DO FUNCIONAMENTO. Os estatutos deliberarão sobre a forma de eleição e o funcionamento do Conselho Fiscal, devendo suas decisões serem submetidas à homologação da Assembleia Geral.
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Sources: Public Consortium Agreement, Consórcio Público
DO FUNCIONAMENTO. Os estatutos Estatutos deliberarão sobre a forma de eleição e o funcionamento do Conselho Fiscal, devendo suas decisões serem submetidas à homologação da Assembleia Geral.
Appears in 1 contract
Sources: Contrato De Consórcio Público