Common use of DESCRIÇÃO DO OBJETO Clause in Contracts

DESCRIÇÃO DO OBJETO. Justificativa A contratação visa dar suporte as atividades desenvolvidas pelas unidades jurisdicionais da comarca de Rio Branco e adjacências, em especial aquelas relacionadas ao Tribunal do Júri, fornecendo alimentação adequada às pessoas participantes das sessões do Júri, em horário e local apropriados, durante todo o período no qual estejam sendo realizadas as atividades jurisdicionais objetivando o atendimento as demandas sociais, bem como solenidades, palestras e cursos pelo período de 12 meses. Tendo em vista que os bens a serem adquiridos enquadram-se como bens comuns, aAdministração deve utilizar o pregão, na forma eletrônica, como modalidade preferencial, conforme preceitua a Lei nº 10.520/2002, o Decreto 3.555/2000 e Decreto 5.452/2005. Optou-se pelo registro de preço em virtude das demandas constantes dos bens. Ressalta-se, ainda, que pela natureza do objeto, não é possível definir previamente o quantitativo a ser demandado pela Administração. Justifica-se o agrupamento para que se possa evitar a ampliação do número de fornecedores,com vistas a preservar o máximo possível a rotina das unidades, que são afetadas por eventuais descompassos no fornecimento dos produtos por diferentes fornecedores. Nessa linha,acrescento que lidar com um único fornecedor diminui o custo administrativo de gerenciamento de todo o processo de contratação. O aumento da eficiência administrativa do setor público passa pela otimização do gerenciamento de seus contratos de fornecimento. Cabe observar, ainda, que segundo jurisprudência do TCU, "inexiste ilegalidade na realização de pregão com previsão de adjudicação por lotes, e não por itens, desde que os lotes sejam integrados por itens de uma mesma natureza e que guardem relação entre si". (Acórdão TCU nº 861/2013 – Plenário). Aplica-se tal assertiva ao procedimento ora inquinado.

DESCRIÇÃO DO OBJETO. Justificativa 1.1 A presente licitação tem por objeto a contratação visa dar suporte as atividades desenvolvidas pelas unidades jurisdicionais da comarca de Rio Branco serviços de produção de audiovisuais, podendo compreender o estudo, o planejamento, a roteirização, a concepção, a gravação, a montagem e adjacênciasa edição de vídeos, programas ou séries, a serem prestados por uma empresa especializada, conforme abaixo descrito: 1.2 Os serviços de produção de audiovisuais constantes nesta licitação são divididos em especial aquelas relacionadas três lotes, de acordo com o grau de complexidade para sua realização, possibilitando a prestação dos serviços por mais de uma empresa. 1.3 Cada lote contém os gêneros de audiovisuais a serem solicitados, com informações orientadoras para sua execução, e respectivos preços máximos por peça de audiovisual, de acordo com o tempo de duração de cada uma. Nos lotes constarão ainda tabelas de preços com serviços avulsos, relacionados ao Tribunal respectivo lote e que poderão ser demandados individualmente, conforme a necessidade. 1.4 A Prestadora atuará junto à gerência de Marketing de Serviços e de Marketing Institucional do JúriSistema Fiep, fornecendo alimentação adequada às pessoas participantes das sessões e deverá entregar materiais de qualidade, que fortaleçam a comunicação do Júri, Sistema Fiep e sua imagem. 1.5 Os serviços deverão ser prestados em horário e local apropriados, durante todo o período no qual estejam sendo realizadas território estadual, atendendo as atividades jurisdicionais objetivando demandas do Sistema Fiep e suas respectivas unidades. Sendo que em caso de deslocamento da equipe, passagem e hospedagem serão adquiridas pela CONTRATANTE de acordo com as normas vigentes. 1.6 Será de responsabilidade da CONTRATADA, sem ônus para o CONTRATANTE, manter escritório em Curitiba ou Região Metropolitana e indicar 1 (um) gerente de conta, responsável pelo atendimento a CONTRATANTE, podendo ser um dos sócios ou outro profissional da área, vinculado à empresa, o que deverá ser comprovado mediante cópias autenticadas de contrato de prestação de serviços, registro em carteira de trabalho ou cópia também autenticada de instrumento constitutivo, contrato social ou documento equivalente (caso pertencente ao quadro societário da empresa). Entende-se por atendimento o profissional responsável por levantar o briefing junto a CONTRATANTE, redigi-lo e aprová-lo, atuando em paralelo com a equipe da CONTRATANTE. É o atendimento as demandas sociaisque apresenta orçamento, o audiovisual quando finalizado e obtém sua aprovação, bem como solenidadesse responsabiliza pelo processo de entrega do material a CONTRATANTE. 