Common use of HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO Clause in Contracts

HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO. Autorizações de fornecimento; Contratos e aditivos; Liquidação das autorizações de fornecimento; Gerar empenhos para a contabilidade e liquidação dos empenhos Integrar-se plenamente à plataforma de pregão eletrônico, BLL e/ou Portal de Compras Públicas, utilizada pelo Município de acordo com a Licença de uso do software. Possibilitar separação dos itens do processo e suas respectivas quantidades por centro de custo e por despesa. Permitir montar os itens do processo administrativo, processo licitatório e coleta de preços por lotes. Permitir cadastro de fornecedores, informando: Xxxxx de atividade - Documentos e certidões negativas - Materiais fornecidos. Emitir Certificado de Registro Cadastral com numeração sequencial. Permitir uso do código de materiais por grupo e classe com definição da máscara ou de forma sequencial, ou sequencial com grupo e classe. Permitir agrupamento de várias solicitações de compras dos diversos setores para um novo processo licitatório de compra direta ou processo administrativo automaticamente. Controlar solicitações de compra, não permitindo que usuários de outros centros de custo acessem ou cadastrem solicitações não pertencentes ao seu centro de custo e que a quantidade de cada item possa ser dividida por uma ou mais despesas. Controlar despesas realizadas e a realizar de uma mesma natureza, para que não ultrapasse os limites legais estabelecidos para cada modalidade de licitação. Permitir controlar gastos por unidade orçamentária através de limites mensais preestabelecidos pela Administração. Controlar data de validade das certidões negativas e outros documentos dos fornecedores, com emissão de relatório por fornecedor contendo a relação das negativas vencidas/por vencer. Permitir desbloqueio do saldo remanescente da despesa na geração do último empenho do processo. Permitir gravação, em meio magnético, dos itens do processo licitatório para fornecedores digitar o preço de cada item com leitura dos preços informados e preenchimento automático no cadastro de itens do processo, exibindo os itens em lista ou separados por lotes. Possibilitar consultas de preços, por materiais ou por fornecedores, praticados em licitações ou despesas anteriores. Permitir consulta dos fornecedores de determinado material ou ramo de atividade. Permitir identificar em quais processos licitatórios determinado fornecedor participou, visualizando sua situação em cada item do processo. Possibilitar emissão da autorização de compra ou fornecimento por centro de custo, por dotação ou global. Emitir todos os relatórios exigidos por Xxx, como por exemplo: Termo de abertura e autorização do processo licitatório; Parecer jurídico e contábil; Publicação do edital; Atas do pregão; Emissão de contratos; Notas de autorização de fornecimento; Emitir Edital de Licitação. Controlar quantidades entregues parcialmente pelo fornecedor, possibilitando a emissão de relatório de forma resumida e detalhada, contendo as quantidades entregues, os valores e o saldo pendente. Possibilitar gravação, em meio magnético dos itens da coleta de preço para cotação pelos fornecedores com leitura dos preços informados e preenchimento automático dos preços dos itens. Permitir cadastro de compras diretas, informando: Data da Compra; Fornecedor; Centro de Custo; Objeto da Compra; Local de Entrega e Forma de Pagamento. Gerar Processos Administrativos ou compra direta pelo preço médio ou menor preço cotado do Registro de Preços. Gerar entrada do material no almoxarifado a partir da liquidação visualizando a movimentação no estoque. Permitir criação e edição de modelos de editais, contratos, autorização de compras, atas e outros relatórios desejados a partir dos modelos existentes no sistema. Permitir geração de arquivos para Tribunal de Contas relativos às licitações. Permitir que os centros de custos requisitantes de cada item do processo licitatório sejam levados para o contrato de aditivo. Manter histórico das alterações do contrato, informando o de tipo alteração (acréscimo, diminuição, equilíbrio econômico financeiro, prorrogação, rescisão) e se foi unilateral ou bilateral. Registrar rescisão do contrato ou aditivo, informando: motivo, data do termo e da publicação, valor da multa e indenização, fundamento legal e imprensa oficial. Permitir registro da suspensão ou rescisão de contrato, controlando a data limite da situação de inabilitado. Possibilitar cópia dos itens de outro processo licitatório, já cadastrado. Possibilitar cópia dos itens de outra compra direta. Permitir agrupamento de itens do processo licitatório por centro de custos. Permitir alteração da data de emissão das autorizações de fornecimento. Possuir cronograma de pagamentos dos contratos, possibilitando controlar a situação (pago, vencido ou a vencer). Possuir cronograma de entrega dos itens dos contratos, controlando a situação (entregue, vencido a vencer). Controlar solicitações de compra pendentes, liberadas e reprovadas. Emitir relação das licitações informando: Data e hora de abertura, Número, Modalidade, Membros da comissão e Objeto a ser licitado. Permitir cadastro de comissões Permanente; Especial; Servidores; Pregoeiros; Leiloeiros, informando o ato que a designou, datas de designação e expiração, com membros e funções designadas. Possuir rotina para classificação das propostas do pregão presencial conforme critérios de classificação determinados pela legislação (Lei 10.520/2002). Permitir realização de lances para a modalidade pregão presencial com opção de desistência e rotina de reabertura de itens e/ou lotes para nova etapa de lances. Possibilitar emissão da ata do pregão presencial e histórico dos lances. Possibilitar utilização de critérios de julgamento das propostas em relação à microempresa e empresa de pequeno porte, de acordo com lei complementar 123/2006 e alterações posteriores. Permitir parametrização para numerar a licitação de forma sequencial ou por modalidade, possibilitando alterar a numeração sugerida pelo sistema. Relatórios para divulgação na internet, conforme lei 9.755/98 e Demonstrativo das compras efetuadas conforme art. 16 da Lei 8.666/93. Possibilitar ao usuário informar se as propostas dos participantes do processo administrativo deverão ou não ser desclassificadas se estiverem acima/abaixo do valor limite estabelecido para os itens ou lotes. Permitir ao usuário retornar à situação do trâmite anterior de atendimento das solicitações de compras, quando for necessário. Permitir ao usuário registrar os textos das contratações, como o próprio contrato, possibilitando nomeá-lo, indicar sua referência, selecionar um modelo de layout previamente definido e, disponibilizar as ferramentas de edição de texto necessárias para criação do mesmo diretamente no sistema. Permitir cadastrar os cargos dos responsáveis envolvidos com os processos de compras da entidade. Possibilitar a criação de um processo de licitação atendendo a demanda de várias entidades interessadas em participar do processo, e visualizar essas entidades posteriormente que estão vinculadas no processo. São os processos multientidade, onde o sistema administra a quantidade dos itens individualmente, bem como controla o envio dos dados para empenhamento na contabilidade de cada entidade. Para o cadastro de fornecedores buscar diretamente a partir do CNPJ todos os dados de cadastro disponíveis em acesso público da Receita Federal do Brasil. Permitir cadastrar pareceres referentes ao processo administrativo de licitação, possibilitando informar o tipo do parecer se é contábil, jurídico, da autoridade competente ou parecer técnico. Além disso deve permitir informar um texto e/ou anexar arquivo correspondente ao parecer emitido pelo responsável. Permitir ao usuário cadastrar órgãos públicos externos para serem informados nas contratações por adesão à ata de registro de preços realizada por outras entidades, informando a descrição do órgão, CNPJ, unidade e esfera de governo. Permitir cadastrar os consórcios formados por empresas para participarem de processos licitatórios, informando se o consórcio está constituído ou em formação, sua descrição, o CNPJ caso já esteja constituída e informar as empresas que fazem parte do consórcio, indicando o seu CNPJ e o percentual de participação e qual delas é a principal. Permitir tramitar os processos administrativos entre as diversas etapas existentes na fase interna e externa do processo, possibilitando encaminhá-lo, por exemplo: para pareceres, autorizações, aguardo de publicação, aguardo de julgamento, atos de homologação e adjudicação. Possibilita, também, que o usuário pule etapas desnecessárias e deixe o processo na situação atual sem ter que passar por todos os trâmites. Permitir realizar licitações com julgamento pelo maior desconto sobre uma tabela de preços. Possibilitar que o pregoeiro possa desfazer o último lance e corrigir os lances já registrados, e posteriormente encerrá-los e confirmá-los e, se necessário, desfazer o encerramento e reabrir o item/lote. Permitir ao usuário efetuar o cancelamento de uma ata de registro de preços, informando o responsável e a justificativa para tal, possibilitando que o saldo pendente dos itens cancelados possa ser informado em uma nova ata de registro de preços para um dos fornecedores classificados na sequência. Permitir ao usuário cadastrar as fontes de divulgação dos atos administrativos registrados pela entidade pública, possibilitando informar a descrição e o meio de comunicação correspondente. Permitir cadastrar todas as contratações da entidade, precedidas ou não de procedimento licitatório, controlando quando há exigência de termo contratual e quando não for exigido um termo formal do contrato, informando essas numerações, caso possuam, bem como o objeto da contratação, fornecedor, data de assinatura, período de vigência e valor original da contratação Possuir controle automático do Saldo dos Itens do Contrato, podendo ser pela quantidade do item ou pelo valor total do item, considerando valor e quantidade original, aditamentos de acréscimo ou supressão, entre outras alterações contratuais que refletem no saldo quantitativo ou financeiro. Permitir realizar o envio das informações das contratações para escrituração contábil, compreendo inclusive a assinatura de contratos, seus aditivos, apostilamentos, seu enceramento antecipado, ou o registro no prazo contratado. Permitir que sejam anexados nos registros de contrato, edital, apostilamento, e aditivos arquivos nos formatos PDF, DOC, DOCX, TXT. Permitir ao usuário cancelar uma contratação que foi registrada no sistema, porém não houve andamento por falta de interesse do fornecedor vencedor, informando além da data do cancelamento, o seu motivo. Possibilitar o cadastramento dos responsáveis técnicos, informando além do seu nome, o CPF, qual o tipo de responsabilidade, e o número do registro em órgão de classe. Permitir atender uma requisição somente após uma etapa de aprovação, evitando assim que seja dada continuidade a uma compra que não passou pelo aval do responsável pertinente a sua área. Gerar as informações pertinentes ao sistema do Tribunal de Contas do Estado, apresentando um relatório de críticas no momento da geração do arquivo txt que será importado pelo sistema eletrônico do TCE. este relatório deve apontar cada erro encontrado, detalhando o problema para que o usuário realize a correção. Permitir o controle multientidades do saldo de itens do processo licitatório.

HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO. Autorizações Transcorrido o prazo recursal, sem interposição de fornecimento; Contratos e aditivos; Liquidação das autorizações de fornecimento; Gerar empenhos para a contabilidade e liquidação dos empenhos Integrar-se plenamente à plataforma de pregão eletrônico, BLL e/ou Portal de Compras Públicas, utilizada pelo Município de acordo com a Licença de uso do software. Possibilitar separação dos itens do processo e suas respectivas quantidades por centro de custo e por despesa. Permitir montar os itens do processo administrativo, processo licitatório e coleta de preços por lotes. Permitir cadastro de fornecedores, informando: Xxxxx de atividade - Documentos e certidões negativas - Materiais fornecidos. Emitir Certificado de Registro Cadastral com numeração sequencial. Permitir uso do código de materiais por grupo e classe com definição da máscara ou de forma sequencialrecurso, ou sequencial com grupo e classe. Permitir agrupamento decididos os recursos interpostos, a Comissão de várias solicitações de compras dos diversos setores para um novo processo licitatório de compra direta ou processo administrativo automaticamente. Controlar solicitações de compra, não permitindo que usuários de outros centros de custo acessem ou cadastrem solicitações não pertencentes ao seu centro de custo e que a quantidade de cada item possa ser dividida por uma ou mais despesas. Controlar despesas realizadas e a realizar de uma mesma natureza, para que não ultrapasse os limites legais estabelecidos para cada modalidade de licitação. Permitir controlar gastos por unidade orçamentária através de limites mensais preestabelecidos pela Administração. Controlar data de validade das certidões negativas e outros documentos dos fornecedores, com emissão de relatório por fornecedor contendo a relação das negativas vencidas/por vencer. Permitir desbloqueio do saldo remanescente da despesa na geração do último empenho do processo. Permitir gravação, em meio magnético, dos itens do processo Licitação encaminhará o procedimento licitatório para fornecedores digitar o preço de cada item com leitura dos preços informados e preenchimento automático no cadastro de itens homologação do processoresultado do certame pela autoridade competente e, exibindo os itens em lista ou separados por lotes. Possibilitar consultas de preçosapós, por materiais ou por fornecedores, praticados em licitações ou despesas anteriores. Permitir consulta dos fornecedores de determinado material ou ramo de atividade. Permitir identificar em quais processos licitatórios determinado fornecedor participou, visualizando sua situação em cada item adjudicação do processo. Possibilitar emissão da autorização de compra ou fornecimento por centro de custo, por dotação ou global. Emitir todos os relatórios exigidos por Xxx, como por exemplo: Termo de abertura e autorização do processo licitatório; Parecer jurídico e contábil; Publicação do edital; Atas do pregão; Emissão de contratos; Notas de autorização de fornecimento; Emitir Edital de Licitação. Controlar quantidades entregues parcialmente pelo fornecedor, possibilitando a emissão de relatório de forma resumida e detalhada, contendo as quantidades entregues, os valores e o saldo pendente. Possibilitar gravação, em meio magnético dos itens da coleta de preço para cotação pelos fornecedores com leitura dos preços informados e preenchimento automático dos preços dos itens. Permitir cadastro de compras diretas, informando: Data da Compra; Fornecedor; Centro de Custo; Objeto da Compra; Local de Entrega e Forma de Pagamento. Gerar Processos Administrativos ou compra direta pelo preço médio ou menor preço cotado do Registro de Preços. Gerar entrada do material no almoxarifado a partir da liquidação visualizando a movimentação no estoque. Permitir criação e edição de modelos de editais, contratos, autorização de compras, atas e outros relatórios desejados a partir dos modelos existentes no sistema. Permitir geração de arquivos para Tribunal de Contas relativos às licitações. Permitir que os centros de custos requisitantes de cada item do processo licitatório sejam levados para o contrato de aditivo. Manter histórico das alterações do contrato, informando o de tipo alteração (acréscimo, diminuição, equilíbrio econômico financeiro, prorrogação, rescisão) e se foi unilateral ou bilateral. Registrar rescisão do contrato ou aditivo, informando: motivo, data do termo e da publicação, valor da multa e indenização, fundamento legal e imprensa oficial. Permitir registro da suspensão ou rescisão de contrato, controlando a data limite da situação de inabilitado. Possibilitar cópia dos itens de outro processo licitatório, já cadastrado. Possibilitar cópia dos itens de outra compra direta. Permitir agrupamento de itens do processo licitatório por centro de custos. Permitir alteração da data de emissão das autorizações de fornecimento. Possuir cronograma de pagamentos dos contratos, possibilitando controlar a situação (pago, vencido ou a vencer). Possuir cronograma de entrega dos itens dos contratos, controlando a situação (entregue, vencido a vencer). Controlar solicitações de compra pendentes, liberadas e reprovadas. Emitir relação das licitações informando: Data e hora de abertura, Número, Modalidade, Membros da comissão e Objeto a ser licitado. Permitir cadastro de comissões Permanente; Especial; Servidores; Pregoeiros; Leiloeiros, informando o ato que a designou, datas de designação e expiração, com membros e funções designadas. Possuir rotina para classificação das propostas do pregão presencial conforme critérios de classificação determinados pela legislação (Lei 10.520/2002). Permitir realização de lances para a modalidade pregão presencial com opção de desistência e rotina de reabertura de itens e/ou lotes para nova etapa de lances. Possibilitar emissão da ata do pregão presencial e histórico dos lances. Possibilitar utilização de critérios de julgamento das propostas em relação à microempresa e empresa de pequeno porte, de acordo com lei complementar 123/2006 e alterações posteriores. Permitir parametrização para numerar a licitação de forma sequencial ou por modalidade, possibilitando alterar a numeração sugerida pelo sistema. Relatórios para divulgação na internetobjeto licitado ao licitante vencedor, conforme lei 9.755/98 e Demonstrativo das compras efetuadas conforme artdisposto no item 5.9. 