DOS APARELHOS Cláusulas Exemplificativas

DOS APARELHOS. 3.11.1 A empresa vencedora do certame deverá disponibilizar em regime de comodato, a Câmara Municipal de Castanhal, número de aparelhos celulares, compatíveis ao número de habilitações (linhas) contratadas, sendo que a mesma regra vale para os mini modems para acesso à internet móvel;
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DOS APARELHOS a) A empresa vencedora do certame deverá disponibilizar aos Órgãos/Entidades do Poder Executivo Municipal os aparelhos em comadato.
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DOS APARELHOS. A contratada deverá disponibilizar em regime de comodato, à SINFRA, número de aparelhos celulares, compatíveis ao número de habilitações (linhas) contratadas e com o mínimo estipulado para reserva de 10%;
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DOS APARELHOS. 4.3.1 O serviço contratado incluirá o fornecimento de aparelhos novos em regime de comodato - nos seguintes tipos: Smartphone 5G - Smartphone 4G - Modem Roteador portátil (Pen ou pocket) e tablet - além de cartões SIM avulsos.
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DOS APARELHOS. Apresentar orientação em caso de manutenção de aparelho, indicando a assistência técnica do fabricante; - Em havendo prorrogação do contrato, deverá haver a negociação de novos aparelhos para trocas a cada 12 (doze) meses, por modelos atuais e com tecnologia similar aos aparelhos relacionados no item abaixo, tendo em vista o desgaste dos mesmos.
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DOS APARELHOS. I.15.1. Aparelho Bionator 1/2/3 - Aparelho ortopédico funcional com base acrílica, mola Coffin com fio de aço 1,2mm, arco vestibular com fio 0,9mm e alças bucinadoras; escudos vestibulares em acrílico estendidos posteriormente até a área dos molares, opcionais, a critério do cirurgião dentista;
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DOS APARELHOS. 4.1. A CONTRATADA deverá fornecer e manter, durante todo o período de vigência do contrato, aparelhos celulares que deverão ser sem uso, não remanufaturados e tecnologicamente atualizados, devidamente habilitados para utilizarem todos os serviços contratados;
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  • DOS SEGUROS 37.1. A CONCESSIONÁRIA deverá, durante todo o prazo de vigência da CONCESSÃO, contratar e manter com companhia seguradora autorizada a funcionar e operar no Brasil e de porte compatível com o objeto segurado, as apólices de seguro necessárias à cobertura dos riscos inerentes ao desenvolvimento das obras e prestação de serviços objeto do CONTRATO, conforme disponibilidade no mercado brasileiro e sem prejuízo dos seguros exigíveis pela legislação aplicável, sob pena de caducidade da CONCESSÃO.

  • DOS RECURSOS HUMANOS Os recursos humanos utilizados por qualquer dos partícipes nas atividades inerentes ao presente Acordo não sofrerão alterações na sua vinculação empregatícia e/ou funcional com as instituições de origem, às quais cabe responsabilizarem-se por todos os encargos de natureza trabalhista, previdenciária, fiscal e securitária decorrentes, inexistindo responsabilidade solidária.

  • DOS ANEXOS Fazem parte integrante do presente Edital os seguintes anexos:

  • ATESTADOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS Serão reconhecidos os Atestados Médicos e/ou Odontológicos passados por facultativos do Sindicato dos Trabalhadores, desde que os mesmos consignem o dia, o horário de atendimento do empregado, bem como ainda, o carimbo do Sindicato e a assinatura do seu facultativo.

  • DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS Os recursos orçamentários e financeiros necessários ao cumprimento do Acordo de Resultados são os estabelecidos na Lei Orçamentária Anual.

  • DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS No presente exercício as despesas decorrentes desta contratação irão onerar o crédito orçamentário , de classificação funcional programática e categoria econômica . No(s) exercício(s) seguinte(s), correrão à conta dos recursos próprios para atender às despesas da mesma natureza, cuja alocação será feita no início de cada exercício financeiro.

  • DOS RECURSOS FINANCEIROS O valor per capita para o custeio mensal inicial será de R$ 1,30 (Um real e trinta centavos), que devem ser repassadas até o 5º (quinto) dia útil de cada mês. O repasse de recursos financeiros mensais previstos pelo Município CONTRATANTE está distribuído conforme tabela abaixo: MUNICÍPIO POPULAÇÃO VALOR MENSAL 1,30 per capita/mês VALOR ANUAL Santa Maria doOeste 11.009 14.311,70 R$ 171.740,40

  • DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES As partes se comprometem e se obrigam a utilizar a informação sigilosa revelada pela outra parte exclusivamente para os propósitos da execução do CONTRATO PRINCIPAL, em conformidade com o disposto neste TERMO.

  • ÂMBITO GEOGRÁFICO DA COBERTURA 4.1. Estão cobertos os eventos ocorridos em qualquer parte do globo terrestre.

  • DOS DÉBITOS PARA COM A FAZENDA PÚBLICA Os débitos da Contratada para com o Distrito Federal, decorrentes ou não do ajuste, serão inscritos em Dívida Ativa e cobrados mediante execução na forma da legislação pertinente, podendo, quando for o caso, ensejar a rescisão unilateral do Contrato.