1.7 Para fins de participação na licitação, palestras a proponente deverá apenas indicar o profissional que irá atuar como gerente da conta pelo atendimento a CONTRATANTE devendo, portanto, comprovar vínculo em até 30 dias da assinatura do contrato. Mesmo prazo será concedido para a instalação de estabelecimento (sede ou filial), com equipamentos e cursos pelo período de 12 meses. Tendo em vista que os bens pessoal técnico adequado e disponível para a serem adquiridos enquadram-se como bens comuns, aAdministração deve utilizar o pregão, na forma eletrônica, como modalidade preferencial, conforme preceitua a Lei nº 10.520/2002, o Decreto 3.555/2000 e Decreto 5.452/2005. Optou-se pelo registro de preço em virtude das demandas constantes dos bens. Ressalta-se, ainda, que pela natureza execução do objeto, não é possível definir previamente o quantitativo a ser demandado pela Administração. Justifica-se o agrupamento para que se possa evitar a ampliação do número na cidade de fornecedores,com vistas a preservar o máximo possível a rotina das unidades, que são afetadas por eventuais descompassos no fornecimento dos produtos por diferentes fornecedores. Nessa linha,acrescento que lidar com um único fornecedor diminui o custo administrativo de gerenciamento de todo o processo de contratação. O aumento da eficiência administrativa do setor público passa pela otimização do gerenciamento de seus contratos de fornecimento. Cabe observar, ainda, que segundo jurisprudência do TCU, "inexiste ilegalidade na realização de pregão com previsão de adjudicação por lotes, e não por itens, desde que os lotes sejam integrados por itens de uma mesma natureza e que guardem relação entre si". (Acórdão TCU nº 861/2013 – Plenário). Aplica-se tal assertiva ao procedimento ora inquinadoCuritiba ou sua Região Metropolitana.

DESCRIÇÃO DO OBJETO. Justificativa A contratação visa dar suporte Local de consumo ou aplicação dos serviços Atender as demandas deste Tribunal e suas Unidades Judiciárias na Capital e Interior, com a finalidade de adequar os ambientes de trabalho para melhor aproveitamento de seu espaço. Estes serviços que se pretende contratar têm características complementares e acessórias aos assuntos que constituem a área de competência legal do TJAC. O TJAC não possui, em seu quadro de pessoal, cargos relacionados com as atividades desenvolvidas pelas unidades jurisdicionais que se pretende contratar, por não se tratar de serviço considerado como atividade-fim. Dessa forma, o objetivo da comarca contratação é garantir o bom funcionamento e uma melhor distribuição do espaço para atividades fins do Tribunal, no sentido de Rio Branco e adjacências, em especial aquelas relacionadas ao Tribunal do Júri, fornecendo alimentação adequada às pessoas participantes das sessões do Júri, em horário e local apropriados, durante todo assegurar o período no qual estejam sendo realizadas as atividades jurisdicionais objetivando o atendimento as demandas sociais, bem como solenidades, palestras e cursos pelo período cumprimento de 12 mesessua missão institucional. Escolha da Modalidade: Tendo em vista que os bens a serem adquiridos enquadram-se como bens comuns, aAdministração a Administração deve utilizar o pregão, na forma eletrônica, como modalidade preferencial, conforme preceitua a Lei nº 10.520/2002, o Decreto 3.555/2000 e Decreto 5.452/2005. Optou-se pelo registro Indicação de preço em virtude marca: é admitida como parâmetro de qualidade para facilitar a descrição do objeto a ser licitado, quando seguida das demandas constantes dos bens. Ressalta-seexpressões “ou equivalente”, ainda“ou similar” e “ou de melhor qualidade”, que pela natureza conforme acórdão abaixo: Quando necessária à indicação de marca como Referência de qualidade ou facilitação da descrição do objeto, não é possível definir previamente deve esta ser seguida das expressões “ou equivalente”, “ou similar” e “ou de melhor qualidade”, devendo, nesse caso, o quantitativo a produto ser demandado aceito de fato e sem restrições pela Administração. Justifica-se o agrupamento para que se possa evitar a ampliação do número de fornecedores,com vistas a preservar o máximo possível a rotina das unidades, que são afetadas por eventuais descompassos no fornecimento dos produtos por diferentes fornecedores. Nessa linha,acrescento que lidar com um único fornecedor diminui o custo administrativo de gerenciamento de todo o processo de contratação. O aumento da eficiência administrativa do setor público passa pela otimização do gerenciamento de seus contratos de fornecimento. Cabe observar, ainda, que segundo jurisprudência do TCU, "inexiste ilegalidade na realização de pregão com previsão de adjudicação por lotes, e não por itens, desde que os lotes sejam integrados por itens de uma mesma natureza e que guardem relação entre si". (Acórdão TCU nº 861/2013 2300/2007 – Plenário). Aplica-Local de consumo ou aplicação dos serviços Atender as demandas deste Tribunal e suas Unidades Judiciárias na Capital e Interior Dos serviços/materais e seus quantitativos As quantidades previstas neste Termo de Referência consubstanciam a estimativa de fornecimento para o período de validade do contrato, reservando- se tal assertiva ao procedimento ora inquinadoTribunal de Justiça do Estado do Acre o direito de adquirir em cada item o quantitativo que julgar necessário, podendo ser parcial ou integral, e até mesmo o de se abster adquirir/contratar quaisquer itens especificados.

