Melhor destinação de bens alienados. Art. 104. No critério de julgamento pela melhor destinação de bens alienados, será considerada a repercussão no meio social, da finalidade para cujo atendimento o bem será utilizado pelo adquirente.
Melhor destinação de bens alienados. Art. 49. No critério de julgamento da melhor destinação de bens alienados, será obrigatoriamente considerada, nos termos do respectivo instrumento convocatório, a repercussão, no meio social, da finalidade para cujo atendimento o bem será utilizado pelo adquirente.
Melhor destinação de bens alienados. Art. 152. O instrumento convocatório poderá estabelecer parâmetros objetivos para a comparação entre propostas de destino final para os bens a serem alienados, de modo a privilegiar valores jurídico-constitucionais, como a sustentabilidade ambiental, privilégio de categorias menos favorecidas da sociedade, redução das desigualdades regionais e sociais ou qualquer destinação que atenda ao cumprimento da função social da empresa.
Melhor destinação de bens alienados. 5.6.9.1. O critério da melhor destinação de bens alienados deve ser empregado para doações ou outras formas de alienação, em que o objetivo é que os bens tenham a melhor destinação sob a ótica social e/ou ambiental.
Melhor destinação de bens alienados. Art. 90. No critério de julgamento da melhor destinação de bens alienados, será obrigatoriamente considerada, nos termos do respectivo instrumento convocatório, a
Melhor destinação de bens alienados. O critério da Melhor Destinação de Bens Alienados pode ser empregado para doações ou outras formas de alienação gratuita, visando a melhor destinação sob a ótica social e/ou ambiental, a qual deverá ser demonstrada por meio de documento competente elaborado pela Área Requisitante, responsável pelos Bens.