DOS CRITÉRIOS DE ENCERRAMENTO Cláusulas Exemplificativas

DOS CRITÉRIOS DE ENCERRAMENTO. Ao gerar o encerramento no SISTEMA, a CONTRATADA deverá observar e cumprir a seguinte regra:

DOS CRITÉRIOS DE ENCERRAMENTO. Ao gerar o encerramento no SISTEMA, a CONTRATADA deverá observar e cumprir a seguinte regra: Resultado Final Motivo de Encerramento Resultado Final Motivo de Encerramento Vitória Total Extinto sem resolução do mérito Vitória Total Vitória Parcial Procedência Parcial da Ação (Dispêndio abaixo de 50% do valor envolvido) Vitória Parcial Procedência Parcial da Ação (Dispêndio abaixo que 50% do valor envolvido) Derrota Total Procedência Total da Ação Derrota Total Extinto sem resolução do Mérito Derrota Parcial Procedência Parcial da Ação (Dispêndio acima de 50% do valor envolvido) Derrota Parcial Procedência Parcial da Ação (Dispêndio acima de 50% do valor envolvido) Acordo Acordo Acordo Acordo Resultado Final Motivo de Encerramento Vitória Total Procedência Total da Ação Duplicidade de Cadastro Vitória Parcial Procedência Parcial da Ação (com recuperação acima de 50% do valor envolvido) Procedência Total da Ação (Recuperação acima de 50% do valor envolvido) Procedência Parcial da Ação (sem recuperação, execução frustrada) Derrota Total Procedência Total da Ação (sem recuperação, execução frustrada) Improcedência da Ação Derrota Parcial Procedência Parcial da Ação (com recuperação de valor abaixo ou igual a 50% do valor envolvido) Acordo Acordo