DESCRIÇÃO DO OBJETO. Justificativa 2.1. A contratação visa dar suporte do serviço de limpeza de fossa séptica deverá respeitar as atividades desenvolvidas pelas unidades jurisdicionais da comarca seguintes quantidades e especificações minímas, conforme a planilha que segue em anexo: 1 m³ Prestação de Rio Branco serviço de coleta, sucção, transporte e adjacênciasdestinação final de resíduos de fossa séptica 400 2 metro Serviços de hidrojateamento para desobstrução e limpeza das redes 700 2.2. A contratada realizará o serviço após o fiscal do contrato, em especial aquelas relacionadas ao Tribunal ou responsável do Júriórgão solicitante, fornecendo alimentação adequada às pessoas participantes das sessões do Júri, em horário requerer os serviços. 2.3. Os funcionários contratados deverão realizar o serviço identificados e local apropriados, durante com todo o período no qual estejam sendo realizadas as atividades jurisdicionais objetivando material de EPI’s para realização do serviço. 2.4. A contratada deverá, após a solicitação do serviço, realizar o atendimento as demandas sociaisprocedimento de limpeza em até 03 (três) dias úteis. 2.5. A contratada, bem como solenidadesantes da realização do serviço, palestras e cursos solicitará para a Secretaria do Maio Ambiente a emissão do Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR). 2.6. A contratada, quando for solicitado pelo período de 12 meses. Tendo em vista que os bens a serem adquiridos enquadramContratante, deverá informar o local onde encontra-se como bens comuns, aAdministração deve utilizar o pregão, na forma eletrônica, como modalidade preferencial, conforme preceitua a Lei nº 10.520/2002, o Decreto 3.555/2000 fossa e Decreto 5.452/2005possível registro fotográfico do local. 2.7. Optou-se pelo registro de preço em virtude das demandas constantes dos bens. Ressalta-se, aindaOs locais do serviço prestado deverão ser entregue limpos pela contratada, que pela natureza deverá fornecer a remoção e destinação dos dejetos do objeto, não é possível definir previamente o quantitativo a ser demandado pela Administração. Justifica-se o agrupamento para que se possa evitar a ampliação do número de fornecedores,com vistas a preservar o máximo possível a rotina das unidades, que são afetadas por eventuais descompassos material utilizado no fornecimento do serviço. 2.8. No serviço prestado, deverá estar inclusos eventuais custos ocasionados da mão de obra e dos produtos por diferentes fornecedoresmateriais necessários para a sua execução. 2.9. Nessa linha,acrescento que lidar Deverão ser recolhidos com um único fornecedor diminui o custo administrativo caminhão apropriado quando solicitado pela CONTRATANTE com os respectivos resíduos semissólidos e líquidos gerados pelos estabelecimentos de gerenciamento ensino do município. 2.10. A limpeza, hidrojateamento e coleta dos dejetos serão realizados obedecendo as normas técnicas e ambientais. 2.11. A CONTRATADA fornecerá profissionais para instalação e operação dos equipamentos devidamente uniformizados, com clara identificação da empresa e utilizará equipamentos de segurança necessários as fases de execução do serviço. 2.12. Os serviços poderão ser rejeitados, no todo o processo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste Termo de contratação. O aumento Referência e na proposta, devendo ser corrigidos/refeitos/substituídos no prazo fixado pelo fiscal do contrato, às custas da eficiência administrativa do setor público passa pela otimização do gerenciamento Contratada, sem prejuízo da aplicação de seus contratos de fornecimento. Cabe observar, ainda, que segundo jurisprudência do TCU, "inexiste ilegalidade na realização de pregão com previsão de adjudicação por lotes, e não por itens, desde que os lotes sejam integrados por itens de uma mesma natureza e que guardem relação entre si". (Acórdão TCU nº 861/2013 – Plenário). Aplica-se tal assertiva ao procedimento ora inquinadopenalidades.

