PONTO FACULTATIVO. Não haverá jornada normal de trabalho quando decretado ponto facultativo, no estado ou no município. Nestes casos, a CEDAE pagará hora extra para todos os empregados que trabalharem nestes dias de ponto facultativo.
PONTO FACULTATIVO. O empregado/empregada que não folgar em dia de Ponto Facultativo, por determinação da CORSAN, será assegurada a folga compensatória correspondente com a devida concordância (por escrito) do servidor, nos 30 (trinta) dias subsequentes, de acordo com as possibilidades de serviço ou, se inviável a compensação, o pagamento respectivo, como se horas extras fossem a razão de 50%, igualmente no mês subsequente.
PONTO FACULTATIVO. 4.1 Ocorrendo Ponto Facultativo ou outro fato superveniente de caráter público, que impeçam a realização deste certame na data marcada, a licitação ficará automaticamente prorrogada para o 1º(primeiro) dia útil subsequente, independentemente de nova comunicação.
PONTO FACULTATIVO. A CASAN cumprirá o cronograma de feriados e pontos facultativos determinados pelo Governo do Estado, concedendo aos seus empregados, folgas nos dias pontes, e divulgando através de um calendário anual aprovado pela Diretoria Executiva, até o mês de janeiro de cada ano, as datas em que ocorrerão as folgas sem compensação de horas.
PONTO FACULTATIVO. Quando os trabalhadores da área administrativa não trabalharem em razão de ponto facultativo, será concedido um dia de folga ou DSR aos trabalhadores da operação e manutenção, mediante acordo entre as partes.
PONTO FACULTATIVO. As entidades empregadoras poderão decretar ponto facultativo integral, sem compensação de jornada, por ocasião de datas que antecedam feriados ou dias santos, acompanhando o calendário do Poder Judiciário local, devendo ser divulgado até o final do primeiro trimestre de cada ano.