16 deste Edital. Na hipótese da Lei 8.666/93. Possibilitar ao usuário informar recusa do licitante vencedor em formalizar o ajuste ou se as propostas dos participantes do processo administrativo deverão ou não ser desclassificadas se estiverem acima/abaixo do valor limite estabelecido para os itens ou lotes. Permitir ao usuário retornar à situação do trâmite anterior estiver impedido de atendimento das solicitações de compras, quando for necessário. Permitir ao usuário registrar os textos das contratações, como o próprio contrato, possibilitando nomeáfazê-lo, indicar sua referênciaa Autoridade Competente poderá cancelar a Licitação ou convocar os licitantes remanescentes, selecionar um modelo obedecida a ordem de layout previamente definido eclassificação. Os licitantes convocados no que se refere ao item anterior, disponibilizar as ferramentas que se recusarem a executar o objeto licitado não incorrerão em nenhuma penalidade. A homologação do resultado do certame e adjudicação do objeto não obrigam a Administração à contratação do objeto licitado. O licitante vencedor será convocado pelo Diário Oficial do Município/Estado para, no prazo de edição [número de texto necessárias para criação do mesmo diretamente no sistema. Permitir cadastrar dias] dias corridos contados da data da convocação, assinar o Termo de Contrato (o “Contrato”), devendo apresentar os cargos dos responsáveis envolvidos com os processos seguintes documentos: Certidão negativa conjunta de compras débitos relativos a tributos federais, a dívida ativa da entidade. Possibilitar a criação de um processo de licitação atendendo a demanda de várias entidades interessadas em participar do processoUnião e contribuições previdenciárias, e visualizar essas entidades posteriormente que estão vinculadas no processo. São os processos multientidade, onde o sistema administra a quantidade dos itens individualmente, bem como controla o envio dos dados para empenhamento na contabilidade de cada entidade. Para o cadastro de fornecedores buscar diretamente a partir do CNPJ todos os dados de cadastro disponíveis em acesso público da expedida pela Receita Federal do Brasil. Permitir cadastrar pareceres ; Certificado de Regularidade de Situação perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço; Documento obtido via internet comprovando a ausência de inscrição do licitante no CADIN Municipal; Certidão negativa de débitos referentes ao processo administrativo de licitaçãoa tributos municipais relacionados com a prestação licitada, possibilitando informar o tipo do parecer se é contábil, jurídico, da autoridade competente ou parecer técnico. Além disso deve permitir informar um texto e/ou anexar arquivo correspondente ao parecer emitido pelo responsável. Permitir ao usuário cadastrar órgãos públicos externos para serem informados nas contratações expedida por adesão à ata de registro de preços realizada por outras entidades, informando a descrição do órgão, CNPJ, unidade e esfera de governo. Permitir cadastrar os consórcios formados por empresas para participarem de processos licitatórios, informando se o consórcio está constituído ou em formação, sua descrição, o CNPJ caso já esteja constituída e informar as empresas que fazem parte do consórcio, indicando o seu CNPJ e o percentual de participação e qual delas é a principal. Permitir tramitar os processos administrativos entre as diversas etapas existentes na fase interna e externa do processo, possibilitando encaminhá-lo, por exemplo: para pareceres, autorizações, aguardo de publicação, aguardo de julgamento, atos de homologação e adjudicação. Possibilita, também, que o usuário pule etapas desnecessárias e deixe o processo na situação atual sem ter que passar por todos os trâmites. Permitir realizar licitações com julgamento pelo maior desconto sobre uma tabela de preços. Possibilitar que o pregoeiro possa desfazer o último lance e corrigir os lances já registrados, e posteriormente encerrá-los e confirmá-los e, se necessário, desfazer o encerramento e reabrir o item/lote. Permitir ao usuário efetuar o cancelamento de uma ata de registro de preços, informando o responsável e a justificativa para tal, possibilitando que o saldo pendente dos itens cancelados possa ser informado em uma nova ata de registro de preços para um dos fornecedores classificados na sequência. Permitir ao usuário cadastrar as fontes de divulgação dos atos administrativos registrados pela entidade pública, possibilitando informar a descrição e o meio de comunicação correspondenteunidade administrativa competente do domicílio do licitante. Permitir cadastrar todas Certidão negativa de débito tributário mobiliário, expedida pela Secretaria [Secretaria competente]. Caso o licitante não esteja inscrito no Cadastro de Contribuintes Mobiliários do[município/estado], deverá apresentar declaração, sob as contratações penas da entidadelei, precedidas de que não está cadastrada e que nada deve a esta municipalidade/estado, relativamente aos tributos afetos à prestação licitada. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, emitida pelo Tribunal Superior do Trabalho. Serão aceitas como prova de regularidade fiscal certidões positivas com efeito de negativas. O prazo para assinatura do Contrato poderá ser prorrogado a critério da Administração, mediante solicitação da interessada, antes do término do prazo previsto no subitem antecedente. O Contrato deverá ser assinado por representante legal ou procurador do licitante. Caso a licitante indique como signatário do Contrato alguém que não seja administrador nomeado em seus atos constitutivos, xxxxxxx também ser apresentados instrumentos de procedimento licitatório, controlando quando há exigência mandato outorgando ao signatário poderes de termo contratual e quando representação para o ato. Quando o convocado não for exigido um termo formal do contrato, informando essas numerações, caso possuam, bem como formalizar o objeto da contratação, fornecedor, data de assinatura, período de vigência e valor original da contratação Possuir controle automático do Saldo dos Itens do Contrato, podendo ser pela quantidade do item ou pelo valor total do item, considerando valor e quantidade original, aditamentos de acréscimo ou supressão, entre outras alterações contratuais que refletem no saldo quantitativo ou financeiro. Permitir realizar o envio das informações das contratações para escrituração contábil, compreendo inclusive a assinatura de contratos, seus aditivos, apostilamentos, seu enceramento antecipado, ou o registro ajuste no prazo contratado. Permitir que sejam anexados nos registros e condições estabelecidos, sem embargo da aplicação das penalidades cabíveis, é facultado à administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de contratoclassificação, editalpara fazê-lo em igual prazo, apostilamento, e aditivos arquivos nos formatos PDF, DOC, DOCX, TXT. Permitir ao usuário cancelar uma contratação que foi registrada no sistema, porém não houve andamento por falta de interesse do fornecedor vencedor, informando além da data do cancelamento, o seu motivo. Possibilitar o cadastramento dos responsáveis técnicos, informando além do seu nome, o CPF, qual o tipo de responsabilidade, e o número do registro em órgão de classe. Permitir atender uma requisição somente após uma etapa de aprovação, evitando assim que seja dada continuidade a uma compra que não passou pelo aval do responsável pertinente a sua área. Gerar as informações pertinentes ao sistema do Tribunal de Contas do Estado, apresentando um relatório de críticas no momento da geração do arquivo txt que será importado pelo sistema eletrônico do TCE. este relatório deve apontar cada erro encontrado, detalhando o problema para que o usuário realize a correção. Permitir o controle multientidades do saldo de itens do processo licitatórionas mesmas condições propostas pela empresa adjudicatária.

HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO. Autorizações de fornecimento; Contratos e aditivos; Liquidação das autorizações de fornecimento; Gerar empenhos para a contabilidade e liquidação dos empenhos Integrar-se plenamente à plataforma de pregão eletrônico, BLL e/ou Portal de Compras Públicas, utilizada pelo Município de acordo com a Licença de uso do software. Possibilitar separação dos itens do processo e suas respectivas quantidades por centro de custo e por despesa. Permitir montar os itens do processo administrativo, processo licitatório e coleta de preços por lotes. Permitir cadastro de fornecedores, informando: Xxxxx de atividade - Documentos e certidões negativas - Materiais fornecidos. Emitir Certificado de Registro Cadastral com numeração sequencial. Permitir uso do código de materiais por grupo e classe com definição da máscara ou de forma sequencial, ou sequencial com grupo e classe. Possuir cadastro de materiais para informar: Material perecível; Material estocável; Material de consumo ou permanente; tipo do combustível; Descrição; Grupo e classe; Dados da última compra como: data, quantidade, preço e fornecedor. Permitir agrupamento de várias solicitações de compras dos diversos setores para um novo processo licitatório de compra direta ou processo administrativo automaticamente. Controlar solicitações de compra, não permitindo que usuários de outros centros de custo acessem ou cadastrem solicitações não pertencentes ao seu centro de custo e que a quantidade de cada item possa ser dividida por uma ou mais despesas. Controlar despesas realizadas e a realizar de uma mesma natureza, para que não ultrapasse os limites legais estabelecidos para cada modalidade de licitação. Permitir controlar gastos por unidade orçamentária através de limites mensais preestabelecidos pela Administraçãopelo usuário. Controlar data de validade das certidões negativas e outros documentos dos fornecedores, com emissão de relatório por fornecedor contendo a relação das negativas vencidas/por vencer. Permitir desbloqueio do saldo remanescente da despesa na geração do último empenho do processo. Permitir gravação, em meio magnético, dos itens do processo licitatório para fornecedores digitar o preço de cada item com leitura dos preços informados e preenchimento automático no cadastro de itens do processo, exibindo os itens em lista ou separados por lotes. Possibilitar consultas de preços, por materiais ou por fornecedores, praticados em licitações ou despesas anteriores. Permitir consulta dos fornecedores de determinado material ou ramo de atividade. Permitir identificar em quais processos licitatórios determinado fornecedor participou, visualizando sua situação em cada item do processo. Possibilitar emissão da autorização de compra ou fornecimento por centro de custo, por dotação ou global. Emitir todos os relatórios exigidos por Xxx, como por exemplo: Termo de abertura e autorização do processo licitatório; Parecer jurídico e contábil; Publicação do edital; Atas do pregão; Emissão de contratos; Notas de autorização de fornecimento; Emitir Edital de Licitação. Controlar quantidades entregues parcialmente pelo fornecedor, possibilitando a emissão de relatório de forma resumida e detalhada, contendo as quantidades entregues, os valores e o saldo pendente. Possibilitar gravação, em meio magnético dos itens da coleta de preço para cotação pelos fornecedores com leitura dos preços informados e preenchimento automático dos preços dos itens. Permitir cadastro de compras diretas, informando: Data da Compra; Fornecedor; Centro de Custo; Objeto da Compra; Local de Entrega e Forma de Pagamento. Gerar Processos Administrativos ou compra direta pelo preço médio ou menor preço cotado do Registro de Preços. Gerar entrada do material no almoxarifado a partir da liquidação visualizando a movimentação no estoque. Permitir criação e edição de modelos de editais, contratos, autorização de compras, atas e outros relatórios desejados a partir dos modelos existentes no sistemaaplicativo. Permitir geração de arquivos para Tribunal de Contas relativos às licitações. Permitir que os centros de custos requisitantes de cada item do processo licitatório sejam levados para o contrato de aditivo. Manter histórico das alterações do contrato, informando o de tipo alteração (acréscimo, diminuição, equilíbrio econômico financeiro, prorrogação, rescisão) e se foi unilateral ou bilateral. Registrar rescisão do contrato ou aditivo, informando: motivo, data do termo e da publicação, valor da multa e indenização, fundamento legal e imprensa oficial. Permitir registro da suspensão ou rescisão de contrato, controlando a data limite da situação de inabilitado. Possibilitar cópia dos os itens de outro processo licitatório, já cadastrado. Possibilitar cópia dos os itens de outra compra direta. Permitir agrupamento de itens do processo licitatório por centro de custos. Permitir alteração da a data de emissão das autorizações de fornecimento. Possuir cronograma de pagamentos dos contratos, possibilitando controlar a situação (pago, vencido ou a vencer). Possuir cronograma de entrega dos itens dos contratos, controlando a situação (entregue, vencido a vencer). Controlar solicitações de compra pendentes, liberadas e reprovadas. Emitir relação das licitações informando: Data e hora de abertura, Número, Modalidade, Membros da comissão e Objeto a ser licitado. Permitir cadastro de comissões Permanente; Especial; Servidores; Pregoeiros; Leiloeiros, informando o ato que a designou, datas de designação e expiração, com membros e funções designadas. Possuir rotina para classificação das propostas do pregão presencial conforme critérios de classificação determinados pela legislação (Lei 10.520/2002). Permitir realização de lances para a modalidade pregão presencial com opção de desistência e rotina de reabertura de itens e/ou lotes para nova etapa de lances. Possibilitar emissão da ata do pregão presencial e histórico dos lances. Possibilitar utilização de critérios de julgamento das propostas em relação à microempresa e empresa de pequeno porte, de acordo com lei complementar 123/2006 e alterações posteriores123/2006. Permitir parametrização para numerar a licitação de forma sequencial ou por modalidade, possibilitando alterar a numeração sugerida pelo sistemaaplicativo. Relatórios para divulgação na internet, conforme lei 9.755/98 e Demonstrativo das compras efetuadas conforme art. 16 da Lei 8.666/93. Possibilitar configuração das assinaturas que serão exibidas nos relatórios. Dispor das Leis 8.666/93 e 10.520/2002 para eventuais consultas diretamente no aplicativo Registrar todos os fatos contábeis ocorridos e possibilitar a análise da situação da administração pública, e a obtenção de informações contábeis e gerenciais necessárias à tomada de decisões. Efetuar a escrituração contábil nas naturezas de informação patrimonial, orçamentária e controle em conformidade com o Manual de Contabilidade Aplicada ao usuário informar se Setor Público. (MCASP). Gerar relatórios gerenciais de Receita, Despesa, Restos a Pagar, Depósitos de Diversas Origens, Bancos e outros, de acordo com o interesse do Tribunal de Contas, bem como Boletim Financeiro Diário. Elaborar os anexos e demonstrativos do balancete mensal e do balanço anual, na forma da Lei 4.320/64, Lei Complementar 101/00 - LRF e Resolução do Tribunal de Contas. Gerar os razões analíticos de todas as propostas contas integrantes dos participantes do processo administrativo deverão ou não ser desclassificadas se estiverem acima/abaixo do valor limite estabelecido para os itens ou lotesaplicativos Financeiro, Patrimonial e de Compensação. Permitir ao usuário retornar à situação do trâmite anterior de atendimento das solicitações de compras, quando for necessário. Permitir ao usuário registrar os textos das contratações, como o próprio contrato, possibilitando nomeá-lo, indicar sua referência, selecionar um modelo de layout previamente definido e, disponibilizar as ferramentas de edição de texto necessárias para criação do mesmo diretamente informar documentos fiscais no sistema. Permitir cadastrar os cargos dos responsáveis envolvidos com os processos de compras momento da entidadeliquidação. Possibilitar a criação de um processo de licitação atendendo a demanda de várias entidades interessadas em participar do processoconsulta ao aplicativo, e visualizar essas entidades posteriormente que estão vinculadas no processo. São os processos multientidade, onde o sistema administra a quantidade dos itens individualmente, bem como controla o envio dos dados para empenhamento na contabilidade de cada entidade. Para sem alterar o cadastro original. Possibilitar o registro de fornecedores buscar diretamente empenhos por Estimativa, Global e Ordinário. Possibilitar o registro de Sub-empenhos sobre o empenho Global. Possibilitar a partir anulação dos empenhos por estimativa no final do CNPJ exercício, visando a não inscrição em Restos a Pagar. Possibilitar a anulação total e parcial do empenho. Possibilitar o controle do pagamento de Empenho, Restos a Pagar e Despesas Extras, em contrapartida com várias Contas Pagadoras. Possibilitar inscrever automaticamente no sistema de Compensação dos empenhos de Adiantamentos, quando da sua concessão e o lançamento de baixa respectivo, quando da prestação de contas. Controlar o prazo de vencimento dos pagamentos de empenhos, emitindo relatórios de parcelas a vencer e vencidas, visando o controle do pagamento dos compromissos em ordem cronológica. Possibilitar o registro do pagamento total ou parcial da despesa e a anulação do registro de pagamento, fazendo os lançamentos necessários. Possibilitar a inclusão de vários descontos, tanto no fluxo extra orçamentário como no orçamentário, com registros automáticos nos aplicativos