DESCRIÇÃO DO OBJETO. Justificativa A Constitui objeto do presente termo de referência a contratação visa dar suporte as atividades desenvolvidas pelas unidades jurisdicionais da comarca dos serviços de Rio Branco atualização de (03) três licenças do Software Stata/SE 15 para Stata/SE 18, com direito a atualização de versão e adjacências, em especial aquelas relacionadas ao Tribunal do Júri, fornecendo alimentação adequada às pessoas participantes das sessões do Júri, em horário e local apropriados, durante todo o período no qual estejam sendo realizadas as atividades jurisdicionais objetivando o atendimento as demandas sociais, bem como solenidades, palestras e cursos patch de correção pelo período de 12 meses(doze) meses (números de série: 401506354861, 401506354862 e 401506354863). Tendo 2. Fundamentação da Atualização de Licenças do Software Nas últimas décadas houve um crescimento acelerado da literatura de avaliação de impactos, estendendo-se naturalmente para a avaliação de políticas públicas. Esse interesse se alinha ao papel desta Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia - SEI, Autarquia criada pela Lei nº 6.812, de 18 de janeiro de 1995 e reorganizada pela Lei nº 9.513, de 06 de junho de 2005, vinculada à Secretaria do Planejamento SEPLAN, com personalidade jurídica de direito público, autonomia administrativa e financeira, patrimônio próprio, com sede e foro na Cidade do Salvador, Estado da Bahia, e jurisdição em vista todo o território do Estado, que tem por finalidade elaborar estudos e projetos, bem como prover a base e difundir as informações estatísticas e geográficas, visando à formulação e avaliação de políticas públicas, planos e programas de desenvolvimento do Estado. Desta forma, cada vez mais se motivam a melhorar a eficiência e eficácia dos resultados das políticas públicas utilizando ferramentas econometrias. Neste sentido, esta solicitação visa adquirir três licenças do software, STATA, primeiro por ser, mundialmente reconhecido por seu potencial no fornecimento de ferramentas e pacotes com um amplo leque de métodos de avaliação de políticas públicas e suas aplicações recentes, segundo por possuir credibilidade em distribuição de pacotes testados e confiáveis, que garantem que os bens resultados encontrados decorrentes da aplicação dos pacotes seguem parâmetros estatísticos e matemáticos, e finalmente em função desta SEI possuir no seu corpo técnico, servidores com habilidades e competência para manipular e aplicar o STATA no âmbito das avaliações das políticas públicas do Estado. Ademais, a serem adquiridos enquadram-se como bens comuns, aAdministração deve utilizar o pregão, na forma eletrônica, como modalidade preferenciallicença do STATA irá contribuir para que a Diretoria de Pesquisa forneça elementos que subsidiem a avaliação e a formulação de políticas públicas, conforme preceitua a Lei nº 10.520/2002, o Decreto 3.555/2000 Art. 15 do Regimento Interno. A licença do STATA permitirá que métodos econométricos como: Aleatorização Método de Diferenças- em-diferenças; Propensity Score Matching; Variáveis Instrumentais e Decreto 5.452/2005. Optou-se pelo registro Modelo de preço em virtude Controle Sintético sejam utilizados na metodologia de avaliação das demandas constantes dos bens. Ressalta-se, ainda, que pela natureza do objeto, não é possível definir previamente o quantitativo a ser demandado pela Administração. Justifica-se o agrupamento para que se possa evitar a ampliação do número de fornecedores,com vistas a preservar o máximo possível a rotina das unidades, que são afetadas por eventuais descompassos no fornecimento dos produtos por diferentes fornecedores. Nessa linha,acrescento que lidar com um único fornecedor diminui o custo administrativo de gerenciamento de todo o processo de contratação. O aumento da eficiência administrativa do setor público passa pela otimização do gerenciamento de seus contratos de fornecimento. Cabe observar, ainda, que segundo jurisprudência do TCU, "inexiste ilegalidade na realização de pregão com previsão de adjudicação por lotes, e não por itens, desde que os lotes sejam integrados por itens de uma mesma natureza e que guardem relação entre si". (Acórdão TCU nº 861/2013 – Plenário). Aplica-se tal assertiva ao procedimento ora inquinadopolíticas públicas.

