Áreas de Empréstimo e Destinação Final. A partir das diretrizes da Gerência de Controle de Licenciamento Urbanístico e Ambiental de Infraestrutura da SUDECAP (GLUAI-SD), determina-se que, havendo a necessidade de bota-fora e/ou empréstimos de jazidas, a Contratada deverá elaborar estudo para a classificação do material a ser disposto em áreas de destinação final ou tomado de empréstimo, de acordo com a Lei Municipal nº 10.522, de 24 de agosto de 2012, Resolução CONAMA nº 307, de 5 de julho de 2002 e Ofício-Circular SUDECAP nº 154/2016 (Apêndice XVI). A Contratada deverá analisar a distância do local do empreendimento até o bota-fora e/ou jazida e/ou estações/usinas de reciclagem de entulho, considerando as áreas licenciadas mais próximas (no mínimo três locais para cada tipo de resíduo classificado). Será adotado o local de destinação que contemple o menor custo global: “transporte + taxa de destinação final adequada de resíduos da construção civil”, e todos os valores devem ser apresentados em uma planilha comparativa entre as áreas consideradas. A Contratada deverá também elaborar um croqui com rota desejável, a fim de subsidiar a definição, pela Diretoria de Obras, do veículo adequado para utilização na obra e orçamentação dos serviços pelo Departamento de Orçamento de Empreendimentos da SUDECAP. A Contratada necessariamente deverá realizar vistoria ao longo das rotas propostas, com relatório fotográfico.