orçamentário e financeiro. Fazer os lançamentos de receita e despesa automaticamente nos aplicativos Financeiro, Orçamentário, Patrimonial e de compensação, conforme o caso. Efetuar automaticamente lançamentos de desincorporação patrimonial quando do cancelamento de restos a pagar processados. Executar o encerramento do exercício, com todos os dados lançamentos automáticos e com a apuração do resultado. Emitir Notas de cadastro disponíveis em acesso público Pagamento, de Despesa extra, de Empenhos e de Sub-empenhos. Emitir ordens de Pagamento de Restos a Pagar, Despesa Extra e de Empenho. Possibilitar a consolidação dos balancetes financeiro das autarquias juntamente com o balancete financeiro da Receita Federal do Brasil. Permitir cadastrar pareceres referentes ao processo administrativo de licitação, possibilitando informar o tipo do parecer se é contábil, jurídico, da autoridade competente ou parecer técnico. Além disso deve permitir informar um texto e/ou anexar arquivo correspondente ao parecer emitido pelo responsável. Permitir ao usuário cadastrar órgãos públicos externos para serem informados nas contratações por adesão à ata de registro de preços realizada por outras entidades, informando a descrição do órgão, CNPJ, unidade e esfera de governo. Permitir cadastrar os consórcios formados por empresas para participarem de processos licitatórios, informando se o consórcio está constituído ou em formação, sua descrição, o CNPJ caso já esteja constituída e informar as empresas que fazem parte do consórcio, indicando o seu CNPJ e o percentual de participação e qual delas é a principal. Permitir tramitar os processos administrativos entre as diversas etapas existentes na fase interna e externa do processo, possibilitando encaminhá-lo, por exemplo: para pareceres, autorizações, aguardo de publicação, aguardo de julgamento, atos de homologação e adjudicação. Possibilita, também, que o usuário pule etapas desnecessárias e deixe o processo na situação atual sem ter que passar por todos os trâmites. Permitir realizar licitações com julgamento pelo maior desconto sobre uma tabela de preçosprefeitura. Possibilitar que cada unidade orçamentária processe o pregoeiro possa desfazer o último lance e corrigir os lances já registrados, e posteriormente encerrá-los e confirmá-los e, se necessário, desfazer o encerramento e reabrir o item/lote. Permitir ao usuário efetuar o cancelamento de uma ata de registro de preços, informando o responsável e a justificativa para tal, possibilitando que o saldo pendente dos itens cancelados possa ser informado em uma nova ata de registro de preços para um dos fornecedores classificados na sequência. Permitir ao usuário cadastrar as fontes de divulgação dos atos administrativos registrados pela entidade pública, possibilitando informar a descrição e o meio de comunicação correspondente. Permitir cadastrar todas as contratações da entidade, precedidas ou não de procedimento licitatório, controlando quando há exigência de termo contratual e quando não for exigido um termo formal do contrato, informando essas numerações, caso possuam, bem como o objeto da contratação, fornecedor, data de assinatura, período de vigência e valor original da contratação Possuir controle automático do Saldo dos Itens do Contrato, podendo ser pela quantidade do item ou pelo valor total do item, considerando valor e quantidade original, aditamentos de acréscimo ou supressão, entre outras alterações contratuais que refletem no saldo quantitativo ou financeiro. Permitir realizar o envio das informações das contratações para escrituração contábil, compreendo inclusive a assinatura de contratos, seus aditivos, apostilamentos, seu enceramento antecipado, ou o registro no prazo contratado. Permitir que sejam anexados nos registros de contrato, edital, apostilamento, e aditivos arquivos nos formatos PDF, DOC, DOCX, TXT. Permitir ao usuário cancelar uma contratação que foi registrada no sistema, porém não houve andamento por falta de interesse do fornecedor vencedor, informando além da data do cancelamento, o seu motivorespectivo empenho. Possibilitar o cadastramento dos responsáveis técnicos, informando além controle de despesa por tipo relacionado ao elemento de despesa. Cadastrar e controlar as dotações constantes do seu nome, o CPF, qual o tipo Orçamento do Município e das decorrentes de responsabilidade, créditos adicionais especiais e o número do registro em órgão de classe. Permitir atender uma requisição somente após uma etapa de aprovação, evitando assim que seja dada continuidade a uma compra que não passou pelo aval do responsável pertinente a sua área. Gerar as informações pertinentes ao sistema do Tribunal de Contas do Estado, apresentando um relatório de críticas no momento da geração do arquivo txt que será importado pelo sistema eletrônico do TCE. este relatório deve apontar cada erro encontrado, detalhando o problema para que o usuário realize a correção. Permitir o controle multientidades do saldo de itens do processo licitatórioextraordinários.

HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO. Autorizações Declarado o vencedor da Licitação pela Comissão de fornecimento; Contratos e aditivos; Liquidação das autorizações Licitação, considerado o julgamento ou decurso do prazo para recursos, o processo será encaminhado ao Prefeito de fornecimento; Gerar empenhos para Oeiras que poderá: Determinar a contabilidade e liquidação dos empenhos Integrar-emenda de irregularidade sanável, se plenamente à plataforma de pregão eletrônicohouver, BLL e/ou Portal de Compras Públicas, utilizada pelo Município de acordo com a Licença de uso do software. Possibilitar separação dos itens do processo e suas respectivas quantidades por centro de custo e por despesa. Permitir montar os itens do processo administrativo, processo licitatório e coleta de preços por lotes. Permitir cadastro de fornecedores, informando: Xxxxx de atividade - Documentos e certidões negativas - Materiais fornecidos. Emitir Certificado de Registro Cadastral com numeração sequencial. Permitir uso do código de materiais por grupo e classe com definição da máscara ou de forma sequencial, ou sequencial com grupo e classe. Permitir agrupamento de várias solicitações de compras dos diversos setores para um novo processo licitatório de compra direta ou processo administrativo automaticamente. Controlar solicitações de compra, não permitindo que usuários de outros centros de custo acessem ou cadastrem solicitações não pertencentes ao seu centro de custo e que a quantidade de cada item possa ser dividida por uma ou mais despesas. Controlar despesas realizadas e a realizar de uma mesma natureza, para que não ultrapasse os limites legais estabelecidos para cada modalidade de licitação. Permitir controlar gastos por unidade orçamentária através de limites mensais preestabelecidos pela Administração. Controlar data de validade das certidões negativas e outros documentos dos fornecedores, com emissão de relatório por fornecedor contendo a relação das negativas vencidas/por vencer. Permitir desbloqueio do saldo remanescente da despesa na geração do último empenho do processo. Permitir gravação, em meio magnético, dos itens do processo licitatório para fornecedores digitar o preço de cada item com leitura dos preços informados e preenchimento automático no cadastro de itens do processo, exibindo os itens em lista ou separados por lotes. Possibilitar consultas de preços, por materiais ou por fornecedores, praticados em licitações ou despesas anteriores. Permitir consulta dos fornecedores de determinado material ou ramo de atividade. Permitir identificar em quais processos licitatórios determinado fornecedor participou, visualizando sua situação em cada item do processo. Possibilitar emissão da autorização de compra ou fornecimento por centro de custo, por dotação ou global. Emitir todos os relatórios exigidos por Xxx, como por exemplo: Termo de abertura e autorização do processo licitatório; Parecer jurídico e contábilHomologar o resultado da Licitação; Publicação do edital; Atas do pregão; Emissão de contratos; Notas de autorização de fornecimento; Emitir Edital de Revogar a Licitação. Controlar quantidades entregues parcialmente pelo fornecedor, possibilitando a emissão de relatório de forma resumida e detalhada, contendo as quantidades entregues, os valores e o saldo pendente. Possibilitar gravação, em meio magnético dos itens da coleta de preço para cotação pelos fornecedores com leitura dos preços informados e preenchimento automático dos preços dos itens. Permitir cadastro de compras diretas, informando: Data da Compra; Fornecedor; Centro de Custo; Objeto da Compra; Local de Entrega e Forma de Pagamento. Gerar Processos Administrativos ou compra direta pelo preço médio ou menor preço cotado do Registro de Preços. Gerar entrada do material no almoxarifado a partir da liquidação visualizando a movimentação no estoque. Permitir criação e edição de modelos de editais, contratos, autorização de compras, atas e outros relatórios desejados a partir dos modelos existentes no sistema. Permitir geração de arquivos para Tribunal de Contas relativos às licitações. Permitir que os centros de custos requisitantes de cada item do processo licitatório sejam levados para o contrato de aditivo. Manter histórico das alterações do contrato, informando o de tipo alteração (acréscimo, diminuição, equilíbrio econômico financeiro, prorrogação, rescisão) e se foi unilateral ou bilateral. Registrar rescisão do contrato ou aditivo, informando: motivo, data do termo e da publicação, valor da multa e indenização, fundamento legal e imprensa oficial. Permitir registro da suspensão ou rescisão de contrato, controlando a data limite da situação de inabilitado. Possibilitar cópia dos itens de outro processo