DESCRIÇÃO DO OBJETO. Justificativa A contratação visa dar suporte as atividades desenvolvidas pelas unidades jurisdicionais 3.1. Os serviços técnicos do VERIFICADOR INDEPENDENTE deverão auxiliar a Associação de Gestão e Programas – AGAP na aplicação das regras da comarca Lei 9.790/99, Decreto nº 3.100/99 e da Lei Estadual nº 11.082/2020, com o objetivo de Rio Branco avaliar o desempenho e adjacênciasa qualidade dos serviços prestados por meio da aplicação dos recursos oriundos do Termo de Parceria. 3.2. O VERIFICADOR INDEPENDENTE deverá monitorar e avaliar os resultados da execução do Termo de Parceria e validar os dados obtidos, além de proceder a pesquisas e levantamentos quando necessário, conforme definido no Contrato. 3.3. Além desses objetos, o VERIFICADOR INDEPENDENTE dará continuidade da implantação de um programa de treinamento e acompanhamento do cumprimento das metas e normas de conformidade, avaliação e possíveis ajuste no planejamento estabelecido no Plano de Trabalho e mapeamento de riscos, verificação das políticas de compras, contratação, e viagens/deslocamento e demais despesas. 3.4. Os resultados do VERIFICADOR INDEPENDENTE devem indicar ou sugerir o aumento ou diminuição da periodicidade de aferição, mudanças necessárias no processo de quantificação e apuração dos indicadores de desempenho ou quaisquer outras observações mais benéficas ao processo. 3.5. O VERIFICADOR INDEPENDENTE deverá validar todos os dados técnicos e financeiros e dos pedidos de revisão ordinária e extraordinária, conforme definido no Termo de Parceria. 3.6. O VERIFICADOR INDEPENDENTE deverá realizar reuniões periódicas de acompanhamento e controle, com a participação da Administração Pública Municipal, Comissão de Avaliação do Ente, da OSCIP, devendo ser registrado, em especial aquelas relacionadas ao Tribunal ata, as providências a serem adotadas no sentido de assegurar o cumprimento das exigências e prazos do Júri, fornecendo alimentação adequada às pessoas participantes das sessões Termo de parceria. 3.7. O VERIFICADOR INDEPENDENTE deverá iniciar os trabalhos a contar da assinatura do JúriCONTRATO. 3.8. O VERIFICADOR INDEPENDENTE deverá entregar, em horário até 10 (dez) dias após o término de cada mês, os relatórios pertinentes à etapa de execução correspondente, consoante CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO, devidamente assinados pelo COORDENADOR DE PROJETO, para aceite provisório pela OSCIP e local apropriadosCOMISSÃO DE AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO e posterior avaliação. 3.9. O relatório a ser apresentado pelo VERIFICADOR INDEPENDENTE, durante todo deverá ser descrito de forma detalhada, com os resultados dos trabalhos realizados, e conterá, sempre que couber, as seguintes informações: a) Confrontação, dos resultados apurados com aqueles produzidos pela OSCIP e apontamento de possíveis causas para as divergências; b) Fontes das informações e dados utilizados no relatório; c) Memórias de cálculos; d) Indicação de procedimentos para melhorar o período no qual estejam sendo realizadas as atividades jurisdicionais objetivando o atendimento as demandas sociaisacompanhamento e a fiscalização do Termo de Parceria; e) Indicação de falhas e impropriedades porventura cometidas pela OSCIP, e recomendações; f) Nome e assinatura da equipe técnica responsável pela confecção do relatório; g) Outras informações que entender relevantes. 3.10. Cabe ao VERIFICADOR INDEPENDENTE realizar visitas técnicas, sempre que necessárias para a boa execução do OBJETO DO CONTRATO. 3.11. O VERIFICADOR INDEPENDENTE deverá dispor de equipamentos e técnicas inovadoras de acompanhamento, bem como solenidadesde todo material necessário para a aferição dos dados. 3.12. A fim de conferir independência técnica das análises e conteúdos produzidos pelo VERIFICADOR INDEPENDENTE: a) Todos os documentos, palestras relatórios, manuais, análises e cursos estudos produzidos pelo período VERIFICADOR INDEPENDENTE, ainda que em versões preliminares, deverão ser produzidos em duas vias e entregues, concomitantemente, a OSCIP e ao responsável pelo Órgão da Administração Pública Parceria, através da Comissão de 12 meses. Tendo em vista que os bens a serem adquiridos enquadram-se como bens comuns, aAdministração deve utilizar o pregão, na forma eletrônica, como modalidade preferencial, conforme preceitua a Lei nº 10.520/2002, o Decreto 3.555/2000 Avaliação e Decreto 5.452/2005. Optou-se pelo registro de preço em virtude das demandas constantes dos bens. Ressalta-se, aindaMonitoramento, que pela natureza dará conhecimento ao Poder Concedente. b) Para os serviços em que o VERIFICADOR INDEPENDENTE atuar mediante demanda, tanto a OSCIP quanto o PODER CONCEDENTE poderão requerer formalmente sua prestação, devendo o VERIFICADOR INDEPENDENTE cientificar a outra parte de imediato. 