiduciária, a fim de garantir o pagamento fiel, integral e tempestivo dos Direitos Creditórios Cedidos, foi constituída Cessão Fiduciária sobre os Direitos Creditórios Cedidos Fiduciariamente.
A presente procuração poderá ser revogada pela Outorgante antes de findo o seu prazo de vigência, em caso de descumprimento pela Outorgada do quanto disposto no Contrato de Cessão.