licitatório, já cadastrado. Possibilitar cópia dos itens de outra compra direta. Permitir agrupamento de itens do processo licitatório por centro de custos. Permitir alteração da data de emissão das autorizações de fornecimento. Possuir cronograma de pagamentos dos contratos, possibilitando controlar a situação (pago, vencido ou a vencer). Possuir cronograma de entrega dos itens dos contratos, controlando a situação (entregue, vencido a vencer). Controlar solicitações de compra pendentes, liberadas e reprovadas. Emitir relação das licitações informando: Data e hora de abertura, Número, Modalidade, Membros da comissão e Objeto a ser licitado. Permitir cadastro de comissões Permanente; Especial; Servidores; Pregoeiros; Leiloeiros, informando o ato que a designou, datas de designação e expiração, com membros e funções designadas. Possuir rotina para classificação das propostas do pregão presencial conforme critérios de classificação determinados pela legislação (Lei 10.520/2002). Permitir realização de lances para a modalidade pregão presencial com opção de desistência e rotina de reabertura de itens e/ou lotes para nova etapa de lances. Possibilitar emissão da ata do pregão presencial e histórico dos lances. Possibilitar utilização de critérios de julgamento das propostas em relação à microempresa e empresa de pequeno porte, de acordo com lei complementar 123/2006 e alterações posteriores. Permitir parametrização para numerar a licitação de forma sequencial ou por modalidade, possibilitando alterar a numeração sugerida pelo sistema. Relatórios para divulgação na internet, conforme lei 9.755/98 e Demonstrativo das compras efetuadas conforme art. 16 da Lei 8.666/93. Possibilitar ao usuário informar se as propostas dos participantes do processo administrativo deverão ou não ser desclassificadas se estiverem acima/abaixo do valor limite estabelecido para os itens ou lotes. Permitir ao usuário retornar à situação do trâmite anterior de atendimento das solicitações de compras, quando for necessário. Permitir ao usuário registrar os textos das contratações, como o próprio contrato, possibilitando nomeá-lo, indicar sua referência, selecionar um modelo de layout previamente definido e, disponibilizar as ferramentas de edição de texto necessárias para criação do mesmo diretamente no sistema. Permitir cadastrar os cargos dos responsáveis envolvidos com os processos de compras da entidade. Possibilitar a criação de um processo de licitação atendendo a demanda de várias entidades interessadas em participar do processo, e visualizar essas entidades posteriormente que estão vinculadas no processo. São os processos multientidade, onde o sistema administra a quantidade dos itens individualmente, bem como controla o envio dos dados para empenhamento na contabilidade de cada entidade. Para o cadastro de fornecedores buscar diretamente a partir do CNPJ todos os dados de cadastro disponíveis em acesso público da Receita Federal do Brasil. Permitir cadastrar pareceres referentes ao processo administrativo de licitação, possibilitando informar o tipo do parecer se é contábil, jurídico, da autoridade competente ou parecer técnico. Além disso deve permitir informar um texto e/ou anexar arquivo correspondente ao parecer emitido pelo responsável. Permitir ao usuário cadastrar órgãos públicos externos para serem informados nas contratações por adesão à ata de registro de preços realizada por outras entidades, informando a descrição do órgão, CNPJ, unidade e esfera de governo. Permitir cadastrar os consórcios formados por empresas para participarem de processos licitatórios, informando se o consórcio está constituído ou em formação, sua descrição, o CNPJ caso já esteja constituída e informar as empresas que fazem parte do consórcio, indicando o seu CNPJ e o percentual de participação e qual delas é a principal. Permitir tramitar os processos administrativos entre as diversas etapas existentes na fase interna e externa do processo, possibilitando encaminhá-lo, por exemplo: para pareceres, autorizações, aguardo de publicação, aguardo de julgamento, atos de homologação e adjudicação. Possibilita, também, que o usuário pule etapas desnecessárias e deixe o processo na situação atual sem ter que passar por todos os trâmites. Permitir realizar licitações com julgamento pelo maior desconto sobre uma tabela de preços. Possibilitar que o pregoeiro possa desfazer o último lance e corrigir os lances já registrados, e posteriormente encerrá-los e confirmá-los e, se necessário, desfazer em função do interesse público, de forma motivada; Anular a licitação, se necessário e de maneira motivada, por vício comprometedor da legalidade do certame; Adjudicar o encerramento e reabrir objeto da licitação, declarando por ato formal o item/loteseu vencedor. Permitir ao usuário efetuar O Contrato resultante da presente Licitação será celebrado entre o cancelamento Poder Concedente, representado pela Prefeitura de uma ata de registro de preços, informando o responsável Oeiras e a justificativa SPE constituída pelo Adjudicatário. Adjudicado o objeto da Licitação, o Adjudicatário será convocado, mediante publicação no IOM, para talassinar o Contrato de Concessão, possibilitando por meio da SPE, e em até 60 (sessenta) dias, prorrogáveis uma única vez por período adicional de 30 (trinta) dias, a critério do Poder Concedente. Em até 02 (dois) dias úteis anteriores à data prevista para assinatura do Contrato de Concessão, o Adjudicatário deverá: Comprovar que o saldo pendente prestou Garantia de Execução, nos termos, forma e valores da minuta do Contrato de Concessão, Anexo III deste Edital; Apresentar seu Plano de Seguros; Demonstrar que constituiu a SPE, nos exatos termos da minuta apresentada pela Licitante na fase de análise dos itens cancelados possa ser informado em uma nova ata Documentos de registro de preços para um dos fornecedores classificados na sequência. Permitir ao usuário cadastrar as fontes de divulgação dos atos administrativos registrados pela entidade públicaHabilitação, possibilitando informar com a descrição e o meio de comunicação correspondente. Permitir cadastrar todas as contratações correspondente certidão da entidade, precedidas ou não de procedimento licitatório, controlando quando há exigência de termo contratual e quando não for exigido um termo formal do contrato, informando essas numerações, caso possuamJunta Comercial, bem como o objeto respectivo comprovante de inscrição perante o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ); Comprovar que integralizou no capital social da contrataçãoSPE, fornecedorem moeda corrente nacional, conforme previsto no item 21.2 do Edital; Comprovação do pagamento, à empresa Tellus Mater Brasil, CNPJ: 21.152.960/0001-47, em virtude da realização de estudos de viabilidade técnica, econômica e jurídica para a implantação de PPP - Parceria Público privada para a modernização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura da rede de iluminação pública de Oeiras, em conformidade com o artigo 21 da Lei Federal nº 8.987/95, do valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), por meio de depósito na conta 1635-5, agência nº 3045, do Banco Caixa Econômica. O valor a ser ressarcido será reajustado, a partir da data da primeira publicação deste Edital até a data do efetivo pagamento, pela variação do Índice de assinaturaPreços ao Consumidor divulgado mensalmente pela FIPE- Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas. O não atendimento à convocação por parte do Adjudicatário, período para assinatura do Contrato de vigência e valor original da contratação Possuir controle automático do Saldo dos Itens do Contrato, podendo ser pela quantidade do item ou pelo valor total do item, considerando valor e quantidade original, aditamentos de acréscimo ou supressão, entre outras alterações contratuais que refletem no saldo quantitativo ou financeiro. Permitir realizar o envio das informações das contratações para escrituração contábil, compreendo inclusive a assinatura de contratos, seus aditivos, apostilamentos, seu enceramento antecipadoConcessão, ou o registro a sua recusa injustificada em assiná-lo no prazo contratadoestipulado, sujeitará o infrator à execução da Garantia de Proposta, sem prejuízo das demais penalidades legais. Permitir que sejam anexados nos registros Ocorrendo a hipótese prevista no item 20.6, poderá o Poder Concedente convocar os Concorrentes remanescentes, na ordem de contratoclassificação, editalpara assumir o Contrato de Concessão em igual prazo e nas mesmas condições da proposta vencedora, apostilamentoou revogar a licitação. A Concessionária deverá observar as diretrizes estabelecidas no Contrato de Concessão e obriga-se a manter, e aditivos arquivos nos formatos PDF, DOC, DOCX, TXT. Permitir ao usuário cancelar uma contratação que foi registrada no sistema, porém não houve andamento por falta de interesse do fornecedor vencedor, informando além da data do cancelamento, o seu motivo. Possibilitar o cadastramento dos responsáveis técnicos, informando além do seu nome, o CPF, qual o tipo de responsabilidade, e o número do registro em órgão de classe. Permitir atender uma requisição somente após uma etapa de aprovação, evitando assim que seja dada continuidade a uma compra que não passou pelo aval do responsável pertinente durante toda a sua área. Gerar execução, as informações pertinentes ao sistema do Tribunal condições de Contas do Estado, apresentando um relatório de críticas no momento da geração do arquivo txt que será importado pelo sistema eletrônico do TCE. este relatório deve apontar cada erro encontrado, detalhando o problema para que o usuário realize a correção. Permitir o controle multientidades do saldo de itens do processo licitatóriohabilitação e qualificação exigidas nesta Licitação.

HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO. Autorizações de fornecimento; Contratos e aditivos; Liquidação das autorizações de fornecimento; Gerar empenhos para a contabilidade e liquidação dos empenhos Integrar-se plenamente à plataforma de pregão eletrônico, BLL e/ou Portal de Compras Públicas, utilizada pelo Município de acordo com a Licença de uso do software. Possibilitar separação dos itens do processo e suas respectivas quantidades por centro de custo e por despesa. Permitir montar os itens do processo administrativo, processo licitatório e coleta de preços por lotes. Permitir cadastro de fornecedores, informando: Xxxxx de atividade - Documentos e certidões negativas - Materiais fornecidos. Emitir Certificado de Registro Cadastral com numeração sequencial. Permitir uso do código de materiais por grupo e classe com definição da máscara ou de forma sequencial, ou sequencial com grupo e classe. Possuir cadastro de materiais para informar: Material perecível; Material estocável; Material de consumo ou permanente; tipo do combustível; Descrição; Grupo e classe; Dados da última compra como: data, quantidade, preço e fornecedor. Permitir agrupamento de várias solicitações de compras dos diversos setores para um novo processo licitatório de compra direta ou processo administrativo automaticamente. Controlar solicitações de compra, não permitindo que usuários de outros centros de custo acessem ou cadastrem solicitações não pertencentes ao seu centro de custo e que a quantidade de cada item possa ser dividida por uma ou mais despesas. Controlar despesas realizadas e a realizar de uma mesma natureza, para que não ultrapasse os limites legais estabelecidos para cada modalidade de licitação. Permitir controlar gastos por unidade orçamentária através de limites mensais preestabelecidos pela Administraçãopelo usuário. Controlar data de validade das certidões negativas e outros documentos dos fornecedores, com emissão de relatório por fornecedor contendo a relação das negativas vencidas/por vencer. Permitir desbloqueio do saldo remanescente da despesa na geração do último empenho do processo. Permitir gravação, em meio magnético, dos itens do processo licitatório para fornecedores digitar o preço de cada item com leitura dos preços informados e preenchimento automático no cadastro de itens do processo, exibindo os itens em lista ou separados por lotes. Possibilitar consultas de preços, por materiais ou por fornecedores, praticados em licitações ou despesas anteriores. Permitir consulta dos fornecedores de determinado material ou ramo de atividade. Permitir identificar em quais processos licitatórios determinado fornecedor participou, visualizando sua situação em cada item do processo. Possibilitar emissão da autorização de compra ou fornecimento por centro de custo, por dotação ou global. Emitir todos os relatórios exigidos por Xxx, como por exemplo: Termo de abertura e autorização do processo licitatório; Parecer jurídico e contábil; Publicação do edital; Atas do pregão; Emissão de contratos; Notas de autorização de fornecimento; Emitir Edital de Licitação. Controlar quantidades entregues parcialmente pelo fornecedor, possibilitando a emissão de relatório de forma resumida e detalhada, contendo as quantidades entregues, os valores e o saldo pendente. Possibilitar gravação, em meio magnético dos itens da coleta de preço para cotação pelos fornecedores com leitura dos preços informados e preenchimento automático dos preços dos itens. Permitir cadastro de compras diretas, informando: Data da Compra; Fornecedor; Centro de Custo; Objeto da Compra; Local de Entrega e Forma de Pagamento. Gerar Processos Administrativos ou compra direta pelo preço médio ou menor preço cotado do Registro de Preços. Gerar entrada do material no almoxarifado a partir da liquidação visualizando a movimentação no estoque. Permitir criação e edição de modelos de editais, contratos, autorização de compras, atas e outros relatórios desejados a partir dos modelos existentes no sistemaaplicativo. Permitir geração de arquivos para Tribunal de Contas relativos às licitações. Permitir que os centros de custos requisitantes de cada item do processo licitatório sejam levados para o contrato de aditivo. Manter histórico das alterações do contrato, informando o de tipo alteração (acréscimo, diminuição, equilíbrio econômico financeiro, prorrogação, rescisão) e se foi unilateral ou bilateral. Registrar rescisão do contrato ou aditivo, informando: motivo, data do termo e da publicação, valor da multa e indenização, fundamento legal e imprensa oficial. Permitir registro da suspensão ou rescisão de contrato, controlando a data limite da situação de inabilitado. Possibilitar cópia dos os itens de outro processo licitatório, já cadastrado. Possibilitar cópia dos os itens de outra compra direta. Permitir agrupamento de itens do processo licitatório por centro de custos. Permitir alteração da a data de emissão das autorizações de fornecimento. Possuir cronograma de pagamentos dos contratos, possibilitando controlar a situação (pago, vencido ou a vencer). Possuir cronograma de entrega dos itens dos contratos, controlando a situação (entregue, vencido a vencer). Controlar solicitações de compra pendentes, liberadas e reprovadas. Emitir relação das licitações informando: Data e hora de abertura, Número, Modalidade, Membros da comissão e Objeto a ser licitado. Permitir cadastro de comissões Permanente; Especial; Servidores; Pregoeiros; Leiloeiros, informando o ato que a designou, datas de designação e expiração, com membros e funções designadas. Possuir rotina para classificação das propostas do pregão presencial conforme critérios de classificação determinados pela legislação (Lei 10.520/2002). Permitir realização de lances para a modalidade pregão presencial com opção de desistência e rotina de reabertura de itens e/ou lotes para nova etapa de lances. Possibilitar emissão da ata do pregão presencial e histórico dos lances. Possibilitar utilização de critérios de julgamento das propostas em relação à microempresa e empresa de pequeno porte, de acordo com lei complementar 123/2006 e alterações posteriores123/2006. Permitir parametrização para numerar a licitação de forma sequencial ou por modalidade, possibilitando alterar a numeração sugerida pelo sistemaaplicativo. Relatórios para divulgação na internet, conforme lei 9.755/98 e Demonstrativo das compras efetuadas conforme art. 16 da Lei 8.666/93. Possibilitar ao usuário informar se configuração das assinaturas que serão exibidas nos relatórios. Dispor das Leis 8.666/93 e 10.520/2002 para eventuais consultas diretamente no aplicativo Deverá possuir cadastro para os bens móveis e imóveis do órgão, podendo ser informado o processo licitatório, o empenho e fornecedor da aquisição do bem, além do estado de conservação do bem: “péssimo”, “ruim”, “regular”, “bom” e “ótimo”; Moeda de aquisição (permitindo migração dos valores para moeda atual); Permitir vinculação da conta contábil e natureza do bem; Permitir visualização de valor de aquisição, o valor total de depreciação, assim como cadastrar e visualizar as propostas dos participantes do processo administrativo deverão ou não ser desclassificadas se estiverem acima/abaixo incorporações e desincorporações; Permitir visualização do valor limite estabelecido para os itens ou lotes. da última reavaliação do bem; Permitir ao usuário retornar à armazenamento e visualização da imagem atual do bem por meio dos arquivos: jpg, bmp e pdf; Permitir visualização da situação do trâmite anterior de atendimento das solicitações de comprasbem como: “ativo”, quando for necessário. “baixado”, “comodato”, “locado”, “cedido”; Permitir ao usuário registrar os textos das contratações, como o próprio contrato, possibilitando nomeá-lo, indicar sua referência, selecionar um modelo de layout previamente definido e, disponibilizar as ferramentas de edição de texto necessárias informar características personalizadas para criação do mesmo diretamente no sistema. Permitir cadastrar os cargos dos responsáveis envolvidos com os processos de compras da entidade. Possibilitar a criação de um processo de licitação atendendo a demanda de várias entidades interessadas em participar do processo, e visualizar essas entidades posteriormente que estão vinculadas no processo. São os processos multientidade, onde o sistema administra a quantidade dos itens individualmente, bem como controla o envio dos dados para empenhamento na contabilidade de cada entidade. Para o cadastro de fornecedores buscar diretamente bens. Por ex.: “Cor”, “Altura”, “Peso”. Permitir alteração da placa do bem informando a partir data de alteração, visualizando todas as placas utilizadas pelo bem. Permitir controle de transferência de bens entre os diversos órgãos, responsáveis e contas da entidade assim como cessões e locações, possibilitando a emissão do CNPJ todos relatório de transferências de