3.13. O VERIFICADOR INDEPENDENTE goza de total independência técnica para realização dos serviços contratados, sendo que eventuais discordâncias quanto ao conteúdo do objetoseu trabalho não ensejarão a aplicação de quaisquer penalidades, não é possível definir previamente o quantitativo a ser demandado pela Administraçãoatrasos ou descontos sobre sua remuneração. 3.14. Justifica-se o agrupamento para que se possa evitar a ampliação do número de fornecedores,com vistas a preservar o máximo possível a rotina das unidades, que são afetadas por eventuais descompassos no fornecimento Eventuais discordâncias em relação ao conteúdo dos produtos conferidos pelo VERIFICADOR INDEPENDENTE, quer por diferentes fornecedores. Nessa linha,acrescento que lidar com um único fornecedor diminui o custo administrativo parte da OSCIP, quer pelo PODER CONCEDENTE, serão dirimidas por comissão de gerenciamento de todo o processo de contratação. O aumento da eficiência administrativa do setor público passa pela otimização do gerenciamento de seus contratos de fornecimento. Cabe observar, ainda, que segundo jurisprudência do TCU, "inexiste ilegalidade na realização de pregão com previsão de adjudicação por lotes, e não por itens, desde que os lotes sejam integrados por itens de uma mesma natureza e que guardem relação entre si". (Acórdão TCU nº 861/2013 – Plenário). Aplica-se tal assertiva ao procedimento ora inquinadomediação ou arbitragem.

DESCRIÇÃO DO OBJETO. Justificativa A contratação visa dar suporte É objeto da presente licitação a aquisição de suplementos alimentares orais, dietas enterais e equipos para infusão das dietas enterais, de acordo com as atividades desenvolvidas pelas demandas das unidades jurisdicionais de gestão avançada da comarca Fundação Saúde, de Rio Branco acordo com as especificações e adjacênciasquantidades constantes no quadro acima. Os licitantes vencedores cujo produto não apresentar conexão universal deverão apresentar um adaptador para dieta enteral. O licitante vencedor do item 01 (equipo para infusão de dietas enterais) deverá fornecer em comodato, em especial aquelas relacionadas ao Tribunal até 07 (sete) dias após a assinatura do Júricontrato, fornecendo alimentação adequada às pessoas participantes 155 (cento e cinquenta e cinco) bombas infusoras compatíveis com o equipo a ser utilizado para administração das sessões dietas enterais, de acordo com o quadro e especificações abaixo. BOMBAS INFUSORAS HEMORIO IECAC IEDE IETAP HESM HEAN HECC HEER IEDS TOTAL Considerando a RDC N° 63, DE 06 DE JULHO DE 2000, do JúriANEXO III: BOAS PRÁTICAS DE ADMINISTRAÇÃO DA NUTRIÇÃO ENTERAL, item 5.2 que versa sobre: “A UH ou EPBS deve garantir a disponibilidade de bombas de infusão adequadas à administração da NE, em horário número suficiente, calibradas e local apropriadoscom manutenções periódicas realizadas por profissional qualificado. ”. Considerando que não há um número fixo de leitos enterais ocupados em todas as unidades, durante todo uma vez que este procedimento depende do quadro clínico e indicação médica por paciente, tais estimativas foram estipuladas pelas responsáveis pelo Serviço de Nutrição e Dietética de cada Unidade abrangida neste TR, onde ponderou-se tanto o período máximo de pacientes em enterais já internados nas unidades quanto a média de pacientes que fazem uso de terapia nutricional. É válido informar que para estes quantitativos também foi considerado a experiência com a utilização das bombas e a frequência com que estes aparelhos apresentam defeitos e ficam aguardando manutenção devido ao seu manuseio constante, desta forma foi avaliada uma margem para precaver-se de tais situações visto que impactariam na oferta destas dietas. As bombas devem possuir controle digital com capacidade para programação do volume total a ser infundido permitindo gotejamento da dieta de 01 ml até 2.000 ml; permitir ajuste/programação do tempo de infusão de 1 hora até 24 horas; cálculo automático da vazão em ml/h; possuir alarme audível no qual estejam sendo realizadas as atividades jurisdicionais objetivando caso de interrupção de funcionamento; possuir bateria com autonomia mínima de 3 horas; e cabo para conexão no ponto de energia elétrica (tomada). As bombas infusoras devem possuir apetrecho de fixação em suporte para soro. Ratificamos que tais solicitações são o atendimento as demandas sociaismínimo necessário para o bom funcionamento do equipamento. A solicitação de fornecimento através de sistema de comodato visa viabilizar a plena utilização dos insumos e equipamentos, bem como solenidades, palestras e cursos pelo período de 12 meses. Tendo em vista uma vez que é necessário que os bens equipos/bombas sejam compatíveis entre si. Cada fabricante de bomba possui equipos específicos com os quais o sistema é compatível, caso fosse feita a serem adquiridos enquadram-se como bens comuns, aAdministração deve utilizar opção pela compra dos equipamentos o pregão, na forma eletrônica, como modalidade preferencial, conforme preceitua fornecimento dos equipos ficariam restrito a Lei nº 10.520/2002compatibilidade de um fabricante específico, o Decreto 3.555/2000 que poderia incorrer em custos adicionais ao processo e Decreto 5.452/2005restringir a participação dos licitantes. Optou-se pelo registro Outrossim é o fato dos equipos serem um material de preço em virtude das demandas constantes dos bens. Ressalta-se, ainda, que pela natureza do objeto, não é possível definir previamente o quantitativo a ser demandado pela Administração. Justifica-se o agrupamento para que se possa evitar a ampliação do número de fornecedores,com vistas a preservar o máximo possível a rotina das unidades, que são afetadas por eventuais descompassos no fornecimento dos produtos por diferentes fornecedores. Nessa linha,acrescento que lidar com um único fornecedor diminui o custo administrativo de gerenciamento de todo o processo de contratação. O aumento da eficiência administrativa do setor público passa pela otimização do gerenciamento de seus contratos de fornecimento. Cabe observar, ainda, que segundo jurisprudência do TCU, "inexiste ilegalidade na realização de pregão com previsão de adjudicação por lotes, e não por itens, desde que os lotes sejam integrados por itens de uma mesma natureza consumo descartável e que guardem relação entre si". (Acórdão TCU nº 861/2013 – Plenário). Aplica-se tal assertiva ao procedimento ora inquinadopor este motivo não poderiam ser fornecidos em comodato.

DESCRIÇÃO DO OBJETO. Justificativa Execução de serviços de sondagem geotécnica e estudo geotécnico para construção do edifício sede do Conselho Nacional do Ministério Público. A contratação visa dar suporte prestação dos serviços inclui a realização das seguintes atividades: Sondagem de simples reconhecimento do solo contemplando 20 furos de sondagem, conforme posicionamento definido pela CONTRATANTE; Elaboração do laudo geotécnico e entrega dos relatórios técnicos e demais documentos previstos no item 3.7 e seus subitens; Após a finalização da sondagem de simples reconhecimento do solo, com a entrega do laudo de sondagem e demais documentos, a empresa contratada para a realização da sondagem geofísica, antes de iniciar os seus serviços em campo, deverá avaliar os resultados obtidos do levantamento preliminar decorrente da realização da sondagem a percussão (com SPT) e considerar os referidos resultados de forma a privilegiar e promover maior atenção na execução do ensaio Geofísico nas regiões que apresentarem dúvidas quanto à natureza do material impenetrável à percussão; Após a identificação das regiões críticas que merecerão maior atenção, a CONTRATADA deverá desenvolver o plano da sondagem geofísica e apresentar à equipe técnica da CONTRATANTE para avaliação. A área a ser coberta na sondagem geofísica corresponderá a aproximadamente 70% da área total do terreno, área definida em 11.000 m2, sendo os limites da região a ser investigada especificados conforme as atividades desenvolvidas pelas unidades jurisdicionais normas edilícias vigentes aplicadas ao terreno. Após o plano de ensaio ser validado, poderá ser iniciado o ensaio em campo para a execução do método geofísico (eletro-resistividade). Elaboração do estudo geotécnico e entrega dos relatórios técnicos e plantas com a modelagem bidimensional (seções geofísicas) em função dos ensaios realizados visando a determinação da comarca estratigrafia e classificação dos solos, a posição do nível d’água e a medida do índice de Rio Branco e adjacências, em especial aquelas relacionadas ao Tribunal do Júri, fornecendo alimentação adequada às pessoas participantes resistência à penetração. Os custos relacionados à execução das sessões do Júri, em horário e local apropriados, durante todo o período no qual estejam sendo realizadas as atividades jurisdicionais objetivando o atendimento as demandas sociaisanálises, bem como solenidadesa elaboração de relatórios técnicos e plantas, palestras mencionados acima, deverão já estar contemplados, onde couber, nos preços dos referidos itens de sondagem, isto é, da Sondagem a Percussão em Solo e cursos pelo período da Sondagem Geofísica. Para ambos os serviços de 12 mesessondagem (SPT e Geofísica), a referida Contratada deverá emitir a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) junto