Definição sucinta do Objeto Cláusulas Exemplificativas

Definição sucinta do Objeto. Contratação de empresas especializadas e autorizadas para manutenção da aeronavegabilidade das aeronaves Agusta AW109SP (PR-GRJ), AW 119 (PR-JPC) e AW169 (PS-APC) sob administração da DGOA, conforme manual de manutenção do fabricante, quanto ao 3º nível. Bem como para o serviço de fornecimento de peças e componentes que se fizerem necessários para os referidos modelos. A presente licitação conta com dois objetos, em lotes distintos, na forma a saber:
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Definição sucinta do Objeto. A empresa contratada deverá realizar manutenção nas aeronaves para que as mesmas tenham disponibilidade de voar: 15 horas por mês o PR-EPC e o PR-JPC, operadas pela SEPOL; 35 horas por mês o PP SES da SES, 20 horas por mês o PR- ERJ e 20 horas por mês o PR-RJJ; 25 horas por mês o PR-GRJ, sendo as três últimas administrativas, durante o período de 12 meses. O objeto da presente licitação poderá sofrer supressão, uma vez que a aeronave PP-ELB, encontra-se em processo de alienação. Quando o mesmo for concluído, será suprimido o pagamento referente a manutenção realizada na mesma. O objeto da presente licitação poderá sofrer inclusão de aeronave, haja vista a SEPOL/SAER possuir previsão de receber 01 (uma) aeronave modelo AW169 no ano de 2022. Considerando que está aeronave já foi adquirida e existe razoável certeza da sua inclusão nesta contratação, a Contratada deverá apresentar quando da licitação, declaração que possuirá pessoal qualificado e ferramental adequado e homologação para atender o modelo de aeronave supracitado no ano de 2022. Deverá constar em separado na proposta comercial a ser enviada a este GSI, o valor para inclusão da aeronave modelo AW 169 da SEPOL, caso haja necessidade de aumento de posto de trabalho e de outros custos. Ficando esclarecido que todos os custos relativos a esta aeronave só serão cobrados quando a aeronave chegar na DGOA e houver solicitação formal para sua inclusão no contrato a ser celebrado. ID SIGA DESCRITIVO DO OBJETO Qtd de aeronaves Unidade 60768 Serviços de manutenção preventiva, corretiva, discrepâncias, recuperação de peças e componentes, inspeções calendáricase horárias das aeronaves pertencentes ao acervo da DGOA/GSI, SAER/SEPOL e Secretaria de Estado de Saúde (SES) . 08 01 *AW169 previsão de ser recebido pela SEPOL apenas em 2022
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Definição sucinta do Objeto. O objeto deste procedimento é contratação de empresa para a prestação de serviços de locação de veículos de serviço e utilitários, através de Pregão Eletrônico para Registro de Preços, visando suprir as necessidades dos Órgãos e Entidades da Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro.
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Definição sucinta do Objeto. 2.1.1 Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de taxi aéreo, para o transporte não regular de passageiros, de no mínimo 8 passageiros, além da tripulação mínima, conforme previsto no manual de fabricante da aeronave, incluindo o serviço de “handline”[5] para o breve transporte das autoridades da aeronave aos locais de embarque e desembarque (modalidade básica). Para o atendimento das demandas do Chefe do Executivo Estadual do Estado do Rio de Janeiro, para voos nacionais. ID SIGA DESCRITIVO UNIDADE QTD (KM) 166793 SERVICO DE FRETAMENTO DE AERONAVES - DESCRICAO: CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTACAO DE SERVICOS DE FRETAMENTO DE AERONAVES DE ASA FIXA, CARACTERISTICAS ADICIONAIS: CAPACIDADE 08 PASSAGEIROS. CONFORME TERMO DE REFERENCIA - ID: 166793 - Código do Item: 0113.001.0006Complemento do Item: Conforme termo de referência. Serviço de handling deve estar incluído. Translados em todo o território nacional. KMpercorrido 256.924
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Definição sucinta do Objeto. A empresa contratada deverá realizar manutenção nas aeronaves para que as mesmas tenham disponibilidade de voar: 15 horas por mês o PR-EPC e o PR-JPC, operadas pela SEPOL; 35 horas por mês o PP SES da SES, 20 horas por mês o PR-ERJ e 20 horas por mês o PR-RJJ; 25 horas por mês o PR-GRJ, sendo as três últimas administrativas, durante o período de 12 meses. O objeto da presente licitação poderá sofrer supressão, uma vez que a aeronave PP-ELB, encontra- se em processo de alienação. Quando o mesmo for concluído, será suprimido o pagamento referente a manutenção realizada na mesma. Deverá constar em separado na proposta comercial a ser enviada a este GSI, o valor para inclusão da aeronave modelo AW 169 da SEPOL, caso haja necessidade de aumento de posto de trabalho e de outros custos. Ficando esclarecido que todos os custos relativos a esta aeronave só serão cobrados quando a aeronave chegar na DGOA e houver solicitação formal para sua inclusão no contrato a ser celebrado. ID SIGA DESCRITIVO DO OBJETO Qtd de aeronaves Unidade 60768 Serviços de manutenção preventiva, corretiva, discrepâncias, recuperação de peças e componentes, inspeções calendáricase horárias das aeronaves pertencentes ao acervo da DGOA/GSI, SAER/SEPOL e Secretaria de Estado de Saúde (SES) . 08 01 *AW169 previsão de ser recebido pela SEPOL apenas em 2022
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Definição sucinta do Objeto. Registro de Preços de serviços de gestão do abastecimento, com utilização de solução tecnológica, e fornecimento de combustíveis através de postos credenciados para atender as necessidades dos órgãos e entidades da Administração Estadual do Rio de Janeiro. Serviço prestado de forma contínua sem disponibilização de pessoal da contratada de forma prolongada. Código do item ID Descrição Unidade de fornecimento Quantidade 9130.001.0008 121406 GASOLINA, TIPO: COMUM, OCTANAGEM: OCT 87/91 UN, REFERÊNCIA: N/A, IMPOSTO: COM INCIDENCIA DE ICMS (POSTO EXTERNO) LITRO A ser definido no PLS 9130.002.0012 121408 OLEO COMBUSTIVEL, TIPO: DIESEL, REFERÊNCIA: S10, EMBALAGEM: N/A, IMPOSTO: COM INCIDENCIA DE ICMS (POSTO EXTERNO) LITRO A ser definido no PLS 9130.005.0003 121407 ALCOOL COMBUSTIVEL, TIPO: ETILICO HIDRATADO CARBURANTE (ETANOL), IMPOSTO: COM INCIDENCIA DE ICMS (POSTO EXTERNO) LITRO A ser definido no PLS
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Definição sucinta do Objeto. Contratação de empresa especializada, para prestar serviços de Auditoria Independente das demonstrações contábeis dos exercícios de 2021 e 2022, visando o atendimento da legislação específica das Entidades Fechadas de Previdência Complementar, bem como conferir confiabilidade às informações contábeis prestadas aos órgãos fiscalizadores e aos participantes e patrocinadores da RJPrev.
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Definição sucinta do Objeto. 2.1.1 O objeto deste procedimento é a contratação de empresa para a prestação de serviços de locação de veículos de serviço e utilitários, através de Pregão Eletrônico, visando supri as
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Definição sucinta do Objeto. Contratação de empresa para REFORMA DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES NA COMUNIDADE MARCO SETE, SENADOR CAMARÁ. Xxx Xxxxx, x/x° - Xxxxxxxxxx - XXX 00.000-000 (Praça do Xxxxx Xxxx). O quantitativo dos itens teve como base o Projeto Básico da Associação de Moradores de Marco Sete (ANEXO I). Para o desenvolvimento da planilha orçamentária, foi utilizado o Catálogo de Preços EMOP (Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro), com data base em 01/22 conforme os ANEXOS II, III, IV, V, VI.
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  • DA ENTREGA DO OBJETO conforme edital PRAZO DE Fornecimento: conforme edital Prazo de validade da proposta: 60 dias.