determinado tipo, incluindo também a emissão como Termo de Transferência de Bens. Permitir cadastro das contas patrimoniais, classificá-las por bens móveis e Imóveis e identificar o tipo de bens tangíveis e intangíveis. Permitir informa o valor (%) residual do bem e o % de depreciação anual dos bens. Permitir cadastro de conversão de moedas indexadoras, para que ao cadastrar bens adquiridos em outras épocas converta automaticamente para o valor atual ao cadastrar o bem. Permitir reavaliação de bens individual, ou por lote e identificar o tipo de reavaliação: Ajuste ou reavaliação e possibilitando adequar o novo valor de depreciação anual do bem. Permitir efetuar baixas individuais ou múltiplas por contas, responsáveis, órgãos e bens, permitindo informar histórico e informações complementares como: lei, portaria e processo licitatório. Controlar movimentação dos bens encaminhados à manutenção, armazenando os dados básicos desse movimento; tais como: Data de cadastro disponíveis envio e previsão de retorno; Tipo de manutenção (se a manutenção é preventiva ou corretiva); Valor do orçamento; Possibilitar emissão de relatório contendo os bens que estão ou já sofreram manutenção, agrupados pelo fornecedor ou pelo motivo da manutenção; Possibilitar geração de transferências para outra unidade administrativa após voltar da manutenção. Emitir relatório identificando o bem, valor atualizado, conta ao qual ele pertence, o responsável pelo bem, número patrimonial e a data de aquisição. Emitir termo de responsabilidade da guarda dos bens por responsável ou por órgão/centro de custo. Emitir relatório de bens em acesso público da Receita Federal do Brasil. Permitir cadastrar pareceres referentes ao processo administrativo inventário por centro de licitação, possibilitando informar o tipo do parecer se é contábil, jurídico, da autoridade competente ou parecer técnico. Além disso deve permitir informar um texto custo e/ou anexar arquivo correspondente responsável, permitindo selecionar a situação (em processo de localização, localizados e pertencentes ao parecer emitido pelo responsávelsetor, localizados, mas pertencentes a outro setor, não localizados ou todas) e emitir também o termo de abertura e encerramento do Inventário. Permitir ao usuário cadastrar órgãos públicos externos Emitir etiquetas de controle patrimonial, inclusive com código de barras para serem informados nas contratações por adesão à ata leitura óptica, além de registro de preços realizada por outras entidades, informando a descrição do órgão, CNPJ, unidade e esfera de governo. Permitir cadastrar os consórcios formados por empresas para participarem de processos licitatórios, informando se o consórcio está constituído ou em formação, sua descrição, o CNPJ caso já esteja constituída e informar as empresas que fazem parte do consórcio, indicando o seu CNPJ e o percentual de participação e qual delas é a principal. Permitir tramitar os processos administrativos entre as diversas etapas existentes na fase interna e externa do processo, possibilitando encaminhá-lo, por exemplo: para pareceres, autorizações, aguardo de publicação, aguardo de julgamento, atos de homologação e adjudicação. Possibilita, também, permitir que o usuário pule etapas desnecessárias possa confeccionar sua própria Etiqueta. Permitir cadastro de seguradoras e deixe apólices de seguros (com valor de franquia e valor segurado) para os bens. Permitir classificar o bem em desuso de modo que não seja possível realizar movimentações com este até que seja estornado. Permitir registro da abertura e do fechamento do inventário, bloqueando a movimentação ou destinação de bens durante a sua realização. Emitir relatório de baixas de bens com seleção por período de baixa, por conta, órgão ou por centro de custo. Emitir relatório para conferir os lançamentos de inventário, possibilitando a seleção por responsável, por órgão ou por centro de custo. Permitir transferência de bens localizados em inventários quando pertencentes a outro setor. Manter registro/histórico de todas as movimentações dos itens patrimoniais realizadas no exercício, possibilitando a emissão de relatório por período e também visualizar as movimentações por centro de custo. Permitir depreciação de bem tangível em relação ao percentual anual de depreciação deste, permitindo que o processo na situação seja executado informando as seleções: por conta, por bem, por centro de custo, por natureza do bem. Emitir relatório de reavaliações de bens com seleção por bem, por conta e período. Emitir relatório por período dos movimentos das contas dos bens (mostrando de forma analítica e sintética), possibilitando visualizar o saldo anterior ao período, total de entradas, total de saídas e saldo atual sem ter que passar da conta. Emitir relatório com projeção de valorização/depreciação do bem baseado em percentual informado com seleção por todos conta, bem e/ou unidade administrativa. Possuir rotina para importação de várias imagens dos bens, armazenando-os trâmitesno banco de dados. Permitir realizar licitações com julgamento pelo maior desconto sobre uma tabela vinculação de preços. Possibilitar que o pregoeiro possa desfazer o último lance e corrigir os lances já registradosum ou mais arquivos de imagens, e posteriormente encerrá-los e confirmá-los edocumentos de texto ou documentos digitalizados, se necessário, desfazer o encerramento e reabrir o item/loteao código do bem. Permitir ao usuário efetuar o cancelamento de uma ata de registro de preços, informando o responsável e a justificativa para talsalvamento dos relatórios em formato PDF simples, possibilitando que o saldo pendente dos itens cancelados possa ser informado em uma nova ata sejam assinados digitalmente. Emitir relatório com os movimentos contábeis (aquisições, baixas, depreciações, etc...) ocorridos no patrimônio no período de registro de preços para um dos fornecedores classificados na sequênciaseleção. Permitir transferência dos bens de um responsável, conta, e centro de custo para outro utilizando multiseleção (ex.: 1, 12, 50). Permitir cadastro para bens imóveis, com endereço, registro do imóvel, e informações de arrendamento quando este for arrendado. Permitir inserir no cadastro dos bens um valor mínimo residual para os bens, para controle das depreciações. Permitir encerramento mensal de competência, não permitindo movimentos com data retroativa ao usuário cadastrar as fontes de divulgação dos atos administrativos registrados pela entidade públicamês/ano encerrado, possibilitando informar a descrição e o meio de comunicação correspondenteestorno deste encerramento. Permitir cadastrar todas as contratações inserir uma data para o início das depreciações dos bens. Permitir inserir a localização física do bem, possibilitando emitir um relatório por localização física. Permitir cadastro de comissões para inventário e reavaliação de bens com informação do número da entidade, precedidas ou não de procedimento licitatório, controlando quando há exigência de termo contratual e quando não for exigido um termo formal do contrato, informando essas numerações, caso possuam, bem como o objeto da contratação, fornecedorportaria, data da portaria, finalidade e membros da comissão. Registrar amortização de assinatura, período de vigência e valor original da contratação Possuir controle automático do Saldo dos Itens do Contrato, podendo ser pela quantidade do item ou pelo valor total do item, considerando valor e quantidade original, aditamentos de acréscimo ou supressão, entre outras alterações contratuais que refletem no saldo quantitativo ou financeiro. Permitir realizar o envio das informações das contratações para escrituração contábil, compreendo inclusive a assinatura de contratos, seus aditivos, apostilamentos, seu enceramento antecipado, ou o registro no prazo contratado. Permitir que sejam anexados nos registros de contrato, edital, apostilamento, e aditivos arquivos nos formatos PDF, DOC, DOCX, TXT. Permitir ao usuário cancelar uma contratação que foi registrada no sistema, porém não houve andamento por falta de interesse do fornecedor vencedor, informando além da data do cancelamento, o seu motivo. Possibilitar o cadastramento dos responsáveis técnicos, informando além do seu nome, o CPF, qual o tipo de responsabilidade, e o número do registro em órgão de classe. Permitir atender uma requisição somente após uma etapa de aprovação, evitando assim que seja dada continuidade a uma compra que não passou pelo aval do responsável pertinente a sua área. Gerar as informações pertinentes ao sistema do Tribunal de Contas do Estado, apresentando um relatório de críticas no momento da geração do arquivo txt que será importado pelo sistema eletrônico do TCE. este relatório deve apontar cada erro encontrado, detalhando o problema para que o usuário realize a correção. Permitir o controle multientidades do saldo de itens do processo licitatóriobens intangíveis.