ao CREA contemplando os serviços executados. Tendo em vista que os bens A sondagem de simples reconhecimento do solo, também denominada sondagem a serem adquiridos enquadrampercussão, deve ser executada de acordo com as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), destacando-se como bens comunsNBR 6484:2020 - “Solo – Sondagens de Simples Reconhecimento com SPT – Método de Ensaio” e NBR 8036:1983 - “Programação de Sondagens de Simples Reconhecimento dos Solos para Fundações de Edifícios - Procedimento”. Na classificação dos solos deve ser empregada a ABNT NBR 6502. Deverão ser executados 20 (vinte) furos de sondagem a percussão, aAdministração deve utilizar posicionados na área do terreno conforme o pregãoAnexo II desta especificação (As medidas informadas no Anexo II são aproximadas). A posição dos furos poderá ser alterada, na forma eletrônicaà critério da CONTRATANTE. Os critérios de paralisação da sondagem serão aqueles estabelecidos no item 5.2.4.2 da Norma ABNT NBR 6484/2020, como modalidade preferencial, conforme preceitua a Lei nº 10.520/2002, o Decreto 3.555/2000 e Decreto 5.452/2005. Optouatentando-se pelo registro também aos critérios estabelecidos no item 5.2.4.7 da mesma ▇▇▇▇▇, sem que as novas perfurações sejam contabilizadas como sondagens adicionais, isto é, trata-se do mesmo furo. Como referência de preço em virtude das demandas constantes dos bens. Ressalta-se, ainda, que pela natureza do objeto, não é possível definir previamente o quantitativo a ser demandado pela Administração. Justificacontratado utilizou-se o agrupamento para que se possa evitar uma profundidade estimada de 25 metros por furo de sondagem a ampliação do número percussão, devendo ser respeitados os critérios de fornecedores,com vistas a preservar o máximo possível a rotina das unidadesparalisação da sondagem, que são afetadas conforme citado - item 5.2.4.2 da Norma ABNT NBR 6484/2020. O pagamento por eventuais descompassos no fornecimento dos produtos por diferentes fornecedorescada furo analisado, será proporcional à profundidade atingida segundo os critérios de paralisação da sondagem citados. Nessa linha,acrescento que lidar com um único fornecedor diminui o custo administrativo de gerenciamento de todo Durante o processo de contrataçãoavanço da perfuração, ao se determinar a ocorrência de água, deve-se interromper o trabalho e anotar a profundidade. Nos casos em que, após a detecção da presença de água, observa-se que esta provém do fundo ou das paredes do furo, ocupando-o em parte, deve-se aguardar a sua estabilização e anotar a profundidade correspondente à sua superfície. Quando possível, deve-se esgotar a água dos furos de sondagem no fim do expediente e medir na manhã do dia seguinte, a altura da lâmina d’água. Os resultados das sondagens de simples reconhecimento devem ser apresentados em relatórios numerados, datados e assinados por profissional qualificado. Devem constar no relatório definitivo: O aumento nome do CONTRATANTE; O local e natureza da eficiência administrativa obra; A descrição sumária do setor público passa pela otimização do gerenciamento de seus contratos de fornecimento. Cabe observar, ainda, que segundo jurisprudência do TCU, "inexiste ilegalidade método e dos equipamentos empregados na realização das sondagens; O total perfurado nos pontos de pregão sondagem, expresso em metros (m); A declaração de que foi utilizada a Norma pertinente na realização dos trabalhos; Outras observações e comentários, se julgados importantes; e Referências aos desenhos constantes no relatório Anexar ao relatório planta com previsão a locação dos furos: A planta do local da obra, cotada e amarrada a referências facilmente encontráveis (logradouros públicos, acidentes geográficos, marcos topográficos etc.), de adjudicação por lotesforma a não deixar dúvidas quanto à sua localização; A planta contendo a posição da referência de nível (RN) tomada para o nivelamento das bocas dos furos de sondagens, bem como a descrição sumária do elemento físico tomado como RN; A localização das sondagens, cotadas e não por itensamarradas a elementos fixos e bem definidos no terreno. Apresentar os resultados das sondagens em desenhos contendo o perfil individual de cada sondagem, desde que nos quais devem constar: O nome da firma executora das sondagens, o nome do CONTRATANTE, o local da obra, indicação do número do trabalho e os lotes sejam integrados por itens vistos do profissional qualificado; O diâmetro do tubo de uma mesma natureza revestimento e que guardem relação entre si". (Acórdão TCU nº 861/2013 – Plenário). Aplica-se tal assertiva ao procedimento ora inquinado.do amostrador empregados na execução das sondagens; Os números das sondagens;