Recursos Vinculados definição

Recursos Vinculados. Tem o significado atribuído no Contrato de Concessão.

Recursos Vinculados tem o significado previsto no Contrato.

Recursos Vinculados valores a serem depositados nas Contas da Concessão para a formação de reserva de contingência da Concessão, com destinação exclusiva à compensação de eventos previstos neste Contrato.

Examples of Recursos Vinculados in a sentence

• O Saldo Compensadom representa compensações mensais realizadas no instante m, com aplicação de regra de compensação que estabelece: • Quando da compensação do Poder Concedente, será fixado percentual máximo para os Recursos Vinculados relativos ao Mecanismo de Proteção Cambial; • Quando da compensação da Concessionária, será fixado percentual de 0% para os Recursos Vinculados relativos ao Mecanismo de Proteção Cambial.

• São os Recursos Vinculados efetivamente retidos, em reais, no instante t, incluindo-se eventuais restituições, observadas as regras desse Mecanismo de Proteção Cambial, e de acordo com as regras do Contrato.

• Saldom representa saldos remanescentes, para compensação após retenção dos Recursos Vinculados calculado, em que: • Saldom = Saldot-1acum + ∑t-1<i≤m (Ajustei — Saldo Compensadoi), em que m representa um determinado instante, entre as Datas de Apuração t-1 e t, e imediatamente após compensação.

• Jurídica Fonte de Recursos: 1 – Tesouro Fonte de Recursos: 5 – Transferência de Recursos Vinculados – Federais.

• Recursos Vinculados Valores a serem depositados mensalmente na Conta Vinculada, para Termo Definido Conceito a formação de reserva de contingência da Concessão, com destinação exclusiva à compensação de eventos previstos no Contrato.

More Definitions of Recursos Vinculados

Recursos Vinculados recursos que devem ser destinados à Conta Vinculada, para fins de pagamento da Contraprestação Pública e constituição e manutenção da Garantia de Adimplemento, de acordo com as condições previstas no Contrato, durante todo o prazo de vigência do Contrato;

Recursos Vinculados valores eventualmente previstos nos CONTRATOS a serem transferidos para a conta bancária da con- cessão, para a formação de reserva de contingência, com destinação exclusiva à compensação de eventos previstos no CONTRATO;

Recursos Vinculados valores a serem depositados nas Contas da Concessão, para a formação de reserva de contingência da Concessão, com destinação exclusiva à compensação de eventos previstos neste Contrato. (lxxxvii)SAC: Serviço de Atendimento ao Consumidor.

Recursos Vinculados valores a serem depositados nas Contas da Concessão, na periodicidade a ser estabelecida no Contrato de Administração de Contas da Concessão, que não poderá ser superior à mensal, para a formação de reserva de contingência da Concessão, com destinação exclusiva à compensação de eventos previstos neste Contrato.

Recursos Vinculados. Valores relativos a depósitos e cauções, depósitos judiciais e outros depósitos prestados pela União ou Estados, Entidades ou Instituições, exigidas em vinculações de contratos ou convenções para garantias de operações especiais.

Recursos Vinculados recursos que devem ser destinados à Conta Vinculada, para fins de pagamento da Contraprestação Pública e constituição e manutenção da

Recursos Vinculados. Transferência de Salário Educação ÓRGÃO 08 Secretaria Municipal de Educação UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 08 09 – Secretaria Municipal de Educação/FUNDEB FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 12 361 0416 2.039 – Manutenção da Educação Básica 30% NATUREZA DA DESPESA 3.3.90.30.00 – Materiais de Consumo FONTE DO RECURSO 1.113.0000 – Recursos Vinculados FUNDEB 30% – T. Impostos 1.115.0000 – Recursos Vinculados FUNDEB 30% - Comp. União VAAF