  • DEFINIÇÃO DO OBJETO Contratação de seguro obrigatório modalidade R.E.T.A. para 03 aeronaves de Asa Rotativa e 01 aeronave de Asa fixa, pertencentes à DGOA. O seguro aeronáutico tem suas normas relacionadas nas condições Gerais, Especiais e Particulares regulamentadas pela SUSEP (Superintendência de Seguros Privados), constantes em todo contrato de seguro firmado no Brasil. Tais contratos visam a cumprir o disposto no Código Brasileiro Aeronáutico, Lei nº 7.565, de 1986, em seu Capítulo VI - Das Garantias de Responsabilidade, principalmente os artigos 281 e 283, e no Regulamento Brasileiro de Homologação Aeronáutica (RBHA) nº 47, que regulamenta o funcionamento e atividades do Sistema de Registro Aeronáutico Brasileiro (RAB) – que estabelece que toda aeronave, independentemente de sua operação ou utilização, deve possuir cobertura de seguro de responsabilidade civil correspondente à sua categoria de registro, sendo que a expedição do certificado de aeronavegabilidade só ocorre diante da apresentação do certificado de seguro. É o seguro obrigatório pela legislação vigente. Essa modalidade deve ser sempre contratada para permitir o voo das aeronaves, conforme especificado expressamente pelos artigos 281 e 283 do CBAer, bem como no Regulamento Brasileiro de Homologação Aeronáutica (RBHA) n.º 91, RBHA 91.203(a)(4)(i), o qual preconiza que nenhuma pessoa pode operar uma aeronave civil brasileira a menos que tenha a bordo, dentre outros documentos, a apólice de seguro ou certificado de seguro com comprovante de pagamento. O seguro R.E.T.A. possui as seguintes classes: 1 (um) para passageiros e respectivas bagagens de mão, 2 (dois) para tripulantes, 3 (três) para pessoas e bens no solo e 4 (quatro) para danos por colisão e/ou abalroamento, tendo seus valores em conformidade com os valores estabelecidos pela ANAC. Para a definição dos valores que farão parte do contrato que se pretende celebrar, há que se considerar que o valor do seguro R.E.T.A. são definidos pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) conforme tabela abaixo. Para o cálculo da OTN, a ANAC, em sua Resolução Nº 37, de 07/08/2008, estabeleceu o valor unitário de R$ 11,70 (onze reais e setenta centavos), corrigido pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) a partir da data da citada Resolução. . Aeronave/ Matrícula VALORES PREVISTOS PARA O R.E.T.A. Indenização mínima por morte ou lesão de tripulante e passageiro OTN no valor de R$11,70 (2008) atualizada pelo IPCA de Ago/08 a Set/20. Valor total da indenização em Out de 2020 (3500 OTN x R$ 22,16) PR-ERJ Art 257 da Lei 7565/86 3500 OTN R$ 24,15 R$ 84.525,00 PR-GRJ Art 257 da Lei 7565/86 3500 OTN R$ 24,15 R$ 84.525,00 PR-RJJ Art 257 da Lei 7565/86 3500 OTN R$ 24,15 R$ 84.525,00 PR-NFT Art 257 da Lei 7565/86 3500 OTN R$ 24,15 R$ 84.525,00 * Não será considerada a cobertura para atraso de viagem, uma vez que na DGOA/GSI, os horários dos voos são sugeridos pelos próprios passageiros e posteriormente confirmados pela DGOA levando-se em consideração questões técnicas operacionais. ITEM ÚNICO –XX 00000 Custos Unitários DESCRIÇÃO Serviço Valor 01 Contratação de empresa especializada na prestação de seguro aeronáutico tipo R.E.T.A. para 03 aeronaves Asa Móvel e 01 aeronave Asa Fixa 1 R$ 4.200,00 x04 = R$16.800,00 Serviço conforme termo de referência. O objeto do presente certame se enquadra na classificação de Serviço Contínuo na forma do art.57, inc.II da Lei 8.666/93, pois é obrigatório para disponibilização das aeronaves.

