Data de Rescisão definição

Data de Rescisão significa 26 de fevereiro de 2035.
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Data de Rescisão significa a data efetiva da rescisão a ser determinada de acordo com o disposto na Cláusula 7ª, em uma notificação enviada por uma parte à outra parte.
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Data de Rescisão tem o significado definido na Cláusula 11.1.
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Examples of Data de Rescisão in a sentence

  • A Data de Rescisão será o dia em que ocorrer o descumprimento da obrigação, respeitados os prazos aplicáveis a cada Causa de Rescisão.

  • Todas as obrigações constituídas pelas Partes até a Data de Rescisão nos Acordos Comerciais de Transação, ainda que os vencimentos ocorram após a Data de Rescisão, serão consideradas vencidas antecipadamente na Data de Rescisão e as obrigações pendentes serão substituídas pelas indenizações e multas vinculadas ao inadimplemento no Acordo Comercial de Transação.

  • Qualquer notificação de rescisão deste Contrato enviada por qualquer das partes para a outra parte deve incluir uma Data de Rescisão que esteja de acordo com os períodos de notificação estabelecidos na Cláusula 7.2.

  • Na Data de Rescisão, ou o quanto antes após esta data, a Parte adimplente deverá calcular a Multa Rescisória conforme estipulado entre as Partes.

  • A Data de Rescisão não poderá ser anterior ao dia do recebimento da Notificação de Rescisão, nem posterior a 20 (vinte) dias consecutivos contados a partir dela.

  • A Notificação de Rescisão terá eficácia na Data de Rescisão, ainda que a(s) Causa(s) de Xxxxxxxx tenha(m) posteriormente cessado.

  • A Multa Rescisória será equivalente a trinta por cento (30%) do Valor correspondente à quantidade contratada de Energia Elétrica entre a Data de Rescisão e o termo final de todos os Períodos de Suprimento originalmente pactuados, salvo se outro percentual for ajustado entre as Partes.

  • O direito de determinar a Data de Rescisão é cumulativo com o recebimento de quaisquer outros recursos disponíveis em decorrência de inadimplementos, sejam pactuados pelas Partes ou permitidos pela Legislação Aplicável.

  • Todas as obrigações constituídas pelas Partes até a Data de Rescisão nas Transações afetadas, ainda que os vencimentos ocorram após a Data de Rescisão, serão consideradas vencidas antecipadamente e as obrigações pendentes serão substituídas pelas compensações e multas vinculadas ao inadimplemento e à rescisão.

  • O Preço será aquele originalmente pactuado para cada Mês Contratual e reajustado nos termos de cada Transação até a Data de Rescisão.


More Definitions of Data de Rescisão

Data de Rescisão significa a data de rescisão deste Contrato, independentemente da causa.
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Data de Rescisão significa data de início de vigência de uma rescisão válida efetivada de acordo com os termos do Contrato.
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Data de Rescisão data em que as Partes formalizaram o distrato ou, ainda, a data da Notificação de Rescisão realizada pela Parte adimplente informando a Parte inadimplente o não cumprimento da obrigação.
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  • DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES analisar e propor revisões nas exigências relacionadas à regulação e fiscalização econômica da atividade de transporte de gás natural e combustíveis líquidos, incluindo a determinação da receita dos transportadores e tarifas de transporte, bem como a mediação e arbitragem de conflitos entre os agentes em função das alterações advindas na nova Lei do Gás (Lei nº14.134/2021) e da Resolução CNPE nº 12/2019. REMUNERAÇÃO: R$ 6.130,00.

  • Proposta de Adesão É o documento com declaração dos elementos essenciais do interesse a ser garantido e do risco, em que o proponente, pessoa física, expressa a intenção de aderir à contratação coletiva, manifestando pleno conhecimento das condições contratuais.

  • Contratado sociedade ou consórcio cuja Proposta para execução das Obras tenha sido aceita pelo Contratante;

  • Central de Atendimento Grande São Paulo: 3156-2990 Demais Localidades: 0800 77 19 119 / Ouvidoria: 0800 77 32 527 Atendimento Deficientes Auditivos ou de Fala: 0800 77 19 719 Endereço: Xxx Xxxxxxx, 000, Xxx Xxxxx, XX - CEP: 04013-001 – xxx.xxxxx.xxx.xx A Ouvidoria poderá ser acionada para atuar na defesa dos direitos dos consumidores, para prevenir, esclarecer e solucionar conflitos não atendidos pelos canais de atendimento habituais.

  • ADVERTÊNCIA sempre que forem observadas irregularidades de pequena monta para os quais tenha concorrido;

  • Cláusula Define cada uma das disposições contidas no contrato de seguro.

  • CONDIÇÕES DE PAGAMENTO Pagamento Mensal. CRITÉRIOS: Coincidente com a folha de salários dos demais servidores públicos.

  • Ata de Registro de Preços documento vinculativo, obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação, onde se registram os preços, fornecedores, órgãos participantes e condições a serem praticadas, conforme as disposições contidas no instrumento convocatório e propostas apresentadas;

  • Acidente Pessoal é o evento com data caracterizada, exclusivo e diretamente externo, súbito, involuntário e violento, causador de lesão física que, por si só, e independentemente de toda e qualquer outra causa, torne necessário o tratamento médico.

  • CRITÉRIO DE JULGAMENTO Menor preço (POR ITEM).