  • ENTREGA E CRITÉRIOS DE ACEITAÇÃO DO OBJETO 6.1. O prazo de entrega dos serviços objeto da licitação será de 05 (cinco) dias úteis após a apresentação da requisição de fornecimento.

  • DA ENTREGA E RECEBIMENTO DO OBJETO 7.1. As condições de entrega e recebimento do objeto são aquelas previstas no Termo de Referência.

  • ENTREGA E RECEBIMENTO DO OBJETO 8.1. As condições de entrega e recebimento do objeto são aquelas previstas no Termo de Referência, anexo ao Edital.

  • OBJETIVO DO SEGURO O presente contrato de seguro tem por objetivo garantir ao segurado, até o Limite Máximo de Indenização para esta cobertura, e de acordo com as condições do contrato, pelo pagamento de indenização por prejuízos, devidamente comprovados, diretamente decorrentes de perdas e danos aos bens segurados, ocorridos no local segurado, em decorrência dos riscos cobertos.

  • DA GARANTIA DO OBJETO A garantia será prestada de acordo com o estabelecido na Proposta e no Termo de Referência (Anexos I e II deste Contrato), independentemente do término da vigência contratual.

  • CONTRATAÇÃO DO SEGURO 1. Em atendimento à legislação em vigor, o Segurado ou o Estipulante deverá, obrigatoriamente, na contratação do seguro, fornecer a Seguradora as seguintes informações cadastrais:

  • VIGÊNCIA DO SEGURO 1. O início e o término de vigência do seguro dar-se-ão às 24 (vinte e quatro) horas das respectivas datas indicadas na Apólice/Certificado de Seguro.

  • PRAZO DE ENTREGA / EXECUÇÃO E PRAZO DE SUBSTITUIÇÃO / REFAZIMENTO Prazo de Entrega / Execução: